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PROJETO DE LEI Nº. 001/22, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores da Vila Aparecida.
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação da Data de terras sob nº 4, da quadra “E”, com área de 2.950,50 m², localizada na Vila Aparecida, à Associação de Moradores da Vila Aparecida, nesta cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 11 de janeiro de 2022.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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