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materia nº 7/2022

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaMENSAGEM Nº. 007/2022 Encaminhamos Projeto de Lei, sobre autorização para aquisição de imóvel visando à construção de um Centro de Eventos Automotivos, a fim de assegurar o direito constitucional ao lazer e também a econômica local, por meio de atividades esportivas e culturais.
native_id5355

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-15 Proposição transformada em lei F —
2022-03-15 Publicado F —
2022-03-14 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2022-03-07 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2022-03-07 Parecer favorável das Comissões P —
2022-02-21 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-02-16 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 007/2022



Arapongas, 16 de fevereiro de 2022.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:



Visando à construção de um Centro de Eventos Automotivos, a fim de assegurar o direito constitucional ao lazer e também a econômica local, por meio de atividades esportivas e culturais, temos a honra de encaminhar este Projeto de Lei, a fim de que esta respeitável Casa autorize a aquisição de imóvel específico para tanto, visando à consecução de tão esperado projeto.

Evidentemente, conforme consta do próprio Projeto de Lei, referida aquisição deve ser precedida de prévia avaliação e procedimento licitatório (inexigibilidade – terreno específico). Aludida avaliação foi realizada por Perito especialmente contratado, inclusive, com larga atividade como Perito Judicial nesta Comarca.

O valor avaliado no lote foi de R$ 2.531.228,42 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e vinte oito reais e quarenta e dois centavos), conforme laudo em anexo, ratificado pela Comissão de Avaliação do Município de Arapongas.

Para fazer frente ao custeio, além da autorização para a aquisição da área, este Projeto de Lei busca a autorização para o financiamento dos valores por meio da Caixa Econômica Federal. 

Para tanto, precisamos da autorização desta competente Casa de Leis, já que se trata de aquisição de imóvel e financiamento para o levantamento de recursos financeiros para tanto.

Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.

Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações. 







SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

Exmo. Sr.,

RUBENS FRANZIN MANOEL

DD. Presidente da Câmara Municipal

NESTA

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