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materia nº 60/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaMENSAGEM Nº. 060/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da estrutura da atual Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, tornando-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda – SEMUDE, a fim de adequar a sua estrutura à realidade e à necessidade da pasta.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Proposição transformada em lei F LEI 5038/2021
2021-12-10 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2021-12-06 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-12-06 Parecer favorável das Comissões P —
2021-11-29 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-11-29 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 060/2021

 

					

Arapongas, 29 de novembro de 2021.



Prezado Senhor Presidente,

Prezados Senhores Vereadores:



Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da estrutura da atual Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, tornando-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda – SEMUDE, a fim de adequar a sua estrutura à realidade e à necessidade da pasta.



Referido Projeto visa a alteração da nomenclatura da Secretaria, bem como a adequação de seus cargos, ao passo que se criará apenas e tão somente um cargo a mais, relacionado à gerência de gestão, de modo a aproveitar todos os outros já existentes na sua estrutura, porém, adaptando-os à realidade da Secretaria e da execução de seus projetos e serviços.



Trata-se, pois, de uma reestruturação da Secretaria, a fim de melhor atender ao desenvolvimento do município nas áreas de sua competência.



Requer-se urgência na apreciação, posto que as Leis orçamentárias aprovadas por Vossas Excelências para o próximo exercício contemplaram esta reforma necessária, de modo que deve ser implementada já em 1º de janeiro de 2022. Como dito, se criará apenas um cargo, com vigor tão somente em 2022, não incidindo, assim, a restrição da Lei Complementar 173/2021.



Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.



Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações. 













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito







Exmo. Sr,

RUBENS FRANZIN MANOEL

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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