ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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PROJETO DE LEI N° /2023
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de
Arapongas/PR o Mês Maio FurtaCor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao
cuidado e promoção da saúde
mental materna, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Arapongas/PR, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, a
ser celebrado, anualmente, no mês de maio.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e
promoção do tema objeto desta Lei, poderão ser desenvolvidas por meio de
reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material
informativo, entre outras, sempre priorizando:
I - A conscientização da população sobre a importância da
saúde mental materna;
II - O incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal,
empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil
organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.
Art. 3° O Poder Executivo poderá buscar parcerias e firmar
convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada,
para a execução das ações de conscientização do Mês Maio Furta-Cor.
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Art. 4º O Poder Executivo poderá também regulamentar a
presente Lei no que lhe couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Arapongas, 19 de maio de 2023.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Preliminarmente, o Projeto de Lei intenta conscientizar e
sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna, cujo mês
escolhido, é devido a celebração nacional do Dia das Mães e a cor em virtude
da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma
cor absoluta para aquele que lança o olhar.
É importante que se esclareça a relevância da dedicação à
saúde mental das mães, porquanto, apesar do forte estigma social em torno de
temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de
depressão, ansiedade, e infelizmente, suicídio entre as mães. Estima-se que 1
em cada 4 mulheres sofrem de depressão pós-parto, sendo que mais da
metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém não são
diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo.
Neste diapasão, o cenário pandêmico tem deixado um pesado
fardo para as mães: a precarização da vida recai sobre elas. Escolas fechadas
por mais de um ano, famílias fragmentadas, tripla jornada de trabalho, reduções
e disparidades salariais, desemprego, informalidade, aumento dos índices de
violência doméstica e feminicídio são apenas alguns dos fatores que impactam
na saúde mental materna.
Além disso, há um enorme contingente de mulheres portadoras
de transtornos mentais em idade reprodutiva que são vulnerabilizadas pelo forte
estigma social relacionado ao transtorno mental e a maternidade.
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Logo, compete acentuar que o Mês Maio Furta-Cor também
busca parceiros para promover palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives,
marchas, caminhadas, rodas de dança mãe bebê e ações gratuitas ao longo de
todo o mês de maio, visando alcançar pessoas nos mais variados espaços.
Diante do exposto, espero que esta propositura seja apreciada
e aprovada por esta Casa de Leis.
Arapongas, 19 de maio de 2023.
LEVI APARECIDO XAVIER
Vereador
(Levi do Handebol)