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Projeto de Lei Nº_____/ 2022.
Institui a campanha de prevenção no município de Arapongas,
p/ conscientizar profissionais da saúde,
pais e sociedade em geral sobre os sinais e
sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 1° fica instituído a campanha de prevenção, dedicado a alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 2° Durante o mês de setembro, serão realizadas atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentara esta lei no que lhe couber.
Art. 4° Esta Lei entra e vigor na data da sua promulgação.
Arapongas, ____ de Março de 2022.
MARCIO ANTONIO NICKENIG
Vereador
JUSTIFICATIVA
Visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
De acordo com os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer é a primeira causa de morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos aqui no Brasil. Este numero representa de 1 a 3% de todos os casos de câncer diagnosticados e tem, em média, mais de 8 mil novos casos por ano. Esse Projeto de Lei é uma inciativa inicial da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – Coniacc, que congrega instituições espalhadas por todo Brasil. Instituições afiliadas divulgam a campanha em suas regiões com o objetivo de levar conhecimento sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.
O câncer infanto-juvenil no sexo masculino será mais frequente na Região sudeste(158,15/milhão), seguido pelas Regiões Sul (157,35/milhão), Centro-Oeste (121,69/milhão), Nordeste (121,70/milhão) e Norte (101,19/milhão). Para o sexo feminino, será na Região Sul (173,55/milhão) seguido pelas Regiões Sudeste (160,51/milhão), Centro-Oeste (149,26/milhão), Nordeste (114,30/milhão) e Norte (85,89/milhão).
A necessidade de conscientização das pessoas sobre a importância do diagnóstico na fase inicial da doença, visando elevar as chances de cura. Quando a gente fala em conscientização, isso, na verdade, é levar informações à população para que pessoas consigam reconhecer os sinais e sintomas precoces do câncer tanto nas crianças como nos adolescentes. O diagnóstico precoce permite começar o tratamento de forma imediata, aumentando as chances de sucesso no tratamento.
Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados.
Desta forma, esse Projeto se mostra de extrema importância para promover atividades de conscientização de profissionais de saúde, pais e a sociedade em geral do município de Arapongas o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.
Arapongas, ____ de Março de 2022.
MARCIO ANTONIO NICKENIG
Vereador
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