PROJETO DE LEI N° /2017
INSTITUI O “ MÊS DE
MOBILIZAÇÃO DE TODOS
PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA AS
MULHERES (CAMPANHA DO LAÇO
BRANCO) “, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do município de Arapongas - PR, o Mês de
Mobilização de todos pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do
laço branco), a ser comemorado, anualmente, em dezembro, o qual passará a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º- Durante a campanha de conscientização do Mês de Mobilização de
Todos pelo Fim da Violência contra as Mulheres, serão instituídos ações
diversas de divulgação nos órgãos que integram o Município.
Parágrafo único - O objetivo da campanha referida no caput a conscientização
dos munícipes quanto a esse importante tema social.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas/PR, 11 de Agosto de 2017.
REIVALDO DOS SANTOS
VEREADOR DO PARANÁ – PTB
JUSTIFICATIVA
A violência contra as mulheres está muito presente em nossa sociedade
e consiste em um grave problema social. O Valente não é violento.A expressão
“violência contra a mulher”, segundo a ONU e a Lei Federal nº 11.340, de 7 de
agosto de 2006 (Art. 5º), refere-se a qualquer ato de violência baseado no
gênero e que resulta em prejuízo ou sofrimento à mulher, seja física, sexual ou
psicológica, dano moral ou patrimonial, inclusive, ameaça, privação de
liberdade ou coerção, que pode ocorrer na vida pública ou privada.
O “Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra as
Mulheres” e a “Campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra
a mulher” têm o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar todos no
engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Suas atividades são
desenvolvidas em consonância com ações dos movimentos organizados de
mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a equidade
entre homens e mulheres, por meio de ações em saúde, educação, trabalho,
ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos. A proposta é que
todos os homens não somente assumam um compromisso de não praticar
violência contra mulher, como também de não haver omissão diante de
qualquer forma de violência contra mulher, haja vista que toda forma de
violência representa uma violação aos direitos humanos e,portanto, uma
violação contra a humanidade.
O dia 6 de dezembro foi instituído no Brasil pela Lei Federal nº 11.489,
de 20 de junho 2007, como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim
da Violência contra as Mulheres. A data remete a um evento ocorrido em 1989,
em Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala
de aula da Escola Politécnica. Ele ordenou que os homens se retirassem e
começou a atirar, assassinando 14 mulheres. O rapaz suicidou-se em
seguida. Marc deixou uma carta justificando o ato: não suportava a idéia de ver
mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino.
O crime mobilizou a opinião pública de todo o País, gerando
amplo debate sobre desigualdades entre homens e mulheres e a violência
gerada por esse desequilíbrio social. Assim, um grupo de homens do Canadá
decidiu organizar-se para dizer que existem homens que cometem a violência
contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. Eles
elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer
um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa
violência. O movimento cresceu e hoje tem a missão de promover a igualdade
de gênero, relacionamentos saudáveis e uma nova visão da masculinidade.
O presente Projeto de Lei vem ao encontro é de muita importância em
nossa sociedade. Considerando a relevância do assunto em questão,
aguardamos que os nobres pares aprovem o presente projeto, que com certeza
será benéfico para nosso município.
Arapongas, 11 de Agosto de 2017.
REIVALDO DOS SANTOS
VEREADOR DE ARAPONGAS – PTB