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materia nº 36/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id596

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-03 Proposição transformada em lei — TRANSFORMADA NA LEI 4.598 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
2017-09-04 Proposição aprovada S AGUARDANDO SANÇÃO
2017-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Inclusa na Ordem do dia para 2º e última votação
2017-08-28 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S AGUARDANDO SEGUNDA VOTAÇÃO
2017-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Inclusa na Ordem do dia para 1º discussão e votação
2017-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada a Comissão de Justiça para parecer
2017-08-17 Aguardando Leitura no Plenário P CRIAÇÃO DOS JOGOS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI L Nº. /2017
Dispõe sobre a criação dos Jogos da 
Terceira Idade no Município de 
Arapongas e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do 
Município de Arapongas, os Jogos da Terceira Idade.
Art. 2º. Os jogos que trata o artigo anterior acontecerão anualmente, de 
preferência no mês de outubro, quando é comemorado o Dia do Idoso no Brasil.
Art. 3º. Os participantes deverão ter idade mínima de sessenta anos.
Art. 4º. A competição será realizada conforme os critérios e regulamento
elaborados pela Secretaria Municipal de Esporte.
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das 
modalidades a serem disputadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de 
Esporte.
Art. 5º. Os Jogos da Terceira Idade devem incentivar a participação dos 
idosos do município, de modo a proporcionar atividades paralelas àqueles que são 
impossibilitados de praticar qualquer atividade física, como concursos de culinária, 
artesanato, dança de salão, entre outros.
Parágrafo Único. A competição deve priorizar a interação e saúde dos 
idosos, primando por modalidades de baixo risco.
Art. 6º. As inscrições deverão ocorrer até quinze dias antes da data de 
abertura da competição, as mesmas serão disponibilizadas nos estabelecimentos do 
município frequentados pela terceira idade, como os Centros de Convivência do 
Idoso. 
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto 
que dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município 
de Arapongas, os Jogos da Terceira Idade, que será realizado anualmente no 
mês de outubro, já que o Dia do Idoso é comemorado no dia 1º do mesmo 
mês.
A criação da Lei apresentada vem ao encontro da 
demanda de um público cada vez mais ativo em nosso município, o qual busca 
mais opções de esporte, lazer e entretenimento. Nota-se essa crescente 
participação da terceira idade nas atividades proporcionadas pelos Centros de 
Convivência do Idoso, onde os mesmos têm frequência assídua. 
Vale ressaltar, que além do lazer a competição promoverá 
a proximidade dos idosos com a sociedade, e influenciará positivamente na 
saúde física e mental desse público. Ao interagir e participar de atividades com 
pessoas com características e condições comuns, os idosos se sentirão de 
fato, aceitos pela sociedade, e respectivamente, desfrutarão de um importante 
processo social. 
Ademais, é importante lembrar que a longevidade da 
população brasileira tem aumentado significativamente nos últimos anos, 
sendo essencial uma maior atenção à terceira idade. Por isso, essa proposta 
tende a oportunizar aos idosos todos os benefícios que a prática esportiva 
proporciona para a vida social e principalmente, para uma vida saudável.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja 
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
 Vereador
(Levi do Handebol)

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