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materia nº 35/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCIDO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO IDA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017.
native_id560

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-22 Proposição transformada em lei — TRANSFORMADO NA LEI Nº 4.578/17
2017-08-16 Encaminhado para Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO
2017-08-16 Proposição aprovada S APROVADO EM 2º TURNO
2017-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-08-14 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P APROVADO EM 1º TURNO
2017-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2017-08-07 Aguardando Leitura no Plenário — AGUARDANDO LEITURA
2017-08-07 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
2017-08-07 Lida no Expediente — LIDO NO EXPEDIENTE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Funcionário 
CÂMARA MUNICIPAL D 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENT 
EXPED 
WAS 
tart-I" 
-r 
PROJETO DE LEI N° 035/17, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Credito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Municipio de Arapongas, para o exercido de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017. 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercicio de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.930,00(dois milhões, 
duzentos e dez mil e novecentos e trinta reais), mediante reforço da dotação orçamentaria, assim discriminada: 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 264.930,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
041220003.2.010/3.3.90.48.00 — Outros AuxIlios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/4.6.90.71.00 — Principal da Olvida Contratual Resgatado R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
08.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 — Manutenção da Secr. Mun. de Segurança Alimentar e Nutricional 
083060003.2.058/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso 000 
083060032.2.060/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 470.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DEMODE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103060031.6.010/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02— Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.024/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 496 
10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 103 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. M Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510002.1.023/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 41.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154520021.1.035/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154510025.2.055/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 415.000,00 
Fonte de Recurso000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentaria, a saber: 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
041220003.2.008/3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 —Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.003/3.2.90.2Z00 — Outros Encargos sobre a Divida por Contrato R$ 500.000,00 
Fonte de Recurso 000 
288430000.0.005/3.2.90.21.00 — Juros sobre a Divida por Contrato R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.05— Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
142410002.1.011/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.020/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 23.000,00 
Fonte de Recurso 000 
103030031.6.009/3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 27.000,00 
Fonte de Recurso 000 
09.02— Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.024//3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 496 
10.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 
10.04— Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 
123650015.2.046/3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 250.000,00 
Fonte de Recurso 103 
12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Manut. Serv. Secretaria Agr. Serv. Públicos e Meio Ambiente 
185410023.1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
267820024.2.068/3.1.71.70.00 — Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 37.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.71.70.00 — Rateio pela Participação em Cons6rcio Público R$ 22.990,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 - Manutenção dos Serv. da Secr. daInd., Comércio e Turismo 
236950003.2.078/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 300.000,00 
Fonte de Recurso 000 
154510026.1.032/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
226610020.1.037/4.4.90.61.00 —Aquisição de Imóveis R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1°e redução através doart. 2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA0 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—OutrosSent,Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 70.000 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 264.930 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 300.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana. 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 80.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 40.000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 29.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — OutrosAux. Finan. P. Fisicas R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA 
DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.22.00—Outros Enc. s/Divida Contrato R$ 1,00 - - - 600.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00—Princ. Divida Cont. Resgatado R$ 1,00 - - - 250.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros s/a Divida por Contrato R$ 1,00 - - - 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve alteração da meta física 
(SRC/10: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
06 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
-,—.... 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
PRÓPRIOS PUBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centro de Convivência do 
Idoso 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 49.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro 
Convivência ao Idoso 
Obras 
Construída' 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
OrtoAo: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL SEGALIMENTAR E NUTRIÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÂO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICCAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 40.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 —Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 470.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetonais para garantir a oferta e o 
acesso alimentar para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Outros 
Prodtos 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 23.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA \ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - .. - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da 
Saúde Dirigida a Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Se. de Terc.— P. Física R$ 1,00 - - - 27.000 
Principalsservlgos e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde 
Dirigida a Crianças e Adolescentes 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta flsica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.024 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades Odontolágicas 
- C.E.O. 
