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materia nº 234/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaQue o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com as Secretarias competentes, para que seja realizado estudos sobre a Lei Federal n° 13.722 de 4/out/2018, para a criação de um Projeto de Lei que: “Torna-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores, funcionários e alunos dos estabelecimentos de Ensino Municipal e Centro Municipal Educação Infantil (CMEIs).”
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-06 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2022-09-05 Lida no Expediente U —
2022-09-05 Aguardando Leitura no Plenário U —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO nº      /2022





Exm° Presidente:





O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:

Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com as Secretarias competentes, para que seja realizado estudos sobre a Lei Federal n° 13.722 de 4/out/2018, para a criação de um Projeto de Lei que: “Torna-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores, funcionários e alunos dos estabelecimentos de Ensino Municipal e Centro Municipal Educação Infantil (CMEIs).”

Tal pedido se justifica, tendo em vista muitos relatos de acidentes envolvendo crianças dentro das instituições de ensino de nosso País. Tais situações se devem falta de conhecimento e despreparo dos profissionais no qual tem a responsabilidade sobre essas crianças, sendo um agravante para situações inesperadas que possam vir a acontecer. E neste contexto que se torna necessária a prevenção contra esses acidentes incluindo também a capacitação de todos os profissionais na área educacional para estarem preparados em várias situações que podem se apresentar, principalmente nas emergenciais, que necessitam de um atendimento rápido, eficiente e qualitativo em prol da vida de nossas crianças.  

P. encaminhamento.





Arapongas, 25 de agosto de 2022.







Marcelo Junio de Souza

Vereador 

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