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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaEstabelece durante a consulta pediátrica regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir de 3 (três) anos de idade.
native_id5614

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-02 Proposição transformada em lei F Lei nº 5.086/2022
2022-05-16 Aguardando Sanção do Prefeito F —
2022-05-09 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2022-05-09 Parecer favorável das Comissões P —
2022-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-05-02 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-30T15:05:02.779939-03:00 Aprovado 14 0 0
2022-06-30T14:51:31.568802-03:00 Aprovado 14 0 0

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