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MENSAGEM Nº. 064/2021
Arapongas, 03 de dezembro de 2021.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.069, de 05 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Cristã Primitiva.
Tal revogação justifica-se em virtude de parecer exarado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, conforme consta em Processo Administrativo nº 30.150/2021, uma vez que, constatou-se que o imóvel se encontra vazio e que nenhuma construção foi realizada até a presente data.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
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