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materia nº 46/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O PERÍODO 2018 A 2021, EXPRESSO EM NORMAS, AÇÕES PRIORITÁRIAS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM OBSERVADOS PELAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id660

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-26 Proposição transformada em lei — TRANSFORMADO NA LEI Nº 4.606/17
2017-10-02 Encaminhado para Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO
2017-10-02 Proposição aprovada S APROVADO EM 2º TURNO
2017-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-09-25 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P APROVADO EM 1º TURNO
2017-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2017-09-04 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
2017-09-04 Lida no Expediente — LIDO NO EXPEDIENTE
2017-08-31 Aguardando Leitura no Plenário — AGUARDANDO LEITURA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 79

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PROJETO DE LEI Fs12046/17, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 
CÂMARA MUNICIPAL DEARAPO GAS 
PROTOCOLO N°. (.2 -à 
DATAS ENT DA Õ I C-) I 
EXPEDI E /..•1 
vC.) 
Vuncionário 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Arapongas, para o período 
2018 a 2021, expresso em normas, ações 
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a 
serem observados pelas Unidades da 
Administração Direta, Fundos e Órgãos da 
Administração Indireta, e dá outras 
providências. 
Art.12 Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em 
cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, estabelecendo, 
para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de 
recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas 
de duração continuada, na forma dos anexos a esta Lei. 
Art.22 As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o ano de 
2018 estão estabelecidas na Lei n° 4.570, de 29/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para 2018, especificadas no Anexo IV — Anexo de Metas e Prioridades, segundo 
esta Lei, contendo, inclusive, o demonstrativo das metas e programas por órgão para o período 
2018/2021. 
Art.32 Os programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como 
instrumentos de organização das ações de Governo, ficam restritos aqueles integrantes do 
Plano Plurianual. 
Art.42 Para efeitos desta Lei, entende-se por: 
I - Programa, o instrumento de programação do Governo, contendo objetivo, 
indicadores, ações, produtos e metas. Declaram o resultado a ser alcançado com vistas 
solução de problemas ou ao aproveitamento de oportunidades. São apresentados como anexo 
do Projeto de Lei; 
II - Programa Finalistico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados 
diretamente à sociedade e destina-se à solução ou atenuação de problemas da sociedade ou, 
ainda, ao aproveitamento de oportunidades; 
Ill - Programa de Apoio As Políticas Públicas e Serviços ao Município é aquele 
voltado aos serviços típicos do Município, ao planejamento, à formulação e gestão de políticas 
setoriais, a coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalisticos, resultando em 
bens ou serviços ofertados ao próprio Estado; 
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para o alcance 
dos objetivos do programa; 
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo; 
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja atingir em determin o 
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada. 
SÉRG VA 
Art.10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
demais disposições em contrário. 
Arapongas, 30 de agosto de 2017. 
Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art.52 Integram o PPA 2018/2021, os seguintes anexos: 
Anexo I — Demonstrativo da Estimativa da Receita; 
Anexo II — Demonstrativo por Programa de Governo — indicadores; 
AnexoIII- Demonstrativo dos Objetivos do Milênio e 
Anexo IV — AO- es Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração 
Pública Municipal para o período de 2018 a 2021. 
Art.62- A exclusão ou alteração dos programas constantes desta Lei, bem como 
a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de 
lei de revisão ou projeto de lei especifica. 
Parágrafo único. 0 Poder Executivo poderá revisar anualmente o Plano 
Plurianual, encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal até o encaminhamento do projeto 
de lei orçamentária anual. 
Art.72 A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes. 
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com 
as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. 
Art.82 Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e 
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam 
para a realização do objetivo do Programa. 
Art.92 0 Poder Executivo enviará a Câmara Municipal, relatório de avaliação dos 
resultados da implantação deste Plano, no período do envio do Projeto de Lei da Diretrizes 
Orçamentária. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
01- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Pro eto de Lei n 046117 30 de aciosto de 2017 
PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2018 % 2019 J % 2020 % 2021 % 
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 322.204.719 1,05 349.092-219 1,08 377.692980 1,082 410.060.594 1,09 
1100.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 65.703.000 1,06 67241.000 1,03 70113.000 1,038 T3.081000 1,04 
1110.00.00.00.00 IMPOSTOS 14.285.000 1,07 45.356.000 1,02 46.565.000 1,027 48.225.000 1,04 
1112.02.00.00.00 IMPOSTO SIPROPR PREDIAL E TERR 8.000.000 1,00 8.000.000 1,00 8.000.000 1,030 8.000.000 1,00 
1112.02.02.00.00 1000 IPTU - do Exercido 8.000.000 1,00 8.000.000 1,00 8.030.000 1,WO 8.000.000 1,00 
1112.04.31.00.00 IRRF NAS FORTES SOBRE OSRENDTRAB 8.1115.000 1,05 8.368.000 1,02 8.686500 1,025 8.726.000 1,02 
1112.04.31.01.01 1000 IRRF siBenitInat.Pensionistas-LegistatNo 65.000 1,00 65.000 1,00 65.000 1,000 65.000 1,00 
1112.04.31.01.02 1000 IRRF siBend.lnatPensionistas-Executivo 920.000 1,53 991.000 1,09 1.103.000 1,110 1.160.000 1,05 
1112.04.31.03.01 1000 IRRF s/FI Pgrlo Pessoal Civil-LegislatIvo 800.000 1,00 600.000 1,00 600.003 1,0313 600.000 1,00 
1112.0431.03.02 1000 IRRF V Folha de Pagamento 6.100_000 1,02 6.200.000 1,02 6.300.000 1,016 8.400.000 1.02 
1112.04.31.04.02 1000 IRRF Contratos de Terceirizacio 450.000 1,00 450.000 1,00 450.000 1,000 450.000 1,00 
1112.04.34.00.00 1003 Imposto Retido sobre otrbas Rendimentos 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,000 50.000 1,00 
1112.08.00.00.00 IMP.TRANSFM.B.IM.DIR.IMOVEJS - I.T.13.1. 10.500.000 1,11 11.000.000 1,05 11.608.000 1,045 12.5043.000 1,09 
1112.08.00.00.00 1000 TB'. DO EXERC.COR.A0 OUINTO EXERC.ANT 10.503.030 1,11 11.000.000 1,05 11.500.000 1,045 12.500.000 1,09 
1113.00.00.00.00 IMPOST° SWROD.E A CIRC. -1.S.S. 17.600.000 1.10 11.000.000 1,02 18.600.000 1,028 19.000.000 1,03 
1113.05.00.00.03 1000 155 - DO EXERCCOR.A0 QUINTO EXERC.ANT 17.600.000 1,10 18.000.000 1,02 18.500.003 1,028 19.000.000 1,03 
1120.00.00.00.00 TAXAS 21.395.000 1,03 22.462.000 1,05 23.825.000 1,061 20.0.75.000 1,04 
