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materia nº 54/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaMENSAGEM Nº 054/21 Aderir e viabilizar o levantamento de recursos na ordem de R$ 12.000.000,00 para obras de infraestrutura, visando à melhoria de equipamentos urbanos, transposição de fundos de vale, viadutos, acesso de um bairro a outro para a melhoria da mobilidade urbana no Município.
native_id5197

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Proposição transformada em lei F LEI 5030/2021
2021-12-07 Publicado F lei 5.030/2021
2021-12-06 Aguardando promulgação da lei F —
2021-11-29 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2021-11-29 Parecer favorável das Comissões P —
2021-11-23 Aguardando emissão de parecer da comissão P —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 054/2021



 Arapongas, 22 de novembro de 2021.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:



A Caixa Econômica Federal possui programa de financiamento/fomento destinado à área de saneamento e infraestrutura, em que libera créditos aos entes públicos para a realização de obras, manutenção etc.



Trata-se do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.



Diversos Municípios do Estado aderiram a este programa. Desta forma, o Município de Arapongas também pretende aderir e viabilizar o levantamento de recursos na ordem de R$ 12.000.000,00 para obras de infraestrutura, visando à melhoria de equipamentos urbanos, transposição de fundos de vale, viadutos, acesso de um bairro a outro para a melhoria da mobilidade urbana no Município.



Para tanto, precisamos da autorização desta competente Casa de Leis, já que se trata de financiamento para o levantamento de recursos, contrato este que deve passar pelo crivo de Vossas Excelências.



Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.



Desta forma, e com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.



Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações. 









SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito







Exmo. Sr,

RUBENS FRANZIN MANOEL

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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