texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM Nº. 054/2021
Arapongas, 22 de novembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Caixa Econômica Federal possui programa de financiamento/fomento destinado à área de saneamento e infraestrutura, em que libera créditos aos entes públicos para a realização de obras, manutenção etc.
Trata-se do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.
Diversos Municípios do Estado aderiram a este programa. Desta forma, o Município de Arapongas também pretende aderir e viabilizar o levantamento de recursos na ordem de R$ 12.000.000,00 para obras de infraestrutura, visando à melhoria de equipamentos urbanos, transposição de fundos de vale, viadutos, acesso de um bairro a outro para a melhoria da mobilidade urbana no Município.
Para tanto, precisamos da autorização desta competente Casa de Leis, já que se trata de financiamento para o levantamento de recursos, contrato este que deve passar pelo crivo de Vossas Excelências.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Desta forma, e com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a
open original →