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materia nº 23/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 023/22, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013 e dá outras providências.
native_id5514

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Proposição transformada em lei F —
2022-04-11 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2022-04-04 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2022-04-04 Parecer favorável das Comissões P —
2022-03-28 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-03-28 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-30T13:10:03.896551-03:00 Aprovado 14 0 0
2022-06-30T11:27:17.791017-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 023/22, de 25 de MARÇO de 2022



Dispõe sobre a alteração das alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013 e dá outras providências.



Art. 1º. As alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso VII, do artigo 1º da Lei Municipal n° 4.095, de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 1º. Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL, órgão 		permanente e paritário, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo da Política Municipal de Esporte e Lazer, que será composto pelos seguintes membros:

 	[...]

 	VII - 06 (seis) representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo:

 	[...]

 	c) Associação de Pessoas Deficientes de Arapongas (A.P.D.A.);

 	d) Associação Arapongas de Futsal;

 	c) Associação Desportiva Arapongas (A.D.A.) ”

		



 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Arapongas, 25 de março de 2022.















SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito



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