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Projeto de Lei_______/2022
Institui no Município de Arapongas-PR a Corrida Rústica Cidade dos Pássaros, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Arapongas-PR a Corrida Rústica Cidade dos Pássaros.
Art. 2º A Corrida Rústica Cidade dos Pássaros será realizada anualmente em um domingo antes do dia 10 de outubro, data em que se comemora o aniversário de Arapongas.
Parágrafo único. Caso o dia 10 de outubro incida no domingo, a corrida será realizada nesta data.
Art. 3º A Corrida Rústica Cidade dos Pássaros será realizada em ruas do Município pré determinadas pela organização.
Art. 4º O percurso compreenderá a distância mínima de 5(cinco) quilômetros e máxima de 10(dez) quilômetros.
Art. 5º O Município disciplinará em regulamento próprio antes de cada evento, especificando suas normas gerais de organização, participação, premiação, percurso, categorias e demais regras pertinentes.
Art. 6º O evento passa a integrar o Calendário Oficial do Município, como “Corrida Rústica Cidade dos Pássaros”.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias podendo o Poder Público firmar parcerias Pública Privada para a sua realização.
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Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Arapongas, 06 dezembro de 2022.
Sebastião Ferreira da Silva- Cecéu-PSC
Vereador
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