| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 042/22, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, bem como sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT, e estabelece procedimentos para sua implantação, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 18 da Constituição do Estado do Paraná, artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. |
| native_id | 5817 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-30 | Proposição transformada em lei | F | lei nº 5.109/2022 |
| 2022-08-30 | Publicado | F | Lei nº 5.109/2022 |
| 2022-08-19 | Encaminhado para Prefeito Municipal | F | — |
| 2022-08-19 | Proposição aprovada | F | — |
| 2022-08-15 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | S | — |
| 2022-08-15 | Parecer favorável das Comissões | P | — |
| 2022-08-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2022-08-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2022-08-04 | Aguardando Leitura no Plenário | P | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-15T19:15:34.600132-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.