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PROJETO DE LEI L Nº. /2017
Dispõe sobre a criação dos Jogos da
Terceira Idade no Município de
Arapongas e dá outras providências.
Art. 1º. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do
Município de Arapongas, os Jogos da Terceira Idade.
Art. 2º. Os jogos que trata o artigo anterior acontecerão anualmente, de
preferência no mês de outubro, quando é comemorado o Dia do Idoso no Brasil.
Art. 3º. Os participantes deverão ter idade mínima de sessenta anos.
Art. 4º. A competição será realizada conforme os critérios e regulamento
elaborados pela Secretaria Municipal de Esporte.
Parágrafo Único. A programação, bem como a definição das
modalidades a serem disputadas ficarão a critério da Secretaria Municipal de
Esporte.
Art. 5º. Os Jogos da Terceira Idade devem incentivar a participação dos
idosos do município, de modo a proporcionar atividades paralelas àqueles que são
impossibilitados de praticar qualquer atividade física, como concursos de culinária,
artesanato, dança de salão, entre outros.
Parágrafo Único. A competição deve priorizar a interação e saúde dos
idosos, primando por modalidades de baixo risco.
Art. 6º. As inscrições deverão ocorrer até quinze dias antes da data de
abertura da competição, as mesmas serão disponibilizadas nos estabelecimentos do
município frequentados pela terceira idade, como os Centros de Convivência do
Idoso.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto
que dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município
de Arapongas, os Jogos da Terceira Idade, que será realizado anualmente no
mês de outubro, já que o Dia do Idoso é comemorado no dia 1º do mesmo
mês.
A criação da Lei apresentada vem ao encontro da
demanda de um público cada vez mais ativo em nosso município, o qual busca
mais opções de esporte, lazer e entretenimento. Nota-se essa crescente
participação da terceira idade nas atividades proporcionadas pelos Centros de
Convivência do Idoso, onde os mesmos têm frequência assídua.
Vale ressaltar, que além do lazer a competição promoverá
a proximidade dos idosos com a sociedade, e influenciará positivamente na
saúde física e mental desse público. Ao interagir e participar de atividades com
pessoas com características e condições comuns, os idosos se sentirão de
fato, aceitos pela sociedade, e respectivamente, desfrutarão de um importante
processo social.
Ademais, é importante lembrar que a longevidade da
população brasileira tem aumentado significativamente nos últimos anos,
sendo essencial uma maior atenção à terceira idade. Por isso, essa proposta
tende a oportunizar aos idosos todos os benefícios que a prática esportiva
proporciona para a vida social e principalmente, para uma vida saudável.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
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