1121.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERC.PODER DE POLK! 1.120.000 0.88 0.200.000 1,04 0.450.000 1,037 1210.000 1,04 
1121.17.00.00 00 1510 Taxa de Fiscakz Vig Samtaria 650.000 065 670.000 1,03 680.000 1,015 690.000 1,01 
1121.25.00.00.00 1510 Taxa deLicenceFuncionEstab. Corelnd.Serv. 2.400.003 0,92 2.500.000 1,04 2.600.000 1,040 2.700.000 1.04 
1121.26.00 00.00 1510 Taxa de Publicidade Comercial 20.000 1,00 20.003 1,00 20.000 1,000 20.030 1,00 
1121.27.00.00.00 1510 'rasa de Apreensão e Deposito 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,000 10.000 1,00 
1121.29 00.00.00 1510 Taxa de Licença p/ExecObra 20.000 1,00 20.000 1.00 20.000 1,000 20.000 1,00 
1121.31.00.00.00 1510 Taxa de Utiliz.Area Dom.Riblico 90.000 1,13 90.000 1,00 90.000 1,000 90.000 1,00 
1121.35.00.00.00 1510 Taxa de Alinhamento e Nivelamen 15.000 1,130 15.000 1,00 15.0130 1,000 15.000 1,00 
1121.36.00.00.00 1510 Taxa Apreensãe, DeP.s 1Jber.Aoimms 15.000 1.00 15.000 1,00 15.000 1,000 15.000 1,00 
1121.99.02.00.00 1515 Taxa de Combate a Incendm 900.000 1,00 950.000 1.06 1.1300.000 1053 1.050.000 1,05 
1122_00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 17.275.000 1,07 18.172.000 1,05 19.375.000 1,066 20.226.000 1,04 
1122.12.00.00.00 1511 Ertalumentos e Custas Processuals Adrninis 1.400.000 1,00 1.400.000 1.00 1.400.000 1,000 1.400.000 1,00 
1122 28.0000.00 1511 Taxa de Cemitehos 300.030 006 350.000 1,17 400000 1143 450.000 1,13 
1122.99.01.00.00 1511 Taxa deGoletade Lixo 8.500.000 1,09 9.147.000 1.08 10.000.000 1,093 10.500000 1,05 
1122.99.02.00.00 1511 Taxa Conserv.Vias e Lograd.Públicos 7.000.000 1,08 7.200.000 1,03 7.500.000 1,042 7.800.000 1,04 
1122.99.03.00.00 1511 Taxa EJMORITuant e LORI/Mont° 75.000 1,00 75.000 1,00 75 000 1,000 7E000 1,00 
1130.00.00.00.00 CONTRIBUIpi0 DE MELHORIA 23.000 1,00 23.000 1.03 23.000 1,000 23.000 1,00 
1130 04.00.00.CO 1000 CM PAVIME OBRAS COMPLDO EXERC.COR 23.000 100 23.000 1,00 23.000 1,003 23.000 1,00 
1220.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÓMICAS 7.660.000 1,07 7.870.000 1,03 8.180.000 1,039 8.690.000 1,06 
1230.00.01.00.00 1507 CO51P Contr.Fat Ccns.de Energia 7.000.000 1,08 7.200.000 1,03 7.500.000 1.042 8.000.000 1,07 
1230.00.02.00.00 1507 COSIP Cobranca noCameIPTU 660.000 1.00 670.000 680.003 1.01 693.000 1,01 
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.793.350 1.22 3.843.350 1,01 3.893.350 1,013 3.913.350 1,01 
1310.00.00.00.00 RECEITAS MOBILIARIAS 10.000 1,00 10.000 1.00 10.000 1,03 10.000 1,00 
1311.01.01.00.00 1000 Miguel da Estar,03 Rodoviaria 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1.000 20.000 1,00 
1311.01.02.00.00 1000 Aluguel Mercado Municipal 20.000 1.00 20.000 1,00 20.000 1,000 20.000 1,00 
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 220.000 1,00 220.000 1,00 220.000 1,00 220.000 1,00 
1322.00.00.00.00 1000 Dividendos 220.000 1,00 220.000 1.130 220.000 1.000 220.000 1,00 
1325.00.00.00.00 REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS 
1325.01.03.00.00 RECEITA REMUNERACAO SAUDE 33.100 0,89 33.100 1,00 33.100 LOD 33.100 1,00 
1325.01.03.01.01 1495 Rendimentos Atenção Básica 30.000 1.00 30.000 1.00 30000 1,000 30.000 1.013 
1325.01.03.01.10 31326 Rend.PSE Incentivo Estadual 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 
1325.01.03.01.11 31322 Rendimentos SAMU Estadual 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 
1325.01.03 01.17 499 RendOestão do SUS-CAPs 1.000 1,00 1.003 1,00 1.000 1.00 1.000 1,00 
1325.03 03.03.02 1497 RendiMentOS Dengue 500 1.00 5013 1.00 500 1,00 500 100 
1325.01 03.02.00 31311 Rendimentos SUS 500 1,00 500 1.00 500 1,00 500 1,00 
1325.03 03.03.05 1497 Rendimentos MACNS/ENS/MS 100 1,00 100 100 1,00 100 1,00 
Estadodo Parana 
PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA 
CÓDIGO FR ESPECIFICACAO 201$ % 2019 14 2020 2021 % 
1325.01.05.00.00 RECEITA REMUNERAÇÃO M.D.E 11.550 11.650 11.550 1,00 11.550 1,00 
1325010502.01 1110 Rend.PNAE 500 1,00 500 1,80 500 1,00 500 1,00 
1325.03.05.02.03 1107 Salário Educado 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.003 1,00 
1325.03.05.02.04 31117 Transporte EsoclariPNATE 500 1,00 500 1.00 500 100 500 1,00 
1325.03.05.02.07 1013 Transperte EscolanEstadual 500 1,00 500 1.00 500 1,00 580 1.00 
1325.0105.02.10 31130 Rend.Pmgrama PDDE 50 1,00 50 1.00 50 1,00 50 1,03 
1325.01.10.00.00 RECEITA REMUNERAÇÃO SEMAS 1.660 0,24 1.650 1,00 1.660 1,00 1.650 1.00 
1325.01.99.01.00 31774 Rend.FIA Estadual 500 1.00 5013 1,00 500 1,00 500 1,00 
1325.01.10.04.00 762 Rend.BPC Escola -Questioned° 100 1,00 100 1,00 100 1,00 100 1.00 
1325.03.99.34.00 1000 Rend.RecP10Pr-F-Massis15"69 1.000 1,03 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,03 
1325.03.99.31.00 1083 Rend.Fundo Munic.MPesidosa 50 1,03 50 1,00 50 1,00 50 1.03 
1325.01.99.00.00 RECEIA REMUNERAÇA0 DIVERSOS 2.561.000 2.9111.000 2.966.000 1,02 3.015.000 1,02 
1325.03.03.00.00 FUNDO INVESTSIENTOS DEMAIS RECURSOS 
1325.03.0103.03 1497 Rendimentos CSTSUUDS 500 1,00 500 1.00 500 1,00 500 1,00 
1325.03.03.03.08 1496 RendimentosCEOe SAMU Federal 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 
1325.03.03.03.23 341 Rend.PrcgounaMule- SUS Custeio 1.000 1,00 1.000 1.03 1.000 1,00 1.000 1,00 
1325.03.03.03.24 341 Rend.VigiaSUS Investmentos 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00 1.000 1,00 
1325.03.99.00.00. FUNOOS DE INVES11MENTOS 
1325.03.99.01.00 1000 Rendinveslimentos RendaFin 2.703.000 1,23 2.750.000 1.02 2.800.000 1,02 2.850.000 1,02 
1325.03.99.02.00 1501 Rend.Alienacáo de Bens 50.003 100 50.000 1,00 50.000 1,00 50.0013 1,00 
1325.03.99.03.00 1507 Rendlhaninacia Pública 70.000 1,00 70.000 1,00 70.000 1.00 70.030 1.00 
1325.03.99.05.00 1509 Rend.Fundo MunicTransito 3.000 1,00 3.000 1.00 3.000 1,00 3.000 1,00 
1325.03.99.06.00 1515 Rend.FUNREBOM 2.000 1,00 2.000 1.00 2.000 1,00 2.030 1,00 
1325.03.99.08.00 NO Rend.Fundo Munic.Crianga Adolesc 1.030 1.00 1.0130 1,00 1.060 1,03 1.000 1,00 
1325.03.99.09.00 1078 Rend.Fundo Munic.PROCON 11.030 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 11.000 1,00 
1325.03.99.10 00 1081 Rend.Fundo Munic.PonDeficienc. 1.030 1,130 1.000 1,00 1.003 1,00 1.000 1,00 
1325.03.99.11.00 1082 Rend.Fundo Munic.Meio Ambiente 20.000 1.00 20,030 1,00 20.000 1,03 20.003 1,00 
1325.03.99.14.00 1510 Rend.Taxas - Exerc.Poder de Policia 3.503 1,00 3.500 1,00 3.500 1.00 3.500 1,00 
1325.03.99 24.00 1000 Rend.Saúde Recursos Próprios 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 
132503.992900 1511 Rend Taxes Prestacdo deServices 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 
1325.03.99.44.00 1504 Rend.Royalts e Outras Compensao6es 1.1300 1.00 1.030 1,00 1.000 1.00 1.000 1,00 
1325.03.99.45.00 1512 Rend.CIDE 1.000 1,00 1.000 1,03 1.1300 1,00 1.000 1,00 
1325.03.99.46130 1000 Rend.Camara Municipal 500 1,00 5130 1,00 500 1,00 500 1,00 
1339.01.00.00.00 509 RECEITA DE CONCESSÕES E PERM1NS 120.000 1,00 120.000 1,00 120.000 1,00 120.000 1,00 
1340.02.00.00.00 556 UTILIZAÇÃO DE RECMIDRICOS-SANEPAR 500.000 1,67 500.000 100 500.000 1,00 600.000 1,00 
1600.00.00.0000 RECEITA DE SERVIÇOS 621.000 1,05 621.000 1,00 621.000 1,00 621.000 1,00 
1600.03.06.00.03 1000 ReCe48 Terminais Rodoviárias 110.000 1,00 110.000 1,00 110.000 1,00 110.000 1,00 
1600.13.02.00 00 11300 ServicesVenda de Editais 20.003 1,03 20.000 1.00 20.000 1,00 20.003 1,00 
1600.13.07.00.00 1000 &amigos de Fotocopias Wou CopiesNei 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 
1600.1309.01,00 1000 Serv.Máquines,CaminhOes e Outros 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 20.000 1,00 
1600.19.00.00.00 1003 ServRecreativos e Culturais 30.000 1,00 30.000 1,00 30.000 1,00 30.000 1.00 
1600.99.01.GO 00 1000 ServExpedicão deCanes 50.000 2,50 50.000 100 50.000 1,00 50.000 1,00 
1600.99.02.01.00 1000 Serv.Autenticação Bansiria-IPTU 10030 1.00 10000 1,00 10.030 1,00 10.030 1,03 
1600.99.02.02.00 1000 Serv.Autenticaçáo Bancaria-ITBI 10.000 too 10.000 1,00 10 000 1,00 10.000 1,00 
1600.99.02.0300 1000 Setv.Autenticaoão Banctiria-Tx de Licença 10.000 1,00 10.003 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 
1600.99.02.04.00 1000 ServAutenticacao Banceria-ISS 10.000 1.00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 
1600.99.02.05.00 1000 Serv.Autembcacão Banc5ria-Tanfas Diversas 10.000 1,00 10.000 1,03 10.003 1,00 10.000 1.00 
1600.99.020600 1000 Serv.Autenticação Bancaria-Vig.Saniteda 500 1,00 500 1,00 500 1,00 500 1,00 
1600.99.02.0700 1000 Serv.Autenticacao Banceria-Cemitério 500 1.00 500 1.00 500 1,00 500 1,80 
1600.99.03.00.00 1000 Serv.Publicaç6As Diversas 70.000 1,00 70.000 1,00 70.000 1,00 70.000 1,00 
1600.99.04.03.00 1000 sernprovaiso de ProieMs 250.000 1,00 250.000 1,00 250.000 1,00 250.000 1,00 
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 232.739.069 1,05 257.222.569 III 282.791.319 1.10 312.618.944 1,11 
1720.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAA1ENTAIS 
1721.00.00.0000 TRANSFEÊNCIAS DA UNIÃO 
1721.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA(Rao 
1721.01.02 00.00 1000 FPM 46.500.000 1,01 50.000 000 1,08 52.000.000 1,04 54.000.000 1,04 
1721.01.03.00.00 1000 Cota-ParteFPM 1% Dec.Dez.Ern.55 2.800.000 1,00 2.900 000 1,04 3.000.000 1.03 3.100.030 1,03 
1721.01.04.00.00 0 Cota-ParteFPM1% Dec.Jul.Em 55 1.500.000 1.600.000 1.07 1 700.000 1,06 1.800.000 1,06 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇA0 2018 X 2019 X 2020 2021 % 
1721.01.05.00.00 1000 Cota-Parte Imp.Propried.TenitRural 360.000 1,25 320000 1.07 330.000 1,03 340.000 1,03 
17210132.00.00 10013 Cota-Parte IOC, CSRTVM -COMO 3.000 1.00 3.000 1,03 3.000 1,00 3.000 1,00 
172112.00.00.00 MANSF.COMPENS.FINANCEIRAS 
1721.22.20.00.03 1504 Cots-Pane Royalties Loin.9.478/07 60.000 1,00 60.003 1,00 60.000 1,03 601000 1,00 
1721.22.70.00.00 1504 Cota-Parte Fundo Especial FE!' 750.030 1,00 750.000 1,00 750000 1,00 750000 1,00 
1721.13.00.00.00 TRANSFRECURSOS SISTEMA SUS 
1721.33.10.01.01 1495- PASFixo - Menção Básica 3.200.000 1,02 3.200.000 1,00 3.200.600 1,00 3.2W.000 1,03 
1721.33.10.02.01 1495 PADVariável- Salde daFanlike-SF 3.200.000 0.91 3.200000 1,00 3.200.000 1,03 3200000 1,00 
1721.33.10.02.02 1495- PAB Vallevel - Agonies Comunitittios-ACS 3.200.000 1,19 3.200.000 1,00 3.200.000 1,00 3.203.000 1,00 
1721.33.10.02.03 1495 PADVatiivel - Programa Incindencia Bucal 750.000 0,83 750.000 1.00 750.003 1,00 750.000 1.00 
1721.33.10.02.05 495 PMAC1Custeio 700.000 1,00 700.000 1,00 700.000 1,00 700.000 1,00 
1721.33.10.02.60 Program NASF 800.000 1.00 8013.000 1.00 800.060 LOD 800.000 1,60 
1721.33.20.01.01 1496 Cantos Esp.Odonu. CEO 503.000 0,71 500.000 1.00 500000 1,00 500.000 1,00 
1721.33.20.01.02 1496 ServAtend.Meivel Urg.SAMU 192MAC 1.100.000 taes 1.100.000 1.00 1.100.000 1,00 1100.000 1,00 
1721.33.20.01.03 496 Teto Munic.Media e Alta Complexidade 180.000 0,23 180.000 1,00 180.000 1.00 180.000 1,00 
1721.33.20.01.04 Programa Teto sem Misaria 86.400 1,00 136.403 1,00 86.400 1,00 88.400 LW 
1721.33.20 01.05 Programa Custeio UPA 2.300.000 1.00 2.300.000 1,00 2.300.000 1,00 2.300.030 1,00 
1721.33.30.01.01 1497 Teto Financ(EX-TEECD) Dengue 660.000 0,94 660.000 1,00 660.000 1.00 660.600 1,00 
1721.33.30.01.02 497 AssistFinAgentes Endemias 70.000 1,00 70.000 1,00 70.003 1,00 70.000 1.00 
1721.3330.0202 1497 Ações Ride.- V'19.Sanitaria-VISA 310.000 0.62 310.000 1.00 310.003 1,00 310.000 1,00 
1721.33.30.99.01 1497 Incendo Ambito Progr.NacHIV/AIDS- eDST 140.000 1,08 140.000 1,03 140.000 1,00 140.000 1,00 
1721.33.30.99.02 497 ClualitAções Vigia em Saude 50.000 103 50.1:00 1,00 50.000 50.0130 1,00 
1721.33.50.02.01 499 Gestão SUS 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00 1.150.000 0,00 1.150.003 1,00 
1721.33.99.01.00 311 Programa SUS 1.200.000 1,00 1.200.6000 1,013 1.200.030 1,00 1.200.000 1,00 
1721.34.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO DEASSIST. 
1721.34.10.10.00 934 Piso BásicoRao(SUAS) 477.290 1,00 477.290 1,00 477.290 1,00 477.290 1.00 
1721.34.20 10.10 935 Piso Fixo Média Complexidade 472.279 1.00 472.279 1.00 472.279 1,00 472.279 1.00 
1721.34.99.16.00 31761'13PC na Escola 3.200 1.00 3.200 1.03 3200 1,03 azoo 1,00 
1721.34.30.10.03 933 IGDSuas Portaria 337/2011 34.000 1,00 34.000 1,00 34.003 1,00 34.600 1.00 
1721.34.99.26.00 939 Moco de FinanCiamento da Proteção 43,400 1,00 43.400 1,00 43.400 1,00 43.400 1,00 
1721349927.00 940 Bloco de Financiamento da Gestão 165.000 1,00 165.030 1.00 165.000 1,00 165.000 1,00 
1721.35.00.00.00 1RANSF.RECURSOS FUNDO - EDUCACAO 
1721.35.01.00.00 1107 Salad, Educação 4.490.000 1,29 4.928.500 1,10 5.414.650 1,10 5.925.835 1.09 
1721.35.02.00.00 31130 Programa PDDE 5.000 1.00 5.003 5.000 1,00 5.003 1,00 
1721.35.03.00.00 31110 PNAE 1.609.500 1,15 1.839.500 1,14 2.059.500 1,12 2.184.500 1.06 
1721.36.00.00.00 0 TranstRnanc.DesoneraçãoLC. 87196 600.000 0,71 560.000 1,10 550.000 1,00 550.000 1,00 
1721.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 
1721.99.03.00.00 1000 Auxlio Financ.Fomento a Exportação FEX 650.000 1,44 700.000 1,08 750.000 1,07 800.030 1.07 
1721.99.99.02.00 1060 Apoio Financeiro aos Municipios 1320.000 1,01 1320.000 1,00 820.000 1,03 820.000 1,00 
1722.00.00.00.00 TRANSFERENICAS DOS ESTADOS 
1722.01 01.00 00 1000 ICMS 76.500.000 0,96 85.700.000 1,12 96.030.600 1,12 107.500.000 1,12 
1722.01.02.00.03 1000 IPVA 19.000900 1,03 19.500.000 1,03 19.500.000 1,00 20.000.000 1,03 
1722.01.04.00.00 1000 IPI solare Exportação 1300.000 1,00 1.300.000 1,00 1.300.000 1,00 1.300.000 1.00 
1722.01.13.00.00 1512 GIDE 250.000 1.00 250.000 1,00 250.000 1,00 250.000 1,00 
1722.22.30.00.00 1504 Cota-ParteRoyaltiesLei n. 7.990/89 20 000 1,00 20.000 1,130 20.001 1.00 20.003 1,00 
172233.02.0000 31322 Sarau - Estadual 703.000 0,78 700.000 1,00 700.000 1,03 700.000 1.00 
1722.33.03 0100 31326 Incentivo Estadual PSF 650.000 1,86 650.000 1,00 650.000 1,00 650.000 1,00 
1722.33.04.00.00 341 Programa VIG1A SUS 300.000 1,00 300.000 1,00 300.000 1,00 300.000 1,00 
1722.99.35.00.00 1013 Transporte Escolar/Estado 1.799.500 1,29 1.979.500 1,10 2.177.500 1,10 2.395.300 1,10 
1724.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 
172401,01,00,00 1101 FUNDEB '60% 50.800.000 1,20 60.900.000 1,20 73.000.600 1,20 87.700.000 1.20 
1750.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 
1750.00.99.01.00 51880 Incentivo Fiscal - IRRF DoaçõeS ao FIA 140.000 1,00 140.000 1,00 140.000 1,130 140.000 1,00 
1750.00.99.02.00 1000 Trans(Incentivos Fiscais a Cultira 80.000 1,00 80.000 1,00 80.000 1,03 80.000 1,00 
