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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI L N°.08 /2017
Cria e inclui a "Semana de Incentivo à
Prática de Modalidades Paralímpicas" no
calendário Oficial de Eventos Esportivos
do Município de Arapongas.
Art. 1°. Cria e institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do
Município de Arapongas, uma Semana de Incentivo à Prática de Modalidades
Paralímpicas.
Art. 2°. A semana que trata o art. 1° acontecerá, preferencialmente, nas
semanas em que forem realizados os Jogos da Juventude e Jogos Abertos do
município.
Art. 3°. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Esporte a
regulamentação desta Lei, bem como a programação da Semana de Incentivo à
Prática de Modalidades Paralímpicas.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE AR'ARONGAS
PROTOCOLO N‘ , "1-1
DATAS ENTRA° AC.i ii -1-LE
EXEEDIEN
F uh c ionário
Rua Harpia n° 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná
Câmara Municipal de Arapongas
— Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente
Senhores Vereadores:
Apresento para apreciação desta Casa de Leis, Projeto
que dispõe sobre a criação e instituição no Calendário de Evento do Município
de Arapongas, a Semana de Incentivo à Prática de Modalidades Paralímpicas,
a ser realizada durante as competições oficiais do município, como os Jogos da
Juventude e Jogos Abertos.
A programação voltada à prática de esportes paralímpicos
motivará as pessoas com necessidades especiais do município à iniciação
esportiva, promovendo a inclusão, bem como saúde física e mental desse
público que normalmente têm uma rotina sedentária e consequentemente,
prejudicial à saúde.
O município conta com cerca de 1.300 pessoas com
deficiência, em suas diferentes necessidades, uma população que precisa de
atenção e que poderá usufruir de todos os benefícios que a prática esportiva
proporciona para a vida social e principalmente, para uma vida saudável.
Vale ressaltar, que a Secretaria de Esporte, em conjunto
com as entidades que representam as pessoas com deficiência, definirá a
programação da semana em questão e as ações esportivas conseguintes da
promoção das modalidades paralímpicas.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja
apreciada e aprovada por esta Casa de Leis.
/Ido,
LEVI AP ;4101PCIDO XAVIER
ereador
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