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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaCampanha de prevenção, conscientização e orientação câncer infanto-juvenil.
native_id5444

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Proposição transformada em lei F —
2022-03-31 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2022-03-28 Proposição aprovada F —
2022-03-21 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2022-03-21 Parecer favorável das Comissões P —
2022-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-03-11 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-30T11:04:18.238400-03:00 Aprovado 14 0 0
2022-06-30T10:44:46.097512-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Nº_____/ 2022.



Institui a campanha de prevenção no município de Arapongas, 

p/ conscientizar profissionais da saúde, 

pais e sociedade em geral sobre os sinais e

 sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.



Art. 1° fica instituído a campanha de prevenção, dedicado a alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.



Art. 2° Durante o mês de setembro, serão realizadas atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.



Art. 3° O Poder Executivo regulamentara esta lei no que lhe couber.



Art. 4° Esta Lei entra e vigor na data da sua promulgação.



Arapongas, ____ de Março de 2022.



MARCIO ANTONIO NICKENIG

Vereador





JUSTIFICATIVA



Visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.

De acordo com os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer é a primeira causa de morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos aqui no Brasil. Este numero representa de 1 a 3% de todos os casos de câncer diagnosticados e tem, em média, mais de 8 mil novos casos por ano. Esse Projeto de Lei é uma inciativa inicial da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – Coniacc, que congrega instituições espalhadas por todo Brasil. Instituições afiliadas divulgam a campanha em suas regiões com o objetivo de levar conhecimento sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.

O câncer infanto-juvenil no sexo masculino será mais frequente na Região sudeste(158,15/milhão), seguido pelas Regiões Sul (157,35/milhão), Centro-Oeste (121,69/milhão), Nordeste (121,70/milhão) e Norte (101,19/milhão). Para o sexo feminino, será na Região Sul (173,55/milhão) seguido pelas Regiões Sudeste (160,51/milhão), Centro-Oeste (149,26/milhão), Nordeste (114,30/milhão) e Norte (85,89/milhão).

A necessidade de conscientização das pessoas sobre a importância do diagnóstico na fase inicial da doença, visando elevar as chances de cura. Quando a gente fala em conscientização, isso, na verdade, é levar informações à população para que pessoas consigam reconhecer os sinais e sintomas precoces do câncer tanto nas crianças como nos adolescentes. O diagnóstico precoce permite começar o tratamento de forma imediata, aumentando as chances de sucesso no tratamento.

Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. 











Desta forma, esse Projeto se mostra de extrema importância para promover atividades de conscientização de profissionais de saúde, pais e a sociedade em geral do município de Arapongas o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.





Arapongas, ____ de Março de 2022.

























MARCIO ANTONIO NICKENIG

Vereador

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