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PROJETO DE LEI Nº /2022.
“INSTITUI O MAIO CINZA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCÊR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de Arapongas “MAIO CINZA”, a ser realizado anualmente no mês de maio, com o slogan: “Lenço Cinza é a conscientização sobre o câncer cerebral.”
Parágrafo Único – O evento instituído no caput deste artigo passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas.
Art. 2° - O “MAIO CINZA” tem por objetivo a prevenção do Câncer Cerebral e promoção de ações voltadas à integridade da saúde do paciente oncológico.
Art. 3° - O decurso do mês de maio, dedicado a conscientização do câncer cerebral, será intensificado com campanhas educativas e incentivo à informação sobre a doença.
Parágrafo Único – O ponto chave da campanha deverá acontecer na segunda quarta-feira do mês de maio de cada ano, a qual ficará conhecido no município como o ‘O Dia D de Conscientização sobre o Câncer Cerebral.
Art. 4° - A presente lei poderá ser organizada pelo Executivo Municipal e Legislativo e sociedade civil, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não - governamentais.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 29 de abril de 2022.
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Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos
Vereador Toninho da Ambulância
JUSTIFITIVA AO PROJETO DE LEI N° /2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores/as:
O laço do mês de maio é dedicado a conscientização do câncer cerebral, raro e de difícil reconhecimento, pois não há exames de rotina para diagnóstico precoce desse câncer. O alerta fica para constantes dores de cabeça, mudanças comportamentais, perda ou alterações de algumas funções do organismo.
Para entendermos melhor o câncer de cérebro e suas consequências é preciso conhecer pouco mais de como funciona, como é composto e a importância do sistema nervoso central (SNC). O cérebro e a medula espinhal formam o Sistema Nervoso Central (SNC). Os tumores do SNC devem-se ao crescimento de células anormais nos tecidos dessas localizações.
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estima Estimativas de novos casos são: 11.090, sendo 5.870 homens e 5.220 mulheres; e número de mortes são: 9.355, sendo 4.787 homens e 4.567 mulheres. Esses são dados de 2020 do Atlas de Mortalidade por Câncer. No mundo, o câncer do SNC representa de 1,4 a 1,8% de todos tumores malignos. Cerca de 88% dos tumores de SNC são no cérebro.
Atualmente, esse tipo de câncer ocupa a décima posição entre os tumores mais frequentes nas mulheres brasileiras e a décima primeira posição entre os homens. Esses números tendem a ser muito maiores se forem considerados, também, os tumores benignos do sistema nervoso central (SNC), que compreende o cérebro e a medula espinhal.
A detecção precoce do câncer é uma estratégia para encontrar o tumor numa fase inicial e, assim, possibilitar maior chance de tratamento.
Os sinais e sintomas dos tumores cerebrais podem ocorrer gradualmente e se agravar ao longo do tempo ou podem acontecer de repente, como uma convulsão. Os tumores localizados em qualquer parte do cérebro podem causar aumento da pressão dentro do crânio, conhecida como hipertensão intracraniana. Isto pode ser causado pelo crescimento do tumor, inchaço no cérebro ou bloqueio do fluxo do líquido cefalorraquidiano (LCR). O aumento da pressão também pode levar a outros sintomas como: dor de cabeça, náuseas, problemas de equilíbrio até alterações na personalidade ou comportamento
Os tumores do Sistema Nervoso Central têm tratamento complexo e que envolve vários profissionais de saúde diferentes, como fisioterapeuta, enfermeiro, fonoaudiólogo e nutricionista. Outras especialidades médicas são necessárias também durante o acompanhamento. Até o momento, não existem medidas definidas para a prevenção específica dos tumores de SNC.
Com o grande impacto da referida doença na vida dessas pessoas, o “Maio Cinza” vem conscientizar sobre a prevenção a população e homenagear aqueles que passaram por esse momento difícil.
LENÇO CINZA É A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER CEREBRAL.
Com esse slogan, queremos criar o “Maio Cinza”, nível municipal em Arapongas e contamos com o apoio de todos os nobres vereadores e vereadoras desta casa de lei.
Arapongas, 29 de abril de 2022.
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Antônio Aparecido Ribeiro dos Santos
Vereador Toninho da Ambulância
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