1 /sawsaoloo 1083 Fundo Munic.Dir.Pessoa Mesa 11.000 1,00 11.000 190 11.000 1,00 11.000 1.00 
1750.00.99.05.00 85 Fundo Munic.cle Esporte 100.000 1,00 100.000 100.000 1,00 100.1300 
1760.00.00.00.00 TRANSFERENCIASOECONVENIOS 
1761 02.01.00.00 31117 Programa Nac Transpode Escolar 149.500 1.15 164.500 1,10 168.900 1,03 182.740 1,03 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Parana 
PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇA0 2018 2019 % 2020 2021 
1762.CA00.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS 
17620901.00.00 31774 GardeniaFLA Estadual 160.030 1,00 160.030 1,00 160.070 1,00 160.010 1,00 
1.06 1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.688.300 0,99 11094.300 too 11.694.300 1.00 11.694.300 
1910.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 4,535.300 0,99 4.538.800 1,00 4.5341800 1,00 4.538.800 1,00 
1911.0000.00.00 MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS 801.500 1,01 801.500 1,00 801.600 1,00 801.500 1,00 
1911.16.00.00.00 1610 MULTAS E JUROS DA TAXA DE V.SANIT- 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 10.000 1,00 
1911.38.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DO IPTU 52.000 1,00 62-000 1,00 62.000 1,00 52.000 1,03 
1911.31.00.00.00 1800 MULTAS E JUROS DO TM 167.000 1,00 167.000 1,00 167.000 1,00 167.600 1,00 
1911.40.00.00.00 1000 MULTAS E JUft0S DO ISS 420.000 1,00 420.000 1,00 420.0410 1,00 420.000 1,00 
1911.98.0000.00 1000 Mullas • Juros ContrIb.MelhorIa.doExude's, 2.500 1,00 2.500 1,00 2.500 1,00 2.500 1,00 
1911.99.00.00.00 1000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS 150.000 1,07 150.000 1,00 150.000 1,00 110.000 1,00 
1911.9005.01.01 1510 MIO Taxas Poder de Polida 40.000 1,00 40.000 40.000 40.000 1,00 
1911.99.05.02.01 1511 Midase Juror,de Mora de Taxes 110.000 1,10 110.000 1,00 110.000 1,00 110.000 1,00 
1912.99.00.29.00 MULTAS E JUROS COSIP 3.300 3.300 3.300 3.300 
1912.99.60.29.02 1507 MunozdeAwesde Mora COSIP-Cobrança 3.300 0,83 3.303 1,00 3.300 1,00 3.300 1,00 
1913.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIVAllVA TRIB 2.305.000 0,97 2.305.500 1,00 2.305.600 1,00 2.305.500 1,00 
1913.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DATIVA IPTU 1.070.000 1,00 1.070.000 1,00 1.070.000 1,00 1.070.900 1,00 
1913.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DATIVA M3I - 
1,06 1913.13.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DATIVA ISS 400.000 1,00 400.000 1130 400.000 1,00 400.000 
1913.35.00.00.00 1510 Muttse Juros DAtiva Ifig.San. 21.000 105 21.500 1,02 21.500 100 21.500 1,00 
1.0U. 1913.98.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTR.MEL110 15.000 1,00 15.000 1,00 15.000 1.00 15.000 
1913.99.00.00.00 MULTAS E JUROS MORA DA.OUTROS TRIB 799.000 1,00 729.000 091 729.000 1,00 729.000 1,00 
191199.01.00.00 510 ME J.MORA D.ATNA OUTROS TRIB.TX GERAL 450.003 1,00 450.000 1,00 450.000 1,00 450.000 1,00 
1913.99.02.00.00 511 MJ DIVATIV RREST.SERV. 279.000 1,00 279.000 1,00 279.000 1,00 279.000 1,00 
1913.99.99.01.00 1000 MULTAS E JUROS DATIVA NAO TRIBUTARIA 70.000 1,00 70.000 1,00 70.000 1.00 70.000 1,00 
1914.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA11V CONTRIB 29.000 1,00 29.000 100 29.000 1,00 29.000 1,00 
1914.99.00.29.02 1507 ENC.MORT.COSIP CARNETIPTU 29.000 1,00 29.000 1,00 29.000 1,00 29.000 1,00 
1915.99.01.00.00 0 Outras M. e Ide Mora DivAt. Outras Rec-Pdnclpal 
1,013 1918.99.00.00.00 0 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 3.000 1000 1,00 1000 1,00 1000 
1919.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.396.500 1,00 1.396.500 1.00 1.396.500 1,03 1.396.500 1,00 
1919.10.00.00.00 Multas Previstas na Leg.SanItirla 
1919.15.00.00.00 1509 Muttas Previstas na Leg.de TranSit0 1.000000 1,00 1_000.000 1,00 1.000.000 1,03 1.000.000 1.00 
1919.32.20.00.00 1000 Multa Decorrente Sentença Penal Conden 10.000 1,00 10.000 1,00 10 000 1,00 10.000 1,00 
1919.35.00.00.00 1082 Fundo Munic.Meio Ambiente 50.000 1,00 50.030 1,00 50.000 1,130 50.000 1,03 
1919.99.01.00.00 1000 Cerrerclo Monetana dos Tributos 75.000 1,00 75.000 1,00 75.000 1.00 75.000 1,00 
1919.99.02.00.00 1081 Fundo Munic.Apoio Port.Deficienda 12.030 1,00 12.000 1,00 12.000 1,00 12.000 1,00 
1919.99.03.00.00 51880 Multas do Fundo Munic.Criança e Adolesc 3.000 1,00 3.000 1,00 3.000 1,03 3.000 1.00 
1,013 1919 99.04.00.00 1084 Fundo Municnefesa Civil-FUNCAP 13.003 1,00 13.000 1,00 13.800 1,00 13.000 
1919.9905.00.00 1000 Multas de Dwersas Origens 3.500 1,00 3500 1,00 3.500 1,00 3.500 100 
1919.99.06.00.00 1078 Fundo Munic.PROCON 230.000 1,00 230.000 1,00 230 000 1,00 230.000 1,0171 
1919.99080000 AutobeIntração Lei n° 4.455 
1920.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700.000 1.00 700.000 1,00 700.000 1.00 700.000 1,03 
1921.99.01.03.00 1000 Outras Indenizações 130.000 1,00 130.000 1.00 130.000 1.00 130.000 1,00 
1922.99.01.00.00 1000 Impugnações e Glosas Deteini.TC 240.000 1,00 240.000 1,00 240.000 1,00 240.000 1,00 
1922.99.99.0100 1000 Outras Restituições 330.000 1,00 330.000 1,00 330.000 1.00 330.000 1,00 
1930.00.00.00.00 RECEITA DA DMDA ATIVA 5.450.000 1,00 5.455.500 1.03 5.455.500 1,03 5.455.500 1,00 
1931.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 5.050.000 1,00 5.055.500 1,00 5.055.500 1,00 5.055.500 1,00 
1.0TI 
I.0-0- 
1931.11.00.00.00 FtECEITA DIVIDA ATIVA IPTU 2.003.000 1,00 2.000.000 1,013 2.000000 1,03 2.000.003 
1931.12.00.00.00 REC.DIVIDA ATIVA. ITBI 400.000 1.00 400.000 1,00 400.000 1.00 400.000 
1931.13.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA ISS 350.000 1.00 350.000 1,00 350.000 1.00 350.000 1,00 
1931.35.00.00.00 RECEITA DATIVA VIGILANCIA SANITAR1A 40.000 1,00 40.500 101 40.500 1.00 40.500 1,00 
1931.98.00.00.00 DIVIDA ATNA CONTR.MELHOFtlA 105.000 1,00 105.000 1.00 105.000 1,00 105.000 1,00 
1931.99.00.00.00 DIVDA ATIVA DE OUTROS TR1B.TX GERAL 2.155.000 1,00 2.160.000 1,00 2.160.000 1,80 2.160.000 1,00 
1931.99.01.01.00 510 Rec.D.Ativa de Outros Trib.Tx Geral-Paler de Polida 2.000.000 1.00 2 000 000 1,03 2.800.000 1,00 2.000.000 1.00 
1931.99.01.02.00 511 ReC DASTxGeral PriestServ 155.000 1.00 160 000 160.000 1.00 160.000 1,00 
1932.00.00.00.00 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB,TX GERAL Ajustado 400.000,00 1,00 400.000,00 1,00 400.000,00 1,00 400.000,00 1.00 
1932.11.00.00.00 DIVIDA ATIVA EM GERAL 
toi 1932.16.00.29.02 1501 D.AtiVa COSIP CobrançaCameIPTU 90 000 1,00 90.000 1,00 90.000 LW 90.000 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA 
CODIGO FR ESPECIFICAÇAO 2018 % 2019 % 2020 2021 % 
1932.36.00.00.00 D.AtivaModespar Infraçãu 
1932.99.00.00.00 RECEINATIVA N TRIB. E OUTRAS REC 
193299.99.00.00 REC.DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA 310.000 1,00 310.000 1,00 310.000 1,00 310.000 1,00 
1932.99.32.01.00 1000 ReC.DN.Ativimpug eGlomsICE 230.000 1.00 230.000 1,00 230.000 1,00 230.000 1,00 
1932.99.9901.00 1000 ReC.D1v.Ativa não Tributaria 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00 
1932.90.99.02.00 1078 Rec.D.Abve nrolDetCons 30.000 10.0 30.000 1,00 30.000 1,00 30.003 1,03 
199000.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 1.000.000 1,00 
1990.02.02.00.00 0 RECEITA DEONUSDE SUCUNBEIICIA 550.000 1,00 550.000 1,00 550.000 1,00 550.000 1,00 
1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - - - 
1990.99.99.01.00 1000 RecedesEventuais 450.000 1,00 450.000 1,03 450.000 1,03 450.000 1.00 
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 36.970.000 1,39 36.970.000 1,00 36.970.000 1,00 36.970.000 1,00 
2100.00.00.00.00 OPERAOES DE cRtorro 36.800.000 1.39 36.800.000 1,00 36.800.000 1,00 36.800.000 1,00 
2114.05.00_00.00 601 Operação de Credito - Modernização 5.000.000 1,03 5.000.000 1,00 5.000.000 1,00 5.000.000 1,00 
2114.99.99.11.00 41612 Operação Crédito -Paranaurnano-Pavim 12.000.000 1,00 12.030.000 1,00 12.000.030 1,00 12.000.000 1,00 
2114.99.99.12.00 672 AquiSisio de Onibus 5.000.000 1,00 5.000.000 1,00 5.000000 1,00 5.000.000 1,00 
2110.99.99.13.00 614 Aquisição de Maquiados 9.0013000 1,00 9.000.000 1,00 9.000.000 1,00 9.000.000 1,00 
2114.99.99.14.00 615 Operação deCredit°- Esporte 5.400.000 1.00 5.403.000 100 5.400.000 1,00 5.400.000 1,00 
2114.9999.16.00 607 Operação deCredit, - Saúde 400.000 1,03 400.000 1,00 400.003 1,00 400.000 1,03 
2200.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 170.000 1,03 170.000 100 170.000 1,00 170.000 1,03 
221900.01.03.00 1501 Alienagões de Ativos MoveisnibVinculados 120.000 1,00 120.000 1.00 120.000 1,00 120.000 1,00 
2229.00.01.00.00 1501 Alienações de Alvos Imoveis rallo Wculados 50.000 1,00 50.000 1,00 50.000 1,00 50.003 1,00 
(-)DEDUÇÕES DE RECEITA 
FORMAÇÃO DO FUNDES 
(79.820.000) 0,98 (31.474.000) 1,09 (33.936.000) 1,08 (36.738.000) 1,08 
9721.01.02.03.00 1000 Dedução FUNDEBFPM (9.300.000) 1,01 (10.000.000) 1,06 (10.400_000) 1,04 (10.000.000) 1,04 
9721.01.05.00.00 1000 DeduçãoFUNDEDITR (60.000) 1,25 (64.000) 1,07 (66.003) 1,03 (68.000) 1,03 
9721.36.00.00.00 1000 DeduçãoFUNDED LC. 87/96 (100000) 0,71 (110.000) 1,10 (110.000) 1,00 (110.000) 1,03 
9722.01 01.00.00 1003 DeduçãoFUNDEDICMS (15.300.003) 0,96 (17.140.000) 1.12 (19.200.030) 1,12 (21.503.000) 1,12 
9722.01.02.00.00 1000 DeduçãoFUNDEDIPVA (3.800.000) 1,03 (3900.030) 1,03 (3.900.000) 1,00 (4.000.000) 1,03 
9722.01.04.00.00 1000 DeduçãoFUNDEDIPI Exportação (260.000) 1,00 (260.000) 1,00 (260.000) 1.00 (260.000) 1.00 
DDEDUÇÕES DA RECEITA (332.700) (332.700) j332.700) (332.700) 
POR RENUNCIA 
9101.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 0 Renúncia IPTU não Inscrito DivAtiva (100.000) (100.000) (100.000) (100.000) 
9101.02_00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 0 Renúncia IPTU Inscrito DivAtiva (8.000) (8.000) (0000) (8.000) 
9102.01.00.00.00 9.1.0.1.01.00.00 0 Renúncia ITBI não Inscrito DivAtiva 
9101.02.00.00.00 9.1.0.2.01.00.00 0 Renúncia ITBI Inscrito Div./aka 
9103.01.00.00.00 9.1.0.3.01.00.00 0 Renúncia WS não Inscrito DivAtiva (200000) (200000) (200.000) (200.000)
, 
9103.02.00.00.00 0 Renúncia ISS Inscrito DivAtIva (100) (100) (100) (100) 
9106.01.00.00.00 9.1.0.6.01.00.00 507 Renúncia COSIPIgoInscrito DivAtIva (100) (100) (IDO) (100 
9106.02.00.00.00 9.1.0.6.02.00.00 607 Renúncia COSIP Inscrito DivAtiva (100) (100) (100) (100) 
9107.99.01.001 610 TAXA DE VIGLANCIA SANITARIA (1.000) (1.000) (1.000) (1.000) 
9107.99.01.002 510 TAXA DE UCENÇA (10.30) (10) (1.000) (1.000) 
9107.99.01.003 511 EMOLUMENTOS (500) (5130) (500) (503) 
9107.99.01.004 511 TAXA DE CEMITERIOS (2.000) (2.000) (2.000) (2.000) 
9107.99.01.005 511 TAXA DE COLETA DE LIXO (10.000) (10.000) (10.000) (10.000 
9107.99.01.006 511 TAXA DE CONSERV,E VIAS (2OM) (2.000) (2.000) (2.000) 
9107.99.01.007 515 TAXA DE COMBATE A INCENDIO (1.000) (1.000) (1.000) (1.030) 
9107.99.01.008 610 MJ.VIGILANCIA SANITARIA (500) (500) (500) (500 
9107.99.01.009 0 MJ.IPT1.1 (2.000) (2.000) (2.000) (2.000) 
9107.99.01.011 0 MJ.ISS (1.030) (1.000) (1.000) (1000) 
9107.99.01.012 510 M.J.PODER DE POLICIA (100) (100) (100) (100) 
9107.99.01.013 511 M.J.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (100) (100) (100)
. 
(100) 
9107.99.01.014 507 M.J.00SIP (100) (1013) (100) (100) 
9107.99.01.04.00 0 RENUNCIA RECEITA SERVIÇOS N INSCR DA. (500) (500) (500) (500) 
9107.99.02.001 0 M.J.DIVIDA A11VA IP11/ (2.000) (2 C00) (2.000) (2.000) 
9107.99.02.003 510 M.J.D.ATIVA PODER DE POLICIA (500) (500) (500) (500) 
9107.99.02.004 $11 MJ.DATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (100) (100) (100) (100), 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA 
CODIGO FR ESPECIFICAÇAO 2018 % 2019 8. 2020 X 2021 
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (2.405.600) (2.405.500) (2.405.500) (2.405.500) 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
9301.01.00.00.00 9.10.1.01.110.00 0 Desc.Cond.IPTU não Inscrito Divas., (1.200000) (1.203.000) (1.200.000) (1200.000) 
9.3.0.2.01.00.00 0 Desc.ConcedIdos ITBI não Inscr.DIvAt (303) (300) (300) (300) 
9303.01.00.00.00 9.3.0.3.01.00.00 0 Dese.CondISS não MeerIto Div.Attra (150.000) (150.000) (150.000) (150.000) 
9.3.8.3.02.00.00 0 Dese.Conc.ISS MscrIto DIvAtIva 
9304.01.00.00.00 9.3.0.401.00.00 610 Desc.Cond.Tx em Gera! nãoRisotto DivADva (30.000) (30.000) (30.000) (30.000) 
9304.02.00.00.00 510 Licença para Funclanainento (100000) (100.000) (100.000) (100.000) 
9304.04.00.00.00 511 TAXA DE COLETA DE LIXO (450.000) (450.000) (450.000) (450.000) 
9304.05.00.00.00 611 TAXA DE CONSERVAÇÃO E LOGRADOURO (400.000) (400.000) (400.000) (400.000) 
9304.06.00.00.00 515 COMBA1E A INCÊNDIO (45.300) (49000) (45.000) (45.000) 
9304.07.00.00.00 sro MJ.TX DE FISCALIZAÇÃO (50) (50) (50) (50) 
9304.01.00.01.00 607 M.J.COSIP (150) (150) (150) (150) 
9306.01.00.00.00 9.3.0.6.01.00.00 507 Dese.Cond.COSIP nãoInteractDivAtIva (30.000) (30.003) (30.000) (30.003) 
(-) OUTRAS DEDUÇÕES (166.300) (166.300) (16E300) (166.300) 
DA RECEITA ANISTIA 
9901.01.01.00.00 9.9.0.1.01.00.00 0 Outras Deduções 1P11.1nlo Inscrito 131%Ativa (10.030) (10.000) (10.000) (10.003) 
9901.01.02.00.00 9.9.0.1.01.00.00 0 Outras Deduções IPTU Inscrito DIvAtIva (10.000) (10.000 (10.000) (10.000) 
9903.01.00.00.00 9.9.0.3.01.00.00 0 Outras Deduções ISS não'merit°Illvittlea (103000) (100.000) (100.030) (100.000) 
9903.02.00.00.00 9.9.0.3.02.00.00 0 Outras Deduções ISS Inscrtht DivAdva (10.030) (10.003) (10.000) (10.000) 
9.9.0.4.01.00.001 510 Tam de Vigitincla (10.003) (10.000) (10.000) (10.000) 
9.9.0.4.01.00.002 511 Tara deLicencee Funcionamento (5.000) (5.800) (5.000) (5.000) 
1122.28.00.00.00 9.9.0.4.01.00.006 Sit TAXA DE CEMITÉRIOS (10.00)) (10.003) (10030) (10.030) 
1122.99.01.00.00 9.9.0.4.01.00.007 616 TAXA DE COMBATE A INCENDIOS (1.000) (1.000) (1.000) (1000) 
9907.99.01.002.00 9.9.0.1.01.00.00 0 MJM IPTU (10000) (10.000) (10.000) (10.000) 
9907.99.01.006.00 9.9.0.3.01.00.00 0 MJM ISS (100) (IDO) (100) (100) 
9907.99.01.003.00 9.9.0.4.01.00.00 1610 LUC TAXAS PODER POLICIA (100) (100) (100) (100) 
9907.99.01.004.00 9.9.0.4.01.00.00 1511 RUCTAXAS PREST SERVIÇOS (100) (100) (100) (100) 
TOTAL DAS DEDUÇÕES (31.724.500) (34.378.500) (36.840.500) (39.642.500) 
SOMA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA 327.450.219 1,10 351.683.719 1,07 377.722.469 1,07 407.978.094 108 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PREVISTA PREVISTA PREVISTA PREVISTA 
CÓDIGO FR ESPECIFICACAO 2018 I % 2019 I % 2020 II % 2021 I % 
02- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - I.P.P.A.S.A. 