Fonte de Recurso 496— Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 10.000 
Fonte de Recurso 496— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de 
especialidades odontológicas Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve alteração de meta ffsica 
ÓRGAO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
04 UNIDADE: MANUTENÇAO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇA0 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 250.000 
Fonte de Recurso 103— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infankl Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÂO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE c•-•,. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
6 
AGRIC.,SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 .. - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta ffsica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
RURAL 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao 
Consorcio Intermunicipal - CIDREBAC 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.PCiblico R$ 1,00 - - - 37.990 
3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Ptiblico R$ 1,00 - - - 22.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio 
Intermunicipal - CIDREBAC 
Outros 
Produtos 
- 01 01 01 
Houve redução da meta física 
CACAO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
23 FUNÇAO: comeRcio E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das 
Atividades Voltada ao Turismo 
Fonte de Recurso 000- Valor Reduzido 
3.3.90.39.00-Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 - - - 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades voltadas ao 
Turismo 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta fisica 
CACAO: 14.00- SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000 - Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 41.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 Cl 01 01 
Houve aumento da meta física V- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a 
Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego urbano 
com a construção de uma trincheira na BR 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construlda 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 100.000 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construfda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
AREASPÚBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Pragas e Outros 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
4.4.90.61.00 — Aquisições de Imóveis - - - 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirirareascom a finalidade de promover 
o desenvolvimento social através de 
construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas 
oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
- - 01 
Houve aumento da meta física 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇA0 DE 
TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.61.00 — Aquisições de Imóveis R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
(1/4-- 
8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenflo de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 415.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta física 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 10, com a anulação parcial constante 
do art. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 70.000 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 264.930 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 
3.1.91.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 40.000 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTFtAVO 
2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.48.00 — Outros Aux. Finan. P. Físicas R$ 1,00 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.22.00—Outros Enc. s/Divida Contrato R$ 1,00 500.000 .0\— 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
9 
0001 Efe uar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o INSS Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.6.90.71.00—Princ. Divida Cont. Resgatado R$ 1,00 250.000 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.2.90.21.00 - Juros s/a Divida por Contrato R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
do PrAM, PEDU IPPASAParanaUrbano, PMAT, outros parcelamentos Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÕRGÃo: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de 
Convivência do Idoso 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construida/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL SEG.ALIMENTAR E NUTRIÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NÚTRICCAO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 40.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 470.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para 
garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a 
nutrição e a saúde Outros Prodtos 
01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAÚDE 
301 SUBRIINÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO (A— 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
10 
2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
13.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 23.000 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇAO E NUTRIÇÃO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇAO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCÊNCIA 
6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a 
Criança e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta fisica 
303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFANCIA E 
AOLESCENCIA 
6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança 
e Adolescente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Se. de Terc.— P Fisica R$ 1,00 27.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e 
Adolescentes 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de Recurso 496— Valor Suplem. 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 10.000 
Fonte de Recurso 496— Valor Reduzido 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 
Houve alteração de meta física 
ÓRGÃO: 10.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇA0 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de Recurso 103 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 250.000 
Fonte de Recurso 103— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 250.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ORGÃO: 12.00— SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE /3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
11 
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIARIO 
0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 
2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - 
CIDREBAC 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.PCiblico R$ 1,00 37.990 
3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 22.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 1300— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS 
695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Tem. P. Jurídica R$ 1,00 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as Atividades voltadas ao 
Turismo 
Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 41.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
Houve aumento da meta flsica 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias 01 
Houve redução da meta física 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO \ 
VA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
12 
E RURAL 
1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha 
Ferree 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a 
transposisão da linha ferrea 
Edificação Construfda 01 
Houve redução da meta fisica 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construida/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DASAREASPUBLICAS 
1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura deRues,Praças e 
Outros 
Fonte de recurso 000— Valor Suplem. 
4.4.90.61.00 —Aquisições de Imóveis 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0002 Adquirir areas com a finalidade de promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de 
convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal 
urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve aumento da meta ffsica 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL 
0020 PROGRAMA: AQUISIÇA0 DE TERRENOS 
1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.61.00 —Aquisições de Imóveis R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementer novos distritos industrials Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve redução da meta ffsica 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juriclica R$ 1,00 416.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve aumento da meta física ti 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publ ao, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 03 de agosto de 2017. 
SE LVA 
Pr fei 
CÂMARA MUNICIPAL DS J
A 
PROTOCOLO N°. <2, 0(- 
DATAS ENTRADA 
EXPEDI INITE__1 
Funcionário 
NGAS 
I 1 
Exmo. Sr, 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N. 039/17 
Arapongas, 03 de agosto de 2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei n2035/17, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente 
de anulação parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
0 presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 2.210.930,00 (dois milhões, duzentos e dez mil e novecentos e 
trinta reais) e refere-se à manutenção dos serviços de diversas secretarias municipais, como o 
pagamento de água e energia elétrica e a aquisição de relógio ponto pela Secretaria de 
Administração, o auxilio financeiro referente ao subsidio da TUA e amortizações do Fomento 
pela Secretaria Municipal de Finanças, aquisição de embalagens e produtos de soja, bem como 
cestas para famílias carentes e portadores deHIV,pela Secretaria de Segurança Alimentar e 
Nutricional, aquisição de leites especiais pela Secretaria Municipal de Saúde, pagamento de 
energia elétrica e estagiários da Secretaria de Educação, a construção de passeio e iluminação 
pública no Conjunto Residencial Corina Pugliesi, a aquisição de uma residência para instalação 
de Posto de Saúde e o pagamento de diversos serviços referente galeria de águas pluviais. 
Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para 
a continuação dos serviços da Administração Municipal. 
Diante do exposto e certo da importância deste projeto de lei, 
solicitamos que o mesmo seja apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, dada a relevância do tema proposto. 
Na oportunidade, renovamos nossas considerações, aguardando 
manifestação favorável à matéria em apr .goem sua aprovação. 

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