| Tipo | Mensagem de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | MENSAGEM Nº. 015/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que propõe alteração da denominação do parágrafo único do artigo 31 da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto e Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério -, para fins de constar §1º, mantendo seu teor, bem como incluir o §2º nesse artigo. |
| native_id | 6398 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-11 | Proposição transformada em lei | F | — |
| 2023-04-11 | Publicado | F | — |
| 2023-04-11 | Encaminhado para Prefeito Municipal | F | — |
| 2023-04-10 | Proposição aprovada | F | — |
| 2023-04-03 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | P | — |
| 2023-03-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2023-03-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2023-03-23 | Aguardando Leitura no Plenário | P | — |
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