RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á
PROJETO de LEI de
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
PLDO 2024
A R A P O N G A S , 2 8 D E A B R I L D E 2 0 2 3
* P R O J E T O D E L E I n º 2 7 / 2 0 2 3
SUMÁRIO
PROJETO DE LEI
ANEXO I - Metas Fiscais
Metas Anuais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Evolução do Patrimônio Líquido
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Renúncia de Receita
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
ANEXO II - Riscos Fiscais
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
ANEXO III – Metas e Prioridades
ANEXO IV – Memória de Cálculo
Montante da Dívida
Resultado Primário e Nominal
Principais Fontes de Receita
Principais Despesas
Total das Receitas
Total das Despesas
ANEXO V – Obras em Andamento
Demonstrativo dos Projetos em Andamento na Data de Envio do Projeto da Lei
da LDO
ANEXO VI – Avaliação Atuarial
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024
do Município de Arapongas e dá outras
providências.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º, da
Constituição Federal; no artigo 4º da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município
para 2024 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - estrutura e organização dos orçamentos;
III - diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - disposições finais.
Parágrafo único. Integram este Projeto de Lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos três exercícios anteriores;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado; e,
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III - Anexo de Metas e Prioridades;
IV - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita;
V - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, Parágrafo
único, da Lei Complementar nº 101/2000;
V – Avaliação da situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadorias do Servidores de Arapongas.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
CAPÍTULO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 3º - Em conformidade com o disposto no §2º do artigo 165 da Constituição Federal, no
artigo 4º da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica do Município, as metas
e prioridades para o exercício financeiro de 2024 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que
integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se
constituem em limite à programação das despesas.
§ 1º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 será dada
maior prioridade:
I - às políticas de inclusão;
II – à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III – à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos
servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de
investimentos do Município; e,
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando
o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2º - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se refere o
caput estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas
Fiscais que integra a presente lei.
Art. 4º - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal.
Art. 5º - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras
de deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as
em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 6º - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de
2024, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos
e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e
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III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos
munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 7º - Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual;
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente
e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção às
quais se vinculam.
§ 3º - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de
suas metas físicas, sempre que possível.
Art. 8º - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos
respectivos projetos e atividades.
Art. 9º - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 30
de setembro de 2023, nos termos do artigo 113, que trata “Do Orçamento” da Lei Orgânica do
Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do
Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e
Aposentadoria do Servidor de Arapongas – IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública
Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a
esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria nº. 42 do
Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial nº. 163, de 4 de maio de 2001, com
alterações posteriores, que trata da natureza da despesa.
§ 1º - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, mediante publicação
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de Decreto no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do site oficial
www.arapongas.pr.gov.br, com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de
execução.
§ 2º - A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei será identificada pelo dígito
9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de
aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as
dotações destinadas:
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos
protocolados até 1º de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2022 em relação ao limite de que tratam os
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº.
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal constituir-se-á de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida
nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §5º, inciso II, da
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V – discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal.
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§ 1º - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 22, da
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na
mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §5º, inciso II, da Constituição
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a
subfunção.
CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício
anterior.
§ 1º - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 2º, do
artigo 29-A, da Constituição Federal.
§ 2º - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo
com o estabelecido no § 1º do artigo 29-A, da Constituição Federal.
Art. 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária,
para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2024
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o
equilíbrio orçamentário-financeiro.
§ 1º - Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
II - pelo Poder Executivo:
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a) a estimativa das receitas de que trata o §3º do artigo 12 da Lei Complementar
101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais.
§ 2º - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria
Municipal de Planejamento e Orçamento, deverá:
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de
4 de maio de 2000; e
II – providenciar as medidas previstas no inciso II do §1o
deste artigo a partir da execução
da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e nos prazos definidos pela Lei
Complementar n. 101/2000.
Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 8º, da
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário estabelecida nesta lei.
§ 1º - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2º - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à
evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de
informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o
Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos
trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
§ 1º - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 9º da Lei Complementar n.
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal
de execução.
§ 2º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho
e movimentação financeira.
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Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de
março de 2023.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de
sua viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o
cronograma de desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos
na proposta orçamentária de 2024, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100,
§1o
, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do
Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações e com
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2024.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua
continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras; e,
II - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial -
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do
artigo 167, §3º, da Constituição Federal.
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Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município,
à União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução
orçamentária do exercício de 2024, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei
para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. – O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção
e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos
valores recebidos mediante prestação de contas junto ao Sistema Integrado de Transferência – SIT na
forma da Resolução n° 28/2011, alterada pelo Resolução n° 46/2014 e Instrução Normativa n° 61/2011
do Tribunal de Contas do Paraná.
§ 2º. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei
específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas
que não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes
prioridades:
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se
refere ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser
programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2024, de forma integrada com o
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 4º,
inciso I, alínea “e”, e 50, §3º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria
Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, se necessário.
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Art. 33. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal,
no Acórdão nº. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional Suplementar, com a
finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscais e de
Seguridade Social, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada, por
Transposição, Remanejamento e Transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre
unidades orçamentarias distintas, respeitadas as disposições constitucionais e termo da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como:
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos;
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria
econômica da despesa e mesma fonte de recurso;
III. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal,
e artigos 7º, 42 e inciso I e II do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 37. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como
as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da
exclusividade.
Art. 38. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou
especiais com finalidade precisa.
Art. 39. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 40. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal,
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
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Art. 41. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços
públicos de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 7o da Emenda Constitucional n. 29/2000
e no artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 42. - O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III desta Lei, a serem incluídos nas
propostas orçamentárias para 2024.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta proposta de Lei integrarão o
Plano Plurianual 2022/2025.
Art. 43. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de créditos adicionais,
conforme artigo 8º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei
Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Art. 44. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §2º
do art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 45. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas
que compõem o orçamento de investimento.
Art. 46. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais
orçamentos.
Art. 47. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao
demonstrativo de resultados.
§ 1º. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 2º. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio
de 1997.
§ 3º. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
ARAPONGAS
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Estado do Paraná
Art. 48. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos
valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 49. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor.
Art. 50. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão
de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2024, em categoria de
programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de
04 de maio de 2000.
Art. 51. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias,
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de
pagamento de 2023, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive
revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de
planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição
Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 52. - No exercício financeiro de 2024, observado o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - Existirem cargos vagos a preencher;
II - Houver vacância, após 31 de agosto de 2023, dos cargos ocupados;
III - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
IV - Forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000.
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer
depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1o
, incisos I e II, da Constituição Federal; e
nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
ARAPONGAS
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Estado do Paraná
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de
Demissão Voluntária – PDV, através de legislação específica.
Art. 53. - No exercício de 2024, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 54. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme
programa de trabalho específico.
Art. 55. - O disposto no §1º, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos,
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que
simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente;
e,
III – não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 56. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 57. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação
estabelecida pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 58. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e a Taxa de Licença de 2024, terão desconto de até 10% (dez
por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico
e desconto de até 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota
única a ser fixada pelo Executivo.
ARAPONGAS
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Estado do Paraná
Art. 59 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2024 serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e
incentivos à atividades econômicas, conforme detalhado no Anexo II – Metas Fiscais - Demonstrativo
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 60. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa
da receita de 2024, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 61. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS – Programa de
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio
de lei específica.
Art. 62. - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2024, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias,
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais:
I – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a
sua maior exatidão;
II – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributárioadministrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização;
III – aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e processos,
objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a
eficiência na prestação dos serviços;
IV – a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação
tributária.
Art. 63. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade
econômica do contribuinte, com destaque para:
I – atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas
alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções;
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV – revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
V – revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VI – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de bens imóveis e de
direitos reais sobre imóveis;
VII – instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados
ao contribuinte ou postos a sua disposição;
ARAPONGAS
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VIII – revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IX – revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
X – a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais, daqueles já
instituídos.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município,
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam
influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 64. - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o
incremento de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à aprovação
dessas alterações.
Art. 65. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renúncia de receita consoante art. 14 § 3º da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 66. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto,
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta
orçamentária de 2024 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário,
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei
Orçamentária Anual de 2024.
Art. 67. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de
imóveis urbanos a que se refere o §3º do artigo 182 da Constituição Federal.
Art. 68. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado.
Art. 69. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento a responsabilidade pela
coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
ARAPONGAS
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Estado do Paraná
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento determinará sobre:
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos,
Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos
de que trata esta lei.
Art. 70. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em
que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 71. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos
à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 72. - A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento divulgará, no prazo de vinte
dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária
contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 73. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementares e especiais com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do §8º do art.
166, da Constituição Federal.
Art. 74. – Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §3º, da Lei Complementar nº. 101/2000,
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquelas cujo o valor não ultrapasse, para bens
e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 75. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 28 de abril de 2023.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
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PROJETO de LEI de
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
PLDO 2024
A R A P O N G A S , 2 8 D E A B R I L D E 2 0 2 3
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado
Identificador: WPL1411101-507-DBOVZARGGGKLF-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 642.856.316,00 617.477.971,38 0,087 122,997 666.468.162,33 616.128.663,73 0,083 111,816 693.126.888,85 616.128.663,75 0,084 101,972
Receitas Primárias (I) 504.245.470,00 484.339.131,69 0,068 96,477 498.192.902,00 460.563.526,27 0,062 83,584 522.861.000,00 464.777.307,66 0,064 76,922
Receitas Primárias Correntes 503.945.470,00 484.050.974,93 0,068 96,419 497.892.902,00 460.286.185,79 0,062 83,533 522.561.000,00 464.510.634,12 0,064 76,878
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 142.166.770,00 136.554.384,79 0,019 27,201 132.188.960,00 122.204.498,11 0,017 22,178 137.061.000,00 121.835.138,91 0,017 20,164
Transferências Correntes 342.316.500,00 328.802.708,67 0,046 65,495 340.155.342,00 314.462.817,84 0,043 57,069 362.500.000,00 322.230.524,03 0,044 53,330
Demais Receitas Primárias Correntes 19.462.200,00 18.693.881,47 0,003 3,724 25.548.600,00 23.618.869,84 0,003 4,286 23.000.000,00 20.444.971,18 0,003 3,384
Receitas Primárias de Capital 300.000,00 288.156,76 0,000 0,057 300.000,00 277.340,48 0,000 0,050 300.000,00 266.673,54 0,000 0,044
Despesa Total 642.856.316,00 617.477.971,38 0,087 122,997 666.468.162,33 616.128.663,73 0,083 111,816 693.126.888,85 616.128.663,75 0,084 101,972
Despesas Primárias (II) 491.785.725,39 472.371.266,35 0,067 94,093 489.479.754,46 452.508.497,91 0,061 82,122 516.878.558,34 459.459.444,72 0,063 76,042
Despesas Primárias Correntes 472.514.001,77 453.860.341,73 0,064 90,406 467.268.662,84 431.975.048,64 0,058 78,395 494.278.558,34 439.370.038,26 0,060 72,717
Pessoal e Encargos Sociais 251.931.789,32 241.986.158,22 0,034 48,202 253.035.702,17 233.923.475,82 0,032 42,453 273.278.558,34 242.920.532,58 0,033 40,204
Outras Despesas Correntes 220.582.212,45 211.874.183,51 0,030 42,204 214.232.960,67 198.051.572,82 0,027 35,943 221.000.000,00 196.449.505,68 0,027 32,513
Despesas Primárias de Capital 18.752.150,00 18.011.862,45 0,003 3,588 21.652.070,95 20.016.652,40 0,003 3,633 22.000.000,00 19.556.059,39 0,003 3,237
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Reserva de Contingência 519.573,62 499.062,17 0,000 0,099 559.020,67 516.796,87 0,000 0,094 600.000,00 533.347,07 0,000 0,088
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) 12.459.744,61 11.967.865,34 0,000 2,380 8.713.147,54 8.055.028,36 0,000 1,460 5.982.441,66 5.317.862,94 0,000 0,880
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 28/04/2023, às 14:19:01.
NOTA:
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2024 Entidade: Consolidado
Identificador: WPL1411101-507-DBOVZARGGGKLF-1 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 2 /
2
Notas Explicativas
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
Valores correntes: são os valores das metas fiscais, ano a ano, estabelecidas com base no cenário macroeconômico, ou seja, os valores são estabelecidos de acordo com as perspectivas da economia, crescimento de rol de contribuintes, elevação de alíquotas, índices de inflação, etc.
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor Constante: equivalem valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando-se os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano de edição da Lei de Diretrizes Orçamentarias.
Inflação Média Anual (IPCA) – 2023: 3,80%; 2024: 4,11%; 2025: 3,90%; e 2026: 4,00%
Fonte: Foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 17/03/2023.
Valor do PIB do Estado – 2021: R$ 587.527.000.000,00; 2022: R$ 636.105.000.000,00; 2023: R$ 697.227.000,000,00; 2024: R$ 739.218.000.000,00; 2025: R$ 799.627.000.000,00; e 2026: R$ 822.245.000.000,00
Fonte: Projeção do PIB do Paraná informado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)
Variação do PIB (%) - 2023: 0,88%; 2024: 1,47%; 2025: 1,70%; e 2026: 1,80%
Fonte: Foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 17/03/2023.
Projeção da Receita Corrente Líquida (RCL) – 2023 (Projetado): R$ 432.310.590,82; 2024 (Projetado): R$ 473.509.790,12; 2025 (Projetado): R$ 518.635.273,12; e 2026 (Projetado): R$ 591.451.665,47;
Fonte: Para a projeção da Receita Corrente Líquida utilizou-se a média de crescimento da receita entre os anos de 2019 a 2022, onde totalizou 14,04%.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1141101-507-GWREXTGRQVPWC-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2022 2022 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total 506.086.038,00 0,080 128,22 544.330.185,42 0,086 118,17 38.244.147,42 7,56
Receitas Primárias (I) 382.668.875,00 0,060 96,95 420.510.549,78 0,066 91,29 37.841.674,78 9,89
Despesa Total 506.086.038,00 0,080 128,22 506.099.175,62 0,080 109,87 13.137,62 0,00
Despesas Primárias (II) 393.529.375,00 0,062 99,70 442.867.119,34 0,070 96,14 49.337.744,34 12,54
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II) (10.860.500,00) -0,002 -2,75 (22.356.569,56) -0,004 -4,85 (11.496.069,56) 105,85
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 22.240.041,61 0,003 4,83 22.240.041,61 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 (22.231.279,42) -0,003 -4,83 (22.231.279,42) 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 02/05/2023, às 12:10:08.
Notas:
Valor PIB do Estado 2022 - R$ 636.105.000,00
Fonte: Projeção do PIB do Paraná informado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)
Variação da Receita Corrente Líquida (RCL) - Realizada 2022 R$ 460.622.590,81
Fonte: RREO - Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - publicado no Diário Oficial do Município em 30/01/2023.
O objetivo desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentarias em relação a execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1151101-507-LFLPZWZVXBVYT-9 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 499.253.611,00 506.086.038,00 1,37 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 666.468.162,33 3,67 693.126.888,85 4,00
Receitas Primárias (I) 376.200.130,00 382.668.875,00 1,72 441.304.214,00 15,32 504.245.470,00 14,26 498.192.902,00 (1,20) 522.861.000,00 4,95
Despesa Total 499.253.611,00 506.086.038,00 1,37 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 666.468.162,33 3,67 693.126.888,85 4,00
Despesas Primárias (II) 404.058.530,00 393.529.375,00 (2,61) 441.993.114,00 12,32 491.785.725,39 11,27 489.479.754,46 (0,47) 516.878.558,34 5,60
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(III) = (I-II)
(27.858.400,00) (10.860.500,00) (61,02) (688.900,00) (93,66) 12.459.744,61 (1.908,64) 8.713.147,54 (30,07) 5.982.441,66 (31,34)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 548.230.490,09 525.317.307,44 (4,18) 561.506.275,00 6,89 617.477.971,38 9,97 616.128.663,73 (0,22) 616.128.663,75 0,00
Receitas Primárias (I) 413.105.437,99 397.210.292,25 (3,85) 441.304.214,00 11,10 484.339.131,69 9,75 460.563.526,27 (4,91) 464.777.307,65 0,91
Despesa Total 548.230.490,09 525.317.307,44 (4,18) 561.506.275,00 6,89 617.477.971,38 9,97 616.128.663,73 (0,22) 616.128.663,75 0,00
Despesas Primárias (II) 443.696.752,60 408.483.491,25 (7,94) 441.993.114,00 8,20 472.371.266,34 6,87 452.508.497,91 (4,20) 459.459.444,72 1,54
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(III) = (I-II)
(30.591.314,61) (11.273.199,00) (63,15) (688.900,00) (93,89) 11.967.865,34 (1.837,24) 8.055.028,36 (32,69) 5.317.862,93 (33,98)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 02/05/2023, às 12:12:58.
Notas:
Inflação Média Anual (IPCA) -
2021 (Realizado): 10,06%;
2022 (Realizado): 5,79%;
2023 (Expectativa): 3,80%;
2024 (Expectativa): 4,11%
2025 (Expectativa): 3,90%
2026 (Expectativa): 4,00%
Fonte: Para 2021 e 2022, divulgado pelo IBGE;
Para 2023, 2024, 2025 e 2026 foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 17/03/2023.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1161101-507-BOKUPMHMPRWDG-0 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 559.634.550,13 100,00 % 509.257.097,09 100,00 % 463.672.501,29 100,00 %
TOTAL 559.634.550,13 100,00 % 509.257.097,09 100,00 % 463.672.501,29 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 43.836.156,09 100,00 % 25.314.459,02 100,00 % 28.364.574,43 100,00 %
TOTAL 43.836.156,09 100,00 % 25.314.459,02 100,00 % 28.364.574,43 100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 27/04/2023, às 20:02:27.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2024
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1311101-507-DPUQCIXBWGFIF-0 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 02/05/2023 09:12:15 -03:00
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 2021 2020
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 4.431.129,51 1.685.552,87 1.943.575,97
Alienação de Bens Móveis 244.939,05 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 3.767.973,51 1.634.902,64 1.941.695,97
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 418.216,95 50.650,23 1.880,00
DESPESAS EXECUTADAS
2022 2021 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 23.233.811,53 25.690.814,65 33.291.712,07
DESPESAS DE CAPITAL 23.233.811,53 25.690.814,65 31.485.584,07
Investimentos 18.752.772,21 22.389.205,70 28.885.298,67
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 4.481.039,32 3.301.608,95 2.600.285,40
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 1.806.128,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 1.806.128,00
SALDO FINANCEIRO
2022 2021 2020
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) (42.807.943,80) (24.005.261,78) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 02/05/2023, às 09:12:15.
Notas:
Fonte: Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recurso - Anexo 11 (LRF, art. 53 §, inciso III).
Despesas Executadas de 2022 - Consolidado
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 1 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-507-YCQTRKEOJDILF-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 01/05/2023 10:44:46 -03:00
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 73.224.626,02 78.483.413,59 108.597.937,00
Receita de Contribuições dos Segurados 10.816.840,86 15.143.347,24 21.460.678,90
Ativo 10.348.554,23 14.526.060,15 20.649.926,70
Inativo 413.992,90 539.748,34 708.791,68
Pensionista 54.293,73 77.538,75 101.960,52
Receita de Contribuições Patronais 13.146.766,29 15.958.148,00 21.942.111,97
Ativo 13.146.766,29 15.958.148,00 21.942.111,97
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 22.112.266,96 13.232.058,13 25.959.942,80
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 19.521.665,42 13.232.058,13 25.959.942,80
Outras Receitas Patrimoniais 2.590.601,54 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 27.041.211,56 34.149.860,22 39.235.203,33
Compensação Financeira entre os Regimes 4.590.318,59 1.311.900,12 1.713.533,91
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 22.450.892,97 32.837.960,10 37.521.669,42
Demais Receitas Correntes 107.540,35 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 50.773.733,05 45.645.453,49 71.076.267,58
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 38.815.591,96 41.831.078,73 52.828.263,46
Aposentadorias 33.256.878,00 35.539.006,05 45.215.957,09
Pensões por Morte 5.558.713,96 6.292.072,68 7.612.306,37
Outras Despesas Previdenciárias 71.455,80 2.580.134,13 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 1.324.311,76 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 71.455,80 1.255.822,37 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 38.887.047,76 44.411.212,86 52.828.263,46
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 11.886.685,29 1.234.240,63 18.248.004,12
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 0,00 26.095.081,00 50.709.923,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 37.521.669,42
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 173.925.907,34 149.492,59 237.442.931,16
Investimentos e Aplicações 0,00 195.389.962,79 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 1.609.362,17 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 2 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-507-YCQTRKEOJDILF-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 01/05/2023 10:44:46 -03:00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes 0,00 2.181.097,80 26.306,15
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 2.181.097,80 26.306,15
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 0,00 2.062.222,38 2.838.669,12
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 1.263.871,80 1.436.328,69
Demais Despesas Correntes 0,00 798.350,58 1.402.340,43
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 295.556,71
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 2.062.222,38 3.134.225,83
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 118.875,42 (3.107.919,68)
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 324.900,42
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2022 0,00 0,00 0,00 237.419.357,12
2023 42.276.962,55 5.588.337,82 36.688.624,73 274.107.981,85
2024 43.943.595,66 6.423.186,82 37.520.408,84 311.628.390,69
2025 45.509.493,47 7.536.452,40 37.973.041,07 349.601.431,76
2026 47.225.691,97 8.230.612,66 38.995.079,31 388.596.511,07
2027 48.931.955,30 9.231.466,51 39.700.488,79 428.296.999,86
2028 50.628.528,25 10.182.804,45 40.445.723,80 468.742.723,66
2029 52.243.139,41 11.344.387,94 40.898.751,47 509.641.475,13
2030 53.448.369,90 14.104.543,83 39.343.826,07 548.985.301,20
2031 54.828.197,11 15.726.948,16 39.101.248,95 588.086.550,15
2032 55.698.923,39 19.275.485,85 36.423.437,54 624.509.987,69
2033 56.524.253,27 21.889.396,51 34.634.856,76 659.144.844,45
2034 57.578.612,39 23.722.690,36 33.855.922,03 693.000.766,48
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-507-YCQTRKEOJDILF-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 01/05/2023 10:44:46 -03:00
2035 58.372.528,46 26.393.729,47 31.978.798,99 724.979.565,47
2036 59.172.202,33 28.435.593,00 30.736.609,33 755.716.174,80
2037 59.562.905,33 31.988.546,86 27.574.358,47 783.290.533,27
2038 60.046.231,14 34.502.665,57 25.543.565,57 808.834.098,84
2039 60.420.307,87 36.873.501,49 23.546.806,38 832.380.905,22
2040 59.959.059,64 41.873.907,38 18.085.152,26 850.466.057,48
2041 59.693.116,93 45.178.204,66 14.514.912,27 864.980.969,75
2042 59.107.526,66 48.885.994,54 10.221.532,12 875.202.501,87
2043 58.100.110,41 53.246.394,51 4.853.715,90 880.056.217,77
2044 56.812.225,59 57.702.888,34 (890.662,75) 879.165.555,02
2045 55.762.648,47 60.035.483,21 (4.272.834,74) 874.892.720,28
2046 54.628.798,47 62.053.618,69 (7.424.820,22) 867.467.900,06
2047 53.219.634,61 64.433.458,37 (11.213.823,76) 856.254.076,30
2048 50.617.418,75 70.339.421,80 (19.722.003,05) 836.532.073,25
2049 48.881.141,81 71.479.829,70 (22.598.687,89) 813.933.385,36
2050 47.028.861,96 72.349.867,77 (25.321.005,81) 788.612.379,55
2051 45.381.664,72 71.928.088,58 (26.546.423,86) 762.065.955,69
2052 43.582.882,79 71.727.096,83 (28.144.214,04) 733.921.741,65
2053 41.471.786,13 72.221.363,48 (30.749.577,35) 703.172.164,30
2054 39.624.245,90 71.217.858,27 (31.593.612,37) 671.578.551,93
2055 37.869.499,53 69.607.128,50 (31.737.628,97) 639.840.922,96
2056 36.079.329,78 67.978.158,39 (31.898.828,61) 607.942.094,35
2057 34.334.546,68 66.065.176,70 (31.730.630,02) 576.211.464,33
2058 32.574.660,42 64.125.380,63 (31.550.720,21) 544.660.744,12
2059 30.870.990,07 61.922.374,77 (31.051.384,70) 513.609.359,42
2060 29.191.260,60 59.627.267,09 (30.436.006,49) 483.173.352,93
2061 27.537.762,95 57.258.889,61 (29.721.126,66) 453.452.226,27
2062 25.915.428,55 54.826.225,87 (28.910.797,32) 424.541.428,95
2063 24.328.297,78 52.340.733,30 (28.012.435,52) 396.528.993,43
2064 22.787.120,47 49.792.330,68 (27.005.210,21) 369.523.783,22
2065 21.292.109,87 47.210.173,52 (25.918.063,65) 343.605.719,57
2066 19.847.939,20 44.605.033,18 (24.757.093,98) 318.848.625,59
2067 18.459.063,89 41.988.577,57 (23.529.513,68) 295.319.111,91
2068 17.129.613,28 39.372.955,64 (22.243.342,36) 273.075.769,55
2069 15.863.348,22 36.770.534,81 (20.907.186,59) 252.168.582,96
2070 14.663.605,26 34.193.691,89 (19.530.086,63) 232.638.496,33
2071 13.533.291,45 31.654.924,25 (18.121.632,80) 214.516.863,53
2072 12.474.835,75 29.166.617,37 (16.691.781,62) 197.825.081,91
2073 11.490.177,11 26.741.018,32 (15.250.841,21) 182.574.240,70
2074 10.580.732,69 24.389.986,36 (13.809.253,67) 168.764.987,03
2075 9.747.360,70 22.124.633,46 (12.377.272,76) 156.387.714,27
2076 8.990.343,69 19.954.994,72 (10.964.651,03) 145.423.063,24
2077 8.309.421,57 17.890.199,93 (9.580.778,36) 135.842.284,88
2078 7.703.768,80 15.937.886,42 (8.234.117,62) 127.608.167,26
2079 7.172.036,20 14.104.185,39 (6.932.149,19) 120.676.018,07
2080 6.712.410,91 12.393.943,49 (5.681.532,58) 114.994.485,49
2081 6.322.623,64 10.810.360,54 (4.487.736,90) 110.506.748,59
2082 6.000.022,71 9.355.119,78 (3.355.097,07) 107.151.651,52
2083 5.741.615,70 8.028.285,70 (2.286.670,00) 104.864.981,52
2084 5.544.162,65 6.828.506,52 (1.284.343,87) 103.580.637,65
2085 5.404.257,50 5.753.247,93 (348.990,43) 103.231.647,22
2086 5.318.337,16 4.798.393,06 519.944,10 103.751.591,32
2087 5.282.798,22 3.958.760,03 1.324.038,19 105.075.629,51
2088 5.294.034,52 3.228.146,26 2.065.888,26 107.141.517,77
2089 5.348.520,24 2.599.671,18 2.748.849,06 109.890.366,83
2090 5.442.859,21 2.065.961,36 3.376.897,85 113.267.264,68
2091 5.573.785,82 1.618.907,56 3.954.878,26 117.222.142,94
2092 5.738.208,90 1.249.682,10 4.488.526,80 121.710.669,74
2093 5.933.270,18 948.853,58 4.984.416,60 126.695.086,34
2094 6.156.454,13 707.191,13 5.449.263,00 132.144.349,34
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2024
Pág 4 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1661101-507-YCQTRKEOJDILF-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 01/05/2023 10:44:46 -03:00
2095 6.405.634,54 516.127,60 5.889.506,94 138.033.856,28
2096 6.679.065,16 367.886,29 6.311.178,87 144.345.035,15
2097 6.975.349,32 255.422,48 6.719.926,84 151.064.961,99
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 01/05/2023, às 10:44:48.
