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materia nº 64/2021

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaMENSAGEM Nº. 064/2021 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.069, de 05 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Cristã Primitiva.
native_id5269

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-20 Proposição transformada em lei F —
2021-12-14 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2021-12-13 Proposição aprovada F —
2021-12-10 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-12-10 Parecer favorável das Comissões P —
2021-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-12-06 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 064/2021



						     	Arapongas, 03 de dezembro de 2021.

Prezado Senhor Presidente,

Prezados Senhores Vereadores:





Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.069, de 05 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Cristã Primitiva.



Tal revogação justifica-se em virtude de parecer exarado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, conforme consta em Processo Administrativo nº 30.150/2021, uma vez que, constatou-se que o imóvel se encontra vazio e que nenhuma construção foi realizada até a presente data. 



Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis. 



Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito











Exmo. Sr,

RUBENS FRANZIN MANOEL

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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