MENSAGEM Nº. 033/2022
Arapongas, 08 de junho de 2022.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Em 09 de novembro de 2020, a referida entidade solicitou um terreno para a construção de uma sede e salas para curso profissionalizante, da Congregação da Assembleia de Deus no Jardim San Raphael, a fim de desenvolver suas atividades religiosas e sociais, conforme consta no processo administrativo nº. 25652/2020.
Após tramitação regular, e tratativas entre representantes do Município e da referida denominação religiosa, acerca da área a ser cedida, o Município de Arapongas, sensibilizado com o pleito da entidade, e sendo proprietário do lote de terras sob o nº.01/A, quadra nº 01, com área de 1.815,45 m², situado no Jardim San Raphael V, neste Município e Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: “Irregular, tem frente para Rua Lavadeira do Norte e mede 50,00 metros, ao rumo NW 52º29’28’’SE; DS:5,49 metros, num R:3,50 metros; a direita divisa com Rua Patativa Chorona e mede 18,74 metros, ao rumo SW34º15’01”NE; DS:4,35 metros, num R:3,50 metros, ainda pela direita frente com a Rua Andorinha Grande e mede 7,27 metros, ao rumo SW71º35’40’’NE; aos fundos divisa com o Espigão Creador e mede 49,63 metros, ao rumo NW63º16’08”NE; a esquerda divisa com o Lote nº 01, e mede 39,42 metros, ao rumo NW63º16’08”NE”, pretende ceder a área descrita, e para que a cessão seja efetivada, por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, é necessária a autorização dessa Colenda Casa de Leis.
A cessão em comento oportunizará a construção de uma sede para a realização de trabalhos sociais que terão como objetivo o atendimento a comunidade, formação de cidadania, prevenção das drogas, aconselhamento familiar, administração de conflitos e educação cristã.
A referida entidade se compromete em edificar, no prazo de 24 meses, área de 460,00 metros quadrados, divididos entre templo e salas, destinadas a construção de uma sede para realizar suas atividades religiosas e sociais e área de estacionamento, prazo este a contar da data da assinatura do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
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