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MENSAGEM Nº. 007/2022
Arapongas, 16 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Visando à construção de um Centro de Eventos Automotivos, a fim de assegurar o direito constitucional ao lazer e também a econômica local, por meio de atividades esportivas e culturais, temos a honra de encaminhar este Projeto de Lei, a fim de que esta respeitável Casa autorize a aquisição de imóvel específico para tanto, visando à consecução de tão esperado projeto.
Evidentemente, conforme consta do próprio Projeto de Lei, referida aquisição deve ser precedida de prévia avaliação e procedimento licitatório (inexigibilidade – terreno específico). Aludida avaliação foi realizada por Perito especialmente contratado, inclusive, com larga atividade como Perito Judicial nesta Comarca.
O valor avaliado no lote foi de R$ 2.531.228,42 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e vinte oito reais e quarenta e dois centavos), conforme laudo em anexo, ratificado pela Comissão de Avaliação do Município de Arapongas.
Para fazer frente ao custeio, além da autorização para a aquisição da área, este Projeto de Lei busca a autorização para o financiamento dos valores por meio da Caixa Econômica Federal.
Para tanto, precisamos da autorização desta competente Casa de Leis, já que se trata de aquisição de imóvel e financiamento para o levantamento de recursos financeiros para tanto.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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