| Tipo | Mensagem de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-02-22 |
| Ementa | MENSAGEM Nº. 007/2023 Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 007/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Ação: Manutenção dos Serviços para Atendimento a Ações da Mulher • Outros Serviços de Terceiros - PJ – valor R$ 42.000,00 – Fonte 000, destinado a locação de imóvel localizado na Rua Flamingos, para implantação da Casa de Passagem/Acolhida para mulheres vítima de violência doméstica. |
| native_id | 6329 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2023-03-01 | Proposição transformada em lei | F | — |
| 2023-03-01 | Proposição transformada em lei | F | LEI Nº 5.171 DE 01 DE MARÇO DE 2023 |
| 2023-02-28 | Encaminhado para Prefeito Municipal | F | — |
| 2023-02-27 | Proposição aprovada | F | — |
| 2023-02-27 | Parecer favorável das Comissões | P | — |
| 2023-02-27 | Parecer favorável das Comissões | — | PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES |
| 2023-02-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-02-22 | Aguardando Leitura no Plenário | P | — |
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