Notas:
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial | Ano-Base: 2023 | Data-Base: 31/12/2022
N° NTA Plano Previdenciário: 2022.000.309.1
N° NTA Plano Financeiro: 2022.000.301.2
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut - MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: III
Número do Relatório: 067/2023 - Versão 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-507-STNDQIONCNXTB-5 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
2
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
IPTU DO EX Outros Benefícios Desconto concedidos a
contribuintes que
antecipam o pagamento
com a quitação à vista.
Conforme Lei
Municipal.LEI N°. 5.148,
DE 06 DE DEZEMBRO
DE 2022 atualmente
vigente.
600.000,00 600.000,00 600.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ISS DO EXE Outros Benefícios Incentivo para pagamento
a vista de ISSQN Fixo.
Conforme Lei Municipal .
25.000,00 25.000,00 25.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE FI Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s
2768/2001,2778/2001 e
2921/2000 e LEI N°.
5.148, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2022
atualmente vigente.
180.000,00 180.000,00 180.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA LICEN Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000.
LEI N°. 5.148, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2022
atualmente vigente.
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas. A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CO Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas. A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
IPTU DO EX Anistia Aposentados/Pensionistas/
Entidades
13.000,00 13.000,00 13.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ISS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUL.JUR.MO Anistia Diversos Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE FI Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA LICEN Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CE Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-507-STNDQIONCNXTB-5 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 2 /
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AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
Receita Di Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MULTAS J.M Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200.000,00 200.000,00 200.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MULTAS JUR Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
250,00 250,00 250,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
COSIP - Co Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
REC.DÍV.AT Outros Benefícios Diversos Contribuintes 8.000,00 8.000,00 8.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ISS - DE E Outros Benefícios Indústrias 100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
DIVIDA ATI Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
C.MELHORIA Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ITBI DO EX Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis nºs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 311,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TOTAL 1.105.850,00 1.105.850,00 1.105.861,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 27/04/2023, às 20:03:38.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1201101-507-RZVXEMSQTWSFR-2 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 88.135.622,98
(-) Transferências Constitucionais 22.180.187,63
(-) Transferências ao FUNDEB 14.220.411,90
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 51.735.023,45
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 51.735.023,45
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 51.735.023,45
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 27/04/2023, às 20:05:15.
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
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PROJETO de LEI de
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
PLDO 2024
A R A P O N G A S , 2 8 D E A B R I L D E 2 0 2 3
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2024
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 1.000.000,00 Demandas judiciais. Serão
acompanhados e se as reduções
se concretizarem será feito
contigênciamentos de empenhos
no Orçamento
R$ 1.000.000,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 1.000.000,00 SUBTOTAL R$ 1.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 25.000.000,00 A Secretaria Municipal de
Finanças efetuará o
monitoramento das receitas
previstas e as efetivamente
arrecadas .Se as reduções se
concretizarem será feito
contigênciamentos de empenhos
no Orçamento
R$ 25.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 1.000.000,00 Restituição de tributos pagos
indevidamente em exercícios
anteriores. Serão acompanhados
e se as reduções se concretizarem
será feito contigênciamentos de
empenhos no Orçamento
R$ 1.000.000,00
Discrepância de Projeções R$ 1.000.000,00 Abertura de crédito adicional
suplementar com
anulação de dotações
orçamentárias, utilização de
sobras "superávit" e reserva de
contingência
R$ 1.000.000,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 27.000.000,00 SUBTOTAL R$ 27.000.000,00
TOTAL R$ 28.000.000,00 TOTAL R$ 28.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 27/04/2023 Hora Emissão: 20:07
Nota Explicativa:
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
D E A R A P O N G A S -
E S T A D O D O P A R A N Á A
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PROJETO de LEI de
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
PLDO 2024
A R A P O N G A S , 2 8 D E A B R I L D E 2 0 2 3
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 1 / 48
01 ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
01 FUNÇÃO:
031 SUBFUNÇÃO:
0001 PROGRAMA:
2.001 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 14.496.331,77
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
0002 Atividade
Legislativa
0003 Atividade
Legislativa
0004 Atividade
Legislativa
0005 Capacitação
Realizada
0006 Serviços Mantidos
0007 Custeio Mantido
0008 Veículos e
Maquinários
0009 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0010 Concurso Público
0011 Benefícios Mantidos
0012 Atividade
Legislativa
0013 Serviços Mantidos
0014 Serviços Mantidos
0015 Benefícios Mantidos
0016 Serviços Mantidos
0017 Programa
Desenvolvido
0018 Serviços Mantidos
1.001 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.000.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
Total do Órgão: 15.496.331,77
001
Principais Iniciativas
Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo
Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas
001
CÂMARA MUNICIPAL
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei
Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre
matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas
na Lei Orgânica do Município.
CAMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços e as atividades internas do órgão
Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentária, entre outras
Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a
eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios constitucionais, conforme
parágrafo 1° art. 37 da Constituição Federal
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com
sistemas operacionais personalizados
Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal
Manter o prédio do Legislativo
Adquirir novos veículos para Legislativo
Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática
Realizar concurso público
Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal
Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação
do número de cargos já existentes
Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município
Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas
Apreciar e votar as contas municipais
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de
administração pública
Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades do Legislativo
Atividades: Atividades Legislativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 2 / 48
02 ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.002 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.296.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Programa
Desenvolvido
0003 Parcerias
Promovidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Programa
Desenvolvido
0007 Programa
Desenvolvido
0008 Atividades Mantidas
0009 Veículos e
Maquinários
0010 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
04 FUNÇÃO:
123 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.003 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
14 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.004 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 8.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
14 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APOIO ADMINISTRATIVO
Atividades: Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais
000
Principais Iniciativas
Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DIREITOS DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros
DIREITOS DA CIDADANIA
Atividades: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos
000
Coordenar a ação administrativa
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios
Adquirir veículo
Adquirir equipamentos
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços do gabinete
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Ampliar o sistema de processamento de dados
Atividades: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
000
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os
diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
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0002 PROGRAMA:
6.001 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 675.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
02 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0.001 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.800.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0002 Encargos Pagos
02 FUNÇÃO:
062 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2.005 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.880.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Serviços Mantidos
0006 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0007 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0008 Veículos e
Maquinários
04 UNIDADE:
05 FUNÇÃO:
182 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2007 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 11.200,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
Total do Órgão: 10.672.200,00
Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP
DEFESA NACIONAL
DEFESA CIVIL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP
084
GABINETE DO PREFEITO
Acompanhar processos judiciais
Instruir processos de cobrança da dívida ativa
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços da procuradoria jurídica
Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município
Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo
Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
000
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais
Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais
JUDICIÁRIA
Operação Especial: Sentenças e Precatórios Judiciarios
000
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA
ENCARGOS ESPECIAIS
Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente
000
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
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03 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2008 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.767.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Atividades Mantidas
0009 Veículos e
Maquinários
0010 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011 Atividades Mantidas
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
131 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2009 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 450.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
Total do Órgão: 3.217.000,00
Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Divulgar atos e fatos administrativos
Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da municipalidade
Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias
Adquirir veículo
Adquirir equipamentos
Elaborar projetos de lei e decretos
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
Divulgação de Atos e Fatos Administrativos
000
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Manter os serviços do Gabinete
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços
internos quanto para o atendimento da população
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as
necessidades e os interesses do Município
Coordenar a ação administrativa
Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos
Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os
diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 5 / 48
04 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
1004 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 335.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
2010 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 22.935.555,61
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0009 Serviços Mantidos
0010 Atividades Mantidas
0011 Atividades Mantidas
0012 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0013 Capacitação
Realizada
0014 Custeio Mantido
0015 Encargos Pagos
0016 Serviços Mantidos
0017 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0018 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0019 Veículos e
Maquinários
Adquirir equipamentos de informática
Custear o salário família dos servidores municipais
Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS
Manter a infraestrutura dos serviços de tecnologia da Informação
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços
Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos
Promover modificações no Regime Jurídico Único
Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens
consideráveis inservíveis
Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de
trabalho e do atendimento ao público
Capacitar os servidores municipais
Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal
Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público
Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes,
adequação de vencimentos e outros)
Realizar concurso público ou teste seletivo
Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público
Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei
Principais Iniciativas
Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal;
implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas;
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o
controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis
declarados de interesse social.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
501
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 6 / 48
0020 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
14 FUNÇÃO:
422 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2011 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 253.500,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Veículos e
Maquinários
0004 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0005 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
Total do Órgão: 23.524.055,61
(**) Modernização da estrutura de Tecnologia da Informação
Defender e auxiliar os consumidores
Adquirir veículo
Adquirir novos equipamentos de informática
Adquirir móveis e utensílios
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
DIREITO DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON
078
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 7 / 48
05 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
123 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2012 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.441.000,00
Fonte de Recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 5.379.470,00
Fonte de Recurso: 1.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Atividades Mantidas
0012 Atividades Mantidas
0013 Atividades Mantidas
0015 Atividades Mantidas
0016 Atividades Mantidas
0017 Atividades Mantidas
0018 Atividades Mantidas
0019 Atividades Mantidas
0020 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0021 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0022 Veículos e
Maquinários
Obs.: Iniciativas 0009; 0010; 0011; 0013; e 0014, transferidas para Órgão 18 - SEPLAN (0002; 0003; 0004; e 0005)
02 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
841 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0002 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 301.000,00
Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam
Promover a educação fiscal permanente
Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva
Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado
Usar a tecnologia e equipamentos de informática em benefício do contribuinte
Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no sentido
de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros
Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
000
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
Encargos Gerais do Município
ENCARGOS ESPECIAIS
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Revisar Código Tributário Municipal
Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade
Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município
Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução
Atualizar cadastros dos contribuintes
Adquirir equipamentos de informática
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços da Secretaria
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar os
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos artigos
31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
000
504
510
512
Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias
Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar
prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e
divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar
com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 8 / 48
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0003 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 180.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0004 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 9.650.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0005 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 4.500.000,00
Fonte de Recurso: 20.000,00
Fonte de Recurso: 2.500,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
0006 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 256.000,00
Fonte de Recurso: 20.000,00
Fonte de Recurso: 15.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
1016 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.000,00
UNIDADE
0001 Aumento de Capital
2075 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.300.000,00
UNIDADE
0001 Subsídio Concedido
09 FUNÇÃO:
000
507
509
Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas
000
Subsídio do Transporte Público Coletivo Municipal
Aumento de capital da companhia de economia mista
Principais Iniciativas
Manutenção do subsídio do Transporte Público Coletivo em Arapongas
PREVIDÊNCIA SOCIAL
000
Principais Iniciativas
000
Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP
000
504
512
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações
Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT,
outros parcelamentos.
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP
Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP
000
Encargos da Dívida Fundada Interna
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 9 / 48
272 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2057 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 42.000.000,00
UNIDADE
0001 Obrigrações Patronais
Mantidas
99 FUNÇÃO:
999 SUBFUNÇÃO:
9999 PROGRAMA:
9001 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 519.573,62
UNIDADE
0001 Reserva
Constituída
Total do Órgão: 66.587.543,62
Prever a Reserva de Contingência
Principais Iniciativas
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência
Social e outras Legislações pertinentes
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Iniciativas
PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
000
Reserva de Contingência do Município
000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 10 / 48
06 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
06 FUNÇÃO:
181 SUBFUNÇÃO:
0003 PROGRAMA:
1017 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 15.000,00
UNIDADE
0001
1018 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0003 Serviços Mantidos
2013 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 17.074.000,00
Fonte de Recurso: -
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
0003 Atividades Mantidas
0004 Capacitação
Realizada
0005 Capacitação
Realizada
0008 Programa
Desenvolvido
0009 Programa
Desenvolvido
0010 Custeio Mantido
0011 Atividades Mantidas
0012 Custeio Mantido
0013 Concurso Público
0014 Capacitação
Realizada
0015 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0016 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
Construção da Sede da Guarda Municipal
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de
evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, o projeto e a implantação de sinalização
nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a
implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
ARAPONGAS SEGURA
000
Readequação e Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas
000
Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito
000
Manter o Centro de Monitoramento Municipal
Promover a contratação de guardas municipais e vigilantes municipais
Promover cursos para formação de novos Guardas Municipais
Adquirir armamento e munição
Adquirir equipamentos de informática
Implementar e manter o Departamento Antidrogas – D.A.D.
Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD
Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres
Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria
Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito
Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas
Promover cursos para formação de novos Agentes de Vigilância
Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes
Principais Iniciativas
Construir a Sede da Guarda Municipal
Principais Iniciativas
Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos pontos
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade.
Adquirir equipamentos de informática.
Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc.
615
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 11 / 48
0017 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0018 Veículos e
Maquinários
0019 Veículos e
Maquinários
0020 Programa
Desenvolvido
0021 Capacitação
Realizada
0023 Programa
Desenvolvido
0024 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
2033 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 112.000,00
UNIDADE
0001 Parcerias
Promovidas
02 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
2014 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.923.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0006 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0007 Veículos e
Maquinários
0009 Programa
Desenvolvido
0010 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011 Serviços Mantidos
03 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
2015 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
(*) Realizar cursos para manutenção do porte de armas dos Guardas Municipais
(*) Adquirir uniforme completo para Guardas Municipais e Vigilantes Municipais
(*) Manter a Escolinha de Trânsito
(*) Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar, Grupamento Ambiental e Setor Maria da Penha
Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública
(**) Ampliar e manter o sistema de videomonitoramento, com instalação de câmeras de Segurança nas vias públicas do
Município
Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS
086
Modernizar através da reengenharia o sistema viário municipal.
Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do Município,
seguindo padronização visual em destaque
Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do Município
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir móveis e utensílios
Adquirir veículos
Fundo Municipal de Transito
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito
509
Adquirir veículo
Adquirir viaturas oficiais
Adquirir e manter os animais (cães)
(**) Adquirir uniformes completos para Vigilantes Municipais
Principais Iniciativas
Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL,
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município
Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região -
CISMEL
000
Adquirir móveis e utensílios
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 12 / 48
0002 Serviços Mantidos
Total do Órgão: 19.157.000,00
Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 13 / 48
07 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
244 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
1019 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0002 Obra Executada
2017 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 8.267.200,00
Fonte de Recurso: 383.200,00
Fonte de Recurso: 250.700,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Serviços Mantidos
0003 Serviços Mantidos
0004 Serviços Mantidos
0005 Programa
Desenvolvido
0007 Benefícios Mantidos
0008 Capacitação
Realizada
0009 Atividades Mantidas
0010 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011 Atividades Mantidas
0012 Veículos e
Maquinários
0013 Atividades Mantidas
0014 Atividades Mantidas
0015 Atividades Mantidas
2026 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 62.000,00
Fonte de Recurso: -
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e discussão
acerca das demandas sociais
Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes
Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS)
Transferências à Entidades na Área da Assistência
000
001
Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei específica, buscando o acesso aos direitos
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004)
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede socioassistencial
existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS)
Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a melhoria na
oferta de serviços
Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados
Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS
Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a demanda
apresentada
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua (CENTROPOP)
e Acolhimento Institucional
Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Benefício de Prestação Continuada, através do Plano de Inserção
e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica
Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria contínua
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias, sendo este
equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população residente no entorno
Principais Iniciativas
Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros
000
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social
000
934
935
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
Fundo Municipal de Assistência Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 14 / 48
UNIDADE
0001 Subvenção
Concedida
2029 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 6.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
02 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0009 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 12.000,00
UNIDADE
0001 Indenizações e
Restituições Pagas
08 FUNÇÃO:
244 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2042 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 80.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
2069 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.000,00
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
0012 PROGRAMA:
2018 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 42.500,00
Fonte de Recurso: 151.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda “bolsa família”, de forma que
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos
critérios do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde
Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único
Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS)
Manter e ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência
Principais Iniciativas
Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos
da administração pública
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
Principais Iniciativas
Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal – cadastro único, buscando a inclusão
do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa
Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada - IGD
933
940
Principais Iniciativas
Restituir/devolver saldos de convênios e outros
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a área da assistência social
Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas à área da assistência social
Fundo Municipal de Assistência Social
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho
Municipal de Assistência, observada a lei vigente
Principais Iniciativas
000
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência
000
Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Mulher
000
Mobilização para Habitação
000
Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 15 / 48
0006 Atividades Mantidas
0007 Capacitação
Realizada
0013 PROGRAMA:
2019 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 51.000,00
Fonte de Recurso: 61.800,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Custeio Mantido
2020 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 170.000,00
Fonte de Recurso: 102.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
2021 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 8.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
2022 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 5.700,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0014 PROGRAMA:
2023 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 12.000,00
Fonte de Recurso: 39.100,00
Fonte de Recurso: 127.300,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0003 Veículos e
Maquinários
Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de equipamento e
material de consumo
Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF
Principais Iniciativas
Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e do
Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP)
Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada
Adquirir veículo para o Serviço de Abordagem Social
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
000
848
935
Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade
Principais Iniciativas
Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, que visam a
garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Principais Iniciativas
Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles
que estão fora da escola
Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
Principais Iniciativas
Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS)
Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), visando o atendimento qualificado à
população residente em áreas rurais
Principais Iniciativas
Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o trabalho
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF
Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF
000
934
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
000
934
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos
934
Manutenção do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola
762
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 16 / 48
2024 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 38.000,00
UNIDADE
0001 Subvenção
Concedida
2032 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 26.000,00
Fonte de Recurso: 34.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Serviços Mantidos
2068 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 17.000,00
Fonte de Recurso: 28.500,00
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
0002 Obra Executada
0003 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
03 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
242 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2027 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.000,00
Fonte de Recurso: 10.200,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
2079 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
04 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
6016 AÇÃO: 2024
Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento á Pessoa Portadora de Deficiência
081
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento e Pessoa Portadora de Deficiencia
Manutenção do Fundo Municipal de Apoio á Pessoa Portadora de Deficiência
000
081
Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias
935
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI
000
935
Serviço de Acolhimento Institucional
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando a
garantia do exercício dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com deficiência, conforme deliberações do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar “Criança Feliz”, buscando a melhoria no serviço prestado
Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade
Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiência
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média
Complexidade
Principais Iniciativas
Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes,
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de risco
Principais Iniciativas
Implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua
000
939
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 17 / 48
Fonte de Recurso: 11.000,00
Fonte de Recurso: 42.000,00
Fonte de Recurso: 61.500,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Subvenção
Concedida
0003 Capacitação
Realizada
0004 Atividades Mantidas
6019 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 78.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
05 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
241 SUBFUNÇÃO:
0011 PROGRAMA:
2028 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 32.000,00
Fonte de Recurso: 11.400,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0005 Atividades Mantidas
0006 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
2078 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 5.300,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
Total do Órgão: 10.244.400,00
Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e Adolescente
880
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso
083
Principais Iniciativas
000
880
Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Principais Iniciativas
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais à pessoa idosa
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoal Idoso, observada a legislação vigente.
Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida
Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento físico, com a implantação de academias da
terceira idade (ATIs)
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
000
083
Fundo Municipal da Pessoa Idosa
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Principais Iniciativas
Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, observada a legislação vigente
Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Manter as atividades do Conselho Tutelar
939
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 18 / 48
08 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
08 FUNÇÃO:
306 SUBFUNÇÃO:
0004 PROGRAMA:
1030 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
2034 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.476.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0003 Veículos e
Maquinários
0004 Atividades Mantidas
0005 Capacitação
Realizada
0006 Programa
Desenvolvido
0007 Programa
Desenvolvido
0008 Custeio Mantido
2074 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.120.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Benefícios Mantidos
0004 Benefícios Mantidos
0005 Benefícios Mantidos
0006 Benefícios Mantidos
Total do Órgão: 4.606.000,00
Aquisição de máquinas e equipamentos para a sede, Cerena, Cozinha Escola e Sacolão Municipal.
Adquirir veículo pra as ações de SAN da SESAN
Promover Eventos tais como o "Festival Gastronômico" e a "Festa das Nações"
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras de HIV
em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas (CTA)
Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em situação de
vulnerabilidade social
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Implantar e manter cursos de geração de renda através do projeto Cozinha Escola
Principais Iniciativas
Implantar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso à alimentos para a população promovendo a
nutrição e a saúde
Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiária do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa Família
Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o
acesso à complementação alimentar com pão e bebida derivada de soja
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social,
cadastradas nos CRAS do Município
Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
000
Capacitar os colaboradores da secretaria, bem como membros do Consea e Caisan
Desenvolver novos projetos e serviços.
Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal e garantir o acesso alimentar da população
ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
Principais Iniciativas
Reforma e ampliação da SESAN/CERENA para a implantação da Cozinha Escola do CERENA para realização de Cursos de
Capacitação e Geração de Renda em Gastronomia
Reforma do espaço do Terminal Urbano para a implantação do Sacolão Municipal
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria
Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
000
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar
000
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 19 / 48
09 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
243 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
6015 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 200.000,00
UNIDADE
0001 Benefícios Mantidos
0002 Programa
Desenvolvido
301 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
1015 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 50.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003 Obra Executada
0004 Programa
Desenvolvido
2046 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 16.796.000,00
Fonte de Recurso: 43.044.050,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Serviços Mantidos
0003 Veículos e
Maquinários
0004 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0005 Programa
Desenvolvido
0006 Programa
Desenvolvido
0007 Programa
Desenvolvido
Manter os serviços administrativos da secretaria
Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica à população
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência,
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicílio e para
atender às necessidades administrativas.
Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários às instalações das unidades de saúde e clínicas
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado
Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades do
prontuário eletrônico
Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto na rede
privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema
Principais Iniciativas
Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho
adequado e ampliando a capacidade de capacidade de atendimento
Construir e implantar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil
Construir e implantar a Bebê Clínica Ondontológica
Implantar o ponto de coleta de sangue
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
000
Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde
Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, objetivando
sua integração à sociedade.
Principais Iniciativas
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde, para crianças
Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis
ATENÇÃO BÁSICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente
000
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com
a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da
estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase
na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de
colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da
hipertensão arterial e do diabetes mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das
doenças ambientais, emergente e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente
transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação
continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundária para os municípios.
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
000
303
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 20 / 48
0008 Programa
Desenvolvido
0009 Serviços Mantidos
0010 Serviços Mantidos
0011 Serviços Mantidos
0012 Serviços Mantidos
0013 Serviços Mantidos
0014 Serviços Mantidos
0015 Custeio Mantido
0016 Custeio Mantido
0017 Custeio Mantido
0018 Custeio Mantido
0019 Custeio Mantido
0020 Custeio Mantido
0021 Custeio Mantido
2047 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 6.901.000,00
Fonte de Recurso: 3.520.000,00
UNIDADE
0001 Subvenção
Concedida
0002 Subvenção
Concedida
0003 Parcerias
Promovidas
2048 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 20.000,00
UNIDADE
0001 Parcerias
Promovidas
2053 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.390.350,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0008 AÇÃO: 2024
303
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR, através de Contrato
de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Principais Iniciativas
Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde
Principais Iniciativas
Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde
000
Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde
000
Principais Iniciativas
Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento
da população
Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de atendimento hospitalar às gestantes, recém-nascidos e
crianças
000
303
Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio disponibilizando
veículos, passagens e hospedagem quando necessária
Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos
Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às necessidades
Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica do
Ministério da Saúde
Incrementar o atendimento odontológico em especial às gestantes e bebês
Manter a terceirização do gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde
Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de melhorias na qualidade e segurança da assistência
Manter o Programa de Atendimento à Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial às gestantes e Planejamento Familiar
Manter o atendimento à saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças crônicas
Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto índice de resolutividade para adultos e crianças
Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU
Transferências a Entidades na Área da Saúde
Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental
Manter o Programa “Mais Médicos”
Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clínicas odontológicas e demais serviços de saúde, com o
objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 21 / 48
Fonte de Recurso: 3.000,00
UNIDADE
0001 Indenizações e
Restituições Pagas
10 FUNÇÃO:
301 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2050 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 4.000.000,00
Fonte de Recurso: 538.000,00
Fonte de Recurso: 14.609.500,00
Fonte de Recurso: 5.700.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
302 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2051 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.300.000,00
Fonte de Recurso: 6.400.000,00
Fonte de Recurso: 883.000,00
Fonte de Recurso: 1.110.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
2052 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.663.000,00
Fonte de Recurso: 1.500.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
305 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2054 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 176.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
305 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
303
495
000
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
372
418
499
Manutenção das Atividades do SAMU
322
000
Manutenção das Atividades da Atenção Básica
326
984
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS
Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseníase, tuberculose, hepatites e HIV
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Manutenção das Atividades do Programa DSTS/AIDS
497
Principais Iniciativas
Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade
Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II e CAPS AD
Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessário para atender à população com qualidade, eficiência e resolutividade
Principais Iniciativas
Manter o serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU
496
ATENÇÃO BÁSICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Restituir e Devolução de Convênio/Programas
SAÚDE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 22 / 48
2055 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 107.600,00
Fonte de Recurso: 113.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Atividades Mantidas
305 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2056 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.211.000,00
Fonte de Recurso: 2.100.000,00
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
03 UNIDADE:
10 FUNÇÃO:
304 SUBFUNÇÃO:
0021 PROGRAMA:
2049 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.042.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
Total do Órgão: 118.377.500,00
497
Principais Iniciativas
Programa de Controle de Endemias, em especial o combate à Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela
Fundo Municipal de Saúde
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manutenção das Atividades da Epidemiologia no Combate a Endemias
985
Manutenção dos Serviços da Vigilância Sanitária
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
000
Principais Iniciativas
Manter os serviços da vigilância sanitária
Manter as atividades de Vigilância em Saúde
Realizar atividades educativas de promoção à saúde e prevenção de doenças
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Manutenção das Atividades da Vigilância no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus
341
497
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 23 / 48
10 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6002 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.710.000,00
Fonte de Recurso: 938.850,00
Fonte de Recurso: 1.387.100,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
365 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6003 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 405.000,00
Fonte de Recurso: 221.910,00
Fonte de Recurso: 327.860,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
6004 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 894.000,00
Fonte de Recurso: 495.030,00
Fonte de Recurso: 731.380,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
Manutenção da Merenda Escolar
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar
000
107
173
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Dotar a Rede Municipal de Educação de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas
Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no
meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de
atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e
Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver
ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de
Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos
provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos
esportivos.
