materia nº 33/2023

PROJETO DE LEI Nº 033/23, de 24 DE MAIO DE 2023



Dispõe sobre alteração de Nível Inicial do cargo de Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte, instituído no ANEXO I - A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.



 Art. 1º Fica alterado o Nível Inicial do cargo de Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte, do Grupo Profissional Básico 1 - GPB1, instituído no ANEXO I - A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, que passa a vigorar, conforme segue:



GRUPO PROFISSIONAL BÁSICO 1 - GPB1



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL INICIAL

Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte

80

40h

57



Art. 2º A descrição, requisitos e atribuições do respectivo cargo, permanecem inalterados no Anexo da Lei Municipal nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017 – Manual de Ocupações dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, passando os vencimentos a vigorar no novo Nível Inicial da atual Tabela de Vencimentos instituída no ANEXO VI - A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016.



Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento Geral do Município.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.



Arapongas, 24 de maio de 2023.











		 

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito