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materia nº 52/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaDispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Arapongas ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona
native_id5106

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Proposição transformada em lei F lei 5.024
2021-11-08 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2021-11-08 Proposição aprovada F —
2021-11-03 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2021-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-10-29 Parecer favorável das Comissões P —
2021-10-25 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-10-25 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº.     /    de 25 de OUTUBRO de 2021

















Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Arapongas ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona





		Art. 1º É garantido aos estudantes do Município de Arapongas o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)



                     Art. 2° O disposto no artigo anterior aplica-se a toda a Educação Básica no Município de Arapongas, nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, assim como ao Ensino Superior e aos Concursos Públicos para acesso aos cargos e funções públicas do município.



                           Art. 3° Fica expressamente proibida a denominada "linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

                 





                     



                      Art. 4º A violação do direito do estudante estabelecido no artigo 1° desta Lei, acarretará sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta.                    

            







        Parágrafo único. As escolas da rede particular de ensino da Cidade que incorrerem na vedação disposta nesta Lei, estarão sujeitas às seguintes penalidades administrativas, cumulativamente no caso de reincidência:



                   I - advertência;





                  II - suspensão do alvará de funcionamento de estabelecimento.

 



                  Art. 5º As Secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Município, deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino







                 Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

























________________________________________

       Rodrigo Cesar de Almeida de Deus

                                                                     Vereador









                    Justificativa 



O presente projeto de lei tem por finalidade estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Arapongas ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. 



Dispõe a Constituição Federal:

 

                Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

O direito a uma educação de qualidade é dever do estado, disposto no texto da Constituição Federal e difundido por todo ordenamento jurídico pátrio, conforme no art.205 da CRFB/88. Na referida norma constitucional, inclusive é previsto que a educação deve qualificar o indivíduo para seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.



Apesar de logica, a educação está constante risco de ser influenciada por ideologias como chamadas Linguagem neutra de ser subvertida por princípios ideológicos especifica.



Para lembramos da entrevista da jovem Pan no dia 2 de junho com a professora de Português Cintia Chagas quando criticou a nova linguagem.



Não sou contra as pessoas não Binarias acredito que todo mundo pode ser o que quiser, no entanto a vontade de uma ínfima maioria não pode prevalecer sobre a linguagem que é patrimônio nacional, que carrega uma história. É obvio que a defesa de valores é bacana devemos viver numa sociedade inclusiva, mas não podemos aceitar histeria coletiva. A língua portuguesa está sendo muito atacada, primeiro as pessoas querem dominar o que falamos, para depois dominar com pensamentos e finalmente de modo que agimos, disse também Cintia defendeu que na realidade o dialeto não é inclusivo como se propõe a ser.



 O uso da linguagem neutra prejudica o aprendizado nas escolas e não inclui ninguém, isso porque atrapalha a compreensão das pessoas que tem dislexia, confunde os surdos que se comunicam através de leitura labial e atrapalha os cegos que leem através de software já que os aparelhos precisam ser reconfigurados para abarcar o dialeto. A professora explicou ainda que a norma padrão da língua portuguesa já inclui o gênero neutro. Não faz sentido falar “todxs” ou “todes” isso é um assassinato, uma esquizofrenia, no latim nós tínhamos a terminação em U que representava o gênero neutro. Quando o latim deu origem ao português o masculino passou a compreender o gênero neutro. Por isso que quando eu digo boa noite a todos estou me referindo a Homens e Mulheres. Além disso substituir as letras “a” e “o” ao final das palavras por “e” com pretensão de 





Neutralizar o gênero e uma grande bobagem porque é algo totalmente arbitrário. Por exemplo a palavra pente termina em “e” e continua sendo um termo masculino.



Não devemos permitir a confusão na cabeça de uma criança e a linguagem neutra pode lhe trazer a dúvida quanto a sua sexualidade. Se um pronome de tratamento masculino ou feminino são proibidos, as diferenças biológicas naturais entre Homens e mulheres começam a ser suprimidas, homens e mulheres são biologicamente separados mas culturalmente unidos pelas diferenças nunca pela subtração forçada e autoritária das diferenças através de uma ideologia de gênero.



Por exposto, contamos com o apoio dos Nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.











Arapongas, 25 de outubro de 2021.



















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        Rodrigo Cesar de Almeida de Deus

                                Vereador

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