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materia nº 25/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaRequerimento Solicitando Informações a Empresa Responsável do Estacionamento Rotativo de Arapongas.
native_id5569

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Proposição rejeitada pelo Plenário U —
2022-04-11 Aguardando Leitura no Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-30T13:39:10.390750-03:00 Rejeitado 2 11 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº.  ______ /2022







		Senhores Vereadores:		

		O Vereador, subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste Requerimento, a fim de que seja encaminhada para a Empresa Responsável pelo Estacionamento Rotativo de Arapongas solicitação de informações do motivo pelo qual a empresa está descumprindo a Lei 5.067/2022 promulgada no dia 28/ 03/2022 por esta Casa de Leis.

Tal pedido se justifica, pois a lei ora promulgada tem efeito imediato a sua publicação em Diário Oficial e até agora a empresa alega desconhecimento da referida Lei e salienta que não foi notificada pelo Município também, o que demonstra ser um argumento frágil. 

O descumprimento da referida Lei tem lesado ainda mais o usuário do rotativo, que já se deparam com a falta de cumprimento de modo geral de várias obrigações que deveriam ser exercidas pela referida empresa que não cumpre o contrato estabelecido através de licitação. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.

N. termos,

Pede aprovação e encaminhamento.

Arapongas, 11 de Abril de 2022.









AROLDO PAGAN

Vereador



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