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materia nº 19/2022

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaMENSAGEM Nº. 019/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a gratificação por exercício de função de Contador Geral do Município, a fim de remunerar servidor efetivo que exercerá referida função.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-11 Publicado F —
2022-04-05 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2022-04-04 Proposição aprovada F —
2022-03-28 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2022-03-28 Parecer favorável das Comissões S —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 019/2022





Arapongas, 16 de março de 2022.



Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:





			Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a gratificação por exercício de função de Contador Geral do Município, a fim de remunerar servidor efetivo que exercerá referida função.



			Sabe-se da existência de diversos contadores(as) efetivos no Município de Arapongas, contudo, a um deles(as) deve ficar responsável e assinar pela contabilidade geral do Município, inclusive perante ao TCE, e diversos órgãos financeiros e de controle.

 			

Diante disto, considerando a atribuição superior a ser exercida, com responsabilidades adicionais, ou seja, que vão além do cargo efetivo, adequado é criar a gratificação pela atuação com responsabilidade técnica.



	Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.



 Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações. 













		SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

			    Prefeito











Exmo. Sr,

RUBENS FRANZIN MANOEL

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a



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