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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 034/23, DE 01 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do cargo público de Atendente Social, que integra o Anexo I - C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-29 Proposição transformada em lei F Lei nº 2.211/2023
2023-06-20 Encaminhado para Prefeito Municipal F Aguardando sanção e publicação
2023-06-12 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2023-06-12 Parecer favorável das Comissões P —
2023-06-05 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2023-06-02 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-19T20:05:05.671775-03:00 Aprovado 14 0 0
2023-06-12T19:19:44.603961-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 034/23, de 01 de JUNHO de 2023





Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do cargo público de Atendente Social, que integra o Anexo I - C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências. 

		



Art. 1º. Fica alterada a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, do cargo público de Atendente Social, do Grupo Profissional Médio - GPM, constante do Anexo I - C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016, passando a vigorar:



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NIVEL INICIAL

Atendente Social

24

30h

24



Art. 2º. A referida alteração da carga horária semanal, não implicará em redução de vencimentos, instituído na Tabela de Vencimentos, constante do ANEXO VI – C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25/01/2016.



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Arapongas, 01 de junho de 2023.













SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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