materia nº 4/2023

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER  nº         /2023.





Assunto:	Projeto de Lei nº. 05/2023

Autoria: 	Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos necessária para a manutenção e expansão de Escolas Municipais nos moldes de Colégio Militar, visando priorizar a educação o dever cívico e a disciplina.

O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Rubens Franzin Manoel, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 13 de fevereiro de 2023, Projeto de Lei nº. 05/2023, de 10 de fevereiro de 2023.



I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos necessária para a manutenção e expansão de Escolas Municipais nos moldes de Colégio Militar, visando priorizar a educação o dever cívico e a disciplina.

Acompanha a mensagem correspondente.

É o relatório. Passo a pronunciar-me.



II – Parecer do Relator

Solicitada inicialmente a juntada da oitiva da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, passamos a análise.

Verificada a competência e pertinência pela Comissão de Justiça Legislação e Redação, opinando pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei em apreciação, esta relatoria verificou que conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal o Executivo municipal apresentou índice de 46,43% (2023), 46,01% (2024) e 45,17% (2025), o que comprova a viabilidade na sua tramitação.



Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 05/2023 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.



III – Conclusão



Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 05/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.



Sala das Comissões, em 17 de fevereiro de 2023.















Antonio Aparecido R. dos Santos         José Maria da Silva          Milton Ap. Xavier 

               Presidente                                            Membro                             Relator