PREVISÃO PREVISÃO PREVISA0 PREVISÃO 
CÓDIGO FR ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 i% 2020 % 2021 li 
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 
Receltas de ContrIbuIções 
22508.132 1,11 29.557.500 1,16 33.954.600 1,15 39.139.500 1,15 
1200.00.00.00.00 10258.332 1,24 12.690.500 1,17 14483.600 1,16 17.093.500 1,16 
1210.2407.01.00 IPPASA - FUNDO FRUVICEIRO 4.210.000 1,13 4211.000 1,14 5.212000 1,08 5.713.000 1,10 
121029.07.01.01 2040 Pre/ Munk11%,-Fundo Financ 4200.000 1,14 4.800.000 1.14 6200.000 1,08 5.703.000 1,10 
1210.29.07.01.03 2040 Camara Munic..11%-Fundo Financ 10.000 021 11.000 1,10 12.000 1,09 13.000 1,08 
1210.29.07.02.00 IPPASA .. FUNDO PREVIDENCIARIO 6.430.000 1,32 7.636.000 1,19 9.203.000 121 11.083.000 1,20 
1210.29.07.02.01 2040 PmtMurec.11%-Fundo Previd 6.150.000 1.33 7.303.000 1,19 8.800.030 1,21 10.600.000 120 
121029.07.02.03 2040 CamaraMunic,11%-Fundo Previd 280.000 120 336.0130 1,20 403.000 1,20 483.000 1,20 
1210.29.0702.04 2040 Administrativo Fundo PrevidenciArio 
1210.29.09.01.00 Contribute:5es de Servidores Inativos 185.600 1.20 203.500 1,10 223.800 1,10 246.000 1,10 
1210.29.09.01.01 2040 Aposentados Pnii611% F.Previd 185.500 1,20 201500 1.10 223.800 1,10 246.000 1,10 
1210.29.11.00.00 Contribuições de Pensionistas Civil 32.232 1,20 40.000 1,22 44.800 1,12 51.500 1,15 
1210.29.11.01.01 2040 PENSIONISTA 11%-Fundo Financeiro 32.832 125 40.000 1,22 441300 1,12 51.500 1,15 
1300.00.00.00.00 Receita Pradmonlal 12.550.000 1,02 14.567.000 1.16 16.771.000 1,15 19.246.000 1,15 
1328.10.00.00.00 Rendlinentos RPPS 12.550.000 14.567.000 16.771.000 19346.000 
1328.10.01.00.00 2040 Rend.RPPS - Fundo Financ. 300.030 1.10 330.000 1,10 370.003 1,12 400.000 1,08 
1328.10.020000 2040 Rend.RPPS - Fundo Previdencieeo 11.900.000 102 13.852.000 1,16 15.978.000 1.15 18.386000 1,15 
1328.10.03.00.00 1551 RendAPPS Fundo Financeiro 350.000 1,29 385.030 1,10 423.030 1,10 460.000 1,09 
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.100.000 1,10 2.300.000 1,10 2.500.000 1,09 2.800.000 1,12 
1922.10.01.00.00 1551 Compensação entre Regime Previdenciano 2.100.000 1,10 2.300.000 1,10 2.500.000 1,09 2.800.000 1,12 
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMENTARIA 34591.965 1,32 33.856.800 1,11 36.082.003 1.09 41.169.000 1,12 
7210.29.01.00.00 Contr.Patronal ServAtivo Civil Op.ln 3.959.968 1,20 4.160.000 1,08 4.611.000 1,11 5.012.000 1,09 
7210.29.01.01 01 2040 PREF.MUN1C.11% Fundo Financeira 3.775.680 1,20 4.150.000 1,10 4600.001 1,11 5.000.000 1119 
7210 29.01.01_03 2040 CA/AARA MUNIC. 11% Fundo Financ. 84.288 130 10.000 0,12 11.000 1,10 12.000 1,09 
7210.29.01.02.00 CONTRIB.PATRONAL-Fundo Previdenc 26.732000 1,34 29.696,800 1,11 32.271.000 1,09 36.157.000 1,12 
7210.29.01.02.01 2040 PREF.MUNIC.14,85% Fundo Previden 8.000000 1,57 9.200.000 1,15 10.500.000 1,14 12.200.000 1,16 
7210 29.01.02.03 2040 CAMARA MUNIC. 14,85% Fundo Previd 432.000 1,20 496.800 1,15 571.000 1,15 657.000 1,15 
7210.29.13.02.00 40 Anodespare Cobenura clo Deficit Atusui 18.300.000 20.000000 21.200.000 23.300.000 
SOMA ADMINISTRACAO INDIRETA 
TOTAL GERAL 
56.100.300 1,22 63.414.300 1,13 70.536.600 1,12 80.308.500 1,13 
393.554519 1,11 415 098.019 1.08 448.559.009 1.08 488.286.594 1,09 
Fonte: Exercidos de 2016 e anteriores- Balanço da Administração Direta e indireta 
Memória de Cálculo da Receita Prevista: 
• Receita Projetada para os exercidos de 2018 a 2021, conforme cresdmento 
media da receita executada dos excercidos de 2015 e 2016 e mais um 
aumento pela eficiéncia da fiscalização de bibutos e a cobrança dos mesmos. 
*Operação de Crédito - R$ 36.800.000.00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N°046117. DE 30 DE AGOSTO DE 2017 
ANEXO II 
DEMONSTRATIVO POR PROGRAMA DE GOVERNO 
PROGRAMA 0000 — PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivos: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob 
a forma de bens e serviços 
Indicadores: inexistente 
indice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 0001 — AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivos: garantir a estrutura daCamaraMunicipal as condições necessárias para 
legislar sobre matérias de competência do município, bem como exercer as 
atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo, em consonância 
com os preceitos constitucionais, lei orgânica e seu regimento interno 
Indicadores: percentual de participação da despesa anual daCamaraem relação 
ao Orçamento Anual 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 60% da população 
PROGRAMA 0002 — EDIFICAÓÓES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
Objetivos: desenvolver ações relacionadas A construção, ampliação e reforma dos 
bens municipais 
Indicadores: números de prédios públicos 
indice mais recente: 04/2017 Apurado:04/2017 
Desejado: 80% de melhorias 
PROGRAMA 0003 — PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivos: manutenção e desenvolvimento das atividades dos diversos órgãos da 
administração municipal 
Indicadores: inexistente 
indice mais recente: inexistente Apurado: inexistente 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 0004 — DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
Objetivos: repassar recursos As entidades sem fins lucrativos, aprovadas pelos 
respectivos conselhos, para garantir as políticas de promoção de inclusão da 
cidadania. 
Indicadores: repasse de recursos a entidades 
indice mais recente: 04/2017 Apurado:04/2017 
Desejado: 60% das entidades existente 
iç
PROGRAMA 0005 — ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DEFESA DO y 
CONSUMIDOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Objetivos: desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos 
consumidores no tocante à proteção e informação de seus interesses econômicos, 
seus diretos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo. 
Indicadores: evolução do número dos atendimentos prestados 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 70% da população 
PROGRAMA 0006 — CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 
Objetivos: integralizar capital na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — 
CODAR 
Indicadores: integralizar capital 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 51% do capital 
PROGRAMA 0007 — GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 
SOCIAL 
Objetivos: planejar, executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política de 
assistência social 
Indicadores: percentual de famílias incluídas nos programas 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 40% das familias 
PROGRAMA 0008 — APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMÍLIA, AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO 
Objetivos: melhorar a qualidade de vida da criança, do adolescente, da família, dos 
portadores de deficiência, do idoso, promovendo a articulação dos serviços públicos 
municipais e também com as políticas estaduais e federais 
Indicadores: número de crianças, adolescentes e famílias abaixo da linha de 
pobreza 
Indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 50% dos cadastrados 
PROGRAMA 0009 — ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 
Objetivos: realizar notes de: gestão de condicionalidades; gestão de benefícios; 
acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF e dos Programas 
Remanescentes, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social; 
cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no 
Cadt:lnico referentes aos cidadãos ali residentes; implementação de programas 
complementares ao PBF, considerados como ações desenvolvidas segundo o perfil 
e as demandas das famílias beneficiárias do PBF, e atuando no apoio As famílias 
beneficiárias nasAreasde: 
a) alfabetização e educação de jovens e adultos; 
b) capacitagão profissional; 
c) geração de trabalho e renda; 
d) acesso ao microcrédito produtivo orientado; e 
e) desenvolvimento comunitário e territorial, dentre outras 
Indicadores: percentual de atendimento 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 40% dos castrados 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PROGRAMA 0010— PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social Básica 
do SUAS, nas seguintes modalidades: serviço de proteção e atendimento integral A 
família — PAIF, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de 
proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas 
Indicadores: número de famílias atendidas, pessoas com deficiência e idosos 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 50% das famílias atendidas 
PROGRAMA 0011 — SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Objetivos: realizar ações socioassistenciais continuados de Proteção Social 
Especial de média e alta complexidade do SUAS, nas seguintes modalidades: 
serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos — PAEFI, 
serviço de especializado em abordagem social, de proteção social a adolescentes 
em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade de assistida(LA) e de 
prestação de serviços A comunidade (PSC), de proteção social especial para 
pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias, especializado para pessoas 
em situação de rua, acolhimento institucional e em família acolhedora e de proteção 
em situações de calamidades públicas e de emergências. 
