| Tipo | Mensagem de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | MENSAGEM Nº. 032/2023 Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 3.012, de 26 de junho de 2003, a qual dispunha sobre a doação do terreno denominado lote de terras nº 01, da quadra nº 21, com área de 3.488,55 metros quadrados, situado no Jardim São Bento, com Matrícula nº. 20.169, do 2º Ofício de Registro de Imóveis, neste Município e Comarca ao Estado do Paraná, para a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, entidade religiosa sem fins lucrativos. |
| native_id | 6553 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-12 | Proposição transformada em lei | F | Lei nº 5.204/2023 |
| 2023-06-06 | Aguardando Sanção do Prefeito | F | — |
| 2023-05-29 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | S | — |
| 2023-05-26 | Parecer favorável das Comissões | P | — |
| 2023-05-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2023-05-17 | Aguardando Leitura no Plenário | P | — |
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