| Tipo | Mensagem de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | MENSAGEM Nº. 018/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de dação em pagamento de imóvel público para fazer frente à desapropriação pelo Município de Arapongas e Empresa PFMIG – Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº. 13.831.317/0001-11 contendo instalações do Cemitério Parque Jardim das Acácias, a fim de solucionar o grave problema relacionado à falta de jazigos no antigo cemitério municipal. |
| native_id | 6416 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-11 | Proposição transformada em lei | F | lei nº 5.197/2023 |
| 2023-05-09 | Encaminhado para Prefeito Municipal | F | — |
| 2023-05-08 | Proposição aprovada | F | — |
| 2023-04-24 | Proposição aprovada em 1º turno | S | — |
| 2023-04-24 | Proposição aprovada | S | — |
| 2023-03-31 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2023-03-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2023-03-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2023-03-27 | Aguardando Leitura no Plenário | P | — |
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