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - PréEscolar
EDUCAÇÃO INFANTIL
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - Creche
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche
000
107
173
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
EDUCAÇÃO
000
107
173
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 24 / 48
0003 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
366 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6005 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 45.000,00
Fonte de Recurso: 17.070,00
Fonte de Recurso: 25.220,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
367 SUBFUNÇÃO:
0007 PROGRAMA:
6006 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 71.000,00
Fonte de Recurso: 34.140,00
Fonte de Recurso: 50.440,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0008 PROGRAMA:
6017 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.100.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5002 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.300.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
6008 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 49.203.000,00
Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos
000
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em
período integral do Ensino Fundamental
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB
102
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
101
Manutenção do F.U.N.D.E.B.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Iniciativas
Custear o Transporte Escolar
Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB
102
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial
000
107
173
MERENDA ESCOLAR
Principais Iniciativas
Manter o Setor da Merenda Escolar
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de Jovens e
Adultos
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
EDUCAÇÃO
107
173
Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 25 / 48
Fonte de Recurso: 7.267.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
12 FUNÇÃO:
365 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5004 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.300.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
6009 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 31.890.000,00
Fonte de Recurso: 5.530.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
03 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0007 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.000,00
UNIDADE
0001 Indenizações e
Restituições Pagas
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0008 PROGRAMA:
6007 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 90.000,00
Fonte de Recurso: 2.283.800,00
Fonte de Recurso: 1.210.000,00
Fonte de Recurso: 139.200,00
Fonte de Recurso: 5.000.000,00
Fonte de Recurso: 3.880.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação
000
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em
período integral do Ensino Fundamental
Principais Iniciativas
Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação Infantil
Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil
Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
ENCARGOS ESPECIAIS
118
615
1013
102
Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB
102
Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
101
102
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
TRANSPORTE ESCOLAR
Principais Iniciativas
Custear o Transporte Escolar
Manutenção do Transporte Escolar
000
104
107
Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamental
Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 26 / 48
12 FUNÇÃO:
361 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5001 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 100.000,00
Fonte de Recurso: 200.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
6010 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.495.000,00
Fonte de Recurso: 23.660.718,00
Fonte de Recurso: 2.039.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Custeio Mantido
0004 Capacitação
Realizada
0005 Custeio Mantido
0006 Concurso Público
0007 Programa
Desenvolvido
0008 Concurso Público
0009 Custeio Mantido
0010 Veículos e
Maquinários
0011
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0012
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0013 Programa
Desenvolvido
6012 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 750.000,00
Fonte de Recurso: 150.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
104
000
107
Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação
104
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas
107
Principais Iniciativas
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em
período integral do Ensino Fundamental
Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais.
Implantar e manter o ensino em período integral
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs
Adquirir veículos
Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Adquirir equipamentos de informática
Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar
Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade
de ensino
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
fundamental
Principais Iniciativas
Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
000
104
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 27 / 48
362 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
2070 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 33.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
364 SUBFUNÇÃO:
2025 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 356.200,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
366 SUBFUNÇÃO:
2016 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 43.000,00
Fonte de Recurso: 911.900,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
367 SUBFUNÇÃO:
6011 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 68.000,00
Fonte de Recurso: 3.747.832,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
04 UNIDADE:
12 FUNÇÃO:
365 SUBFUNÇÃO:
0009 PROGRAMA:
5003 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 500.000,00
Fonte de Recurso: -
UNIDADE
0001 Obra Executada
6013 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 940.000,00
Fonte de Recurso: 4.390.000,00
Fonte de Recurso: 676.000,00
Fonte de Recurso: 131 5.000,00
Manutenção dos Serviços da Educação Especial
000
104
Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas
103
107
Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito
000
Manutenção dos Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em
período integral da Educação Infantil
Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche
000
103
107
Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais.
Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito
Principais Iniciativas
Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB"
Principais Iniciativas
Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo
Principais Iniciativas
000
Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos
000
104
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Principais Iniciativas
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
(**) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 28 / 48
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação
Realizada
0004 Custeio Mantido
0005 Concurso Público
0006 Programa
Desenvolvido
0007 Concurso Público
0008 Custeio Mantido
0009 Veículos e
Maquinários
0010
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0011
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0012 Programa
Desenvolvido
0013 Custeio Mantido
0014 Custeio Mantido
6014 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 860.000,00
Fonte de Recurso: 6.738.050,00
Fonte de Recurso: 500.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação
Realizada
0004 Custeio Mantido
0005 Concurso Público
0006 Programa
Desenvolvido
0007 Concurso Público
0008 Custeio Mantido
(**) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação
(**) Contratação de atividades de centros de educação infantil - Creches particulares
103
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs
Adquirir equipamentos de informática
Implantar e manter o ensino em período integral
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino
infantil - creche
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola
000
107
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade
de ensino
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da educação
infantil - Pré-Escola
Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais.
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental
através do processo de seleção simplificado.
Repassar recursos financeiros às APMFs
Adquirir veículos
Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Principais Iniciativas
Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche
Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade
de ensino
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 29 / 48
0009 Veículos e
Maquinários
0010
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0011
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0012 Programa
Desenvolvido
Total do Órgão: 168.713.700,00
Adquirir veículos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Adquirir mobiliário e outros equipamentos
Adquirir equipamentos de informática
Implantar e manter o ensino em período integral
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 30 / 48
11 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
13 FUNÇÃO:
392 SUBFUNÇÃO:
0005 PROGRAMA:
1009 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 20.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
0003 Obra Executada
0004 Obra Executada
0005 Obra Executada
0006 Obra Executada
0007 Obra Executada
1011 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0002
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0003 Veículos e
Maquinários
2035 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.707.500,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Capacitação
Realizada
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais
Aquisição de veículos de tração mecânica
Principais Iniciativas
Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria
Manutenção da BIG BAND (Banda Municipal)
Capacitação de servidores e músicos
Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos
000
Reforma da Estação Cidadania – Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) – Zona Sul, com fechamento e adequação
dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação às normas de segurança
Reforma do Cine Teatro Mauá, incluindo parte elétrica, hidráulica, sistema de ar condicionado, modernização das estruturas e
equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação às normas de segurança.
Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praça da antiga Prefeitura.
Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural Erico Verissimo,
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha.
Principais Iniciativas
Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais.
Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Física da Secretaria Municipal
de Cultura, Lazer e Eventos
000
DIFUSÃO CULTURAL
ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
Principais Iniciativas
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e arquivos;
instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar nas normas de
segurança.
Reforma e ampliação o Teatro Vianinha e adequação às normas de segurança, ampliação do espaço lateral utilizando melhor a
estrutura do teatro já existente, para oficinas, com salas adequadas integrando o centro cultural Erico Veríssimo, juntamente
com a Biblioteca Municipal Machado de Assis.
Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitários e os boxes para estimular o comércio local, com variedades de
produtos e serviços. Adequação às normas de segurança
000
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de
lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da
cultura araponguense.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
CULTURA
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 31 / 48
2071 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Parcerias
Promovidas
0002 Parcerias
Promovidas
2073 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.826.000,00
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
0002 Programa
Desenvolvido
0003 Programa
Desenvolvido
0004 Programa
Desenvolvido
0005 Programa
Desenvolvido
0006 Programa
Desenvolvido
0007 Programa
Desenvolvido
0008 Programa
Desenvolvido
0009 Programa
Desenvolvido
6018 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
02 UNIDADE:
13 FUNÇÃO:
392 SUBFUNÇÃO:
0005 PROGRAMA:
2072 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 38.700,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Programa
Desenvolvido
Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais
000
Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos
000
Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes
000
ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
Principais Iniciativas
Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios
Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC
076
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, fortalecendo a
característica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes- EMA, como espaço destinado aos artistas e
aos projetos culturais
Principais Iniciativas
Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes
Fundo Municipal da Cultura - FMC
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas)
Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e
Literatura, e cultura popular e tradicional
Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico culturais
que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca,
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veículo adaptado com palco
Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico
Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes; manter o
espaço para apresentações culturais (palco) e exposições
Principais Iniciativas
Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como fator de
desenvolvimento social e econômico
Principais Iniciativas
Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional
Promoção da música instrumental como intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 32 / 48
0003 Subvenção
Concedida
0004 Programa
Desenvolvido
Total do Órgão: 4.662.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS
Subvenção às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a formação do
cidadão
Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 33 / 48
12 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
20 FUNÇÃO:
605 SUBFUNÇÃO:
0023 PROGRAMA:
1021 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e
Infraestrutura
0002 Pavimentação e
Infraestrutura
2061 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 75.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
18 FUNÇÃO:
541 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
1022 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 50.000,00
Fonte de Recurso: 400.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
1023 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 100.000,00
UNIDADE
0001 Recuperação
Ambiental
0002 Parcerias
Promovidas
1024 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 50.000,00
UNIDADE
000
Principais Iniciativas
Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano
Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pirapó
082
Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios
082
Pavimentar, readequar e conservar as estradas
Construir pontes rurais
Principais Iniciativas
Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal – CIDREBAC
GESTÃO AMBIENTAL
Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
000
Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Pontes Rurais
000
Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDEBRAC
000
Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Construir, Ampliar e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros
Principais Iniciativas
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos
agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município,
visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de
projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação
tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e
de serviços de jardinagem e arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de
lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo,
por administração direta ou através de terceiros; os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
FORÇA RURAL NAS ESTRADAS
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 34 / 48
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
1025 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
1026 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 50.000,00
Fonte de Recurso: 50.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
2062 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 5.470.000,00
Fonte de Recurso: 2.438.300,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa
Desenvolvido
0003 Programa
Desenvolvido
0004 Programa
Desenvolvido
0005 Programa
Desenvolvido
0006 Programa
Desenvolvido
0007 Programa
Desenvolvido
0008 Obra Executada
0009 Parcerias
Promovidas
0010 Parcerias
Promovidas
0011 Parcerias
Promovidas
0012 Custeio Mantido
0013 Obra Executada
0014 Capacitação
Realizada
Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
000
Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal
082
Manter convênio para alojamento de equinos e bovinos
Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua
Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo humano
Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em diversas áreas
Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares
Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaria. (Panfleto, banners e material de apoio)
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para incluí-las no programa da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente como reserva permanente do Patrimônio Natural
Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para paisagismo
Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária
Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de
Educação
Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal
Principais Iniciativas
Manter os serviços da secretaria
Reformular plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima tornando-o mais
ameno, bem como ampliar as áreas de lazer
Substitur e repor espécies para arborização urbana
Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área de
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
000
511
Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Implantação do projeto Viveiro de Pássaros
Principais Iniciativas
Ampliar e reformar a usina de triagem
Principais Iniciativas
511
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 35 / 48
0015 Parcerias
Promovidas
0016
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0017 Custeio Mantido
0018
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0019 Veículos e
Maquinários
0020
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0021
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0022 Serviços Mantidos
0023 Parcerias
Promovidas
0024 Serviços Mantidos
0025 Serviços Mantidos
0026 Obra Executada
0027 Veículos e
Maquinários
0028 Parcerias
Promovidas
0029 Serviços Mantidos
0030 Serviços Mantidos
2065 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 18.000.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Custeio Mantido
0003 Parcerias
Promovidas
0004 Programa
Desenvolvido
542 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
1027 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
CONTROLE AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária.
Ampliação e Reforma da Clinica Veterinária e Canil Municipal
000
Manter serviços de emissão de certidões de Licenciamento Ambiental
Principais Iniciativas
Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Varrição e Roçagem.
Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos reciclávies
Implantar Ponto de Entrega Voluntária – P.E.V. da coleta seletiva
Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos
511
(**) Manter serviços de terceirização do Canil Municipal CATA - Centro de Acolhimento Transitório Animal de Arapongas.
Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da Cooperativa de
Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN
Manter o georreferenciamento das nascentes municipais
Manter monitoramento de aterro sanitário
Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais
Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses municipal
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater),
visando o aumento da rentabilidade
Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal
Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria
Adquirir veículos
Adquirir equipamentos de informática
Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município
Revisar o Plano de Saneamento Básico
Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando à readequação e conservação de estradas rurais
Adquirir e manter picador de galhos
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 36 / 48
02 UNIDADE:
18 FUNÇÃO:
541 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
2063 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 45.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
543 SUBFUNÇÃO:
0024 PROGRAMA:
2064 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 400.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
Total do Órgão: 27.198.300,00
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro
Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro
082
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Principais Iniciativas
Manter os serviços do fundo
Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente)
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA
082
Fundo Municipal do Meio Ambiente
GESTÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 37 / 48
13 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
23 FUNÇÃO:
692 SUBFUNÇÃO:
0015 PROGRAMA:
2043 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.966.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa
Desenvolvido
0003 Programa
Desenvolvido
0004 Programa
Desenvolvido
0005 Programa
Desenvolvido
0006 Programa
Desenvolvido
0008 Programa
Desenvolvido
0009 Programa
Desenvolvido
0010 Programa
Desenvolvido
0011 Programa
Desenvolvido
0012 Programa
Desenvolvido
0013 Programa
Desenvolvido
0014 Programa
Desenvolvido
0015 Programa
Desenvolvido
0016 Programa
Desenvolvido
0017 Programa
Desenvolvido
0018 Parcerias
Promovidas
0019 Parcerias
Promovidas
0020 Programa
Desenvolvido
0017 PROGRAMA:
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
000
TURISMO
Promover Internacionalmente e Nacionalmente as Empresas e os Produtos gerados em Arapongas
Principais Iniciativas
Custear as atividades contínuas da secretaria.
Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial.
Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas
Apoio a micro e pequenos empreendedores no município
Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas
Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a vocação
municipal
Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios.
Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável.
Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes"
Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas
Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr. José Colombino Grassano"
Fomento da Cultura da Inovação.
Estimular as ações de governança compartilhada na busca de soluções inovadoras.
Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE
Fomentar Campanhas e programas capazes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores.
Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas
Constituir o "Centro de Capacitação em Inovação, Negócios e Tecnologia.
(*) Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino)
COMERCIALIZAÇÃO
ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor
industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção,
expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às
atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a
questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
COMÉRCIO E SERVIÇOS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 38 / 48
2030 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
0002 Programa
Desenvolvido
0003 Programa
Desenvolvido
0004 Programa
Desenvolvido
Total do Órgão: 2.976.000,00
Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Principais Iniciativas
Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios, de estudo e pesquisa.
Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios.
Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros Turistícos
temáticos.
Manutenção das Atividades do Turismo
000
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 39 / 48
14 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1007 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 300.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e
Infraestrutura
0002 Pavimentação e
Infraestrutura
0003 Pavimentação e
Infraestrutura
0004 Pavimentação e
Infraestrutura
0005 Pavimentação e
Infraestrutura
0006 Pavimentação e
Infraestrutura
0007 Pavimentação e
Infraestrutura
0008 Pavimentação e
Infraestrutura
1008 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 101.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e
Infraestrutura
0002 Pavimentação e
Infraestrutura
0003 Pavimentação e
Infraestrutura
0004 Pavimentação e
Infraestrutura
0005 Pavimentação e
Infraestrutura
0006 Pavimentação e
Infraestrutura
0007 Pavimentação e
Infraestrutura
2041 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 6.800.000,00
Fonte de Recurso: 2.437.000,00
Fonte de Recurso: 164.500,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e
Infraestrutura
15 FUNÇÃO:
Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
000
Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte
000
Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas
000
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
URBANISMO
Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma solução viária no entrocamento da BR 369/Av.
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guiracá e Patativa
Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi)
Transposição do córrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio)
Transposição do córrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio)
Transposição do córrego Campinho (Residencial Tozzi x Jardim Casa Branca)
Principais Iniciativas
504
512
Duplicação da Rua Rouxinol entre a Estação Cultural Milene e a Rodoviária
Duplicação da Rua Guarani em Aricanduva
Pavimentação parcial da Estrada da Aliança
Principais Iniciativas
Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte
Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área
urbana
Principais Iniciativas
Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
Estender, alargar e duplicar vias públicas
Pavimentação da Rua Rouxinol no trecho da Colônia Esperança até o Distrito de Aricanduva
Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei
Prolongamento da Rua Negaça
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação
de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos
logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos,
bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras
atividades correlatas.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 40 / 48
452 SUBFUNÇÃO:
0019 PROGRAMA:
1003 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.300.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e
Infraestrutura
0002 Pavimentação e
Infraestrutura
2039 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 11.549.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Parcerias
Promovidas
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1006 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Obra Executada
1010 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 50.000,00
Fonte de Recurso: -
UNIDADE
0001
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0002
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0003
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0004
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0005
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0006
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0007
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0008
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
0009
Imóveis
Desapropriados/Ad
quiridos
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros.
Construção de Muros e Passeios
000
613
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas cobertas.
Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial.
Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social.
Adquirir áreas para a implantação de um novo cemitério
Desapropriar áreas de interesse público
Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros
000
Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de água,
rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos.
Principais Iniciativas
Manter os serviços de Iluminação Pública
Implantação da PPP – iluminação pública
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
507
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Principais Iniciativas
Expandir e melhorar a rede de iluminação pública
Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública
507
Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura básica
e elaboração de projetos habitacionais de cunho social.
Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual.
Adquirir área para implantação do novo aterro sanitário
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
Construir Muros e Passeios
Construir Redes Internas de drenagem
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 41 / 48
1013 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 100.000,00
Fonte de Recurso: 115.000,00
Fonte de Recurso: -
UNIDADE
0001 Recuperação
Ambiental
0002 Recuperação
Ambiental
0003 Recuperação
Ambiental
0004 Recuperação
Ambiental
0005 Recuperação
Ambiental
0006 Recuperação
Ambiental
0007 Recuperação
Ambiental
0008 Recuperação
Ambiental
2040 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 7.325.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
0002 Programa
Desenvolvido
0003 Programa
Desenvolvido
0004 Programa
Desenvolvido
0005 Veículos e
Maquinários
0006
Equipamentos e
Materiais
Adquiridos
0007 Programa
Desenvolvido
0008 Programa
Desenvolvido
0009 Programa
Desenvolvido
15 FUNÇÃO:
452 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1014 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 150.000,00
Fonte de Recurso: 100.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
17 FUNÇÃO:
512 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1031 AÇÃO: 2024
000
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos
501
Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
000
082
612
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Principais Iniciativas
Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos
Revisão do Plano do Diretor
Contratação do Sistema Georeferenciamento
Manutenção do sistema BIM e atualização/aquisição de softwares
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Manter os serviços da secretaria
Reestruturar o transporte coletivo
Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano
Implantar o Plano de Mobilidade Urbana
Adquirir veículos
Adquirir equipamentos
Erosão BR 369 – saída Apucarana – estrada coqueiral
Erosão Rua Choca
Erosão Rua Tico Tico – parque dos pássaros
Erosão Córrego Arlindo – estádio municipal
Erosão Ribeirão Bandeirantes do Norte Rua Estorninho
Principais Iniciativas
000
Principais Iniciativas
Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais.
Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão.
Erosão San Rafael – Córrego Criador
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 42 / 48
Fonte de Recurso: 50.000,00
UNIDADE
0001 Pavimentação e
Infraestrutura
26 FUNÇÃO:
781 SUBFUNÇÃO:
0020 PROGRAMA:
1012 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0002 Pavimentação e
Infraestrutura
02 UNIDADE:
16 FUNÇÃO:
482 SUBFUNÇÃO:
0018 PROGRAMA:
1002 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
2038 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 3.000,00
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
Total do Órgão: 30.565.500,00
Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal
000
Construção e Implantação de Moradias Habitacionais
000
Principais Iniciativas
Construir e implantar moradias habitacionais
Principais Iniciativas
Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU
000
Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal
Alargamento e recapeamento da pista de pouso e decolagem
Fundo Municipal de Habitação
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
POLÍTICAS HABITACIONAIS
TRANSPORTE
TRANSPORTE AÉREO
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Principais Iniciativas
000
Principais Iniciativas
Expandir e melhorar a rede de esgoto, afim de promover o saneamento básico.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 43 / 48
15 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0006 PROGRAMA:
1020 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 30.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
0007 Obra Executada
0008 Obra Executada
0014 Obra Executada
0015 Obra Executada
0016 Obra Executada
0017 Obra Executada
2036 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 4.601.000,00
0001 Custeio Mantido
0002 Parcerias
Promovidas
0003 Programa
Desenvolvido
0004 Programa
Desenvolvido
0005 Programa
Desenvolvido
0006 Programa
Desenvolvido
0007 Custeio Mantido
02 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0006 PROGRAMA:
2037 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 12.900,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
Total do Órgão: 4.643.900,00
ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Manter o Fundo Municipal de Esporte
Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
085
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Manter as “escolinhas de esportes” nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o
hábito saudável da prática desportiva
Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades
Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
(**) Construção de piscina no Jardim Interlagos
Manter os serviços da secretaria
Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos
Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas
Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte
000
Instalação de ATI’ s
Construção Campo Sintético localizado na Praça da Saudade, Aricanduva e Jd. Columbia
Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais
Reformar e iluminar a pista de atletismo localizada no CSU - Centro Social Urbano.
Cobertura e instalação de aquecedor da piscina localizada no CSU - Centro Social Urbano
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
Principais Iniciativas
Construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população
Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgrounds e Complexos Esportivos
000
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário
Educação e de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 44 / 48
16 ORGÃO: UNIDADE GESTORA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
122 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2066 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 5.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
02 UNIDADE:
06 FUNÇÃO:
182 SUBFUNÇÃO:
0003 PROGRAMA:
1028 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 10.000,00
UNIDADE
0001 Obra Executada
2067 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 60.000,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
03 UNIDADE:
15 FUNÇÃO:
451 SUBFUNÇÃO:
0010 PROGRAMA:
1029 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 1.000,00
UNIDADE
0001 Programa
Desenvolvido
Total do Órgão: 76.000,00 UNIDADE GESTORA
Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
Principais Iniciativas
Incrementar a infraestrutura urbana
Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias Públicas
000
DEFESA CIVIL
ARAPONGAS SEGURA
Principais Iniciativas
Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas
Principais Iniciativas
Manter os serviços do Corpo de Bombeiros
Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
515
Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM
515
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
Principais Iniciativas
Manter os serviços administrativos
Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM
SEGURANÇA PÚBLICA
Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapongas
000
Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
Fundação Educacional de Arapongas
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 45 / 48
17 ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
27 FUNÇÃO:
812 SUBFUNÇÃO:
0122 PROGRAMA:
2058 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 2.460.689,00
UNIDADE
0001 Custeio Mantido
28 FUNÇÃO:
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0013 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 780.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0011 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 800.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
02 UNIDADE:
28 FUNÇÃO:
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0010 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 300.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2059 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 70.984.000,00
Fonte de Recurso: 2.705.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
Principais Iniciativas
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas -
IPPASA
001
Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração
Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos
Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro
040
551
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS
040
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP
Fundo Previdenciário - Financeiro
ENCARGOS ESPECIAIS
Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração
001
Manter os serviços do IPPASA
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP
001
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
Fundo Previdenciário - Administrativo
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Principais Iniciativas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 46 / 48
03 UNIDADE:
09 FUNÇÃO:
272 SUBFUNÇÃO:
0022 PROGRAMA:
2060 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 7.300.000,00
UNIDADE
0001 Obrigrações Patronais
Mantidas
28 FUNÇÃO:
843 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0014 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 580.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO:
0000 PROGRAMA:
0012 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 50.000,00
UNIDADE
0001 Encargos Pagos
99 FUNÇÃO:
997 SUBFUNÇÃO:
9999 PROGRAMA:
9002 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 43.588.996,00
UNIDADE
0001 Reserva
Constituída
Total do Órgão: 129.548.685,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Principais Iniciativas
Prever a Reserva Orçamentária
Principais Iniciativas
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Principais Iniciativas
Encargos da contribuição do PASEP
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Principais Iniciativas
Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários - Previdenciário
040
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA
Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário
040
Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário
040
Reserva Orçamentária do RPPS
999
Fundo Previdenciário - Previdenciário
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 47 / 48
18 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
121 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2076 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 120.000,00
Fonte de Recurso: 1.805.000,00
UNIDADE
0001 Serviços Mantidos
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0009 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0010 Veículos e
Maquinários
Total do Órgão: 1.925.000,00
Principais Iniciativas
(*) Manter os serviços da Secretaria
(***) Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a
administração pública e a sociedade
(***) Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações
Trabalhistas
(***) Realizar audiências públicas
(***) Coordenar o planejamento municipal
(*) Acompanhar e monitorar a execução oçamentária
(*) Levantar informações para a tomada de decisão
(*) Adquirir equipamentos de informática
(*) Adquirir móveis e utensílios
(*) Adquirir veículos
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
000
510
Promover o planejamento estratégico afim de proporcionar uma gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a
qualidade dos serviços públicos, proporcionar transparência na elaboração das leis orçamentarias, disponibilizar mecanismo para
execução do plano de governo, promover processos eficientes e eficazes de alocação de recursos, de modo a possibilitar
programas e resultados governamentais com maior efetividade, monitorar e acompanhar as políticas públicas por meio das metas
e indicadores de gestão, monitorar, levantar e gerar informações para tomada de decisão.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
APOIO ADMINISTRATIVO
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 48 / 48
19 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT
OBJETIVOS:
01 UNIDADE:
04 FUNÇÃO:
124 SUBFUNÇÃO:
0002 PROGRAMA:
2077 AÇÃO: 2024
Fonte de Recurso: 665.000,00
UNIDADE
0001 Atividades Mantidas
0002 Atividades Mantidas
0003 Atividades Mantidas
0004 Atividades Mantidas
0005 Atividades Mantidas
0006 Atividades Mantidas
0007 Atividades Mantidas
0008 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0009 Equipamentos e
Materiais Adquiridos
Total do Órgão: 665.000,00
513.307.631,00
129.548.685,00
642.856.316,00
Notas Explicativas:
(*) Iniciativas incluídas na LDO - 2023
(**) Iniciativas incluídas na LDO - 2024
(***) Iniciativas transferidas da SEFIN para SEPLAN - Criação: Lei 5.072 publicada em 12/04/2022 no Diário Oficial do Município.
Obs.: Serviços do Controle Interno transferidos do GABINETE para Órgão 19 - SEMCIT. Criação da Lei 5.109 publicada em 31/08/2022 no Diário Oficial do Município.
Administração Direta: Órgãos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19.
Administração Indireta: Órgão: 17
APOIO ADMINISTRATIVO
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública
Promover o bom gerenciamento dos negócios públicos, afim de aprimorar a prestação de serviços com enconomicidade, eficiencia
e eficacia, evitando a ocorrencia de erros potenciais, através do controle de suas causas. Atuar de forma prévia, concomitante e
susequente às atividades de ação de governo, compreendendo o pleno acompanhamento e avaliação da gestão dos
administradores do patrimônio municipal, inclusive, a arrecadação e aplicação de recursos públicos.
Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
000
Principais Iniciativas
Adquirir móveis e utensílios
Manter os serviços da Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SOMA
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Sistematizar o Controle Interno do Poder Executivo Municipal visando a avaliação da ação governamental e da gestão dos
administradores públicos municipais
Controlar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município
Acompanhar e avaliar a execução do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, verificar a utilização regular e racional dos
recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos gestores
Prover orientação dos gestores públicos do município, com vista à racionalização da execução de despesa, à eficiência e
eficácia da gestão e à efetividade dos órgãos da Administração
Subsidiar os órgãos responsáveis pelo planejamento orçamentário e programação financeira com informações oportunas que
permitam aperfeiçoar essas atividades
Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo no cumprimento de sua missão institucional
Adquirir equipamentos de informática
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ANEXO IV - Memória de Cálculo
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2
3
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 1 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 18.680.508,85 21.894.757,58 22.017.816,98 22.113.705,15 22.115.916,52 22.118.128,11
Dívida Mobiliária 0,00 545.419,08 (320.298,23) 550.873,27 550.928,36 550.983,45
Dívida Contratual 18.680.508,85 21.349.338,50 22.338.115,21 21.562.831,88 21.564.988,16 21.567.144,66
Empréstimos 15.257.556,04 18.600.973,47 18.595.487,04 18.786.983,20 18.788.861,90 18.790.740,79
Internos 15.257.556,04 18.600.973,47 18.595.487,04 18.786.983,20 18.788.861,90 18.790.740,79
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 168.293,41 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 168.293,41 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 3.378.087,87 2.748.365,03 2.663.210,76 2.775.848,68 2.776.126,26 2.776.403,87
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 3.032.803,84 2.748.365,03 2.698.693,56 2.775.848,68 2.776.126,26 2.776.403,87
De Demais Contribuições Sociais 345.284,03 0,00 (35.482,80) 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 44.864,94 0,00 911.124,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 47.301.502,53 48.338.220,37 26.574.042,65 48.821.602,57 48.826.484,73 48.831.367,37
Disponibilidade de Caixa 47.301.502,53 48.337.207,65 26.573.029,93 48.820.579,72 48.825.461,78 48.830.344,32
Disponibilidade de Caixa Bruta 50.393.422,39 51.211.436,47 33.765.961,21 51.723.550,83 51.728.723,19 51.733.896,06
(-) Restos a Pagar Processados 3.091.919,86 2.874.228,82 7.192.931,28 2.902.971,11 2.903.261,41 2.903.551,74
Demais Haveres Financeiros 0,00 1.012,72 1.012,72 1.022,85 1.022,95 1.023,05
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (28.620.993,68) (26.443.462,79) (4.556.225,67) (26.707.897,42) (26.710.568,21) (26.713.239,26)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 341.652.018,35 411.257.346,42 101.669.954,61 415.369.919,88 415.411.456,87 415.452.998,02
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 450.000,00 3.803.628,00 0,00 3.841.664,28 3.842.048,45 3.842.432,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 341.202.018,35 407.453.718,42 101.669.954,61 411.528.255,60 411.569.408,42 411.610.565,37
% da DC sobre a RCL (I / VI) 5,47 5,37 21,66 5,37 5,37 5,37
% da DCL sobre a RCL (III / VI) (8,39) (6,49) (4,48) (6,49) (6,49) (6,49)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 409.982.422,02 493.508.815,70 122.003.945,53 498.443.903,86 498.493.748,24 498.543.597,62
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %> 368.984.179,82 444.157.934,13 109.803.550,98 448.599.513,47 448.644.373,42 448.689.237,86
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 2 /
2
Valores - R$
Especificação
Executado Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DEPÓSITOS 2.433.041,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 29.890.700,68 46.384.002,65 77.585.954,78 46.847.842,68 46.852.527,46 46.857.212,71
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 02/05/2023 Hora Emissão: 11:58
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Pág 1 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1231101-507-EIRNQQTNCVTHO-5 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 02/05/2023 12:00:57 -03:00
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 379.098.530,00 384.990.575,00 443.712.914,00 507.833.020,00 500.917.602,00 526.561.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 99.892.165,00 113.570.275,00 113.525.864,00 142.166.770,00 132.188.960,00 137.061.000,00
IPTU 13.221.200,00 19.895.100,00 20.957.500,00 38.697.500,00 23.421.500,00 25.061.000,00
ISS 30.288.800,00 32.850.925,00 34.897.500,00 39.037.500,00 40.703.500,00 43.000.000,00
ITBI 12.697.000,00 13.580.000,00 14.435.000,00 14.390.000,00 16.157.000,00 17.000.000,00
IRRF 13.830.000,00 16.180.000,00 20.239.384,00 22.350.000,00 26.270.000,00 26.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.855.165,00 31.064.250,00 22.996.480,00 27.691.770,00 25.636.960,00 26.000.000,00
Contribuições 10.726.700,00 11.904.500,00 12.347.500,00 12.794.000,00 13.554.500,00 15.000.000,00
Receita Patrimonial 4.212.445,00 4.886.800,00 5.054.800,00 6.393.250,00 10.532.800,00 7.000.000,00
Aplicações Financeiras (II) 3.198.400,00 2.621.700,00 2.708.700,00 3.887.550,00 3.024.700,00 4.000.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 1.014.045,00 2.265.100,00 2.346.100,00 2.505.700,00 7.508.100,00 3.000.000,00
Transferências Correntes 259.190.820,00 250.655.000,00 308.680.750,00 342.316.500,00 340.155.342,00 362.500.000,00
Cota-Parte do FPM 53.800.000,00 55.700.000,00 69.882.400,00 83.950.000,00 74.870.400,00 79.000.000,00
Cota-Parte do ICMS 68.000.000,00 68.000.000,00 71.600.000,00 75.600.000,00 80.000.000,00 85.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 18.400.000,00 20.240.000,00 26.692.800,00 27.627.200,00 28.594.400,00 30.000.000,00
Cota-Parte do ITR 280.000,00 800.000,00 1.090.800,00 1.128.800,00 1.168.000,00 2.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.040.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.352.000,00 1.440.000,00 1.500.000,00
Transferências do FUNDEB 79.850.000,00 65.000.000,00 96.702.600,00 99.300.000,00 103.590.242,00 110.000.000,00
Outras Transferências Correntes 37.820.820,00 39.715.000,00 41.440.150,00 53.358.500,00 50.492.300,00 55.000.000,00
Demais Receitas Correntes 5.076.400,00 3.974.000,00 4.104.000,00 4.162.500,00 4.486.000,00 5.000.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.076.400,00 3.974.000,00 4.104.000,00 4.162.500,00 4.486.000,00 5.000.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 375.900.130,00 382.368.875,00 441.004.214,00 503.945.470,00 497.892.902,00 522.561.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 68.809.081,00 80.605.463,00 83.908.161,00 86.270.687,00 89.013.227,00 95.000.000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 19.246.000,00 23.190.000,00 25.585.200,00 29.524.790,00 32.105.470,00 34.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 32.100.000,00 17.300.000,00 8.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00
Operações de Crédito (VIII) 31.800.000,00 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Pág 2 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1231101-507-EIRNQQTNCVTHO-5 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 02/05/2023 12:00:57 -03:00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 445.009.211,00 463.274.338,00 525.212.375,00 590.516.157,00 587.206.129,00 617.861.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 376.200.130,00 382.668.875,00 441.304.214,00 504.245.470,00 498.192.902,00 522.861.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 358.615.112,77 363.482.386,31 416.043.088,88 476.345.001,77 469.744.910,38 499.278.558,34
Pessoal e Encargos Sociais 199.388.960,40 198.735.995,33 224.585.794,36 251.931.789,32 253.035.702,17 273.278.558,34
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.790.000,00 1.877.000,00 2.369.000,00 3.831.000,00 2.476.247,54 5.000.000,00
Outras Despesas Correntes 157.436.152,37 162.869.390,98 189.088.294,52 220.582.212,45 214.232.960,67 221.000.000,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 157.436.152,37 162.869.390,98 189.088.294,52 220.582.212,45 214.232.960,67 221.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 356.825.112,77 361.605.386,31 413.674.088,88 472.514.001,77 467.268.662,84 494.278.558,34
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 63.990.000,00 55.224.650,00 71.953.790,00 84.519.689,00 88.083.273,00 94.000.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 90.000,00 330.000,00 1.050.000,00 340.000,00 1.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 50.363.417,23 35.947.200,00 32.218.000,00 25.052.150,00 26.396.070,95 29.000.000,00
Investimentos 47.108.417,23 31.461.000,00 27.829.000,00 18.751.150,00 21.651.070,95 22.000.000,00
Inversões Financeiras 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 3.250.000,00 4.485.200,00 4.388.000,00 6.300.000,00 4.744.000,00 7.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 47.113.417,23 31.462.000,00 27.830.000,00 18.752.150,00 21.652.070,95 22.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 120.000,00 461.988,69 489.025,12 519.573,62 559.020,67 600.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 70.000,00 59.890,00 67.850,00 80.000,00 86.340,00 90.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 110.000,00 334.000,00 310.000,00 354.000,00 350.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII + XXVIII + XXIX + XXX) 111.293.417,23 87.298.528,69 100.670.665,12 104.921.412,62 110.720.704,62 117.690.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 404.058.530,00 393.529.375,00 441.993.114,00 491.785.725,39 489.479.754,46 516.878.558,34
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 333.715.793,77 375.975.809,31 424.541.709,88 485.594.744,38 476.485.424,38 519.000.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] (27.858.400,00) (10.860.500,00) (688.900,00) 12.459.744,61 8.713.147,54 12.500.000,00
JUROS NOMINAIS
Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) (27.858.400,00) (10.860.500,00) (688.900,00) 12.459.744,61 8.713.147,54 12.500.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2024
Pág 3 /
3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1231101-507-EIRNQQTNCVTHO-5 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 02/05/2023 12:00:57 -03:00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII +
XLVIII) +/- (XLXIX)] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto
2021 2022 2023 2024 2025 2026
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 02/05/2023, às 12:01:03.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 1 /
1
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 104.366.700,00 0,00
2022 - Orçado 116.198.025,00 11,34
2023 - Orçado 116.198.614,00 0,00
2024 - Orçado 144.611.970,00 24,45
2025 - Orçado 150.251.836,83 3,90
2026 - Orçado 156.261.910,30 4,00
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 47.581.081,00 0,00
2022 - Orçado 31.957.722,00 -32,84
2023 - Orçado 32.930.844,00 3,05
2024 - Orçado 38.663.600,00 17,41
2025 - Orçado 40.171.480,40 3,90
2026 - Orçado 41.778.339,62 4,00
Receita patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 23.458.445,00 0,00
2022 - Orçado 28.076.800,00 19,69
2023 - Orçado 30.640.000,00 9,13
2024 - Orçado 36.595.250,00 19,44
2025 - Orçado 38.022.464,75 3,90
2026 - Orçado 39.543.363,35 4,00
Receita de serviços
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 1.732.200,00 0,00
2022 - Orçado 1.495.000,00 -13,69
2023 - Orçado 1.545.000,00 3,34
2024 - Orçado 895.000,00 -42,07
2025 - Orçado 929.905,00 3,90
2026 - Orçado 967.101,20 4,00
Transferências correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 293.230.820,00 0,00
2022 - Orçado 285.617.000,00 -2,60
2023 - Orçado 349.742.250,00 22,45
2024 - Orçado 392.830.000,00 12,32
2025 - Orçado 408.160.370,00 3,90
2026 - Orçado 424.486.784,81 4,00
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2021 - Orçado 32.100.000,00 0,00
2022 - Orçado 17.300.000,00 -46,11
2023 - Orçado 8.300.000,00 -52,02
2024 - Orçado 5.300.000,00 -36,14
2025 - Orçado 5.506.700,00 3,90
2026 - Orçado 5.726.968,00 4,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 27/04/2023 Hora Emissão: 19:25
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 1 /
1
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 262.728.960,40 0,00
2022 - Orçado 252.811.155,33 -3,77
2023 - Orçado 294.557.623,36 16,51
2024 - Orçado 345.169.623,32 17,18
2025 - Orçado 359.066.784,84 4,03
2026 - Orçado 373.389.456,23 3,99
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 1.790.000,00 0,00
2022 - Orçado 1.967.000,00 9,89
2023 - Orçado 2.699.000,00 37,21
2024 - Orçado 4.881.000,00 80,84
2025 - Orçado 5.071.359,00 3,90
2026 - Orçado 5.274.213,36 4,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 158.086.152,37 0,00
2022 - Orçado 164.018.880,98 3,75
2023 - Orçado 191.070.255,52 16,49
2024 - Orçado 222.677.973,06 16,54
2025 - Orçado 229.837.517,81 3,22
2026 - Orçado 239.071.018,55 4,02
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 47.178.417,23 0,00
2022 - Orçado 31.520.890,00 -33,19
2023 - Orçado 27.896.850,00 -11,50
2024 - Orçado 19.408.150,00 -30,43
2025 - Orçado 19.794.867,85 1,99
2026 - Orçado 20.586.662,57 4,00
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 5.000,00 0,00
2022 - Orçado 1.000,00 -80,00
2023 - Orçado 1.000,00 0,00
2024 - Orçado 1.000,00 0,00
2025 - Orçado 1.039,00 3,90
2026 - Orçado 1.080,56 4,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 3.250.000,00 0,00
2022 - Orçado 4.595.200,00 41,39
2023 - Orçado 4.722.000,00 2,76
2024 - Orçado 6.610.000,00 39,98
2025 - Orçado 6.867.790,00 3,90
2026 - Orçado 7.142.501,60 4,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 - Orçado 26.215.081,00 0,00
2022 - Orçado 51.171.911,69 95,20
2023 - Orçado 40.559.546,12 -20,74
2024 - Orçado 44.108.569,62 8,75
2025 - Orçado 45.828.803,83 3,90
2026 - Orçado 47.661.955,98 4,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 27/04/2023 Hora Emissão: 19:24
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 1 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Especificação
Previsão - R$
2024 2025 2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 691.633.716,00 718.619.430,93 747.364.208,19
4100000000000000000 - Receitas correntes 616.894.320,00 640.965.198,48 666.603.806,44
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 144.611.970,00 150.251.836,83 156.261.910,30
4111000000000000000 - Impostos 115.925.000,00 120.446.075,00 125.263.918,00
4112000000000000000 - Taxas 28.651.970,00 29.769.396,83 30.960.172,70
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 35.000,00 36.365,00 37.819,60
4120000000000000000 - Contribuições 38.663.600,00 40.171.480,40 41.778.339,62
4121000000000000000 - Contribuições sociais 25.818.600,00 26.825.525,40 27.898.546,42
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 12.845.000,00 13.345.955,00 13.879.793,20
4130000000000000000 - Receita patrimonial 36.595.250,00 38.022.464,75 39.543.363,35
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.365.700,00 1.418.962,30 1.475.720,80
4132000000000000000 - Valores mobiliários 34.089.550,00 35.419.042,45 36.835.804,15
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 120.000,00 124.680,00 129.667,20
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 1.020.000,00 1.059.780,00 1.102.171,20
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 895.000,00 929.905,00 967.101,20
4170000000000000000 - Transferências correntes 392.830.000,00 408.160.370,00 424.486.784,81
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 150.208.100,00 156.076.215,90 162.319.264,54
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 143.167.100,00 148.750.616,90 154.700.641,58
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 99.300.000,00 103.172.700,00 107.299.608,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 154.800,00 160.837,20 167.270,69
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 3.298.500,00 3.429.141,50 3.566.307,16
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 2.048.500,00 2.130.391,50 2.215.607,16
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 430.000,00 446.770,00 464.640,80
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 820.000,00 851.980,00 886.059,20
4200000000000000000 - Receitas de capital 5.300.000,00 5.506.700,00 5.726.968,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 5.000.000,00 5.195.000,00 5.402.800,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
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4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Especificação
Previsão - R$
2024 2025 2026
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 5.000.000,00 5.195.000,00 5.402.800,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 300.000,00 311.700,00 324.168,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 100.000,00 103.900,00 108.056,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 200.000,00 207.800,00 216.112,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 69.439.396,00 72.147.532,45 75.033.433,75
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 25.687.434,00 26.689.243,93 27.756.813,69
4721000000000000000 - Contribuições sociais 25.687.434,00 26.689.243,93 27.756.813,69
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 3 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Especificação
Previsão - R$
2024 2025 2026
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 43.751.962,00 45.458.288,52 47.276.620,06
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 43.751.962,00 45.458.288,52 47.276.620,06
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (48.777.400,00) (52.151.268,60) (54.237.319,34)
Total 642.856.316,00 666.468.162,33 693.126.888,85
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Pág 4 /
4
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Especificação
Previsão - R$
2024 2025 2026
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 02/05/2023 Hora Emissão: 12:19:07
Nota Explicativa: Memória de Cálculo da Receita
Projeção de Crescimento da Receita (%): 2024: R$ 642.856.316,00 - 14,49%; 2025: R$ 666.468.162,33 - 3,67%; 2026: R$ 693.126.888,85 - 4,00%.
Receita Tributária
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Na estimativa da receita tributária, foi considerado por meio da série temporal, a variação de crescimento dos valores arrecadados nos últimos quatro anos, sendo 2019 a 2022 e o valor orçado
para 2023, além da análise da arrecadação do primeiro trimestre, aplicando a correção pelo IPCA previsto pelo Banco Central.
Para o cálculo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, foi considerado também o crescimento vegetativo da folha de pagamento.
No cálculo da receita do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, foi considerado os valores lançados pelo Resumo de Arrecadação do IPTU em 2023, deduzindo a
projeção de inadimplência, por meio da média histórica de 2017 até 2022, e incluindo a correção pelo IPCA previsto pelo Banco Central.
No Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, considerou-se também a estimativa da variação do PIB previsto pelo Banco
Central.
A Taxa de Coleta de Lixo, foi estimada considerando o custo apurado dos serviços contratos vigentes no ano de 2023, aplicando a correção do IPCA.
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
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1
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$
Natureza de Despesa 2024 2025 2026
Despesas correntes (I) 572.728.596,38 593.975.661,65 617.734.688,14
Pessoal e encargos sociais 345.169.623,32 359.066.784,84 373.389.456,23
Juros e encargos da dívida 4.881.000,00 5.071.359,00 5.274.213,36
Outras despesas correntes 222.677.973,06 229.837.517,81 239.071.018,55
Despesas de capital (II) 26.019.150,00 26.663.696,85 27.730.244,73
Investimentos 19.408.150,00 19.794.867,85 20.586.662,57
Inversões financeiras 1.000,00 1.039,00 1.080,56
Amortização da dívida 6.610.000,00 6.867.790,00 7.142.501,60
Reserva de Contingência (III) 44.108.569,62 45.828.803,83 47.661.955,98
Reserva de contingência 44.108.569,62 45.828.803,83 47.661.955,98
Total (IV) = (I + II + III) 642.856.316,00 666.468.162,33 693.126.888,85
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 27/04/2023 Hora Emissão: 19:24
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ANEXO V - Obras em Andamento
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
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3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-11334-WUEZGBVYIBVD-4 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 26/04/2023 10:22:52 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Construção de 01 Escola Municipal com Quadra
Poliesportiva - Padrão FNDE no Jardim Caravelle
- EDUCAÇÃO. Concorrência 02/2020. Contrato nº
386/2020. Prazo de execução: 300 dias.
Contratada: Reconstrul Construções Civis.
Valor previsto: R$ 4.079.449,26.
Prorrogação do prazo de execução até
24/06/2023.
Aditivos: R$ 2.366.563,05.
Valor total contrato: R$ 6.446.012,31.
03/06/2020 6.446.012,31 1 UN 0,00 3.380.336,68 0,00
Pavimentação de Estrada Rural em pedras
poliédricas - Estrada Novo Mundo - SEASPMA.
Tomada de Preços 06/2021. Contrato nº
603/2021. Prazo de execução: 540 dias.
Contratada: C.B. Marques Pavimentação Ltda.
Valor previsto: R$ 1.681.666,27.
30/09/2021 1.681.666,27 1 UN 0,00 144.537,90 0,00
Construção UBS Ulisses Guimarães - SAÚDE.
Tomada Preços 05/2021. Contrato nº 068/2022.
Prazo execução 240 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 1.078.480,22
Prorrogação do prazo de execução para
04/05/2023.
Aditivos: R$ 207.368,99.
Valor total contrato: R$ 1.285.849,21
10/03/2022 1.285.849,21 1 UN 0,00 1.040.162,90 0,00
Construção de 01 CCI - Centro de Convivência do
Idoso na Rua Gavião Cinzento - Jardim San
Raphael II - SEMAS. Tomada de Preços 13/2020.
Contrato nº 41/2021. Prazo de execução: 180
dias.
Contratada: Reconstrul Construções Civis.
Valor previsto: R$ 528.684,47.
Prorrogação do prazo de execução para
29/06/2023.
28/09/2021 528.684,47 1 UN 0,00 281.314,07 0,00
Revitalização de Parque municipal e Construção
de edificações em alvenaria no "Parque dos
Pássaros" - SEASPMA. Concorrência 05/2021.
Contrato nº 145/2022. Prazo de execução: 720
dias.
Contratada: Ecsam Serviços Ambientais LTDA.
Valor previsto: R$ 2.672.249,07.
Aditivos: R$ 49.600,73
Valor total contrato: R$ 2.721.849,80.
17/04/2022 2.790.208,81 1 UN 0,00 387.689,85 0,00
Construção Centro Psicossocial Infantil CAPSi -
SAÚDE. Concorrência 01/2022. Contrato nº
185/2022. Prazo de execução 390 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 2.699.535,76.
Prorrogação do prazo de execução para
10/06/2023.
Aditivos: R$ 148.235,65.
Valor total contrato: R$ 2.847.771,41.
16/05/2022 2.847.771,41 1 UN 0,00 1.289.776,72 0,00
Pavimentação com ligação viária na Rua Patativa
x Pica Pau Branco - SEODUR. Tomada de Preços
002/2022. Contrato nº 186/2022. Prazo de
execução: 300 dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 576.872,98
Prorrogação do prazo para 03/08/2023.
Aditivos: R$ 52.363,71.
Valor total contrato: R$ 629.236,69.
10/05/2022 629.236,69 1 UN 0,00 87.264,32 0,00
Revitalização da Rua Guaratinga - Parque
Industrial - SEODUR. Tomada de Preços
002/2022. Contrato nº 187/2022. Prazo de
execução: 300 dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 1.212.516,06.
Prorrogação do prazo para 03/08/2023.
Aditivos: R$ 39.496,31.
Valor total contrato: R$ 1.252.012,37.
10/05/2022 1.252.012,37 1 UN 0,00 1.212.416,89 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-11334-WUEZGBVYIBVD-4 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 26/04/2023 10:22:52 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Pavimentação, recapeamento, rede de drenagem
de águas pluviais, sinalização viária,
acessibilidade e arborização da Rua Guarani -
SEODUR. Tomada de Preços 007/2022. Contrato
nº 255/2022. Prazo de execução: 240 dias.
Contratada: Terraplanagem Vitorino Ltda ME.
Valor previsto: 1.397.476,58.
Prorrogação do prazo para 03/06/2023.
Aditivos: R$ 144.138,48.
Valor total contrato: R$ 1.541.615,06.
17/06/2022 1.541.615,60 1 UN 0,00 1.170.649,86 0,00
Reforma do ginásio municipal "Luiz Augusto Zin" -
ESPORTE. Tomada de Preços 004/2022.
Contrato nº 275/2022. Prazo de execução: 180
dias.
Contratada: Proativa Construções Ltda
Valor previsto: 622.693,88
Prorrogação do prazo para 30/06/2023.
09/12/2022 622.693,88 1 UN 0,00 190.477,56 0,00
Construção de 01 Escola Municipal com Quadra
Poliesportiva - Padrão FNDE no Jardim Paulista -
EDUCAÇÃO. Concorrência 02/2020. Contrato nº
385/2020. Prazo de execução: 300 dias.
Contratada: Reconstrul Construções Civis.
Valor previsto: R$ 4.239.947,20.
Prorrogação de prazo até: 24/06/2023.
Aditivos: R$ 2.237.233,80.
Valor total contrato: R$ 6.477.181,00.
03/06/2020 6.477.181,00 1 UN 0,00 2.743.022,38 0,00
Construção de 01 CCI - Centro de Convivência do
Idoso na Rua Quiri Quiri - Jardim Brasil - SEMAS.
Tomada de Preços 13/2020. Contrato nº 42/2021.
Prazo de execução: 180 dias.
Contratada: Reconstrul Construções Civis.
Valor previsto: R$ 505.016,73.
Prorrogação do prazo de execução para
30/04/2023.
Aditivos: R$ 177.282,34.
Valor total contrato: R$ 682.299,07.
28/09/2021 682.299,07 1 UN 0,00 483.435,89 0,00
Reforma e Ampliação do Paço Municipal -
SEODUR. Tomada Preços 08/2021. Contrato nº
067/2022. Prazo de execução de 300 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: R$ 1.024.221,60.
Prorrogação do prazo de execução para
30/06/2023.
Aditivos: R$ 276.597,51.
Valor total contrato: R$ 1.300.819,11.
10/03/2022 1.300.819,11 1 UN 0,00 1.227.465,66 0,00
Pavimentação, recapeamento, rede de drenagem
de águas pluviais, sinalização viária,
acessibilidade e arborização da Rua Negaça/
Gavião Pomba Azulado - SEODUR. Tomada de
Preços 008/2022. Contrato nº 256/2022. Prazo de
execução: 240 dias.
Contratada: Empreiteira Mão de Obra Bueno Ltda.
Valor previsto: 2.209.490,21.
Prorrogação do prazo para 13/05/2023.
17/06/2022 2.209.490,21 1 UN 0,00 1.828.329,83 0,00
Reforma e ampliação do aeroporto municipal
"Alberto Bertelli" - SEODUR. Concorrência
003/2022. Contrato nº 273/2022. Prazo de
execução: 150 dias.
Contratada: Impacto Construções Ltda.
Valor previsto: 8.525.761,03.
Prorrogação do prazo para 30/06/2023.
Aditivos: R$ 1.243.657,90.
Valor total contrato: R$ 9.769.418,93.
27/06/2022 9.769.418,93 1 UN 0,00 3.822.320,67 0,00
Pavimentação de via urbana em CBUQ na
Avenida Rouxinol (entre Av Arapongas e Rua
Rabilonga) - SEODUR. Concorrência 006/2022.
Contrato nº 375/2022. Prazo de execução: 300
dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 2.769.035,72.
05/09/2022 2.769.035,72 1 UN 0,00 24.724,09 0,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-11334-WUEZGBVYIBVD-4 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 26/04/2023 10:22:52 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Implantação do "Meu Campinho" Aricanduva -
ESPORTE. Tomada de Preços 010/2022.
Contrato nº 008/2023. Prazo de execução: 180
dias.
Contratada: Construtora Tanabi Ltda
Valor previsto: 669.237,30.
16/01/2023 669.237,30 1 UN 0,00 0,00 0,00
Implantação do "Meu Campinho" Jardim Columbia
III - ESPORTE. Tomada de Preços 010/2022.
Contrato nº 008/2023. Prazo de execução: 180
dias.
Contratada: Construtora Tanabi Ltda
Valor previsto: 560.846,61.
13/01/2023 560.846,61 1 UN 0,00 0,00 0,00
Reforma do Terminal Rodoviário Municipal -
SEODUR. Tomada de Preços 002/2023. Contrato
nº 229/2023. Prazo de execução: 120 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 1.353.465,01
10/04/2023 1.353.465,01 1 UN 0,00 0,00 0,00
Reforma do antigo Paço Municipal para instalação
da Secretaria Municipal de Educação - SEODUR.
Tomada de Preços 001/2023. Contrato nº
228/2023. Prazo de execução: 90 dias.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 449.241,71.
10/04/2023 449.241,71 1 UN 0,00 0,00 0,00
Pavimentação de via urbana em CBUQ na
Estrada Aliança - SEODUR. Concorrência
004/2022. Contrato nº 374/2022. Prazo de
execução: 180 dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 4.394.857,53.
26/09/2022 4.394.857,53 1 UN 0,00 904.207,54 0,00
Execução de estação elevatória de esgoto Gleba
Patrimônio Arapongas - SEODUR. Concorrência
009/2022. Contrato nº 449/2022. Prazo de
execução: 150 dias.
Contratada: Construhab Construtora Civil e
Incorporadora Ltda.
Valor previsto: 2.337.914,67.
15/12/2022 2.337.914,67 1 UN 0,00 1.175.223,75 0,00
Execução de adutora de água tratada no
Loteamento Bem Viver - SEODUR. Concorrência
009/2022. Contrato nº 449/2022. Prazo de
execução: 150 dias.
Contratada: Construhab Construtora Civil e
Incorporadora Ltda.
Valor previsto: 428.983,08.
15/12/2022 428.983,08 1 UN 0,00 0,00 0,00
Pavimentação de via urbana em CBUQ na
Avenida Tico Tico Rei (entre Av Gaturamo e Av
Sanhaço Rei) - SEODUR. Concorrência
005/2022. Contrato nº 001/2023. Prazo de
execução: 300 dias.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 4.488.220,34.
07/02/2023 4.488.220,34 1 UN 0,00 90.916,87 0,00
Total 57.516.761,31 0,00 21.484.273,43 0,00
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O
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Projeto de LEI de
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
PLDO 2024
A R A P O N G A S , 2 8 D E A B R I L D E 2 0 2 3
*
actuarial.com.br 2
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do pelo IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos
Servidores de Arapongas - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de
Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados
cadastrais da competência dezembro de 2022 e demais informações financeiras e
resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2022 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Ativos Beneficiários Total
Fundo Previdenciário 2.688 156 2.844
Remuneração Média (R$) 3.136,22 1.823,47 3.064,21
Folha Mensal (R$) 8.430.153,87 284.461,28 8.714.615,15
Fundo Financeiro 513 1.157 1.670
Remuneração Média (R$) 3.943,88 3.466,68 3.613,27
Folha Mensal (R$) 2.023.212,74 4.010.946,47 6.034.159,21
Grupo Total 3.201 1.313 4.514
Remuneração Média (R$) 3.265,66 3.271,45 3.267,34
Folha Mensal (R$) 10.453.366,61 4.295.407,75 14.748.774,36
Saldos dos Fundos Valor (R$)
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário 237.419.357,09
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro 975.004,97
As projeções de receitas e despesas do Fundo Previdenciário para os próximos 3
exercícios compreendem os seguintes valores principais:
Ano Contribuições Normais Aportes +
Parcelamentos Compensação Receitas Financeiras Total das Receitas Despesas com
Benefícios Resultado Patronal Segurados Anual
2023 15.769.619,59 14.672.546,02 0,00 391.183,93 11.443.613,01 42.276.962,55 5.588.337,82 +36.688.624,73
2024 15.685.757,02 14.596.211,04 0,00 449.622,88 13.212.004,72 43.943.595,66 6.423.186,82 +37.520.408,84
2025 15.518.752,05 14.442.701,54 0,00 527.551,45 15.020.488,43 45.509.493,47 7.536.452,40 +37.973.041,07
As projeções de receitas e despesas do Fundo Financeiro para os próximos 3
exercícios compreendem os seguintes valores principais:
Ano Contribuições Normais Aportes +
Parcelamentos Compensação Receitas Financeiras Total das Receitas Despesas com
Benefícios Resultado Patronal Segurados Anual
2023 2.818.106,73 3.478.284,55 0,00 3.835.375,34 46.995,24 10.178.761,86 54.791.080,61 -44.612.318,75
2024 2.597.146,32 3.248.776,14 0,00 3.879.899,63 0,00 9.725.822,09 55.427.139,20 -45.701.317,11
2025 2.353.912,39 3.016.230,56 0,00 3.925.928,96 0,00 9.296.071,91 56.084.696,81 -46.788.624,90
actuarial.com.br 3
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO 2
1.INTRODUÇÃO 7
2.BASE NORMATIVA 8
2.1 NORMAS GERAIS............................................................................................................................................................. 8
2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO .................................................................................................................................... 9
3.PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 10
3.1 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019 .......................................................................................................................................................................... 10
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019 11
4.REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 15
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS.............................................................................................. 15
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ................................................................................. 15
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ...................................................................... 15
5.HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 16
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS.................................................................................................................................................. 16
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÕES DAS MASSAS ......................................................................... 16
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS..................................................................................................... 16
5.4 TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL ..................................................................................................................... 17
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................................................................ 17
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ............................................................................................................................ 17
5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ....................................................................................................................................... 17
5.8 DEMAIS PREMISSAS E HISTÓRIAS............................................................................................................................... 18
6.ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 19
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO .................................................................................................................... 19
6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS ...................................................................................................................... 19
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6.3 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL .......................................................................................................... 19
6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL..................................................................... 20
6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL ............................................................................................................ 20
7.RESULTADO ATUARIAL 21
7.1 ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ........................................................... 21
7.2 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS FUNDO PREVIDENCIÁRIO.................................................................... 21
7.3 BALANÇO ATUARIAL, PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - PREVIDENCIÁRIO.............................................. 22
7.4 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO ....................................................... 22
7.5 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS FUNDO FINANCEIRO............................................................................ 23
7.6 BALANÇO ATUARIAL PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO FINANCEIRO ...................................... 23
7.7 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO.................................................................. 24
8.CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 25
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO .............................................. 25
8.2 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO .................................. 25
8.3 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO .............. 25
8.4 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO26
8.5 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS FUNDO FINANCEIRO...................................................... 26
8.6 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO FINANCEIRO .......................................... 26
8.7 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO FINANCEIRO ...................... 27
8.8 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO ..... 27
9.EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 28
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL ................................................................................................................ 28
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 29
10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS.......................................... 29
10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO.......................................................... 29
10.3 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO............................................................................................... 29
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS 30
11.1 COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO ................................................................... 30
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11.2 COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO FINANCEIRO ........................................................................... 30
12. PARECER ATUARIAL 31
13. ANEXOS 33
ANEXO 1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES ................................................................................................................................. 33
ANEXO 2 ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA FUNDO PREVIDENCIÁRIO.................................................................. 36
Anexo 2.1. Distribuição de Servidores Ativos e Beneficiários Fundo Previdenciário .........................36
Anexo 2.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos - Fundo Previdenciário ..............................................36
Anexo 2.3. Médias Dos Servidores Ativos Iminentes - Fundo Previdenciário.........................................37
Anexo 2.4. Aposentadorias Voluntárias - Fundo Previdenciário.............................................................40
Anexo 2.5. Médias Gerais dos Aposentados e Pensionistas - Fundo Previdenciário...........................41
Anexo 2.6. Evolução da População Segurada do Plano - Fundo Previdenciário...............................42
ANEXO 3 ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA FUNDO FINANCEIRO.......................................................................... 43
Anexo 3.1. Distribuição de Servidores Ativos e Beneficiários - Fundo Financeiro.................................43
Anexo 3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos - Fundo Financeiro .....................................................43
Anexo 3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes - Fundo Financeiro................................................44
Anexo 3.4. Aposentadorias Voluntárias - Fundo Financeiro ...................................................................47
Anexo 3.5. Médias Gerais dos Aposentados e Pensionistas - Fundo Financeiro..................................48
Anexo 3.6. Evolução da População Segurada - Fundo Financeiro ......................................................49
ANEXO 4 PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .................................................................................................... 50
Anexo 4.1. Provisões Matemáticas Previdenciárias do IPPASA ..............................................................50
ANEXO 5 PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS ............................................................................. 51
ANEXO 6 RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO ....................................................................... 52
Anexo 6.1. Projeções Plano de Custeio Vigente Fundo Previdenciário .............................................52
Anexo 6.2. Detalhamento das Despesas Anuais Fundo Previdenciário.............................................53
Anexo 6.3. Detalhamento das Receitas Anuais Fundo Previdenciário ..............................................55
ANEXO 7 RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS FUNDO FINANCEIRO ............................................................................... 56
Anexo 7.1. Projeções Plano de Custeio Vigente Fundo Financeiro ....................................................56
Anexo 7.2. Detalhamento das Despesas Anuais Fundo Financeiro....................................................58
Anexo 7.3. Detalhamento das Receitas Anuais Fundo Financeiro .....................................................59
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ANEXO 8 PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO................ 61
ANEXO 9 RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA....................................................................... 63
Anexo 9.1. Duração do Passivo Fundo Previdenciário .........................................................................63
ANEXO 10 GANHOS E PERDAS ATUARIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO .......................................................................... 64
ANEXO 11 GANHOS E PERDAS ATUARIAIS FUNDO FINANCEIRO .................................................................................. 65
ANEXO 12 TÁBUAS EM GERAL ........................................................................................................................................... 66
ANEXO 13 DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO........................................................................... 67
ANEXO 13.1. PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DA RCL............................................................................................... 67
Anexo 13.2. Projeção das Despesas de Pessoal e da RCL: ....................................................................67
Anexo 13.3. Projeção da Viabilidade do Impacto da DP na RCL:........................................................69
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1. INTRODUÇÃO
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da Lei
9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a
Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes estudos anuais
que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o diagnóstico da situação
atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, apresenta as projeções atuariais
de que trata a Lei Complementar nº 101/2020, apura as provisões matemáticas a serem
registradas nas demonstrações contábeis, atende às obrigatoriedades das normas
atuariais da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias
para o custeio das obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
MTP Nº 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o atuário
responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o objetivo de
estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, métodos e
realizando testes de aderência e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos
estudos e por consequência, a perenidade dos planos previdenciários:
PORTARIA MTP Nº 1.467/2022
Acompanhamento Atuarial
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas de
aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos conselhos
deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases normativa,
cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano de custeio e do
equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, manutenção e pagamento dos
benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam para assegurar a transparência,
solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial desenvolveu
esta avaliação atuarial para o pelo IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - PR, com dados cadastrais da competência
dezembro/2022 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2022.
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2. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação federal
e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
2.1 NORMAS GERAIS
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Aos servidores titulares de cargos efetivos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão
as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram adaptadas à
Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019. Portanto serão
consideradas as normas anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais
nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70
de 29 de março de 2012.
2.1.2. Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos
militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
2.1.3. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. 2.1.4. Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação financeira
entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos
de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria,
e dá outras providências. 2.1.5. Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros e as
diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º
e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 2.185/92, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo e a Lei nº 3.255 de 03/08/2005, que instituiu a
segregação de massas e utilizou os seguintes critérios:
Fundo Previdenciário (Capitalizado): neste grupo haverá, através das contribuições, a
formação de patrimônio previdenciário, que custeará os benefícios dos participantes
admitidos a partir do dia 19 de dezembro de 2003. Sendo o caixa do IPPASA responsável
por este pagamento e desonerando, ao longo do tempo, o município de despesas
previdenciárias.
Fundo Financeiro (Repartição Simples): não forma reservas financeiras para as despesas
futuras, deste modo, as obrigações serão financiadas pelo Regime Financeiro de
Repartição Simples. Este Grupo não é renovável e se extinguirá gradativamente, com o
passar dos anos, pela mortalidade natural dos seus participantes. Neste grupo estão
todos os atuais servidores ativos e inativos admitidos antes do dia 19 de dezembro de
2003.
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3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e
30 anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
Aposentadoria por Idade
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30
anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se
homem e 30 anos, se mulher.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria
Compulsória
Idade: 75 anos
Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30
anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se
homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por
Invalidez
Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
Pensões
Pensão por Morte de
Ativo Falecimento do segurado ativo
Se ( Rce <= T )
Valor do Benefício = Rce
Senão ( Rce > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de
Inativo Falecimento do segurado inativo
Se ( Pi <= T )
Valor do Benefício = Pi
Senão ( Pi > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de benefícios dos
segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes
feder
requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do item 2.1.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
mulher)
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria
Compulsória
Idade: 75 anos
Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e
30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria por
Invalidez
Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc Ano Fem Masc
2022 89 anos 99 anos 2022 84 anos 94 anos
2023 90 anos 100 anos 2023 85 anos 95 anos
2024 91 anos 101 anos 2024 86 anos 96 anos
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos 2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do
Professor
contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
30 anos de Professor (homem)
Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Pensões
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Pensão por Morte de
Ativo Falecimento do segurado ativo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
Pensão por Morte de
Inativo Falecimento do segurado inativo
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições
se posterior
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4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro de
Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a
serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e pelos pensionistas,
acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de
aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos
compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível de
constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime
financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passamos a adotar o
método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário Projetado) em
substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado anteriormente, em
atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP 2022).
4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade CAP Capitalização PUC Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor CAP Capitalização PUC Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez CAP Capitalização PUC Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP Capitalização PUC Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Ativo CAP Capitalização PUC Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado CAP Capitalização PUC Crédito Unitário Projetado
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5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e
inválidos)
Tábua IBGE2020 Ambos os Sexos
A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função da idade.
Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, inativos e pensionistas
válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da capacidade
laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos segurados ativos.
5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÕES DAS MASSAS
Hipótese Descrição
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume-se que a
redução de custos ocasionada pela adoção desta
hipótese seria anulada pela compensação financeira a
pagar.
A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do Fundo
Previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de reposição de
segurados ativos (gerações futuras).
Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao Fundo Previdenciário, após a
aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que se aposenta,
simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no RPPS, cargo, carreira, tempo
anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do segurado aposentado, pela taxa ou curva
de crescimento real das remunerações.
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese Descrição
I. Taxa real do crescimento da
remuneração por mérito e
produtividade
Mérito: 1,00% conforme estudo específico para esta avaliação
atuarial, considerando a média por idade das remunerações dos
segurados ativos.
Produtividade: não foi considerado crescimento por produtividade.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da avaliação até a
data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos
proventos
Não foi considerado crescimento real para inativos.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade,
da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
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5.4 TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
I. Taxa de juros e desconto
atuarial Fundo Previdenciário 4,82% ao ano, conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da Secretaria
de Previdência. II. Taxa de juros e desconto
atuarial Fundo Financeiro
Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no horizonte de
longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros parâmetros, conforme
normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese Descrição
I. Idade estimada de ingresso ao
mercado de trabalho
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral atualizada,
contendo os tempos de contribuição anterior a admissão no ente
público. Caso esta informação não estiver disponível, é elaborada
uma estimativa de tempo de contribuição anterior.
Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público, será
considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada
em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a um
benefício programado, levando em conta suas informações
cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3 deste documento.
Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
I. Composição do Grupo
Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por idade do
segurado ativo ou inativo, resultante de estudo estatístico da
consultoria, proveniente de outros RPPS que mantém base cadastral
consistente sobre os dependentes de seus segurados.
Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e é
conforme descrito na Nota Técnica
Atuarial. 5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
I. Compensação Financeira a
Receber
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos
já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os
benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser
compensado com o RGPS o valor estimado do benefício hipotético
que seria pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o servidor.
Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no ente em
atendimento a Lei 9.796/1999.
II. Compensação Financeira a
Pagar
Consideramos este compromisso como nulo, devido a não adoção da
hipótese de rotatividade.
Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que contribuíram
para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
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5.8 DEMAIS PREMISSAS E HISTÓRIAS
Hipótese Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a uma
inflação anual futura projetada de 4% ao ano.
Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos.
II. Benefícios a conceder com base na
média das remunerações ou com base na
última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração base,
corrigida pela Taxa real do crescimento da remuneração
até a data de início do benefício, já para os benefícios
calculados pela média, é estimado o efeito redutor da
aplicação pela média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada na base
de dados e a taxa de crescimento real ao longo de todo o
tempo de atividade do segurado, a partir de julho de
1994 ou data de início da atividade se posterior.
Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto
de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas corrigido
pela inflação e não adotamos projeção de inflação nas
avaliações atuariais.
Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
IV. Projeção de Inflação Não adotada, presume-se que os efeitos da inflação são
nulos, pois afetam as receitas e despesas do plano de
forma equivalente.
Estimativa da inflação anual futura que impacto na correção das remunerações e proventos.
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6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores
ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Arapongas/PR e seus dependentes legais,
segurados do pelo IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos
Servidores de Arapongas. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de
base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2022.
6.2 SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação dos
dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados
para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e máximos aceitáveis
na data da avaliação e com outras fontes de informações como o DIPR Demonstrativo
de Informações Previdenciárias e de Repasses da competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
Quantidade de Servidores Ativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Cargo;
Data de Admissão no Ente;
Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
Valor das Remunerações;
Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
Quantidade de Inativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Tipo do Benefício;
Valor dos Proventos Mensais;
Total da Folha Mensal de Proventos.
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6.4 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a revisão dos
dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de dados.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros regimes
previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados na base de
dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, consistentes e
completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade de ajustes ou
correções por parte da consultoria.
6.5 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, mas
também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores ativos
e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
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7. RESULTADO ATUARIAL
7.1 ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ITENS Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário 237.419.357,09
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro 975.004,97
Percentuais de Contribuição Normal (%)
a) Prefeitura Contribuição Normal Fundo Previdenciário 15,05%
b) Prefeitura Contribuição Normal Fundo Previdenciário 14,00%
c) Prefeitura Custeio Administrativo do IPPASA (ambos os Fundos) 3,00%
d) Segurados Ativos 14,00%
e) Beneficiários Aposentados (*) 14,00%
f) Beneficiários Pensionistas (*) 14,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$7.087,22 em 31/12/2022).
7.2 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
BENEFÍCIOS Custo Geração Atual
(R$)
Custo Total
(% da Folha)
Custo Normal
(% da Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias 20.303.185,89 1,71%
2. Aposentadorias por Invalidez 9.231.927,92 0,78%
3. Aposentadorias do Professor 6.477.842,04 0,54%
4. Reversão em Pensão 2.438.309,94 0,20%
5. Pensão por Morte 6.070.106,28 0,51%
6. Benefícios Concedidos (1+...+5) 44.521.372,07 3,74%
7. Aposentadoria por Idade e Tempo 115.353.726,60 9,70% 5,74%
8. Aposentadoria do Professor 192.207.656,80 16,16% 8,65%
9. Aposentadoria por Idade 178.109.619,29 14,97% 7,25%
10. Reversão em Pensão 31.091.197,81 2,61% 1,38%
11. Pensão por Morte de Ativo 27.025.407,52 2,27% 1,40%
12. Pensão por Morte de Inválido 1.918.224,55 0,16% 0,10%
13. Aposentadoria por Invalidez 34.309.671,01 2,88% 1,78%
14. Benefícios a Conceder (7+...+13) 580.015.503,58 48,75% 26,30%
15. Custo Total VABF (6+14) 624.536.875,65 52,49%
Valor Atual da Folha Futura 1.189.715.098,05
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7.3 BALANÇO ATUARIAL, PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item
Plano de Custeio Vigente Plano de Custeio Proposto
Valores (R$) (% Folha) Valores (R$) (% Folha)
1.Custo Total - VABF 624.536.875,65 52,49% 624.536.875,65 52,49%
2. Compensação Previdenciária (-) 43.717.580,05 3,67% 43.717.580,05 3,67%
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 2.201.046,39 0,19% 2.201.046,39 0,19%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 166.560.112,52 14,00% 166.560.112,52 14,00%
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-) 179.052.121,97 15,05% 179.052.121,97 15,05%
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
9. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
10. Ativo Financeiro (-) 237.419.357,09 19,96% 237.419.357,09 19,96%
11. Déficit/Superávit Base (2+...+10) (1) 4.413.342,37 0,37% 4.413.342,37 0,37%
7.4 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2) 237.419.357,09 237.419.357,09
2. Aplicações Financeiras 237.419.357,09 237.419.357,09
3. Parcelamentos 0,00 0,00
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 -7 - 8) 233.006.014,72 233.006.014,72
5. Provisão de Benefícios Concedidos 44.521.372,07 44.521.372,07
6. Provisão de Benefícios a Conceder 232.202.222,70 232.202.222,70
7. Compensação Financeira 43.717.580,05 43.717.580,05
8. Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 4) 4.413.342,37 4.413.342,37
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7.5 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
BENEFÍCIOS
Taxa 0,00% ao ano
Estudo (R$)
Taxa 4,82% ao ano
Oficial (R$)
1) Aposentadorias Voluntárias 544.054.277,59 327.744.208,88
2) Aposentadorias por Invalidez 36.399.885,08 20.682.061,93
3) Aposentadoria do Professor 232.783.735,21 126.654.251,61
4) Reversão em Pensão 73.711.823,52 35.700.543,75
5) Pensão por Morte 103.376.601,37 63.725.783,93
6) Benefícios Concedidos (1+..+5) 990.326.322,77 574.506.850,10
7) Aposentadoria por Idade e Tempo 225.368.177,26 83.304.226,35
8) Aposentadoria do Professor 243.509.488,27 108.800.081,33
9) Aposentadoria por Idade 120.042.905,27 57.086.454,73
10) Reversão em Pensão 47.870.072,19 15.092.210,68
11) Pensão por Morte de Ativo 6.284.077,88 3.572.974,76
12) Pensão por Morte de Inválido 1.004.122,30 316.891,67
13) Aposentadoria por Invalidez 11.167.068,76 4.795.651,79
14) Benefícios a Conceder (7+...+13) 655.245.911,93 272.968.491,31
15) Custo Total - VABF (6+14) 1.645.572.234,70 847.475.341,41
Valor Atual da Folha Futura 137.406.157,79 109.074.208,92
7.6 BALANÇO ATUARIAL PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item
Taxa 0,00% ao ano
Estudo (R$)
Taxa 4,82% ao ano
Oficial (R$)
1.Custo Total - VABF 1.645.572.234,70 847.475.341,41
2. Compensação Previdenciária (-) 115.190.053,18 59.323.272,69
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 12.233.721,23 7.217.204,66
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 4.903.768,38 1.967.208,16
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 19.236.862,28 15.270.389,39
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-) 19.236.862,28 15.270.389,39
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00
9. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00
10. Ativo Financeiro (-) 975.004,97 975.004,97
11. Déficit/Superávit Base (2+...+10) (1) 1.473.795.962,38 747.451.872,15
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7.7 PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item
Taxa 0,00% ao ano
Estudo (R$)
Taxa 4,82% ao ano
Oficial (R$)
1. Ativo Financeiro (1 + 2) 975.004,97 975.004,97
2. Aplicações Financeiras 975.004,97 975.004,97
3. Parcelamentos 0,00 0,00
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 -7 - 8) 1.474.770.967,35 748.426.877,12
5. Provisão de Benefícios Concedidos 978.092.601,54 567.289.645,44
6. Provisão de Benefícios a Conceder 611.868.418,99 240.460.504,37
7. Compensação Financeira 115.190.053,18 59.323.272,69
8. Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 4) 1.473.795.962,38 747.451.872,15
actuarial.com.br 25
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 8.430.153,87 109.592.000,31
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 232.469,17 3.022.099,21
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que superam o
Limite Máximo do RGPS 0,00 0,00
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 51.992,11 675.897,43
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que superam o Limite
Máximo do RGPS 0,00 0,00
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4) 8.714.615,15 113.289.996,95
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 8.430.153,87 109.592.000,31
8.2 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Categorias Base de Cálculo Anual Alíquota Vigente (%) Contribuição Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal 113.289.996,95 15,05% 17.050.144,54
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 109.592.000,31 3,00% 3.287.760,01
3. Segurados Ativos 109.592.000,31 14,00% 15.342.880,04
4. Aposentados 0,00 14,00% 0,00
5. Pensionistas 0,00 14,00% 0,00
6. Total Custeio Normal Anual (1+...+5) 35.680.784,59
8.3 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefícios Regime Financeiro Valor Anual Previsto
Alíquota Normal
Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 1.950.737,61 1,78%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória) Capitalização 14.236.000,84 12,99%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 9.479.708,03 8,65%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 1.534.288,00 1,40%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 109.592,00 0,10%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório Capitalização 1.512.369,60 1,38%
7. Auxílio-Doença - 0,00 0,00%
8. Salário-Maternidade - 0,00 0,00%
9. Salário-família - 0,00 0,00%
10. Custeio Administrativo - 3.287.760,01 3,00%
11. Total (1+..+10) 32.110.456,09 29,30%
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8.4 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 28.822.696,08 26,30%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4. Custeio Administrativo 3.287.760,01 3,00%
5. Alíquota Total (1+...+4) 29,30%
8.5 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 2.023.212,74 26.301.765,62
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 3.415.270,37 44.398.514,81
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
superam o Limite Máximo do RGPS 317.280,31 4.124.644,03
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 542.514,22 7.052.684,86
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que superam o
Limite Máximo do RGPS 46.070,58 598.917,54
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4) 5.980.997,33 77.752.965,29
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 2.386.563,63 31.025.327,19
8.6 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Categorias Base de Cálculo Anual Alíquota Vigente (%) Contribuição
Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal 31.025.327,19 14,00% 4.343.545,81
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 26.301.765,62 3,00% 789.052,97
3. Segurados Ativos 26.301.765,62 14,00% 3.682.247,19
4. Aposentados 4.124.644,03 14,00% 577.450,16
5. Pensionistas 598.917,54 14,00% 83.848,46
6. Total Custeio Normal Anual (1+...+5) 9.476.144,58
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8.7 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefícios Regime Financeiro Valor Anual Previsto
Alíquota Normal
Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 215.016,93 0,82%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade,
Tempo de Contribuição e Compulsória) Capitalização 4.458.149,27 16,95%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 1.694.491,25 6,44%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 171.619,02 0,65%
5. Pensão por Morte de Aposentado por
Invalidez Capitalização 13.808,43 0,05%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário
ou Compulsório Capitalização 394.526,48 1,50%
7. Auxílio-Doença - 0,00 0,00%
8. Salário-Maternidade - 0,00 0,00%
9. Salário-família - 0,00 0,00%
10. Custeio Administrativo - 789.052,97 3,00%
11. Total (1+..+10) 7.736.664,36 29,42%
8.8 CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 6.947.611,39 26,42%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4. Custeio Administrativo 789.052,97 3,00%
5. Alíquota Total (1+..+4) 29,42%
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9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficits atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de alíquotas
insuficientes;
Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização dos
recursos;
Evolução significativa da massa de segurados;
Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima da
inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e paridade;
Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos segurados a
outros regimes previdenciários, sem compensação proporcional ou mesmo sem
nenhuma compensação;
Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
Como o resultado atuarial do Fundo Previdenciário apresentou superávit,
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio. No caso do fundo financeiro o
déficit atuarial será pago com aportes mensais do município para complementar a
arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos servidores vinculados ao
fundo e honrar com a folha de benefícios.
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10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
EXERCÍCIOS
Exercício Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2020 1.389.493,40 125.966.226,54 1,10%
2021 1.631.097,83 105.037.395,76 1,55%
2022 3.146.413,87 114.613.942,30 2,75%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas do exercício anterior.
10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO
EXERCÍCIO
Exercício
Estimativa Despesas
Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2023 3.262.800,00 131.214.057,75 2,49%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
10.3 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos verificar a adaptação da forma de custeio da Taxa de
Administração aos novos parâmetros da Portaria MTP Nº 1.467/2022.
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11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
11.1 COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Dos dados disponíveis para análise no Fundo Previdenciário, destacam-se o
aumento médio das remunerações e dos proventos e a admissões de novos servidores.
Também impactaram neste resultado a rentabilidade abaixo da meta no exercício
de 2022, a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 4,94% para 4,82% ao ano,
calculada conforme Portaria nº 1.837/2022 e a atualização da tábua de mortalidade
geral e de inválidos da IBGE-2019 para IBGE-2020.
11.2 COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO FINANCEIRO
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se a esperada redução do número
de servidores ativos vinculados ao fundo financeiro, os reajustes de remunerações e
proventos e a alteração da tábua e da taxa de juros em relação ao ano anterior.
Item dez/20 dez/21 dez/22
Número de Servidores Ativos 2.161 2.241 2.688
Valor Médio da Remuneração do Ativo (R$) 2.715,32 2.801,98 3.136,22
Número de Beneficiários 90 116 156
Valor Médio dos Benefícios (R$) 1.464,16 1.613,02 1.823,47
Total de Segurados 2.251 2.357 2.844
Custo Total do Plano (R$) 437.308.784,34 483.132.445,21 624.536.875,65
Custo do Plano (em % da Folha) 54,97% 54,16% 52,49%
Déficit / Superávit Atuarial (R$) 2.177.357,57 7.139.957,29 4.413.342,37
Déficit / Superávit Atuarial (em % da Folha) 0,27% 0,80% 0,37%
Valor dos Investimentos do Plano (R$) 170.231.379,78 194.099.034,69 237.419.357,09
Item dez/20 dez/21 dez/22
Número de Servidores Ativos 643 579 513
Valor Médio da Remuneração do Ativo (R$) 3.511,47 3.445,05 3.943,88
Número de Beneficiários 1.023 1.065 1.157
Valor Médio dos Benefícios (R$) 2.918,81 3.005,04 3.466,68
Total de Segurados 1.666 1.644 1.670
Custo Total do Plano (R$) 1.525.981.521,64 713.555.787,60 847.475.341,41
Déficit / Superávit Atuarial (R$) 1.442.476.667,85 654.069.208,44 747.451.872,15
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12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a
situação financeira e atuarial do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas, de acordo com metodologia, hipóteses e
premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos,
aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos
na Portaria MTP nº 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros
posicionados em 31/12/2022.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à
Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria nº MTP Nº
1.467/2022.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com
padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as
análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação
atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na
Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo
anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico
elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros regimes
previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados na base de
dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta informação.
