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materia nº 55/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaMENSAGEM Nº 055/2021 Encaminhamos o Projeto de Lei nº 061/21, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria para o exercício financeiro de 2022.
native_id5199

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Proposição transformada em lei F LEI 5033/2021
2021-12-06 Aguardando promulgação da lei F —
2021-11-29 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2021-11-29 Parecer favorável das Comissões P —
2021-11-23 Aguardando emissão de parecer da comissão P —

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