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k 40.
arcio Antonio Nick
1° Secretário
Paulo Cesar de Araujo
2° Secretário
1
Câmara Municipal de Arapongas
arr Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO teo 112017
Dispõe sobre alteração da Resolução n° 275/2012, que
dispõe sobre a criação de Gratificação Especial de
Comissão Permanente, e dá outras providências.
Art. 1°. O Art. 1°. da Resolução n° 275/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
Símbolo Número de Vagas
GECP 18
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2017.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
—c Estado do Paraná --
JUSTIFICATIVA
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal apresenta o presente Projeto de
Resolução com o objetivo de atualizar o quadro de participantes em comissões
permanentes do Poder Legislativo.
Em breve síntese, a criação de novas comissões foi sendo exigida, ao longo do
tempo, pelo Tribunal de Contas o que acabou, por consequência, desatualizando o número
de participantes contido atualmente na resolução 275/2012 desta Câmara.
A correção ora proposta visa atualizar essa defasagem, uma vez que às novas
comissões incumbe a observância dos deveres inerentes ao exercício da função pública,
observando sempre os princípios constitucionais e perseguindo a finalidade pública.
Para tanto, primando pela eficiência na gestão pública, pela continuidade dos
trabalhos desta Casa de Leis e visando corrigir situação iníqua é que apresentamos Projeto
de Resolução para análise dos nobres Pares.
t `amolei-1W—
Marcio Antonio Nickenig
1° Secretário
—13 Paulo César de aujo
2° Secretário
-111"SI a R o Henrique Clitieira
Vice- 'residente
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
ardo Antonio Nickenig
1° Secretário
Paulo Casar de Araujo
2° Secretário
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
'111111111111111111111
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal apresenta o presente Projeto de
Resolução com o objetivo de atualizar o quadro de participantes em comissões
permanentes do Poder Legislativo.
Em breve síntese, a criação de novas comissões foi sendo exigida, ao longo do
tempo, pelo Tribunal de Contas o que acabou, por consequência, desatualizando o número
de participantes contido atualmente na resolução 275/2012 desta Câmara.
A correção ora proposta visa atualizar essa defasagem, uma vez que às novas
comissões incumbe a observância dos deveres inerentes ao exercício da função pública,
observando sempre os princípios constitucionais e perseguindo a finalidade pública.
Para tanto, primando pela eficiência na gestão pública, pela continuidade dos
trabalhos desta Casa de Leis e visando corrigir situação iníqua é que apresentamos Projeto
de Resolução para análise dos nobres Pares.
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
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