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materia nº 70/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 070/21, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.069, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
native_id5270

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-20 Proposição transformada em lei F —
2021-12-14 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2021-12-13 Proposição aprovada F —
2021-12-10 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2021-12-10 Parecer favorável das Comissões P —
2021-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2021-12-06 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 070/21, de 03 de DEZEMBRO DE 2021





Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.069, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências.





Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº. 4.069, de 05 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Cristã Primitiva.





Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.





Arapongas, 03 de dezembro de 2021.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



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