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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-31
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 275/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE COMISSÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id60

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-10 Aguardando Leitura no Plenário P PLENÁRIO
2017-02-14 Aguardando promulgação da norma jurídica U Aprovado e encaminha para promulgação e publicação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

k 40. 
arcio Antonio Nick 
1° Secretário 
Paulo Cesar de Araujo 
2° Secretário 
1 
Câmara Municipal de Arapongas 
arr Estado do Paraná 
PROJETO DE RESOLUÇÃO teo 112017 
Dispõe sobre alteração da Resolução n° 275/2012, que 
dispõe sobre a criação de Gratificação Especial de 
Comissão Permanente, e dá outras providências. 
Art. 1°. O Art. 1°. da Resolução n° 275/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° 
Símbolo Número de Vagas 
GECP 18 
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2017. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Câmara Municipal de Arapongas 
—c Estado do Paraná -- 
JUSTIFICATIVA 
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal apresenta o presente Projeto de 
Resolução com o objetivo de atualizar o quadro de participantes em comissões 
permanentes do Poder Legislativo. 
Em breve síntese, a criação de novas comissões foi sendo exigida, ao longo do 
tempo, pelo Tribunal de Contas o que acabou, por consequência, desatualizando o número 
de participantes contido atualmente na resolução 275/2012 desta Câmara. 
A correção ora proposta visa atualizar essa defasagem, uma vez que às novas 
comissões incumbe a observância dos deveres inerentes ao exercício da função pública, 
observando sempre os princípios constitucionais e perseguindo a finalidade pública. 
Para tanto, primando pela eficiência na gestão pública, pela continuidade dos 
trabalhos desta Casa de Leis e visando corrigir situação iníqua é que apresentamos Projeto 
de Resolução para análise dos nobres Pares. 
t `amolei-1W— 
Marcio Antonio Nickenig 
1° Secretário 
—13 Paulo César de aujo 
2° Secretário 
-111"SI a R o Henrique Clitieira 
Vice- 'residente 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
ardo Antonio Nickenig 
1° Secretário 
Paulo Casar de Araujo 
2° Secretário 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
'111111111111111111111 
A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal apresenta o presente Projeto de 
Resolução com o objetivo de atualizar o quadro de participantes em comissões 
permanentes do Poder Legislativo. 
Em breve síntese, a criação de novas comissões foi sendo exigida, ao longo do 
tempo, pelo Tribunal de Contas o que acabou, por consequência, desatualizando o número 
de participantes contido atualmente na resolução 275/2012 desta Câmara. 
A correção ora proposta visa atualizar essa defasagem, uma vez que às novas 
comissões incumbe a observância dos deveres inerentes ao exercício da função pública, 
observando sempre os princípios constitucionais e perseguindo a finalidade pública. 
Para tanto, primando pela eficiência na gestão pública, pela continuidade dos 
trabalhos desta Casa de Leis e visando corrigir situação iníqua é que apresentamos Projeto 
de Resolução para análise dos nobres Pares. 
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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