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materia nº 22/2022

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaMENSAGEM Nº. 022/2022 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre nova prorrogação de prazo para que o Grupo Teatral Sabedoria edifique no lote doado através da Lei nº 3.771, de 07 de junho de 2010.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Proposição transformada em lei F —
2022-04-11 Encaminhado para Prefeito Municipal L —
2022-04-04 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2022-04-04 Parecer favorável das Comissões P —
2022-03-28 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-03-28 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM Nº. 022/2022



Arapongas, 25 de março de 2022.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:





Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre nova prorrogação de prazo para que o Grupo Teatral Sabedoria edifique no lote doado através da Lei nº 3.771, de 07 de junho de 2010.

A última prorrogação se deu por intermédio da Lei Municipal nº 4.436, de 17 de dezembro de 2015, entretanto, tal prazo já se esgotou.

Contudo, a donatária protocolou junto à Prefeitura Municipal expediente solicitando a prorrogação do prazo para construção do imóvel em mais 36 (trinta e seis) meses, o qual deverá ser apreciado pelo Poder Legislativo.

É de se ressaltar que o Grupo Teatral Sabedoria é uma entidade civil organizada de direito privado, sem fins lucrativos, com objetivo de propiciar às pessoas atendidas crianças e/ou adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a possibilidade de uma maior integração através do teatro, dança e música.

Cabe salientar que, além das atividades acima mencionadas, o grupo promove palestras, cursos, oficinas de atividades sócio-culturais, produção artística, com a realização de oficinas e montagens de espetáculos, bem como atividades de treinamento, capacitação, atualização e formação profissional.

Importante também frisar que o Grupo Teatral enfrenta grandes dificuldades para se manter, uma vez que não recebe recursos oriundos de nenhum órgão competente, o que os impossibilitaram para a concretização da referida obra.

Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.

Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações. 













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito







Exmo. Sr,

RUBENS FRANZIN MANOEL

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

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