Indicadores: ações, projetos ou serviços implantados 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 50% das ações 
PROGRAMA 0012 — ATENÇÃO SECUNDARIA A SAÚDE 
Objetivos: Promover os serviços de atendimento As gestantes e recém-nascidos 
Indicadores: taxa de mortalidade 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 40% da população 
PROGRAMA 0013 — ATENÇÃO BÁSICA - PAB 
Objetivos: qualificar a atenção básica através de programas de saúde da família e 
outros investimentos de procedimentos e ações de assistência básica tipicamente 
municipal 
Indicadores: taxa de atendimento á população pelo programa da "saúde" 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 40% da população 
PROGRAMA 0014— COMBATE A DENGUE 
Objetivos: reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti 
Indicadores: cobertura de equipes 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 40% da população 
PROGRAMA 0015— SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
Objetivos: implementar e qualificar a atenção A saúde da população 
Indicadores: ações e serviços da saúde 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 40% da população 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 0016 — SERVIÇO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS 
Objetivos: promover o atendimento e encaminhamento dos quadros de 
urgência/emergência 
Indicadores: população assistida 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% da população 
PROGRAMA 0017 — NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Objetivos: atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a 
formação de hábitos alimentares saudáveis 
Indicadores: frequência em sala de aula 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 70% de frequência 
PROGRAMA 0018 — EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: valorização dos profissionais e a manutenção da Educação Básica — 
FUNDEB 
Indicadores: melhoria da qualidade e ampliação ao acesso à educação 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 50% dos alunos 
PROGRAMA 0019 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Objetivos: viabilizar ações que visem melhoria do ensino fundamental e da 
educação infantil 
Indicadores: aumento da oferta de vagas na rede municipal e educação infantil 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 60% da população 
PROGRAMA 0020 — TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivos: garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos 
alunos do ensino público, estadual e municipal, naAreaurbana e rural 
Indicadores: número de crianças e adolescentes 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 60% dos alunos 
PROGRAMA 0021 — AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDO 
Objetivos: capacitação de professores e funcionários contribuindo para sua 
formação, visando o desenvolvimento das atividades profissionais 
Indicadores: número de funcionários qualificados 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 50% dos professores/funcionários 
PROGRAMA 0022 — EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Objetivos: dar oportunidades para alfabetização de jovens e adultos, voltada 
cidadania e redução das desigualdades sociais 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Indicadores: número de jovens e adultos alfabetizados 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% da população 
PROGRAMA 0023 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
SUPERIOR 
Objetivos: aperfeiçoar os processos de gestão das instituições de ensino superior, 
possibilitando sua expansão em consonância com as propostas educacionais do 
município 
Indicadores: processos de gestão de ensino superior 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% da população 
PROGRAMA 0024 — MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA 
Objetivos: promover ações voltadas as atividades artísticas culturais e a memória 
histórica, através de eventos e desenvolvimento de projetos 
Indicadores: público atendido nas estruturas da secretaria 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 20% dos programas 
PROGRAMA 0025 — AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
Objetivos: promover a instalação de novos empreendimentos industriais a fim de 
qualificar a oferta de trabalho e emprego, além de ampliar a geração de renda, bem 
como destinar terrenos à abertura de ruas, praças e outros 
Indicadores: número de novos empreendimentos industriais 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% do inicial 
PROGRAMA 0026 — URBANIZAÇÃO DASAREASPÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem a construção, revitalização e manutenção de 
parques, praças, jardins e áreas de lazer do município 
Indicadores: aumento da área 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 20% do inicial 
PROGRAMA 0027— IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS 
Objetivos: desenvolver política habitacional, visando a solução do déficit 
habitacional e desenvolvendo ações que facilitem o acesso A moradia para a 
população de baixa renda, oferecendo a necessária qualidade de vida 
Indicadores: quantidade de habitações construídas 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% do inicial 
PROGRAMA 0028 — GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: preservação do meio ambiente, evitando a sua agressão e degradação 
adotandoAreasverdes de infraestrutura requerida 
Indicadores: proteção dos recursos naturais da cidade 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 20% do inicial 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PROGRAMA 0029 — FORÇA RURAL 
Objetivos: realizar ações que visem A pavimentação e a conservação das estradas 
rurais do município 
Indicadores: manutenção e conservação de estradas rurais 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% do inicial 
PROGRAMA 0030 — PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
Objetivos: realizar ações que visem A pavimentação e a conservação da malha 
viária do município com galerias pluviais e drenagem 
Indicadores: extensão da malha rodoviária 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 40% do inicial 
PROGRAMA 0031 — MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
Objetivos: promover ações que visem A melhoria do transito no município, 
proporcionando segurança e modernização no tráfego 
Indicadores: melhoria da mobilidade urbana e rural 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% da população 
PROGRAMA 0032 — AMPLIAR E RESTAURAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Objetivos: manter a rede de iluminação pública nas vias urbanas e nos logradouros 
públicos em perfeitas condições de funcionamento, proporcionando aos moradores 
segurança e melhores condições de tráfego noturno 
Indicadores: expansão e melhoria da rede de iluminação pública 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% do inicial 
PROGRAMA 0033 — COMBATE A EROSÃO Cl DRENAGEM URBANA E 
GALERAIS PLUVIAS 
Objetivos: realizar ações que visem A abertura e adequação das galerias de Aguas 
pluviais 
Indicadores: melhoria da drenagem urbana 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% da população inicial 
PROGRAMA 0034— SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivos: implementar as ações de policiamento no município necessárias A 
proteção da comunidade 
Indicadores: melhorar as ações de policiamento 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 35% da população 
PROGRAMA 0035 — AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — COMPRA DIRETA 
Objetivos: dar apoio aos agricultores familiares por meio da compra de 
produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Indicadores: número de agricultores familiares 
indice mais recente: 04/2017 
Desejado: 40% dos produtores 
PROGRAMA 0036 — PRIORIZAÇÂO DOS 
ADOLESCÊNCIA 
Objetivos: atender a criança e adolescente 
assistência, esporte e lazer e cultura 
Indicadores: número de crianças e adolescentes 
indice mais recente: 04/2017 
Desejado: 20% dos cadastrados 
Apurado: 04/2017 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
priorizando a educação, saúde, 
atendidos 
Apurado: 04/2017 
PROGRAMA 0037 — SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Objetivos: implantar e implementar conjunto de açõesIntersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso aos alimentos para a população, promovendo a nutrição e a saúde 
e o desenvolvimento econômico-social local e regional 
Indicadores: número de população atendida 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 20% dos cadastrados 
PROGRAMA 0038 — IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA NA 
EDUCAÇÃO" 
Objetivo: visa capacitar técnica e pedagógica, fornecendo tecnologias e serviços 
complementares, para beneficiar professores e alunos tornando as aulas mais 
dinâmicas, orientado o professor a coordenar as atividades executadas pelos alunos 
Indicadores: alunos atendidos no projeto de educação tecnológica 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 30% dos alunos 
PROGRAMA 0039 — SISTEMA DE DADOS CADASTRAIS IMOBILARIOS 
Objetivo: construção de uma Base Cartográfica e um Cadastro Técnico atualizados, 
onde as bases de dados geradas serão disponibilizadas em um Sistema de 
Informações Geográficas(SIG) corporativo, possibilitando a integração com o 
Sistema de Arrecadação Tributária existente na Prefeitura, através do acesso em 
ambiente intranet e internet 
Indicadores: arrecadação municipal 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: inexistente 
PROGRAMA 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: reserva para cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos 
Indicadores: atender os passivos imprevistos 
indice mais recente: 04/2017 Apurado: 04/2017 
Desejado: 5% da receita corrente liquida 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PROJETO DE LEI N°046/17. DE 30 DE AGOSTO DE 2017 
ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DOS OBJETIVOS DO MILENIO 
1- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS 
É preciso garantir as condições de acesso à educação infantil e ao ensino 
fundamental a todas as crianças do município. Garantir ensino básico de qualidade 
para todos. 
A aspectos como a inclusâo e a permanência da criança na escola, com condições 
reais de ensino e com um processo de alfabetização garantido e verificável. 
objetivo de terminar um ciclo completo do ensino básico não é apenas para cumprir 
um procedimento formal ou alimentar estatísticas educacionais, sim para dar as 
condições mínimas de formação ao cidadão, como ler e escrever, para que seja 
agente na construção de um futuro melhor. 
2- IGUALDADE ENTRE SEXO E VALORIZAÇÃO DA MULHER 
As mulheres ainda hoje são discriminadas nos ambientes profissionais ou mesmo na 
própria família. É importante, nesse sentido, criar campanhas de conscientização e 
oportunidade de pleno acesso à funções dentro do município. 
No Brasil, verifica-se que homens e mulheres encontram igualdade de 
oportunidades educacionais, existindo, no entanto, uma divisão nas áreas do 
conhecimento — social e técnica. Isso decorre da socialização diferenciada de 
meninos e meninas, que resulta na discriminação da mulher no mercado de 
trabalho, menor prestigio e valorização social, além de salários até 30% inferiores 
aos dos homens. É preciso, ainda, reduzir os elevados níveis de violência doméstica 
contra a mulher e aumentar a participação feminina na política. 
3- REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL 
Combater os fatores de risco para a gestante e o bebê (pré-natal; parto prematuro; 
aleitamento materno e articulação entre os níveis de atenção). 
do poder executivo, em consonância com os preceitos constitucionais, lei orgânica e 
seu regimento interno. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Implantar política voltada à redução da mortalidade infantil, mediante ações voltadas 
saúde e As condições de vida, como moradia, acesso à água potável e 
saneamento básico. 
Implementar política de atendimento de crianças em creches e unidades de 
educação infantil onde as mães possam deixar seus filhos em segurança. 
4- MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES 
Uma importante ação para atingir a meta 6 ampliar o Programa Saúde da Família e 
incentivar o município a realizar o pré-natal, para garantir atendimento especializado 
ás gestantes; dar cobertura universal a ações de saúde sexual e reprodutiva, 
controle de cânceres de mama e de colo doOtero. 
Estruturação do programa com três componentes: Planejamento Familiar; Pré-natal, 
Parto e Puerpério; e Saúde da Criança. 
5- COMBATER A AIDS, AMALARIAE OUTRAS DOENÇAS 
Ações de distribuição de preservativos, de acompanhamento médico para pacientes 
infectados e de melhoria do sistema de saúde pública são formas importantes de 
enfrentar o problema na localidade. 
Organizar campanhas de mobilização e informação no combate áAidse outras 
doenças epidêmicas, como a malária, tuberculose, dengue, febre amarela. 
Realizar programas que facilitem o acesso aos medicamentos necessários aos 
portadores deHIVe à prevenção (vacinas) das demais doenças. 
Promover programas de doações e distribuição de remédios As populações em 
situação de risco e baixa renda. 
6- QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE 
Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas 
nacionais e reverter a perda de recursos ambientais. 
Planejamento da recuperação da vegetação e do reflorestamento. 
Implantar política de desenvolvimento urbano que ofereça infraestrutura urbana, 
como acesso à água potável, saneamento básico, disposição correta de resíduos 
transporte coletivo, entre outros. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Realizar ações de educação ambiental, incluindo campanhas de mobilização 
coletiva para estimulo A reciclagem e à reutilização de materiais. 