Resultados da Avaliação
A diferença nos custos em relação aos valores apurados na avaliação anterior é
decorrente das alterações nos dados cadastrais e financeiros, admissões de novos
servidores, redução da taxa de juros e desconto atuarial de 4,94% para 4,82% ao ano,
baixa rentabilidade dos investimentos, atualização da tábua de mortalidade geral e de
inválidos da IBGE-2019 para IBGE-2020.
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Como o resultado atuarial do Fundo Previdenciário apresentou superávit,
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio. No caso do fundo financeiro o
déficit atuarial será pago com aportes mensais da Prefeitura para complementar a
arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos servidores vinculados ao
fundo e honrar com a folha de benefícios.
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente
sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que,
modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos
resultados atuariais.
Curitiba, 14 de abril de 2023.
Luiz Claudio Kogut
Atuário MIBA 1.308
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13. ANEXOS
ANEXO 1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo,
definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à
constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido
em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit
atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de
capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos
financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como
investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor
público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e
aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para
pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais
de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de
1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas
estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a
base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas
de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios
do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e
provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do
plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos,
econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a
concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa
de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se,
também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas
biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e
encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota
e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes
e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS,
inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros
gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do
RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a
períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit
gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases
técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das
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provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e
entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos,
as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na
qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a
data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do
fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do
confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de
cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução
normativa da Secretaria de Previdência.
15.Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas
e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da
massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total
dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras
e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
16.Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do
RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de
constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime
financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas
e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18.Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS,
em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério
da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de
contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas
previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas
aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características
gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação
financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e
solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na
avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância
do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de
custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20.Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização,
os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição
simples e taxa de administração. 21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos
(compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições
futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos
(compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras
e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos,
acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas
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equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios
iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que
apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e
demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada,
os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de
previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo
administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios
anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do
plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou
pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos
termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26.Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos
o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de
benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso
contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da
avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de
determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido,
expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais
para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo
dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice
oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo
do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições
de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e
os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de
benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica
Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
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ANEXO 2 ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ITEM Ativos Beneficiários Total
Quantidade 2.688 156 2.844
Remuneração/Provento Médio (R$) 3.136,22 1.823,47 3.064,21
Folha Mensal (R$) 8.430.153,87 284.461,28 8.714.615,15
GRÁFICO I DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos contribuintes
por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 17,2.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 577 2.111 2.688
Idade Média 43,4 43,3 43,3
Tempo de INSS Anterior 0,6 0,8 0,8
Tempo de Serviço Público 9,4 8,1 8,3
Tempo de Serviço Total 10,0 8,9 9,1
Diferimento Médio (*) 20,6 15,6 16,7
Remuneração Média (R$) 4.125,44 2.865,83 3.136,22
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria.
2.688
94,5%
156
5,5%
Servidores Ativos Beneficiários
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GRÁFICO II DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o
em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 27 78 105
Idade Média 67,3 62,5 63,7
Tempo de Serviço Total 14,9 15,5 15,3
Remuneração Média (R$) 4.418,82 3.013,24 3.374,68
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência
de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
10,0
8,9
9,1
20,6
15,6
16,7
0 5 10 15 20 25 30 35
Masculino
Feminino
Total Global
Anos
Tempo de Contribuição Diferimento
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GRÁFICO III DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
255
9,5%
448
16,7%
1.042
38,8%
943
35,1%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos
0
20
40
60
80
100
120
21 26 31 36 41 46 51 56 61 66 71
Qtde
Masculino Feminino Idade
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GRÁFICO V DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
O gráfico acima demonstra a distribuição de remuneração média por dos servidores
ativos por idade.
983
36,6%
1.705
63,4%
Professores Demais Servidores
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
21 26 31 36 41 46 51 56 61 66 71
Remuneração
Média R$
Remuneração Média Idade
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ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
Até Dez/2022 70 2.618 2042 131 943
2023 35 2.583 2043 128 815
2024 49 2.534 2044 95 720
2025 26 2.508 2045 81 639
2026 37 2.471 2046 101 538
2027 38 2.433 2047 191 347
2028 54 2.379 2048 65 282
2029 94 2.285 2049 70 212
2030 58 2.227 2050 31 181
2031 115 2.112 2051 43 138
2032 127 1.985 2052 72 66
2033 73 1.912 2053 21 45
2034 90 1.822 2054 10 35
2035 84 1.738 2055 13 22
2036 119 1.619 2056 6 16
2037 92 1.527 2057 10 6
2038 86 1.441 2058 2 4
2039 146 1.295 2059 1 3
2040 100 1.195 2060 1 2
2041 121 1.074 2061 2 0
GRÁFICO VII DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade
da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta
demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de
ativos e aposentadoria por invalidez.
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Qtde
Número de Aposentadorias Ano
actuarial.com.br 41
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefício Item Masculino Feminino Total
Invalidez
Quantidade 8 17 25
Idade Média 54,4 56,6 55,9
Benefício Médio (R$) 2.546,35 1.840,12 2.066,11
Tempo de Contribuição
Quantidade 3 9 12
Idade Média 65,7 60,7 61,9
Benefício Médio (R$) 2.582,49 2.009,30 2.152,60
Idade
Quantidade 10 58 68
Idade Média 67,7 66,7 66,8
Benefício Médio (R$) 1.634,90 1.616,36 1.619,09
Professor
Quantidade 1 13 14
Idade Média 64,0 55,5 56,1
Benefício Médio (R$) 2.161,35 2.621,71 2.588,83
Pensionistas
Quantidade 16 18 34
Idade Média 44,6 48,1 46,4
Benefício Médio (R$) 1.516,04 1.540,86 1.529,18
Compulsória
Quantidade 2 1 3
Idade Média 77,0 84,0 79,3
Benefício Médio (R$) 3.504,36 1.634,90 2.881,21
Total Geral
Quantidade 40 116 156
Idade Média 56,0 60,7 59,5
Benefício Médio (R$) 1.947,35 1.780,75 1.823,47
GRÁFICO VIII DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
25
16,0%
12
7,7%
68
43,6%
14
9,0%
34
21,8%
3
1,9%
Invalidez Tempo de Serviço Idade Professor Pensão Compulsória
actuarial.com.br 42
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Nº Beneficiários Nº Servidores Ativos Total de Segurados
Atual 156 2.688 2.844
2023 107 2.583 2.690
2024 112 2.534 2.646
2025 126 2.508 2.634
2026 136 2.471 2.607
2027 150 2.433 2.583
2028 163 2.379 2.542
2029 179 2.285 2.464
2030 219 2.227 2.446
2031 241 2.112 2.353
2032 290 1.985 2.275
2033 325 1.912 2.237
2034 347 1.822 2.169
2035 380 1.738 2.118
2036 404 1.619 2.023
2037 447 1.527 1.974
2038 475 1.441 1.916
2039 501 1.295 1.796
2040 560 1.195 1.755
2041 595 1.074 1.669
2042 635 943 1.578
2043 681 815 1.496
2044 727 720 1.447
2045 745 639 1.384
2046 759 538 1.297
2047 777 347 1.124
2048 835 282 1.117
2049 836 212 1.048
2050 834 181 1.015
2051 817 138 955
2052 802 66 868
2053 796 45 841
2054 773 35 808
2055 745 22 767
2056 717 16 733
2057 686 6 692
2058 656 4 660
2059 624 3 627
2060 592 2 594
2061 560 0 560
actuarial.com.br 43
ANEXO 3 ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA FUNDO FINANCEIRO
ANEXO 3.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 513 1.157 1.670
Remuneração/Provento Médio (R$) 3.943,88 3.466,68 3.613,27
Folha Mensal (R$) 2.023.212,74 4.010.946,47 6.034.159,21
GRÁFICO IX DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS FUNDO
FINANCEIRO
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos contribuintes
por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 0,44.
ANEXO 3.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 124 389 513
Idade Média 56,2 53,1 53,8
Tempo de INSS Anterior 0,7 0,6 0,6
Tempo de Serviço Público 24,1 22,9 23,2
Tempo de Serviço Total 24,8 23,4 23,8
Diferimento Médio (*) 7,8 4,5 5,3
Remuneração Média (R$) 4.376,57 3.805,96 3.943,88
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria.
513
30,7%
1.157
69,3%
Servidores Ativos Beneficiários
actuarial.com.br 44
GRÁFICO X DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO - FUNDO
FINANCEIRO
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o
em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 3.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 24 118 142
Idade Média 68,3 59,0 60,6
Tempo de Serviço Total 25,2 26,2 26,0
Remuneração Média (R$) 3.584,77 4.152,59 4.056,62
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência
de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
24,8
23,4
23,7
7,8
4,5
5,3
0 5 10 15 20 25 30 35
Masculino
Feminino
Total Global
Anos
Tempo de Contribuição Diferimento
actuarial.com.br 45
GRÁFICO XI DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO
FINANCEIRO
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO XII DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO
FINANCEIRO
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
310
60,4%
116
22,6%
87
17,0%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos
0
5
10
15
20
25
30
35
40
40 45 50 55 60 65 70
Qtde
Masculino Feminino Idade
actuarial.com.br 46
GRÁFICO XIII DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA - FUNDO FINANCEIRO
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO XIV DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE - FUNDO FINANCEIRO
O gráfico acima demonstra a distribuição de remuneração média de servidores
ativos por idade.
167
32,6%
346
67,4%
Professores Demais Servidores
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
40 45 50 55 60 65 70
Remuneração
Média R$
Remuneração Média (R$) Idade
actuarial.com.br 47
ANEXO 3.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
Até Dez/2022 108 405 2042 0 0
2023 34 371 2043 0 0
2024 36 335 2044 0 0
2025 27 308 2045 0 0
2026 35 273 2046 0 0
2027 70 203 2047 0 0
2028 34 169 2048 0 0
2029 12 157 2049 0 0
2030 19 138 2050 0 0
2031 20 118 2051 0 0
2032 31 87 2052 0 0
2033 37 50 2053 0 0
2034 11 39 2054 0 0
2035 10 29 2055 0 0
2036 4 25 2056 0 0
2037 13 12 2057 0 0
2038 7 5 2058 0 0
2039 4 1 2059 0 0
2040 1 0 2060 0 0
2041 0 0 2061 0 0
GRÁFICO XV DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO - FUNDO
FINANCEIRO
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade
da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta
demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de
ativos e aposentadoria por invalidez.
0
20
40
60
80
100
120
Qtde
Número de Aposentadorias Ano
actuarial.com.br 48
ANEXO 3.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Benefício Item Masculino Feminino Total
Invalidez
Quantidade 19 46 65
Idade Média 66,5 62,8 63,9
Benefício Médio (R$) 2.462,10 2.050,83 2.171,05
Tempo de Contribuição
Quantidade 120 244 364
Idade Média 71,1 65,3 67,2
Benefício Médio (R$) 6.497,89 4.823,10 5.375,23
Idade
Quantidade 68 207 275
Idade Média 77,3 72,0 73,3
Benefício Médio (R$) 1.726,69 1.798,04 1.780,40
Professor
Quantidade 3 186 189
Idade Média 58,7 61,3 61,2
Benefício Médio (R$) 3.800,51 4.104,29 4.099,46
Pensionistas
Quantidade 46 154 200
Idade Média 66,6 70,8 69,8
Benefício Médio (R$) 2.727,05 2.708,25 2.712,57
Compulsória
Quantidade 23 9 32
Idade Média 83,4 81,7 82,9
Benefício Médio (R$) 1.671,64 1.634,90 1.661,31
Especial
Quantidade 23 9 32
Idade Média 83,4 81,7 82,9
Benefício Médio (R$) 1.671,64 1.634,90 1.661,31
Total Geral
Quantidade 302 855 1.157
Idade Média 73,3 67,2 68,8
Benefício Médio (R$) 3.833,39 3.337,15 3.466,68
GRÁFICO XVI DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
65
5,8%
364
32,4%
275
24,4%
189
16,8%
200
17,8%
32
2,8%
Invalidez Tempo de Serviço Idade Professor Pensão Compulsória
actuarial.com.br 49
ANEXO 3.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Nº Beneficiários Nº Servidores Ativos Total de Segurados
Atual 1.157 513 1.670
2023 897 371 1.268
2024 894 335 1.229
2025 891 308 1.199
2026 882 273 1.155
2027 878 203 1.081
2028 905 169 1.074
2029 897 157 1.054
2030 871 138 1.009
2031 848 118 966
2032 827 87 914
2033 820 50 870
2034 806 39 845
2035 776 29 805
2036 746 25 771
2037 714 12 726
2038 688 5 693
2039 660 1 661
2040 627 0 627
2041 593 0 593
2042 559 0 559
2043 526 0 526
2044 493 0 493
2045 461 0 461
2046 430 0 430
2047 400 0 400
2048 371 0 371
2049 343 0 343
2050 316 0 316
2051 290 0 290
2052 265 0 265
2053 241 0 241
2054 218 0 218
2055 197 0 197
2056 177 0 177
2057 158 0 158
2058 141 0 141
2059 125 0 125
2060 110 0 110
2061 96 0 96
actuarial.com.br 50
ANEXO 4 PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 4.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO IPPASA
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Contas a) Discriminação Valores (R$)
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 238.394.362,06
2.2.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 975.004,97
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 574.506.850,10
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 6.401.110,02
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 816.094,64
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 40.215.478,38
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 526.099.162,09
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 272.968.491,31
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 15.270.389,39
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃOO DO RPPS 17.237.597,55
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 19.107.794,31
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 221.352.710,06
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 41.404.876,15
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 44.521.372,07
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃOO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 3.116.495,92
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 191.601.138,57
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 580.015.503,58
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 179.052.121,97
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 168.761.158,91
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 40.601.084,13
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.05.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.07.00 PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 4.413.342,37
2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 4.413.342,37
Fonte: ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut MIBA 1.308
actuarial.com.br 51
ANEXO 5 PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Contas 31/12/2022 31/01/2023 28/02/2023 31/03/2023 30/04/2023 31/05/2023
2.2.7.2.1.00.00 238.394.362,06 235.408.312,88 237.833.680,15 240.282.329,07 242.754.474,13 245.250.331,73
2.2.7.2.1.01.00 975.004,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.01 574.506.850,10 580.062.139,67 585.667.691,56 591.323.941,90 597.031.330,52 602.790.300,94
2.2.7.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 6.401.110,02 6.463.006,62 6.525.463,24 6.588.484,73 6.652.076,00 6.716.242,00
2.2.7.2.1.01.04 816.094,64 823.986,00 831.948,76 839.983,54 848.090,96 856.271,66
2.2.7.2.1.01.05 40.215.478,38 40.604.348,64 40.996.737,26 41.392.674,77 41.792.191,96 42.195.319,88
2.2.7.2.1.01.07 526.099.162,09 532.170.798,41 537.313.542,30 542.502.798,85 547.738.971,58 553.022.467,40
2.2.7.2.1.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.01 272.968.491,31 275.392.637,22 277.838.311,19 280.305.704,41 282.795.009,76 285.306.421,83
2.2.7.2.1.02.02 15.270.389,39 15.406.000,84 15.542.816,60 15.680.847,39 15.820.103,98 15.960.597,27
2.2.7.2.1.02.03 17.237.597,55 17.390.679,14 17.545.120,20 17.700.932,81 17.858.129,13 18.016.721,47
2.2.7.2.1.02.04 19.107.794,31 19.277.484,52 19.448.681,70 19.621.399,22 19.795.650,60 19.971.449,44
2.2.7.2.1.02.06 221.352.710,06 223.318.472,71 225.301.692,68 227.302.524,98 229.321.126,04 231.357.653,65
2.2.7.2.1.03.00 41.404.876,15 42.105.625,86 42.814.333,75 43.531.078,21 44.255.938,31 44.988.993,87
2.2.7.2.1.03.01 44.521.372,07 45.274.866,38 46.036.917,87 46.807.610,83 47.587.030,30 48.375.262,08
2.2.7.2.1.03.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.05 3.116.495,92 3.169.240,52 3.222.584,12 3.276.532,63 3.331.091,99 3.386.268,21
2.2.7.2.1.03.07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 191.601.138,57 193.302.687,03 195.019.346,39 196.751.250,86 198.498.535,82 200.261.337,86
2.2.7.2.1.04.01 580.015.503,58 585.166.435,84 590.363.111,89 595.605.937,95 600.895.323,87 606.231.683,14
2.2.7.2.1.04.02 179.052.121,97 180.642.226,62 182.246.452,49 183.864.924,97 185.497.770,59 187.145.116,99
2.2.7.2.1.04.03 168.761.158,91 170.259.872,81 171.771.896,31 173.297.347,61 174.836.345,95 176.389.011,65
2.2.7.2.1.04.04 40.601.084,13 40.961.649,38 41.325.416,69 41.692.414,51 42.062.671,51 42.436.216,65
2.2.7.2.1.04.06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.00 4.413.342,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.01 4.413.342,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contas 30/06/2023 31/07/2023 31/08/2023 30/09/2023 31/10/2023 30/11/2023
2.2.7.2.1.00.00 247.770.120,21 250.314.059,87 252.882.372,98 255.475.283,83 258.093.018,70 260.735.805,89
2.2.7.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.01 608.601.300,43 614.464.780,02 620.381.194,56 626.351.002,69 632.374.666,97 638.452.653,80
2.2.7.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 6.780.987,70 6.846.318,12 6.912.238,35 6.978.753,48 7.045.868,67 7.113.589,12
2.2.7.2.1.01.04 864.526,26 872.855,41 881.259,76 889.739,95 898.296,65 906.930,51
2.2.7.2.1.01.05 42.602.089,84 43.012.533,40 43.426.682,40 43.844.568,96 44.266.225,45 44.691.684,51
2.2.7.2.1.01.07 558.353.696,63 563.733.073,09 569.161.014,05 574.637.940,30 580.164.276,20 585.740.449,66
2.2.7.2.1.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.01 287.840.136,95 290.396.353,19 292.975.270,36 295.577.090,08 298.202.015,72 300.850.252,49
2.2.7.2.1.02.02 16.102.338,23 16.245.337,95 16.389.607,60 16.535.158,47 16.682.001,92 16.830.149,45
2.2.7.2.1.02.03 18.176.722,21 18.338.143,87 18.500.999,07 18.665.300,52 18.831.061,09 18.998.293,72
2.2.7.2.1.02.04 20.148.809,50 20.327.744,64 20.508.268,84 20.690.396,22 20.874.141,01 21.059.517,58
2.2.7.2.1.02.06 233.412.267,01 235.485.126,73 237.576.394,86 239.686.234,87 241.814.811,70 243.962.291,73
2.2.7.2.1.03.00 45.730.325,43 46.480.014,26 47.238.142,38 48.004.792,56 48.780.048,32 49.563.993,93
2.2.7.2.1.03.01 49.172.392,78 49.978.509,80 50.793.701,33 51.618.056,36 52.451.664,70 53.294.616,97
2.2.7.2.1.03.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.05 3.442.067,36 3.498.495,55 3.555.558,95 3.613.263,80 3.671.616,38 3.730.623,04
2.2.7.2.1.03.07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 202.039.794,78 203.834.045,61 205.644.230,60 207.470.491,27 209.312.970,38 211.171.811,95
2.2.7.2.1.04.01 611.615.432,92 617.046.994,05 622.526.791,14 628.055.252,55 633.632.810,47 639.259.900,89
2.2.7.2.1.04.02 188.807.092,94 190.483.828,38 192.175.454,36 193.882.103,13 195.603.908,11 197.341.003,88
2.2.7.2.1.04.03 177.955.466,07 179.535.831,67 181.130.232,00 182.738.791,68 184.361.636,47 185.998.893,22
2.2.7.2.1.04.04 42.813.079,12 43.193.288,39 43.576.874,18 43.963.866,47 44.354.295,51 44.748.191,83
