br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 001/22, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores da Vila Aparecida.
native_id5310

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-10 Proposição transformada em lei F —
2022-03-04 Publicado F —
2022-03-03 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2022-03-02 Proposição aprovada F —
2022-02-21 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2022-02-21 Parecer favorável das Comissões P —
2022-02-14 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-02-09 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-30T09:28:53.192260-03:00 Aprovado 14 0 0
2022-06-15T11:20:40.611646-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI Nº. 001/22, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 



Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação de terreno à Associação de Moradores da Vila Aparecida. 

 	

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.577, de 30 de setembro de 1998, que trata da doação da Data de terras sob nº 4, da quadra “E”, com área de 2.950,50 m², localizada na Vila Aparecida, à Associação de Moradores da Vila Aparecida, nesta cidade de Arapongas, Estado do Paraná.



Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 



Arapongas, 11 de janeiro de 2022.















SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

open original →