| Tipo | Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2022 |
| Date | 2022-12-16 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 26, 29, 40, 48, 75, ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 5.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 6201 |
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