2.2.7.2.1.04.06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.05.98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.07.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Observação: Opcionalmente a administração do RPPS poderá encaminhar a Consultoria Atuarial a posição atualizada do
saldo dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas
personalizada, já considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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ANEXO 6 RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO 6.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2023 42.276.962,55 5.588.337,82 36.688.624,73 274.107.981,82
2024 43.943.595,66 6.423.186,82 37.520.408,84 311.628.390,67
2025 45.509.493,47 7.536.452,40 37.973.041,07 349.601.431,74
2026 47.225.691,97 8.230.612,66 38.995.079,31 388.596.511,05
2027 48.931.955,30 9.231.466,51 39.700.488,79 428.296.999,84
2028 50.628.528,25 10.182.804,45 40.445.723,80 468.742.723,64
2029 52.243.139,41 11.344.387,94 40.898.751,47 509.641.475,11
2030 53.448.369,90 14.104.543,83 39.343.826,07 548.985.301,18
2031 54.828.197,11 15.726.948,16 39.101.248,95 588.086.550,13
2032 55.698.923,39 19.275.485,85 36.423.437,54 624.509.987,66
2033 56.524.253,27 21.889.396,51 34.634.856,76 659.144.844,42
2034 57.578.612,39 23.722.690,36 33.855.922,03 693.000.766,45
2035 58.372.528,46 26.393.729,47 31.978.798,99 724.979.565,44
2036 59.172.202,33 28.435.593,00 30.736.609,33 755.716.174,78
2037 59.562.905,33 31.988.546,86 27.574.358,47 783.290.533,25
2038 60.046.231,14 34.502.665,57 25.543.565,57 808.834.098,82
2039 60.420.307,87 36.873.501,49 23.546.806,38 832.380.905,21
2040 59.959.059,64 41.873.907,38 18.085.152,26 850.466.057,47
2041 59.693.116,93 45.178.204,66 14.514.912,27 864.980.969,74
2042 59.107.526,66 48.885.994,54 10.221.532,12 875.202.501,86
2043 58.100.110,41 53.246.394,51 4.853.715,90 880.056.217,76
2044 56.812.225,59 57.702.888,34 -890.662,75 879.165.555,00
2045 55.762.648,47 60.035.483,21 -4.272.834,74 874.892.720,26
2046 54.628.798,47 62.053.618,69 -7.424.820,22 867.467.900,04
2047 53.219.634,61 64.433.458,37 -11.213.823,76 856.254.076,28
2048 50.617.418,75 70.339.421,80 -19.722.003,05 836.532.073,23
2049 48.881.141,81 71.479.829,70 -22.598.687,89 813.933.385,34
2050 47.028.861,96 72.349.867,77 -25.321.005,81 788.612.379,53
2051 45.381.664,72 71.928.088,58 -26.546.423,86 762.065.955,68
2052 43.582.882,79 71.727.096,83 -28.144.214,04 733.921.741,64
2053 41.471.786,13 72.221.363,48 -30.749.577,35 703.172.164,29
2054 39.624.245,90 71.217.858,27 -31.593.612,37 671.578.551,92
2055 37.869.499,53 69.607.128,50 -31.737.628,97 639.840.922,95
2056 36.079.329,78 67.978.158,39 -31.898.828,61 607.942.094,33
2057 34.334.546,68 66.065.176,70 -31.730.630,02 576.211.464,31
2058 32.574.660,42 64.125.380,63 -31.550.720,21 544.660.744,10
2059 30.870.990,07 61.922.374,77 -31.051.384,70 513.609.359,40
2060 29.191.260,60 59.627.267,09 -30.436.006,49 483.173.352,91
2061 27.537.762,95 57.258.889,61 -29.721.126,66 453.452.226,25
2062 25.915.428,55 54.826.225,87 -28.910.797,32 424.541.428,93
2063 24.328.297,78 52.340.733,30 -28.012.435,52 396.528.993,41
2064 22.787.120,47 49.792.330,68 -27.005.210,21 369.523.783,20
2065 21.292.109,87 47.210.173,52 -25.918.063,65 343.605.719,55
2066 19.847.939,20 44.605.033,18 -24.757.093,98 318.848.625,58
2067 18.459.063,89 41.988.577,57 -23.529.513,68 295.319.111,90
2068 17.129.613,28 39.372.955,64 -22.243.342,36 273.075.769,54
2069 15.863.348,22 36.770.534,81 -20.907.186,59 252.168.582,95
2070 14.663.605,26 34.193.691,89 -19.530.086,63 232.638.496,32
2071 13.533.291,45 31.654.924,25 -18.121.632,80 214.516.863,52
2072 12.474.835,75 29.166.617,37 -16.691.781,62 197.825.081,91
2073 11.490.177,11 26.741.018,32 -15.250.841,21 182.574.240,69
2074 10.580.732,69 24.389.986,36 -13.809.253,67 168.764.987,03
actuarial.com.br 53
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2075 9.747.360,70 22.124.633,46 -12.377.272,76 156.387.714,27
2076 8.990.343,69 19.954.994,72 -10.964.651,03 145.423.063,24
2077 8.309.421,57 17.890.199,93 -9.580.778,36 135.842.284,88
2078 7.703.768,80 15.937.886,42 -8.234.117,62 127.608.167,26
2079 7.172.036,20 14.104.185,39 -6.932.149,19 120.676.018,07
2080 6.712.410,91 12.393.943,49 -5.681.532,58 114.994.485,49
2081 6.322.623,64 10.810.360,54 -4.487.736,90 110.506.748,59
2082 6.000.022,71 9.355.119,78 -3.355.097,07 107.151.651,52
2083 5.741.615,70 8.028.285,70 -2.286.670,00 104.864.981,53
2084 5.544.162,65 6.828.506,52 -1.284.343,87 103.580.637,66
2085 5.404.257,50 5.753.247,93 -348.990,43 103.231.647,22
2086 5.318.337,16 4.798.393,06 519.944,10 103.751.591,32
2087 5.282.798,22 3.958.760,03 1.324.038,19 105.075.629,51
2088 5.294.034,52 3.228.146,26 2.065.888,26 107.141.517,77
2089 5.348.520,24 2.599.671,18 2.748.849,06 109.890.366,83
2090 5.442.859,21 2.065.961,36 3.376.897,85 113.267.264,68
2091 5.573.785,82 1.618.907,56 3.954.878,26 117.222.142,94
2092 5.738.208,90 1.249.682,10 4.488.526,80 121.710.669,74
2093 5.933.270,18 948.853,58 4.984.416,60 126.695.086,34
2094 6.156.454,13 707.191,13 5.449.263,00 132.144.349,34
2095 6.405.634,54 516.127,60 5.889.506,94 138.033.856,28
2096 6.679.065,16 367.886,29 6.311.178,87 144.345.035,15
2097 6.975.349,32 255.422,48 6.719.926,84 151.064.961,99
2098 7.293.402,10 172.227,66 7.121.174,44 158.186.136,43
ANEXO 6.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Aposentadorias Concedidas Pensões Concedidas Aposentadorias a Conceder Pensões a Conceder Auxílios a Conceder Total das Despesas 2023 2.949.609,77 657.538,10 1.807.078,53 174.111,42 0,00 5.588.337,82
2024 2.929.000,18 650.868,71 2.484.001,47 359.316,46 0,00 6.423.186,82
2025 2.905.820,04 636.904,09 3.439.750,83 553.977,44 0,00 7.536.452,40
2026 2.879.389,86 523.747,20 4.067.779,73 759.695,87 0,00 8.230.612,66
2027 2.849.097,75 504.629,95 4.902.312,25 975.426,56 0,00 9.231.466,51
2028 2.814.385,04 490.943,79 5.678.222,95 1.199.252,67 0,00 10.182.804,45
2029 2.774.813,28 400.424,10 6.739.635,06 1.429.515,50 0,00 11.344.387,94
2030 2.730.096,96 391.944,72 9.318.347,74 1.664.154,41 0,00 14.104.543,83
2031 2.680.079,01 360.255,42 10.785.031,04 1.901.582,69 0,00 15.726.948,16
2032 2.624.759,70 351.040,08 14.159.103,79 2.140.582,28 0,00 19.275.485,85
2033 2.564.268,03 341.463,15 16.607.014,93 2.376.650,40 0,00 21.889.396,51
2034 2.498.812,84 331.532,66 18.279.097,79 2.613.247,07 0,00 23.722.690,36
2035 2.428.695,36 321.256,12 20.794.444,88 2.849.333,11 0,00 26.393.729,47
2036 2.354.252,11 303.715,12 22.694.485,08 3.083.140,69 0,00 28.435.593,00
2037 2.275.854,29 292.777,80 26.104.254,54 3.315.660,23 0,00 31.988.546,86
2038 2.193.909,18 281.534,25 28.481.099,32 3.546.122,82 0,00 34.502.665,57
2039 2.108.824,96 270.011,18 30.721.129,93 3.773.535,42 0,00 36.873.501,49
2040 2.021.018,56 258.235,24 35.599.741,78 3.994.911,80 0,00 41.873.907,38
2041 1.930.939,23 246.239,82 38.788.134,73 4.212.890,88 0,00 45.178.204,66
2042 1.839.046,73 234.057,03 42.387.772,38 4.425.118,40 0,00 48.885.994,54
2043 1.745.846,64 221.741,74 46.648.992,68 4.629.813,45 0,00 53.246.394,51
2044 1.651.844,01 209.349,90 51.015.114,48 4.826.579,95 0,00 57.702.888,34
2045 1.557.538,70 196.924,24 53.265.452,74 5.015.567,53 0,00 60.035.483,21
2046 1.463.428,24 184.503,85 55.210.069,70 5.195.616,90 0,00 62.053.618,69
2047 1.369.994,11 172.128,16 57.526.194,42 5.365.141,68 0,00 64.433.458,37
actuarial.com.br 54
Ano Aposentadorias Concedidas Pensões Concedidas Aposentadorias a Conceder Pensões a Conceder Auxílios a Conceder Total das Despesas 2048 1.277.716,24 159.857,46 63.382.484,28 5.519.363,82 0,00 70.339.421,80
2049 1.187.082,66 147.748,28 64.483.603,60 5.661.395,16 0,00 71.479.829,70
2050 1.098.546,70 135.879,25 65.325.988,18 5.789.453,64 0,00 72.349.867,77
2051 1.012.529,19 124.308,81 64.887.096,28 5.904.154,30 0,00 71.928.088,58
2052 929.420,25 113.092,32 64.681.054,40 6.003.529,86 0,00 71.727.096,83
2053 849.592,82 102.285,17 65.184.201,25 6.085.284,24 0,00 72.221.363,48
2054 773.406,81 91.939,70 64.203.339,28 6.149.172,48 0,00 71.217.858,27
2055 701.171,51 82.101,70 62.628.994,71 6.194.860,58 0,00 69.607.128,50
2056 633.106,96 72.805,77 61.051.288,28 6.220.957,38 0,00 67.978.158,39
2057 569.351,19 64.072,49 59.205.017,71 6.226.735,31 0,00 66.065.176,70
2058 509.936,65 55.913,52 57.348.769,43 6.210.761,03 0,00 64.125.380,63
2059 454.852,70 48.345,80 55.246.553,67 6.172.622,60 0,00 61.922.374,77
2060 404.012,90 41.382,29 53.070.121,38 6.111.750,52 0,00 59.627.267,09
2061 357.308,69 35.031,11 50.838.727,58 6.027.822,23 0,00 57.258.889,61
2062 314.630,30 29.298,58 48.561.604,24 5.920.692,75 0,00 54.826.225,87
2063 275.864,05 24.184,97 46.250.173,84 5.790.510,44 0,00 52.340.733,30
2064 240.874,59 19.682,66 43.893.907,33 5.637.866,10 0,00 49.792.330,68
2065 209.487,97 15.774,96 41.521.102,99 5.463.807,60 0,00 47.210.173,52
2066 181.518,43 12.437,87 39.141.407,33 5.269.669,55 0,00 44.605.033,18
2067 156.738,57 9.638,61 36.765.308,12 5.056.892,27 0,00 41.988.577,57
2068 134.829,04 7.336,97 34.403.496,05 4.827.293,58 0,00 39.372.955,64
2069 115.506,61 5.485,72 32.066.548,35 4.582.994,13 0,00 36.770.534,81
2070 98.463,60 4.036,75 29.764.740,78 4.326.450,76 0,00 34.193.691,89
2071 83.442,38 2.935,07 27.508.283,63 4.060.263,17 0,00 31.654.924,25
2072 70.279,43 2.115,36 25.306.977,73 3.787.244,85 0,00 29.166.617,37
2073 58.861,91 1.513,63 23.170.448,95 3.510.193,83 0,00 26.741.018,32
2074 49.075,30 1.068,71 21.107.771,06 3.232.071,29 0,00 24.389.986,36
2075 40.770,82 730,24 19.127.418,25 2.955.714,15 0,00 22.124.633,46
2076 33.771,87 471,23 17.236.979,24 2.683.772,38 0,00 19.954.994,72
2077 27.881,98 282,51 15.443.260,49 2.418.774,95 0,00 17.890.199,93
2078 22.917,48 156,97 13.751.799,96 2.163.012,01 0,00 15.937.886,42
2079 18.716,60 82,71 12.166.908,21 1.918.477,87 0,00 14.104.185,39
2080 15.137,99 42,15 10.691.776,08 1.686.987,27 0,00 12.393.943,49
2081 12.071,79 18,87 9.328.247,35 1.470.022,53 0,00 10.810.360,54
2082 9.443,21 6,15 8.076.891,97 1.268.778,45 0,00 9.355.119,78
2083 7.212,89 1,08 6.937.071,70 1.084.000,03 0,00 8.028.285,70
2084 5.365,31 0,05 5.907.068,27 916.072,89 0,00 6.828.506,52
2085 3.880,45 0,00 4.984.149,86 765.217,62 0,00 5.753.247,93
2086 2.730,23 0,00 4.164.432,82 631.230,01 0,00 4.798.393,06
2087 1.869,10 0,00 3.443.121,66 513.769,27 0,00 3.958.760,03
2088 1.230,33 0,00 2.814.695,52 412.220,41 0,00 3.228.146,26
2089 758,13 0,00 2.273.119,46 325.793,59 0,00 2.599.671,18
2090 421,02 0,00 1.812.113,55 253.426,79 0,00 2.065.961,36
2091 197,51 0,00 1.424.938,29 193.771,76 0,00 1.618.907,56
2092 69,84 0,00 1.104.187,49 145.424,77 0,00 1.249.682,10
2093 15,43 0,00 841.982,38 106.855,77 0,00 948.853,58
2094 1,88 0,00 630.577,87 76.611,38 0,00 707.191,13
2095 0,16 0,00 462.757,32 53.370,12 0,00 516.127,60
2096 0,01 0,00 331.844,98 36.041,30 0,00 367.886,29
2097 0,00 0,00 231.788,81 23.633,67 0,00 255.422,48
2098 0,00 0,00 157.231,98 14.995,68 0,00 172.227,66
actuarial.com.br 55
ANEXO 6.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2023 15.769.619,59 14.669.413,74 3.132,28 0,00 0,00 391.183,93 11.443.613,01 42.276.962,55
2024 15.685.757,02 14.591.402,11 4.808,93 0,00 0,00 449.622,88 13.212.004,72 43.943.595,66
2025 15.518.752,05 14.436.048,24 6.653,30 0,00 0,00 527.551,45 15.020.488,43 45.509.493,47
2026 15.433.464,10 14.356.710,55 8.585,83 0,00 0,00 576.142,48 16.850.789,01 47.225.691,97
2027 15.304.336,69 14.236.592,12 14.472,17 0,00 0,00 646.202,49 18.730.351,83 48.931.955,30
2028 15.156.277,91 14.098.862,48 16.676,14 0,00 0,00 712.796,33 20.643.915,39 50.628.528,25
2029 14.939.419,16 13.897.134,00 19.080,07 0,00 0,00 794.106,90 22.593.399,28 52.243.139,41
2030 14.438.576,98 13.431.234,32 26.521,63 0,00 0,00 987.317,87 24.564.719,10 53.448.369,90
2031 14.110.969,58 13.126.483,31 28.766,65 0,00 0,00 1.100.886,05 26.461.091,52 54.828.197,11
2032 13.447.215,53 12.509.037,77 47.614,83 0,00 0,00 1.349.283,54 28.345.771,72 55.698.923,39
2033 12.866.029,15 11.968.399,12 56.185,97 0,00 0,00 1.532.257,62 30.101.381,41 56.524.253,27
2034 12.476.482,14 11.606.029,88 64.730,53 0,00 0,00 1.660.588,34 31.770.781,50 57.578.612,39
2035 11.933.735,75 11.101.149,69 87.444,77 0,00 0,00 1.847.561,31 33.402.636,94 58.372.528,46
2036 11.474.774,84 10.674.208,65 88.712,41 0,00 0,00 1.990.491,38 34.944.015,05 59.172.202,33
2037 10.779.411,79 10.027.360,21 91.415,59 0,00 0,00 2.239.198,12 36.425.519,62 59.562.905,33
2038 10.246.115,99 9.531.270,60 99.054,63 0,00 0,00 2.415.186,22 37.754.603,70 60.046.231,14
2039 9.710.426,30 9.032.954,64 109.978,42 0,00 0,00 2.581.144,95 38.985.803,56 60.420.307,87
2040 8.680.868,58 8.075.226,96 151.030,86 0,00 0,00 2.931.173,61 40.120.759,63 59.959.059,64
2041 7.966.647,50 7.410.834,70 160.695,77 0,00 0,00 3.162.474,99 40.992.463,97 59.693.116,93
2042 7.155.234,93 6.656.032,36 182.156,80 0,00 0,00 3.422.019,83 41.692.082,74 59.107.526,66
2043 6.207.310,64 5.774.242,54 206.549,10 0,00 0,00 3.727.247,54 42.184.760,59 58.100.110,41
2044 5.238.967,76 4.873.458,14 241.887,18 0,00 0,00 4.039.202,81 42.418.709,70 56.812.225,59
2045 4.632.167,86 4.308.993,44 243.223,36 0,00 0,00 4.202.484,06 42.375.779,75 55.762.648,47
2046 4.064.297,30 3.780.741,65 270.177,27 0,00 0,00 4.343.753,13 42.169.829,12 54.628.798,47
2047 3.425.494,27 3.186.506,20 285.339,22 0,00 0,00 4.510.342,14 41.811.952,78 53.219.634,61
2048 2.130.858,72 1.982.193,90 309.160,15 0,00 0,00 4.923.759,50 41.271.446,48 50.617.418,75
2049 1.676.469,79 1.559.506,77 320.730,99 0,00 0,00 5.003.588,33 40.320.845,93 48.881.141,81
2050 1.251.479,03 1.164.166,65 317.136,65 0,00 0,00 5.064.490,46 39.231.589,17 47.028.861,96
2051 1.049.686,74 976.452,70 309.442,36 0,00 0,00 5.034.966,23 38.011.116,69 45.381.664,72
2052 787.321,30 732.391,87 310.693,23 0,00 0,00 5.020.897,33 36.731.579,06 43.582.882,79
2053 382.852,85 356.142,18 302.267,69 0,00 0,00 5.055.495,46 35.375.027,95 41.471.786,13
2054 228.547,69 212.602,47 304.947,38 0,00 0,00 4.985.250,04 33.892.898,32 39.624.245,90
2055 172.029,23 160.027,18 294.858,56 0,00 0,00 4.872.498,36 32.370.086,20 37.869.499,53
2056 101.634,78 94.544,01 284.347,21 0,00 0,00 4.758.471,29 30.840.332,49 36.079.329,78
2057 69.290,75 64.456,52 273.428,19 0,00 0,00 4.624.562,27 29.302.808,95 34.334.546,68
2058 26.085,01 24.265,11 262.141,18 0,00 0,00 4.488.776,54 27.773.392,58 32.574.660,42
2059 17.231,29 16.029,11 250.515,54 0,00 0,00 4.334.566,26 26.252.647,87 30.870.990,07
2060 11.804,46 10.980,89 238.595,24 0,00 0,00 4.173.908,89 24.755.971,12 29.191.260,60
2061 7.387,35 6.871,95 226.425,66 0,00 0,00 4.008.122,38 23.288.955,61 27.537.762,95
2062 3.698,05 3.440,05 214.057,56 0,00 0,00 3.837.835,58 21.856.397,31 25.915.428,55
2063 0,00 0,00 201.549,97 0,00 0,00 3.663.850,94 20.462.896,87 24.328.297,78
2064 0,00 0,00 188.960,45 0,00 0,00 3.485.462,54 19.112.697,48 22.787.120,47
2065 0,00 0,00 176.351,21 0,00 0,00 3.304.712,31 17.811.046,35 21.292.109,87
2066 0,00 0,00 163.791,27 0,00 0,00 3.122.352,25 16.561.795,68 19.847.939,20
2067 0,00 0,00 151.359,76 0,00 0,00 2.939.200,38 15.368.503,75 18.459.063,89
2068 0,00 0,00 139.125,15 0,00 0,00 2.756.106,94 14.234.381,19 17.129.613,28
2069 0,00 0,00 127.158,17 0,00 0,00 2.573.937,96 13.162.252,09 15.863.348,22
2070 0,00 0,00 115.521,21 0,00 0,00 2.393.558,35 12.154.525,70 14.663.605,26
2071 0,00 0,00 104.271,19 0,00 0,00 2.215.844,74 11.213.175,52 13.533.291,45
2072 0,00 0,00 93.459,83 0,00 0,00 2.041.663,10 10.339.712,82 12.474.835,75
2073 0,00 0,00 83.136,96 0,00 0,00 1.871.871,20 9.535.168,95 11.490.177,11
actuarial.com.br 56
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2074 0,00 0,00 73.355,34 0,00 0,00 1.707.298,95 8.800.078,40 10.580.732,69
2075 0,00 0,00 64.164,28 0,00 0,00 1.548.724,05 8.134.472,37 9.747.360,70
2076 0,00 0,00 55.606,37 0,00 0,00 1.396.849,49 7.537.887,83 8.990.343,69
2077 0,00 0,00 47.716,00 0,00 0,00 1.252.313,92 7.009.391,65 8.309.421,57
2078 0,00 0,00 40.518,73 0,00 0,00 1.115.651,94 6.547.598,13 7.703.768,80
2079 0,00 0,00 34.029,89 0,00 0,00 987.292,65 6.150.713,66 7.172.036,20
2080 0,00 0,00 28.250,59 0,00 0,00 867.576,25 5.816.584,07 6.712.410,91
2081 0,00 0,00 23.164,36 0,00 0,00 756.725,08 5.542.734,20 6.322.623,64
2082 0,00 0,00 18.739,07 0,00 0,00 654.858,36 5.326.425,28 6.000.022,71
2083 0,00 0,00 14.926,03 0,00 0,00 561.980,07 5.164.709,60 5.741.615,70
2084 0,00 0,00 11.675,22 0,00 0,00 477.995,32 5.054.492,11 5.544.162,65
2085 0,00 0,00 8.943,29 0,00 0,00 402.727,47 4.992.586,74 5.404.257,50
2086 0,00 0,00 6.684,55 0,00 0,00 335.887,21 4.975.765,40 5.318.337,16
2087 0,00 0,00 4.858,10 0,00 0,00 277.113,42 5.000.826,70 5.282.798,22
2088 0,00 0,00 3.419,17 0,00 0,00 225.970,01 5.064.645,34 5.294.034,52
2089 0,00 0,00 2.322,03 0,00 0,00 181.977,05 5.164.221,16 5.348.520,24
2090 0,00 0,00 1.526,15 0,00 0,00 144.617,38 5.296.715,68 5.442.859,21
2091 0,00 0,00 980,07 0,00 0,00 113.323,59 5.459.482,16 5.573.785,82
2092 0,00 0,00 623,77 0,00 0,00 87.477,84 5.650.107,29 5.738.208,90
2093 0,00 0,00 396,28 0,00 0,00 66.419,62 5.866.454,28 5.933.270,18
2094 0,00 0,00 247,77 0,00 0,00 49.503,20 6.106.703,16 6.156.454,13
2095 0,00 0,00 147,88 0,00 0,00 36.129,02 6.369.357,64 6.405.634,54
2096 0,00 0,00 81,32 0,00 0,00 25.751,97 6.653.231,87 6.679.065,16
2097 0,00 0,00 39,18 0,00 0,00 17.879,45 6.957.430,69 6.975.349,32
2098 0,00 0,00 14,97 0,00 0,00 12.055,96 7.281.331,17 7.293.402,10
ANEXO 7 RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS FUNDO FINANCEIRO
ANEXO 7.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2023 10.178.761,86 54.791.080,61 -44.612.318,75 0,00
2024 9.725.822,09 55.427.139,20 -45.701.317,11 0,00
2025 9.296.071,91 56.084.696,81 -46.788.624,90 0,00
2026 8.932.555,93 56.362.386,72 -47.429.830,79 0,00
2027 8.507.552,22 56.907.257,38 -48.399.705,16 0,00
2028 7.628.966,80 59.572.308,97 -51.943.342,17 0,00
2029 7.181.550,05 59.927.729,48 -52.746.179,43 0,00
2030 6.978.841,95 59.029.933,97 -52.051.092,02 0,00
2031 6.695.743,93 58.340.075,11 -51.644.331,18 0,00
2032 6.384.602,30 57.760.963,95 -51.376.361,65 0,00
2033 5.861.500,66 58.123.823,47 -52.262.322,81 0,00
2034 5.408.886,66 58.007.864,12 -52.598.977,46 0,00
2035 5.179.974,78 56.681.274,57 -51.501.299,79 0,00
2036 4.948.085,47 55.281.868,70 -50.333.783,23 0,00
2037 4.736.911,26 53.771.770,18 -49.034.858,92 0,00
2038 4.448.792,77 52.548.729,86 -48.099.937,09 0,00
2039 4.191.161,76 51.134.463,73 -46.943.301,97 0,00
2040 3.984.403,88 49.357.713,33 -45.373.309,45 0,00
2041 3.812.900,61 47.366.514,26 -43.553.613,65 0,00
2042 3.644.935,75 45.324.465,54 -41.679.529,79 0,00
2043 3.475.615,11 43.263.262,15 -39.787.647,04 0,00
actuarial.com.br 57
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2044 3.305.431,74 41.188.768,16 -37.883.336,42 0,00
2045 3.134.879,60 39.106.910,77 -35.972.031,17 0,00
2046 2.964.495,39 37.024.218,18 -34.059.722,79 0,00
2047 2.794.906,68 34.948.013,29 -32.153.106,61 0,00
2048 2.626.720,33 32.885.586,77 -30.258.866,44 0,00
2049 2.460.507,13 30.843.916,32 -28.383.409,19 0,00
2050 2.296.813,18 28.829.867,38 -26.533.054,20 0,00
2051 2.136.138,28 26.849.918,00 -24.713.779,72 0,00
2052 1.978.968,31 24.910.517,27 -22.931.548,96 0,00
2053 1.825.804,65 23.018.352,62 -21.192.547,97 0,00
2054 1.677.147,20 21.179.982,57 -19.502.835,37 0,00
2055 1.533.510,38 19.401.847,50 -17.868.337,12 0,00
2056 1.395.426,34 17.690.249,05 -16.294.822,71 0,00
2057 1.263.395,71 16.051.092,94 -14.787.697,23 0,00
2058 1.137.849,17 14.489.470,55 -13.351.621,38 0,00
2059 1.019.139,34 13.009.608,76 -11.990.469,42 0,00
2060 907.506,84 11.614.527,75 -10.707.020,91 0,00
2061 803.124,10 10.306.502,46 -9.503.378,36 0,00
2062 706.093,64 9.087.050,29 -8.380.956,65 0,00
2063 616.452,66 7.956.999,60 -7.340.546,94 0,00
2064 534.203,80 6.916.750,33 -6.382.546,53 0,00
2065 459.290,69 5.966.014,65 -5.506.723,96 0,00
2066 391.605,98 5.103.801,64 -4.712.195,66 0,00
2067 330.989,51 4.328.418,18 -3.997.428,67 0,00
2068 277.194,00 3.637.137,88 -3.359.943,88 0,00
2069 229.894,84 3.026.365,56 -2.796.470,72 0,00
2070 188.713,53 2.491.863,79 -2.303.150,26 0,00
2071 153.202,01 2.028.553,24 -1.875.351,23 0,00
2072 122.852,97 1.630.704,07 -1.507.851,10 0,00
2073 97.164,25 1.292.585,21 -1.195.420,96 0,00
2074 75.661,82 1.008.610,04 -932.948,22 0,00
2075 57.879,05 773.101,96 -715.222,91 0,00
2076 43.389,45 580.796,68 -537.407,23 0,00
2077 31.798,32 426.734,77 -394.936,45 0,00
2078 22.723,97 305.958,01 -283.234,04 0,00
2079 15.799,48 213.576,55 -197.777,07 0,00
2080 10.672,13 144.922,80 -134.250,67 0,00
2081 6.991,65 95.412,48 -88.420,83 0,00
2082 4.429,28 60.771,05 -56.341,77 0,00
2083 2.701,76 37.295,58 -34.593,82 0,00
2084 1.577,55 21.927,03 -20.349,48 0,00
2085 866,94 12.144,83 -11.277,89 0,00
2086 433,91 6.125,45 -5.691,54 0,00
2087 190,09 2.698,16 -2.508,07 0,00
2088 67,76 964,95 -897,19 0,00
2089 16,96 242,14 -225,18 0,00
2090 2,35 33,71 -31,36 0,00
2091 0,12 1,62 -1,50 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
actuarial.com.br 58
ANEXO 7.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões
Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a
Conceder
Auxílios a Conceder Total das Despesas
2023 43.098.854,65 6.680.132,87 4.926.442,54 85.650,55 0,00 54.791.080,61
2024 42.548.857,10 6.430.550,51 6.271.874,10 175.857,49 0,00 55.427.139,20
2025 41.941.793,18 6.130.805,24 7.742.376,26 269.722,13 0,00 56.084.696,81
2026 41.264.256,72 5.810.063,14 8.920.957,50 367.109,36 0,00 56.362.386,72
2027 40.507.807,18 5.557.775,96 10.374.703,40 466.970,84 0,00 56.907.257,38
2028 39.669.240,83 5.306.316,62 14.028.657,57 568.093,95 0,00 59.572.308,97
2029 38.749.877,52 5.022.427,41 15.485.839,25 669.585,30 0,00 59.927.729,48
2030 37.753.955,79 4.775.205,88 15.730.265,13 770.507,17 0,00 59.029.933,97
2031 36.687.488,20 4.531.240,88 16.251.607,41 869.738,62 0,00 58.340.075,11
2032 35.557.340,81 4.280.750,08 16.956.198,18 966.674,88 0,00 57.760.963,95
2033 34.370.814,97 4.044.862,36 18.647.557,06 1.060.589,08 0,00 58.123.823,47
2034 33.135.215,47 3.813.268,66 19.908.577,39 1.150.802,60 0,00 58.007.864,12
2035 31.857.694,82 3.586.078,36 20.000.726,85 1.236.774,54 0,00 56.681.274,57
2036 30.544.929,01 3.363.829,20 20.055.044,41 1.318.066,08 0,00 55.281.868,70
2037 29.203.018,56 3.147.160,43 20.027.326,82 1.394.264,37 0,00 53.771.770,18
2038 27.837.705,65 2.936.522,67 20.309.443,26 1.465.058,28 0,00 52.548.729,86
2039 26.454.515,97 2.732.375,41 20.417.533,33 1.530.039,02 0,00 51.134.463,73
2040 25.058.800,76 2.535.159,33 20.174.953,97 1.588.799,27 0,00 49.357.713,33
2041 23.656.271,97 2.345.244,51 19.724.019,28 1.640.978,50 0,00 47.366.514,26
2042 22.253.033,36 2.162.954,92 19.222.291,67 1.686.185,59 0,00 45.324.465,54
2043 20.855.281,03 1.988.603,42 18.695.349,18 1.724.028,52 0,00 43.263.262,15
2044 19.469.033,78 1.822.248,29 18.143.408,71 1.754.077,38 0,00 41.188.768,16
2045 18.100.172,06 1.663.816,19 17.566.982,82 1.775.939,70 0,00 39.106.910,77
2046 16.754.692,79 1.513.394,80 16.966.881,63 1.789.248,96 0,00 37.024.218,18
2047 15.438.744,24 1.371.264,05 16.344.372,53 1.793.632,47 0,00 34.948.013,29
2048 14.158.230,39 1.237.658,54 15.700.824,52 1.788.873,32 0,00 32.885.586,77
2049 12.918.450,68 1.112.744,56 15.037.815,14 1.774.905,94 0,00 30.843.916,32
2050 11.724.103,61 996.548,08 14.357.543,49 1.751.672,20 0,00 28.829.867,38
2051 10.579.294,08 888.934,98 13.662.380,85 1.719.308,09 0,00 26.849.918,00
2052 9.487.913,16 789.658,68 12.954.780,62 1.678.164,81 0,00 24.910.517,27
2053 8.453.644,69 698.426,23 12.237.608,30 1.628.673,40 0,00 23.018.352,62
2054 7.479.682,39 614.881,21 11.514.029,71 1.571.389,26 0,00 21.179.982,57
2055 6.568.826,86 538.653,97 10.787.459,77 1.506.906,90 0,00 19.401.847,50
2056 5.723.434,31 469.424,51 10.061.453,38 1.435.936,85 0,00 17.690.249,05
2057 4.945.163,26 406.922,41 9.339.779,94 1.359.227,33 0,00 16.051.092,94
2058 4.234.715,14 350.855,62 8.626.311,40 1.277.588,39 0,00 14.489.470,55
2059 3.591.863,10 300.859,86 7.925.022,90 1.191.862,90 0,00 13.009.608,76
2060 3.015.360,07 256.445,81 7.239.645,86 1.103.076,01 0,00 11.614.527,75
2061 2.503.242,56 217.104,83 6.573.795,93 1.012.359,14 0,00 10.306.502,46
2062 2.052.745,47 182.376,20 5.931.011,43 920.917,19 0,00 9.087.050,29
2063 1.660.491,56 151.856,85 5.314.676,57 829.974,62 0,00 7.956.999,60
