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materia nº 42/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaO Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo que viabilize implantação da rede de coleta de esgoto em toda a extensão do bairro Jardim Caravelle.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Encaminhado para Prefeito Municipal — —
2023-02-28 Lida no Expediente — —
2023-02-24 Aguardando Leitura no Plenário U —

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texto original #

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INDICAÇÃO nº /2023
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no 
Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao 
Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento 
com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo 
que viabilize implantação da rede de coleta de esgoto em toda a extensão 
do bairro Jardim Caravelle.
A falta de tratamento dos esgotos e condições adequadas de 
saneamento pode contribuir para a proliferação de inúmeras doenças 
parasitárias e infecciosas além da degradação do corpo da água. A disposição 
adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública. 
Aproximadamente, cinquenta tipos de infecções podem ser transmitidos de uma 
pessoa doente para uma sadia por diferentes caminhos, envolvendo as excretas 
humanos. Os esgotos, ou excretas, podem contaminar a água, o alimento, os 
utensílios domésticos, as mãos, o solo ou ser transportados por moscas, baratas, 
roedores, provocando novas infecções.
Epidemias de febre tifóide, cólera, disenterias, hepatite 
infecciosa e inúmeros casos de verminoses - algumas das doenças que podem 
ser transmitidas pela disposição inadequada dos esgotos - são responsáveis por 
elevados índices de mortalidade em países do terceiro mundo. As crianças são 
suas vítimas mais frequentes, uma vez que a associação dessas doenças à 
subnutrição é, geralmente, fatal. A elevação da expectativa de vida e a redução 
da prevalência das verminoses que, via de regra, não são letais, mas desgastam 
o ser humano, somente podem ser pretendidas através da correta disposição 
dos esgotos.
Outra importante razão para tratar os esgotos é a preservação 
do meio ambiente. As substâncias presentes nos esgotos exercem ação 
deletéria nos corpos de água: a matéria orgânica pode causar a diminuição da 
concentração de oxigênio dissolvido provocando a morte de peixes e outros 
organismos aquáticos, escurecimento da água e exalação de odores 
desagradáveis; é possível que os detergentes presentes nos esgotos provoquem 
a formação de espumas em locais de maior turbulência da massa líquida; 
defensivos agrícolas determinam a morte de peixes e outros animais. Há, ainda 
a possibilidade de eutrofização (processo de poluição de corpos d'água) pela 
presença de nutrientes, provocando o crescimento acelerado de algas que 
conferem odor, gosto e biotoxinas à água.
Justificativa: O saneamento básico é um direito fundamental do cidadão, uma 
vez que é vital para a saúde das pessoas. Entendemos como saneamento básico 
um conjunto de serviços, infraestruturas, instalações operacionais tais como: 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
Por isso, estamos encampando esse pedido dos moradores do bairro citado, que 
leve essa benfeitoria contribuindo com a qualidade de vida da população, com a 
implantação da rede coletora de esgoto. 
Para este vereador, rede de esgoto em nossas ruas são de suma importância 
para as comunidades, gerando qualidade de vida e reduzindo a possibilidade de 
proliferação de doenças.
 P. encaminhamento.
Arapongas, 22/02/2023.
Milton Aparecido Xavier 
Vereador "Toxinha"

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