materia nº 16/2023

A R A P O N G A S CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI L Nº. /2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE 
ARAPONGAS, O MÊS “SETEMBRO 
CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE 
ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS 
DOMÉSICOS.
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Arapongas, o mês “Setembro
Caramelo”, dedicado às Ações de Conscientização e Incentivo à adoção 
consciente e responsável de animais domésticos. 
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema 
objeto desta Lei poderá ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, 
oficinas, seminários, distribuição de maternal informativo, entre outras, sempre 
priorizando a conscientização da população sobre a importância da adoção 
responsável de animais domésticos.
Art. 3º O mês “Setembro Caramelo”, passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Arapongas. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 ________________________________________
Rodrigo César de Almeida de Deus
VEREADOR
A R A P O N G A S CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no mês de Setembro, ações de 
Conscientização e Incentivo à adoção consciente e responsável de animais 
domésticos, passando a ser conhecido como “Setembro Caramelo”.
Adotar um cachorro ou um gato pode trazer muitos benefícios à vida do 
ser humano. Os animais de estimação são ótimas companhias, também ajudam 
a combater a solidão e o estresse, promovem a prática de atividades físicas e 
ensinam responsabilidade e cuidado com outros seres vivos.
Mas o “adotar” vai muito além de colocar um pote com água e outro com ração 
diariamente. A adoção envolve uma série de cuidados com alimentação, segurança e
saúde do pet, além de ter tempo disponível, e, principalmente, ter muito amor e
carinho pelos bichinhos. Desta feita, adotar um animal de abrigo é uma atitude 
nobre e solidária, já que muitos deles são abandonados ou vítimas de maus-tratos 
e merecem um lar amoroso e seguro.
Assim, a importância de incentivar cada vez mais a adoção consciente é 
algo de grande relevância para a sociedade. Fazendo com que mais pessoas 
possam querer fazer o bem de forma gratuita e genuína. 
Isto posto, peço o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis. 
 
 ________________________________________
Rodrigo César de Almeida de Deus
VEREADOR