materia nº 8/2023

MENSAGEM Nº. 008/2023



Arapongas, 01 de março de 2023.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:



Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.



Referido projeto visa ser mais um mecanismo de defesa das mulheres araponguenses, em que haverá um espaço específico para as discussões sobre os problemas e desafios encontrados, com a propositura de soluções para o poder público municipal.

	

Cria, ainda, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, visando angariar recursos para possibilitar ações neste âmbito de proteção.



Assim sendo, diante do exposto, solicitamos seja apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis. O pleito de regime de urgência se dá pela intenção de publicação da norma no dia das mulheres, se possível.



Desta forma, certos de contarmos com a aprovação dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito





Exmo. Sr,

RUBENS franzin manoel

DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas

NESTA