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MENSAGEM Nº. 011/2023
Arapongas, 14 de março de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para alienação de desafetação e alienação de imóveis pertencente ao Município, por meio de licitação, para fins de obter recursos e realizar obras de infraestrutura.
Os lotes/imóveis que se pretende alienar são os que constam da lei e não estão sendo utilizados atualmente, nem há projetos para a sua utilização, enquanto que há necessidade de se realizar obras de infraestrutura em alguns pontos do Município.
A alienação se dará por meio de processo licitatório na modalidade concorrência, podendo qualquer cidadão ou empresa participar, sendo a proposta de melhor preço a vencedora.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
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