texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº. 023/22, de 25 de MARÇO de 2022
Dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013 e dá outras providências.
Art. 1º. As alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL, órgão permanente e paritário, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo da Política Municipal de Esporte e Lazer, que será composto pelos seguintes membros:
[...]
VII - 06 (seis) representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo:
[...]
c) Associação de Pessoas Deficientes de Arapongas (A.P.D.A.);
d) Associação Arapongas de Futsal;
c) Associação Desportiva Arapongas (A.D.A.) ”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 25 de março de 2022.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
open original →