br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 63/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaMENSAGEM Nº. 063/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.068, de 05 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas, à igreja evangélica Assembleia de Deus.
native_id5267

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-20 Proposição transformada em lei F LEI 5040/2021
2021-12-14 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2021-12-13 Proposição aprovada F —
2021-12-10 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-12-10 Parecer favorável das Comissões P —
2021-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-12-06 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

MENSAGEM Nº. 063/2021



						 	Arapongas, 03 de dezembro de 2021.



Prezado Senhor Presidente,

Prezados Senhores Vereadores:



Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.068, de 05 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas, à igreja evangélica Assembleia de Deus.



Tal revogação justifica-se em virtude de parecer exarado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, conforme consta em Processo Administrativo nº 30.150/2021, uma vez que, constatou-se que o imóvel se encontra vazio e que nenhuma construção foi realizada até a presente data.



Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.



Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito











Exmo. Sr,

RUBENS FRANZIN MANOEL

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a



open original →