2064 1.322.894,79 125.234,74 4.727.890,25 740.730,55 0,00 6.916.750,33
2065 1.036.068,91 102.280,23 4.173.414,17 654.251,34 0,00 5.966.014,65
2066 795.886,19 82.789,35 3.653.623,71 571.502,39 0,00 5.103.801,64
2067 598.143,56 66.503,44 3.170.394,57 493.376,61 0,00 4.328.418,18
2068 438.455,61 53.069,29 2.725.032,17 420.580,81 0,00 3.637.137,88
2069 312.327,37 42.112,03 2.318.295,74 353.630,42 0,00 3.026.365,56
2070 215.431,26 33.294,55 1.950.326,58 292.811,40 0,00 2.491.863,79
2071 143.303,06 26.291,34 1.620.590,45 238.368,39 0,00 2.028.553,24
2072 91.509,43 20.727,75 1.328.016,94 190.449,95 0,00 1.630.704,07
2073 55.951,03 16.225,46 1.071.334,00 149.074,72 0,00 1.292.585,21
2074 32.721,95 12.502,76 849.258,85 114.126,48 0,00 1.008.610,04
actuarial.com.br 59
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões
Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a
Conceder
Auxílios a Conceder Total das Despesas
2075 18.226,02 9.431,09 660.199,75 85.245,10 0,00 773.101,96
2076 9.733,99 6.947,26 502.140,71 61.974,72 0,00 580.796,68
2077 5.153,52 4.984,48 372.801,27 43.795,50 0,00 426.734,77
2078 2.812,47 3.457,88 269.629,13 30.058,53 0,00 305.958,01
2079 1.655,38 2.285,97 189.720,40 19.914,80 0,00 213.576,55
2080 1.083,00 1.422,13 129.757,50 12.660,17 0,00 144.922,80
2081 744,57 825,13 86.129,04 7.713,74 0,00 95.412,48
2082 494,12 440,92 55.334,02 4.501,99 0,00 60.771,05
2083 301,13 215,24 34.328,93 2.450,28 0,00 37.295,58
2084 162,33 98,34 20.473,99 1.192,37 0,00 21.927,03
2085 73,99 41,73 11.549,44 479,67 0,00 12.144,83
2086 24,98 13,95 5.955,98 130,54 0,00 6.125,45
2087 4,72 2,63 2.671,45 19,36 0,00 2.698,16
2088 0,27 0,15 963,08 1,45 0,00 964,95
2089 0,00 0,00 242,05 0,09 0,00 242,14
2090 0,00 0,00 33,71 0,00 0,00 33,71
2091 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00 1,62
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO 7.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2023 2.818.106,73 2.818.106,73 660.177,82 0,00 0,00 350.846,42 46.995,24 6.694.232,94
2024 2.597.146,32 2.597.146,32 651.629,82 0,00 0,00 451.341,26 0,00 6.297.263,72
2025 2.353.912,39 2.353.912,39 662.318,17 0,00 0,00 560.847,01 0,00 5.930.989,96
2026 2.165.769,50 2.165.769,50 655.650,07 0,00 0,00 650.164,50 0,00 5.637.353,57
2027 1.938.052,71 1.938.052,71 647.938,90 0,00 0,00 758.917,20 0,00 5.282.961,52
2028 1.397.193,66 1.397.193,66 664.518,12 0,00 0,00 1.021.772,50 0,00 4.480.677,94
2029 1.162.846,36 1.162.846,36 660.916,36 0,00 0,00 1.130.879,59 0,00 4.117.488,67
2030 1.099.723,57 1.099.723,57 647.299,42 0,00 0,00 1.155.054,14 0,00 4.001.800,70
2031 991.299,98 991.299,98 629.338,67 0,00 0,00 1.198.494,23 0,00 3.810.432,86
2032 858.345,29 858.345,29 624.644,43 0,00 0,00 1.254.601,14 0,00 3.595.936,15
2033 583.358,82 583.358,82 626.115,40 0,00 0,00 1.379.570,21 0,00 3.172.403,25
2034 365.006,76 365.006,76 618.322,67 0,00 0,00 1.474.156,80 0,00 2.822.492,99
2035 307.535,63 307.535,63 597.214,19 0,00 0,00 1.486.625,19 0,00 2.698.910,64
2036 251.794,76 251.794,76 574.764,96 0,00 0,00 1.496.117,90 0,00 2.574.472,38
2037 202.740,08 202.740,08 567.407,15 0,00 0,00 1.499.511,38 0,00 2.472.398,69
2038 107.558,53 107.558,53 555.264,60 0,00 0,00 1.524.215,06 0,00 2.294.596,72
2039 32.871,16 32.871,16 546.007,04 0,00 0,00 1.536.330,01 0,00 2.148.079,37
2040 3.600,03 3.600,03 522.163,87 0,00 0,00 1.523.462,65 0,00 2.052.826,58
2041 0,00 0,00 497.244,72 0,00 0,00 1.495.549,76 0,00 1.992.794,48
2042 0,00 0,00 472.223,36 0,00 0,00 1.463.593,30 0,00 1.935.816,66
2043 0,00 0,00 447.186,61 0,00 0,00 1.429.356,49 0,00 1.876.543,10
2044 0,00 0,00 422.217,86 0,00 0,00 1.392.824,09 0,00 1.815.041,95
2045 0,00 0,00 397.395,64 0,00 0,00 1.354.004,72 0,00 1.751.400,36
2046 0,00 0,00 372.800,42 0,00 0,00 1.312.929,11 0,00 1.685.729,53
actuarial.com.br 60
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2047 0,00 0,00 348.546,03 0,00 0,00 1.269.660,31 0,00 1.618.206,34
2048 0,00 0,00 324.729,25 0,00 0,00 1.224.279,02 0,00 1.549.008,27
2049 0,00 0,00 301.432,86 0,00 0,00 1.176.890,51 0,00 1.478.323,37
2050 0,00 0,00 278.722,58 0,00 0,00 1.127.645,01 0,00 1.406.367,59
2051 0,00 0,00 256.644,35 0,00 0,00 1.076.718,10 0,00 1.333.362,45
2052 0,00 0,00 235.232,00 0,00 0,00 1.024.306,22 0,00 1.259.538,22
2053 0,00 0,00 214.520,37 0,00 0,00 970.639,63 0,00 1.185.160,00
2054 0,00 0,00 194.548,71 0,00 0,00 915.979,36 0,00 1.110.528,07
2055 0,00 0,00 175.381,51 0,00 0,00 860.605,66 0,00 1.035.987,17
2056 0,00 0,00 157.108,70 0,00 0,00 804.817,34 0,00 961.926,04
2057 0,00 0,00 139.818,92 0,00 0,00 748.930,58 0,00 888.749,50
2058 0,00 0,00 123.586,38 0,00 0,00 693.272,92 0,00 816.859,30
2059 0,00 0,00 108.466,95 0,00 0,00 638.182,03 0,00 746.648,98
2060 0,00 0,00 94.489,68 0,00 0,00 583.990,55 0,00 678.480,23
2061 0,00 0,00 81.668,92 0,00 0,00 531.030,90 0,00 612.699,82
2062 0,00 0,00 70.000,35 0,00 0,00 479.634,92 0,00 549.635,27
2063 0,00 0,00 59.462,87 0,00 0,00 430.125,41 0,00 489.588,28
2064 0,00 0,00 50.031,37 0,00 0,00 382.803,42 0,00 432.834,79
2065 0,00 0,00 41.669,93 0,00 0,00 337.936,49 0,00 379.606,42
2066 0,00 0,00 34.339,74 0,00 0,00 295.758,90 0,00 330.098,64
2067 0,00 0,00 28.000,26 0,00 0,00 256.463,96 0,00 284.464,22
2068 0,00 0,00 22.594,41 0,00 0,00 220.192,95 0,00 242.787,36
2069 0,00 0,00 18.049,38 0,00 0,00 187.034,70 0,00 205.084,08
2070 0,00 0,00 14.283,18 0,00 0,00 157.019,64 0,00 171.302,82
2071 0,00 0,00 11.203,13 0,00 0,00 130.127,23 0,00 141.330,36
2072 0,00 0,00 8.703,68 0,00 0,00 106.292,65 0,00 114.996,33
2073 0,00 0,00 6.683,09 0,00 0,00 85.428,77 0,00 92.111,86
2074 0,00 0,00 5.059,11 0,00 0,00 67.436,99 0,00 72.496,10
2075 0,00 0,00 3.761,86 0,00 0,00 52.181,17 0,00 55.943,03
2076 0,00 0,00 2.733,72 0,00 0,00 39.488,04 0,00 42.221,76
2077 0,00 0,00 1.926,92 0,00 0,00 29.161,73 0,00 31.088,65
2078 0,00 0,00 1.306,92 0,00 0,00 20.978,09 0,00 22.285,01
2079 0,00 0,00 849,12 0,00 0,00 14.674,47 0,00 15.523,59
2080 0,00 0,00 527,66 0,00 0,00 9.969,12 0,00 10.496,78
2081 0,00 0,00 312,93 0,00 0,00 6.568,84 0,00 6.881,77
2082 0,00 0,00 175,37 0,00 0,00 4.188,45 0,00 4.363,82
2083 0,00 0,00 91,05 0,00 0,00 2.574,56 0,00 2.665,61
2084 0,00 0,00 42,71 0,00 0,00 1.516,60 0,00 1.559,31
2085 0,00 0,00 16,83 0,00 0,00 842,01 0,00 858,84
2086 0,00 0,00 5,10 0,00 0,00 426,08 0,00 431,18
2087 0,00 0,00 1,22 0,00 0,00 188,36 0,00 189,58
2088 0,00 0,00 0,21 0,00 0,00 67,52 0,00 67,73
2089 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 16,95 0,00 16,96
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,35 0,00 2,35
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,12 0,00 0,12
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
actuarial.com.br 61
ANEXO 8 PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
FLUXO CONSOLIDADO (PREVIDENCIÁRIO + FINANCEIRO)
2022 a 2097
RREO Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2022 - - - 238.394.362,06
2023 97.068.043,16 60.379.418,43 36.688.624,73 274.107.981,82
2024 99.370.734,86 61.850.326,02 37.520.408,84 311.628.390,67
2025 101.594.190,28 63.621.149,21 37.973.041,07 349.601.431,74
2026 103.588.078,69 64.592.999,38 38.995.079,31 388.596.511,05
2027 105.839.212,68 66.138.723,89 39.700.488,79 428.296.999,84
2028 110.200.837,22 69.755.113,42 40.445.723,80 468.742.723,64
2029 112.170.868,89 71.272.117,42 40.898.751,47 509.641.475,11
2030 112.478.303,87 73.134.477,80 39.343.826,07 548.985.301,18
2031 113.168.272,22 74.067.023,27 39.101.248,95 588.086.550,13
2032 113.459.887,34 77.036.449,80 36.423.437,54 624.509.987,66
2033 114.648.076,74 80.013.219,98 34.634.856,76 659.144.844,42
2034 115.586.476,51 81.730.554,48 33.855.922,03 693.000.766,45
2035 115.053.803,03 83.075.004,04 31.978.798,99 724.979.565,44
2036 114.454.071,03 83.717.461,70 30.736.609,33 755.716.174,78
2037 113.334.675,51 85.760.317,04 27.574.358,47 783.290.533,25
2038 112.594.961,00 87.051.395,43 25.543.565,57 808.834.098,82
2039 111.554.771,60 88.007.965,22 23.546.806,38 832.380.905,21
2040 109.316.772,97 91.231.620,71 18.085.152,26 850.466.057,47
2041 107.059.631,19 92.544.718,92 14.514.912,27 864.980.969,74
2042 104.431.992,20 94.210.460,08 10.221.532,12 875.202.501,86
2043 101.363.372,56 96.509.656,66 4.853.715,90 880.056.217,76
2044 98.000.993,75 98.891.656,50 (890.662,75) 879.165.555,00
2045 94.869.559,24 99.142.393,98 (4.272.834,74) 874.892.720,26
2046 91.653.016,65 99.077.836,87 (7.424.820,22) 867.467.900,04
2047 88.167.647,90 99.381.471,66 (11.213.823,76) 856.254.076,28
2048 83.503.005,52 103.225.008,57 (19.722.003,05) 836.532.073,23
2049 79.725.058,13 102.323.746,02 (22.598.687,89) 813.933.385,34
2050 75.858.729,34 101.179.735,15 (25.321.005,81) 788.612.379,53
2051 72.231.582,72 98.778.006,58 (26.546.423,86) 762.065.955,68
2052 68.493.400,06 96.637.614,10 (28.144.214,04) 733.921.741,64
2053 64.490.138,75 95.239.716,10 (30.749.577,35) 703.172.164,29
2054 60.804.228,47 92.397.840,84 (31.593.612,37) 671.578.551,92
2055 57.271.347,03 89.008.976,00 (31.737.628,97) 639.840.922,95
2056 53.769.578,83 85.668.407,44 (31.898.828,61) 607.942.094,33
2057 50.385.639,62 82.116.269,64 (31.730.630,02) 576.211.464,31
2058 47.064.130,97 78.614.851,18 (31.550.720,21) 544.660.744,10
2059 43.880.598,83 74.931.983,53 (31.051.384,70) 513.609.359,40
2060 40.805.788,35 71.241.794,84 (30.436.006,49) 483.173.352,91
2061 37.844.265,41 67.565.392,07 (29.721.126,66) 453.452.226,25
2062 35.002.478,84 63.913.276,16 (28.910.797,32) 424.541.428,93
2063 32.285.297,38 60.297.732,90 (28.012.435,52) 396.528.993,41
2064 29.703.870,80 56.709.081,01 (27.005.210,21) 369.523.783,20
2065 27.258.124,52 53.176.188,17 (25.918.063,65) 343.605.719,55
actuarial.com.br 62
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2066 24.951.740,84 49.708.834,82 (24.757.093,98) 318.848.625,58
2067 22.787.482,07 46.316.995,75 (23.529.513,68) 295.319.111,90
2068 20.766.751,16 43.010.093,52 (22.243.342,36) 273.075.769,54
2069 18.889.713,78 39.796.900,37 (20.907.186,59) 252.168.582,95
2070 17.155.469,05 36.685.555,68 (19.530.086,63) 232.638.496,32
2071 15.561.844,69 33.683.477,49 (18.121.632,80) 214.516.863,52
2072 14.105.539,82 30.797.321,44 (16.691.781,62) 197.825.081,91
2073 12.782.762,32 28.033.603,53 (15.250.841,21) 182.574.240,69
2074 11.589.342,73 25.398.596,40 (13.809.253,67) 168.764.987,03
2075 10.520.462,66 22.897.735,42 (12.377.272,76) 156.387.714,27
2076 9.571.140,37 20.535.791,40 (10.964.651,03) 145.423.063,24
2077 8.736.156,34 18.316.934,70 (9.580.778,36) 135.842.284,88
2078 8.009.726,81 16.243.844,43 (8.234.117,62) 127.608.167,26
2079 7.385.612,75 14.317.761,94 (6.932.149,19) 120.676.018,07
2080 6.857.333,71 12.538.866,29 (5.681.532,58) 114.994.485,49
2081 6.418.036,12 10.905.773,02 (4.487.736,90) 110.506.748,59
2082 6.060.793,76 9.415.890,83 (3.355.097,07) 107.151.651,52
2083 5.778.911,28 8.065.581,28 (2.286.670,00) 104.864.981,53
2084 5.566.089,68 6.850.433,55 (1.284.343,87) 103.580.637,66
2085 5.416.402,33 5.765.392,76 (348.990,43) 103.231.647,22
2086 5.324.462,61 4.804.518,51 519.944,10 103.751.591,32
2087 5.285.496,38 3.961.458,19 1.324.038,19 105.075.629,51
2088 5.294.999,47 3.229.111,21 2.065.888,26 107.141.517,77
2089 5.348.762,38 2.599.913,32 2.748.849,06 109.890.366,83
2090 5.442.892,92 2.065.995,07 3.376.897,85 113.267.264,68
2091 5.573.787,44 1.618.909,18 3.954.878,26 117.222.142,94
2092 5.738.208,90 1.249.682,10 4.488.526,80 121.710.669,74
2093 5.933.270,18 948.853,58 4.984.416,60 126.695.086,34
2094 6.156.454,13 707.191,13 5.449.263,00 132.144.349,34
2095 6.405.634,54 516.127,60 5.889.506,94 138.033.856,28
2096 6.679.065,16 367.886,29 6.311.178,87 144.345.035,15
2097 6.975.349,32 255.422,48 6.719.926,84 151.064.961,99
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2022 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Fonte: ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut MIBA 1.308
Item Valores Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2022
Nº de Servidores Ativos 3.201
Folha Salarial de Ativos R$10.453.366,61
Idade Média de Ativos 45,0 anos
Nº de Servidores Inativos 1.313
Folha dos Inativos R$4.242.245,87
Idade Média de Inativos 67,7 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 1,00% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos 0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação 98,22% (4% ao ano)
Taxa de Crescimento do PIB Capitalização
Taxa de Juros Real 4,82%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2020 Separada por Sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados Não considerada
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ANEXO 9 RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde
quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano.
A tabela de juros da Portaria 1.837/2022 relaciona o tempo de duração do plano,
com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período. Ou
seja, para a duração de 14,16 anos do seu RPPS, o retorno médio dos títulos públicos
com este prazo seria de 4,82% ao ano. ANEXO 9.1. DURAÇÃO DO PASSIVO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
Até 2019 - 6,00% ao ano Portaria 403/2008
2020 21,94 anos 5,88% ao ano Portaria 17/2019
2021 21,82 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 22,57 anos 4,94% ao ano Portaria 6.132/2021
2023 14,16 anos 4,82% ao ano Portaria 1.837/2022
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ANEXO 10 GANHOS E PERDAS ATUARIAIS FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Item
Fundo Previdenciário - Ganhos e Perdas Atuariais Avaliação 2022 Avaliação 2023 Diferença Valor Atual dos Salários Futuros 891.930.194,61 1.189.715.098,05 +297.784.903,44
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 194.099.034,69 237.419.357,09 +43.320.322,40
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 194.099.034,69 237.419.357,09 +43.320.322,40
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 0,00 0,00 - Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00 0,00 - Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 - Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 - Demais Bens, direitos e ativos 0,00 0,00 - PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 26.042.089,33 41.404.876,15 +15.362.786,82
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS 28.071.671,12 44.521.372,07 +16.449.700,95
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas 12.035.089,31 20.303.185,89 +8.268.096,58
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 2.888.388,50 6.477.842,04 +3.589.453,54
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 - Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 5.748.009,95 9.231.927,92 +3.483.917,97
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte 7.400.183,36 8.508.416,22 +1.108.232,86
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00 - VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 2.029.581,79 3.116.495,92 +1.086.914,13
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados 0,00 0,00 - Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas 0,00 0,00 - Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber 2.029.581,79 3.116.495,92 +1.086.914,13
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 160.916.988,08 191.601.138,57 +30.684.150,49
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A
CONCEDER
455.060.774,09 580.015.503,58 +124.954.729,49
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas 234.044.905,70 293.463.345,89 +59.418.440,19
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 148.654.553,73 192.207.656,80 +43.553.103,07
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 - Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 25.611.939,34 34.309.671,01 +8.697.731,67
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade 20.777.993,70 27.025.407,52 +6.247.413,82
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados 25.971.381,62 33.009.422,36 +7.038.040,74
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00 - Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00 - VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER
294.143.786,01 388.414.365,01 +94.270.579,00
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente 134.235.493,85 179.052.121,97 +44.816.628,12
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 124.870.227,67 166.560.112,52 +41.689.884,85
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados 1.853.170,01 1.892.284,20 +39.114,19
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas 284.000,25 308.762,19 +24.761,94
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber 32.900.894,23 40.601.084,13 +7.700.189,90
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS
ASSEGURADA POR LEI 0,00 0,00 - Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 0,00 0,00 - Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00 0,00 - RESULTADO ATUARIAL 7.139.957,28 4.413.342,37 -2.726.614,91
Déficit Atuarial 0,00 0,00 - Equilíbrio Atuarial 0,00 0,00 - Superávit Atuarial 7.139.957,28 4.413.342,37 -2.726.614,91
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ANEXO 11 GANHOS E PERDAS ATUARIAIS FUNDO FINANCEIRO
Item
Fundo Financeiro - Ganhos e Perdas Atuariais Avaliação 2022 Avaliação 2023 Diferença Valor Atual dos Salários Futuros 118.398.674,87 109.074.208,92 -9.324.465,95
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 1.384.543,09 975.004,97 -409.538,12
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 1.384.543,09 975.004,97 -409.538,12
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 0,00 0,00 - Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00 0,00 - Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 - Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 - Demais Bens, direitos e ativos 0,00 0,00 - PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 439.808.930,86 527.074.167,06 +87.265.236,20
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS 459.146.577,07 574.506.850,10 +115.360.273,03
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas 257.058.056,21 327.744.208,88 +70.686.152,67
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 102.332.848,65 126.654.251,61 +24.321.402,96
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 - Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 15.956.257,76 20.682.061,93 +4.725.804,17
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte 83.799.414,45 99.426.327,68 +15.626.913,23
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00 - VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 19.337.646,21 47.432.683,04 +28.095.036,83
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados 4.460.830,67 6.401.110,02 +1.940.279,35
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas 827.350,69 816.094,64 -11.256,05
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber 14.049.464,85 40.215.478,38 +26.166.013,53
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 215.644.820,68 221.352.710,06 +5.707.889,38
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A
CONCEDER
254.409.210,53 272.968.491,31 +18.559.280,78
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas 132.289.778,03 140.390.681,08 +8.100.903,05
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 98.663.587,60 108.800.081,33 +10.136.493,73
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 - Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 5.093.925,97 4.795.651,79 -298.274,18
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores em Atividade 3.832.926,34 3.572.974,76 -259.951,58
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados 14.528.992,59 15.409.102,35 +880.109,76
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00 0,00 - Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00 - VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER
38.764.389,85 51.615.781,25 +12.851.391,40
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente 16.575.814,40 15.270.389,39 -1.305.425,01
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 16.575.814,40 15.270.389,39 -1.305.425,01
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados 2.038.898,04 1.831.180,22 -207.717,82
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas 147.062,64 136.027,94 -11.034,70
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber 3.426.800,37 19.107.794,31 +15.680.993,94
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS
ASSEGURADA POR LEI 0,00 0,00 - Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 0,00 0,00 - Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00 0,00 - RESULTADO ATUARIAL -654.069.208,45 -747.451.872,15 -93.382.663,70
Déficit Atuarial 654.069.208,45 747.451.872,15 +93.382.663,70
Equilíbrio Atuarial 0,00 0,00 - Superávit Atuarial 0,00 0,00 -
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ANEXO 12 TÁBUAS EM GERAL
Idade (x)
Tábua IBGE 2020 (Mortalidade Geral e de Inválidos)
Tábua Álvaro
Vindas (Entrada
em Invalidez)
Idade
(x)
Tábua IBGE 2020 (Mortalidade Geral e de Inválidos)
Tábua Álvaro
Vindas (Entrada em
Invalidez)
Valores de lx
feminino Valores de lx masculino Valores de ix
Valores de lx
feminino Valores de lx masculino Valores de ix 0 100.000 100.000 0,000000 56 92.391 84.854 0,003452
1 98.936 98.757 0,000000 57 91.894 84.019 0,003872
2 98.866 98.672 0,000000 58 91.360 83.131 0,004350
3 98.822 98.616 0,000000 59 90.787 82.191 0,004895
4 98.789 98.573 0,000000 60 90.172 81.195 0,005516
5 98.763 98.536 0,000000 61 89.510 80.143 0,006223
6 98.740 98.505 0,000000 62 88.798 79.028 0,007029
7 98.720 98.477 0,000000 63 88.030 77.848 0,007947
8 98.702 98.452 0,000000 64 87.200 76.597 0,008993
9 98.685 98.427 0,000000 65 86.302 75.269 0,010183
10 98.669 98.404 0,000000 66 85.332 73.864 0,011542
11 98.652 98.379 0,000000 67 84.283 72.376 0,013087
12 98.635 98.353 0,000000 68 83.148 70.797 0,014847
13 98.614 98.323 0,000000 69 81.920 69.116 0,016852
14 98.589 98.285 0,000000 70 80.591 67.327 0,019135
15 98.560 98.236 0,000575 71 79.156 65.426 0,021734
16 98.528 98.140 0,000573 72 77.610 63.416 0,024695
17 98.491 98.016 0,000572 73 75.947 61.294 0,028066
18 98.450 97.868 0,000570 74 74.158 59.060 0,031904
19 98.407 97.700 0,000569 75 72.235 56.715 0,036275
20 98.363 97.517 0,000569 76 70.178 54.264 0,041252
21 98.318 97.318 0,000569 77 67.988 51.714 0,046919
22 98.272 97.104 0,000569 78 65.660 49.072 0,055371
23 98.224 96.881 0,000570 79 63.189 46.346 0,060718
24 98.174 96.655 0,000572 80 60.574 43.546 0,069084
25 98.123 96.431 0,000575 81 57.821 40.728 0,078608
26 98.069 96.211 0,000579 82 54.949 37.908 0,089453
27 98.012 95.996 0,000583 83 51.977 35.100 0,101800
28 97.953 95.783 0,000589 84 48.927 32.319 0,115859
29 97.891 95.569 0,000596 85 45.817 29.580 0,131805
30 97.824 95.352 0,000605 86 42.671 26.896 0,150090
31 97.753 95.132 0,000615 87 39.508 24.281 0,170840
32 97.677 94.909 0,000628 88 36.350 21.749 0,194465
33 97.595 94.681 0,000643 89 33.218 19.312 0,221363
34 97.510 94.449 0,000660 90 30.132 16.982 0,251988
35 97.419 94.210 0,000681 91 27.113 14.771 0,000000
36 97.322 93.964 0,000704 92 24.181 12.690 0,000000
37 97.219 93.709 0,000732 93 21.353 10.747 0,000000
38 97.109 93.445 0,000764 94 18.648 8.952 0,000000
39 96.990 93.169 0,000801 95 16.083 7.312 0,000000
40 96.860 92.882 0,000844 96 13.673 5.834 0,000000
41 96.720 92.580 0,000893 97 11.433 4.524 0,000000
42 96.568 92.263 0,000949 98 9.375 3.385 0,000000
43 96.402 91.928 0,001014 99 7.511 2.419 0,000000
44 96.220 91.572 0,001088 100 5.849 1.627 0,000000
45 96.021 91.193 0,001174 101 4.397 1.006 0,000000
46 95.803 90.788 0,001271 102 3.160 550 0,000000
47 95.566 90.357 0,001383 103 2.140 248 0,000000
48 95.308 89.896 0,001511 104 1.335 81 0,000000
49 95.029 89.402 0,001657 105 740 14 0,000000
50 94.729 88.874 0,001823 106 341 1 0,000000
51 94.406 88.310 0,002014 107 115 0 0,000000
52 94.058 87.706 0,002231 108 22 0 0,000000
53 93.685 87.061 0,002479 109 1 0 0,000000
54 93.283 86.372 0,002762 110 0 0 0,000000
55 92.853 85.637 0,003089 111 0 0 0,000000
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial | Ano-Base: 2023 | Data-Base: 31/12/2022
N° NTA Plano Previdenciário: 2022.000.309.1
N° NTA Plano Financeiro: 2022.000.301.2
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut – MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: III
Número do Relatório: 067/2023 – Versão 1