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PROJETO DE LEI L Nº. / 2022
Institui no Calendário Oficial do Município de Arapongas “O Dia de Combate ao Fumo”.
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Arapongas “O Dia de Combate ao Fumo”.
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Art. 1º Fica Instituído o "Dia Municipal de Combate ao Fumo" que será comemorado anualmente no dia 29 de agosto.
Art. 2º O "Dia Municipal de Combate ao Fumo" passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON APARECIDO XAVIER
VEREADOR "TOXINHA"
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto que dispõe sobre a criação da lei que: Institui no Calendário Oficial do Município de Arapongas “O Dia de Combate ao Fumo”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.
JUSTIFICATIVA
No mundo cerca de um bilhão de pessoas são fumantes, fazendo com que o cigarro seja a principal causa de morte prevenível. Uma em cada dez mortes em todo o planeta está relacionada ao tabaco. Isto significa seis milhões de óbitos por ano ou uma morte a cada seis segundos por doenças causadas pelo fumo.
O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta, isto é, 1 bilhão e 200 milhões de pessoas (entre as quais 200 milhões de mulheres), sejam fumantes. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de toda a população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam
O cigarro mata mais pessoas de doenças relacionadas ao tabagismo do que de AIDS, câncer de mama e acidentes automobilísticos juntos.
Um fumante consome em média 40% mais recursos dos sistemas de saúde que os não fumantes. O Brasil gasta perto de meio bilhão de reais no tratamento das doenças relacionadas ao fumo. Portanto, pode-se dizer que o cigarro também causa “câncer” no orçamento da saúde.
As estatísticas revelam que os fumantes comparados aos não fumantes apresentam um risco 10 vezes maior de adoecer de câncer de pulmão; 5 vezes maior de sofrer infarto; 5 vezes maior de sofrer de bronquite crônica e enfisema pulmonar e 2 vezes maior de sofrer derrame cerebral
No Brasil, o câncer de pulmão é o tipo de tumor mais letal e também uma das principais causas de morte no país. Ao final do século XX, o câncer de pulmão se tornou uma das principais causas de morte evitável.
O consumo de tabaco é o mais importante fator de risco para o desenvolvimento de câncer de pulmão. Comparados com os não fumantes, os tabagistas têm cerca de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver câncer de pulmão.
Um fumante de longa data tem sua expectativa de vida reduzida em cerca de 13 anos, e pelo menos 50% dos fumantes morrerão de alguma doença diretamente causada pelo cigarro. Um simples cigarro pode conter quase 5.000 substancias químicas, pelo menos 400 delas sabidamente toxicas ao organismo e mãos de 50 reconhecidamente carcinogênicas (que causam câncer). Entre as substancias nocivas que absorve o fumante está o metanol, arsênio, metano, amônia, cádmium, hexamina, monóxido de carbono, alcatrão e nicotina.
A Lei Federal n.º 7.488/1986 instituiu “O Dia Nacional de Combate ao Fumo”.
A exemplo da Lei Federal, a presente iniciativa visa conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro.
Diante dos fatos expostos, acredita-se que o presente projeto irá qualificar ainda mais o Calendário Municipal.
Pelos motivos expostos, apresento o Projeto de Lei, esperando contar com o apoio e a aprovação dos ilustres pares desta Egrégia casa para a aprovação do presente projeto de lei.
Arapongas, 01 de junho de 2022
MILTON APARECIDO XAVIER
VEREADOR "TOXINHA
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