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materia nº 10/2022

Tipo Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-28
Ementaprojeto de Lei nº 20/2022
native_id5518

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-11 Proposição transformada em lei F —
2022-04-11 Publicado F —
2022-04-05 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2022-04-04 Proposição aprovada F —
2022-03-28 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2022-03-28 Parecer favorável das Comissões P —

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER  nº         /2022.





Assunto:	Projeto de Lei nº. 20/2022

Autoria: 	Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Rubens Franzin Manoel, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 21 de março de 2022, Projeto de Lei nº. 20/2022, de 16 de março de 2022.



I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que pretende realizar alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná.

Acompanha a mensagem correspondente.

É o relatório. Passo a pronunciar-me.



II – Parecer do Relator

Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise.

Justifica a mensagem que “Trata-se, pois, da criação da SEPLAN e de uma reestruturação da SEFIN, transferindo-se alguns cargos, e adequando outros à realidade do serviço. Evidentemente que o orçamento da SEPLAN será o decorrente da SEFIN, a fim de não gerar novas e pesadas despesas, mas tão somente a transferência de parte do orçamento da SEFIN à SEPLAN, para o seu funcionamento.”

 			

Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 20/2022 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.



III – Conclusão



Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 20/2022, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.



Sala das Comissões, em 25 de março de 2022.















Antonio Aparecido R. dos Santos         José Maria da Silva          Milton Ap. Xavier 

               Presidente                                            Membro                              Relator





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