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MENSAGEM Nº. 074/2022
Arapongas, 03 de novembro de 2022.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Batista Restaurar, a fim de que referida entidade possa construir um templo para realizar suas atividades religiosas e sociais.
Em 09 de abril de 2021, a referida entidade solicitou uma área de terras para construção de salas, a fim de que possam atender à demanda dos fiéis daquela comunidade, sendo disponibilizadas 02 salas à Prefeitura para uso de cursos profissionalizantes, conforme consta no processo administrativo nº. 9046/2021.
Após tramitação regular, e tratativas entre representantes do Município e da referida denominação religiosa, acerca da área a ser cedida, o Município de Arapongas, sensibilizado com o pleito da entidade, e sendo proprietário do lote de terras sob o nº. 12-F/12-F-1/12-E-12/G-3/A, com área de 2.616,99 m², situado na Gleba Pirapó, neste Município e Comarca, oriundo da matrícula nº 20.320, do 2º Serviço Registral desta Comarca de Arapongas – PR, pretende ceder à área descrita, porém, para que a cessão seja efetivada, por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, é necessária a autorização dessa Colenda Casa de Leis.
A cessão em comento oportunizará a construção da estrutura necessária para desenvolver as atividades religiosas junto à comunidade.
A referida entidade se compromete em edificar 523,38 metros quadrados, em um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar a partir da data de assinatura do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
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