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MENSAGEM Nº. 004/2022
Arapongas, 26 de janeiro de 2022.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que visa aumentar o número de vagas do Projeto Jovem Empreendedor, a fim de oferecer capacitação à jovens entre 14 e 17 anos em eletrotécnica e automação industrial.
Referido Projeto possibilitará o Município a aumentar o atendimento de jovens em vulnerabilidade social, capacitando-os para a entrada no mercado de trabalho. Por outro lado, criará a possibilidade de ter profissionais qualificados para atender as Empresas locais. Conforme consta da Lei Municipal nº. 4.939, de 19 de março de 2021.
Serão então 60 bolsas, lembrando-se que a seleção dos jovens se dá em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, já que a destinação do Projeto é para aqueles de baixa renda e em vulnerabilidade social. Referido Projeto, em execução desde o ano passado, tem se mostrado promissor e já atende 40 jovens previstos na Lei originária.
Para tanto, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis, a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência face à necessidade da Administração Pública, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
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