materia nº 24/2022

PROJETO DE LEI Nº              /2022



Institui no município de Arapongas o ‘’Dia Municipal do Gari e do Coletor de Lixo”, e dá outras providências.



Art. 1° Fica instituído no Município de Arapongas o Dia do Gari e do Coletor de Lixo, a ser comemorado no dia 10 de setembro de cada ano.

Art. 2º Institui-se, em caráter complementar, no Município de Arapongas a “Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo”, a ser realizada na semana em que se der o “Dia Municipal do Gari e do Coletor de lixo.

Art. 3° As comemorações alusivas Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo têm como objetivos:

I- reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no Município ou fora deste;

II-  promover debates entre os munícipes e os diversos segmentos da sociedade congregando os municípios e entidades públicas e privadas como associações, cooperativas, empresas, escolas, universidades, órgãos públicos, entre outros;

III-  disseminar e conscientizar, por toda a sociedade, os conceitos de não geração, redução, reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos;

IV-  proporcionar experiências lúdicas e técnicas sobre a correta destinação dos resíduos e o consumo consciente;

V- incentivar o consumo consciente:



XI- incentivar a promoção de mutirão de nos rios, parques, trilhas ecológicas, praças, ruas, entre outros pontos da cidade;

XII- promover concurso de projetos, desenhos e redações nas escolas da rede pública e privada voltadas ao tema.

Art. 4° Na Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades:

I - palestras, simpósios, congressos;

II - apresentações;

III- distribuição de panfletos, folders, cartazes, cartilhas informativas e assemelhados;

IV- concursos públicos a serem realizados no ambiente escolar da rede pública ou privada, que podem ser desenvolvidos através de:

a) redação escolar;

b) projetos de reciclagem;

c) transformação do "lixo" em brinquedos, móveis, objetos de decoração e outros.

Art. 5° As atividades descritas no art. 4° podem ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Arapongas, 05 de agosto de 2022.





Marilsa Staub Vendrametto

Vereadora

JUSTIFICATIVA



O Projeto de Lei visa refletir um pouco sobre o trabalho desses grandes profissionais que trabalham diariamente para manter nossa cidade limpa. 

São eles quem nas primeiras horas do dia estão pelas ruas da cidade atuando como verdadeiros “Operários do Meio Ambiente” profissão que muitas vezes passa como invisível para muitas pessoas, mas que é uma classe de trabalhadores que merece todo o nosso reconhecimento, que trata da função social de todos nós, sempre com bom ânimo.

O objetivo da data comemorativa é pelo reconhecimento à estas categorias de trabalhadores, é que ambas são compostas por profissionais que trabalham diariamente para manter nossa cidade limpa. 









Arapongas, 05 de agosto de 2022.











Marilsa Staub Vendrametto

Vereadora