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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaDispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs. 3.239 de 20 de novembro de 2005 e 3.907 de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências.
native_id5207

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Proposição transformada em lei por promulgação F LEI 5049/2021
2021-12-06 Aguardando promulgação da lei F —
2021-11-29 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2021-11-29 Parecer favorável das Comissões P —
2021-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-11-22 Aguardando Leitura no Plenário P —

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