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MENSAGEM Nº. 020/2023
Arapongas, 28 de março de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre nova prorrogação de prazo para que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus edifique no lote doado através da Lei nº 4.803, de 30 de agosto de 2019.
Conforme se depreende da análise do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.803, de 30 agosto de 2019, o prazo para a edificação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus findou em meados de 2021, entretanto, de acordo com Processo Administrativo 7326/2022 a donatária informou a necessidade de prorrogar o prazo para a conclusão da referida obra por mais 24 (vinte e quatro) meses, uma vez que a Igreja, que se mantém com recursos advindos de ofertas voluntárias e doações e em meio a crise, está encontrando dificuldades em arrecadar fundos.
É de se ressaltar que tal projeto visa atender a comunidade com trabalhos sociais, formação de cidadania, prevenção contra drogas, aconselhamento familiar, administração de conflitos e Educação Cristã.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
RUBENS FRANZIN MANOEL
DD. Presidente da Câmara Municipal
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