PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES.
Art. 1º - Fica estabelecida a Planta Genérica de Valores Imobiliários, na forma do artigo 15 da Lei nº 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), que passam a vigorar na seguinte forma:
Parágrafo 1º - O valor do metro quadrado de edificação será obtido aplicando-se a fórmula:
VM2E = VM2TI x CAT x C x ST
Onde:
VM2E = valor do metro quadrado da edificação
VM2TI = valor do metro quadrado do tipo de edificação
CAT = coeficiente corretivo da Categoria
C = coeficiente corretivo de Conservação
ST = coeficiente corretivo de subtipo de edificação
Parágrafo 2º - O valor do metro quadrado do tipo de edificação (VM2TI) será obtido através da seguinte tabela:
TIPO DE EDIFICAÇÃO VALOR M2 DA EDIFICAÇÃO
Casa/sobrado R$ 446,43
Apartamento R$ 432,82
Telheiro/Galpão R$ 248,05
Indústria R$ 288,93
Loja R$ 321,21
Especial R$ 507,43
Parágrafo 3º - Categoria da edificação (fator padrão) terá considerado a aplicação de um percentual do valor máximo de metro quadrado de edificação, conforme a seguinte tabela:
CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO
COEF. DE CATEGORIA
Superior
1,00
Médio
0,80
Regular
0,60
Inferior
0,50
Parágrafo 4º - Coeficiente corretivo de Conservação, referido pela sigla C, consiste em um grau variado de 0,50 (zero vírgula cinquenta) a 2,5 (dois vírgula cinco), atribuído ao imóvel constituído, conforme seu estado de conservação.
I – O coeficiente de conservação será obtido através da seguinte tabela:
Conservação da Edificação Coeficiente da Conservação
Apartamento: Padrão alto 2,50
Padrão médio 2,00
Padrão regular/baixo 1,50
Outras Edificações: Nova/ótimo 1,00
Bom 0,90
Regular 0,70
Mau 0,50
Parágrafo 5º - Coeficiente Corretivo de Subtipo (ST) de edificação, consiste em um grau variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (hum), atribuído ao imóvel de acordo com o tipo de construção (estrutura), conforme a seguinte tabela:
SUB-TIPO DA EDIFICAÇÃO
COEFICIENTE DE SUB-TIPO
Alvenaria\Concreto
1,00
Madeira
0,80
Metálica
0,70
Outras
0,60
Art. 2º - Fica fixado em R$ 22,58 (vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos) o Valor Base de metro quadrado de terreno, na forma do inciso II do art. 14 da Lei nº 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal) e de conformidade da respectiva zona fiscal onde estiver situado, os valores ficam assim estipulados:
Zonas Fiscais Valor por m2 do terreno – R$
6,74
10,82
13,52
20,29
25,71
27,07
35,88
48,29
49,65
60,73
72,02
74,52
76,75
360 81,30
88,07
99,34
109,51
120,80
123,96
133,67
144,31
154,92
159,20
163,93
173,86
183,82
193,73
198,73
211,38
960 216,80
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observado o art. 150, III, b, da Constituição Federal, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 12 de dezembro de 2022.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito