materia nº 63/2022

MENSAGEM Nº 063/2022



Arapongas, 22 de setembro de 2022.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:



Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que versa sobre ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas.

A ampliação do número de vagas do cargo de Professor de Educação Infantil-30h, que integra o Anexo I, da Lei Municipal n° 4.450, de 25 de janeiro de 2016, do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Arapongas, visa atender aos Centros Educacionais Infantis já existentes e aos que serão inaugurados, em atendimento a crescente população em nosso Município.

Neste sentido, a fim de continuar com prestação de serviços de modo satisfatório à população e com a proximidade da realização de Concurso Público, faz-se necessária a aprovação do presente projeto, que só vem de encontro aos princípios constitucionais da Administração Pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da transparência.

Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito





Exmo. Sr,

RUBENS FRANZIN MANOEL

DD. Presidente da Câmara Municipal

N e s t a