7- TODO MUNDO TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO 
Formular e executar estratégias que permitam trabalho digno e produtivo aos jovens. 
Promover diálogos que estimulem o debate e a conscientização individual e coletiva 
sobre a sustentabilidade e a importância da colaboração de cada um. 
Apesar do aquecimento da economia e da redução do desemprego, os jovens ainda 
têm dificuldade em encontrar trabalho digno. 
8- ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA 
A redução depende do crescimento da renda, fortalecimento das políticas sociais e 
da diminuição da desigualdade. Dinamizar a economia, melhorar a competitividade 
das empresas e gerar trabalho e renda. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PROJETO DE LEI N°. 046/17, 30 DE AGOSTO DE 2017 
ANEXO IV 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PERÍODO DE 2018 A 2021 
Ficam programadas por órgão, os seguintes objetivos e principais metas: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ORGÃO: 01.00- CAMARA MUNICIPAL 
OBJETIVOS 
Assegurar o funcionamento daCamara, em consonância com os preceitos constitucionais ecornas normas estabelecidas na Lei Orgânica, 
oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções: legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de 
competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas 
dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER 
LEGISLATIVO 
2.001 Atividade: Atividades Legislativas 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 11.506.493 13.182.466 14.033.063 15.680.369 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização 
financeira, orçamentária, com base na 
Lei de Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento 
das metas estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Municipio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de 
lei, sobre as matérias de competência 
do Município menos as leis aprovadas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a capacitação dos servidores 
do legislativo, através de cursos, 
treinamento, e/ou cursos de 
especialização na área de 
administraçãopublics 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Divulgar naInternete no Órgão oficial 
de divulgação do Município, as 
atividades do Legislativo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Publicar os Relatórios de Gestão 
Fiscal, Demonstrações Contábeis, 
Portarias, Decretos entre outros 
documentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter o prédio do Legislativo Outros Produtos 01 01 
0009 Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos 01 01 01 01 
0010 Equipar os gabinetes dos vereadores e 
demais instalações do Legislativo, de 
mobiliários e equipamentos de 
informática 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar concurso público Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Revisar a remuneração anual dos 
servidores e subsidios, na forma do 
disposto noart. 37, X da Constituição 
Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0013 Adequar ou reformular o Plano de 
Cargos e Salários dos servidores do 
Legislativo, com a criação de novos 
cargos ou ampliação do número de 
cargos já existentes 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0014 Manter os serviços e as atividades 
internas do órgão 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0015 Assessorar técnica e juridicamente as 
atividades de sua competência nas 
áreas: legislative, administrativa, 
financeira, orçamentária, entre outras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Conceder promoção, progressão 
funcional, auxílios e incorporações aos Servidores 01 01 01 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
funcionários do Legislativo, na forma da 
lei 
Atendidos 
0017 Publicidade na radiodifusão, com 
transmissão de sessões plenárias e 
audiências públicas, divulgação de 
mensagens alusivas a eventos, 
serviços, campanhas, programas e 
homenagens a personalidades, 
observando os principios 
constitucionais, conforme parágrafo 1° 
art. 37 da Constituição Federal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Modernizar o sistema de informática do 
Legislativo, adquirindo equipamentos e 
interligando os gabinetes dos 
vereadores 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.001 Projeto: Ampliar e reformar o Prédio 
daCamaraMunicipal de Arapongas 
Fontsde recurso 001 R$ 1,00 1.000.000 1.200.000 1.500.000 1.500.0000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do 
Legislativo 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 12.506.493 14.382.466 15.533.063 17.180.369 
ORGAO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretariasmunicipals;implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTFtAÇA0 
GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.004 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Executiva dos Conselhos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os Conselhos de: sobre 
Drogas, da Cultura, Transito e 
Segurança Publica, Habitação, 
Trabalho, Defesa do Meio Ambiente, 
Esportes e Lazer e Outros 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos daChangee 
Adolescents 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 25.000 25.000 25.000 25.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos 01 01 01 01 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.084.500 2.285.000 2.384.500 2.684.500 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços internos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convénios, 
acordos e parcerias com orgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica a 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0006 Coordenar a açãoadministrative Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municípios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Interno 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento /-- \ / 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Elaborar projetos de lei e decretos Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Emitir Carteira de Identidade e 
Carteiras de Trabalho 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0014 Registro de apresentação militar Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0015 Adquirir veiculo Velculos 01 01 01 01 
0016 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.003 Atividade: Apoio Financeiro a 
Entidades Assistenciais e 
Associações 
Fonte de recurso 000 125 1,00 85.000 85.000 85.000 85.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a 
entidades sem fins lucrativos 
Outros Produtos 03 03 03 03 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO 
INTERESSE PÚBLICO NO 
PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Procuradoria Juridica 
Fonte de recurso 000 125 1,00 1.703.000 1.737.500 1.791.000 1.944.500 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria 
jurldica 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Representar judicialmente e 
extrajudicialmente o Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Assessorar juridicamente a 
administração direta e indireta do 
Poder Executivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Acompanhar processos judiciais Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Instruir processos de cobrança da 
divida ativa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 888.000 786.800 716.480 617.128 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 33.000 36.300 39.930 43.923 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros Produtos 100% 100% 100% 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais 
Outros Produtos 100% 100% 100% 100% 
03 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Controle Interno 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 241.300 265.430 291.973 321.171 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 01 01 01 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
DEFESA CIVIL - FUMCAP 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Munic.de Defesa Civil - 
FUNCAP 
Fonte de recurso 084 R$ 1,00 13.000 13.000 13.000 13.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Defesa Civil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.087.800 5.249.030 5.361.883 5.749.222 
6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: 0300— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS 
Estabelecer politicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração pública 
municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridadesmunicipals, estaduais e federais; modernizar a estrutura 
administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da administração e representar o Município em 
assuntos de ordem juddica, através da emissão de pareceres e informações; promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura 
jornalistica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o 
controle dos atos e fatos praticados pelos setores da administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum 
com órgãos estaduais e federais 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretarla Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.272.500 2.294.550 2.336.655 2.347.821 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Proceder estudos visando a 
reestruturação dos órgãos da 
administração municipal, adequando 
tanto a evolução dos serviços infernos 
quanto para o atendimento da 
população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar e estabelecer convénios, 
acordos e parcerias com órgãos ou 
instituições privadas, estaduais e 
federais, para atender as necessidades 
e os interesses do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Ampliar o sistema de processamento 
de dados 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Promover a assistência jurídica A 
população socialmente carente 
Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0006 Coordenar a açãoadministrative Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Acompanhar os programas e políticas 
governamentais e no relacionamento 
com os agentes externos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Incentivar e promover o 
desenvolvimento programado do 
Municfpios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Manter a Coordenadoria de Controle 
Inferno 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Observar e determinar o cumprimento 
das normas administrativas vigentes, 
com emissão periódica de relatórios 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Acompanhar as ações executadas 
pelos órgãos integrantes da estrutura 
administrativa municipal, 
diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao 
Prefeito, para as providências que se 
fizerem necessaries 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Registro de apresentação militar Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Adquirir veículo Veículos 01 01 01 01 
0014 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.010 Atividade: Divulgação de Atos e 
Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 300.000 300.000 300.000 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Outros Produtos 01 01 01 01 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
L 
0002 Atualizar e manter arquivo com 
matérias e notícias de interesse da 
municipalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Redigir notas e matérias inerentes es 
diferentes secretarias, departamentos e 
divisões da Prefeitura 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1 00 2.572.500 2.594.550 2.636.655 2.647.821 
ORGAO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
ci 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materialse de serviços de maneira viabilizar 
a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; implementar ações destinadas a 
modernizer a estrutura administrativa do Executivo Municipal;implementer políticas à administração dos recursos humanos; avaliar e 
proceder ajustes nas estruturas de pessoal face As metas estabelecidas; implementerplano de carreira para os servidores municipais; 
implantar programa de capacitaçâo de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; 
maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a 
municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.040 Projeto: Construção do Centro de 
Distribuição Municipal — C.D.M. 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 70.000 70.000 70.000 70.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir do Centro de Distribuição 
Municipal — C.D.M. Obra 01 01 01 01 
1.041 Projeto: Construção do Arquivo 
Municipal 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 70.000 70.000 70.000 70.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Construir o Arquivo Municipal Obra 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.782.000 16.859.400 17.439.840 17.946.124 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 1.289.750 1.318.725 1.355.354 1.366.658 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Revisar a remuneração anual dos 
servidores públicos e subsídios, na 
forma do disposto doart. 37, X, da 
Constituição Federal 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0003 Adequar as Secretarias, 
Departamentos ou Orgios Municipais 
para melhoria dos trabalhos e 
otimização do serviço público 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos 
e Salários (crier novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já 
existentes, adequação de vencimentos 
e outros) 
Servidores 
Atendidos 
01 01 01 01 
0005 Realizar o Cálculo Atuarial Anual — 
FAPEN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Realizar concurso público ou teste 
seletivo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Contratar em regime temporário para 
atender as necessidades excepcionais 
de interesse público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Conceder promoção, progressão 
funcional e incorporações ao 
funcionalismo, na forma da lei 
Servidores 
Atendidos 01 01 01 01 
0009 Reequipar e modernizar a 
administração da Prefeitura, visando a 
modernização dos serviços 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Aprimorar e racionalizar os serviços 
administrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Promover modificações no Regime 
Juridic°Onico Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Operacionalizar a compensação ..—... 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
L._ 
previdenciária entre os diferentes 
sistemas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Desenvolver Wes visando o 
levantamento e atualização dos bens 
patrimoniais, bem como das alienações 
dos bens consideráveis inserviveis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Dotar a secretaria de equipamentos 
necessários ao desempenho das suas 
atividades visando a melhoria das 
condições de trabalho e do 
atendimento ao público 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Capacitar os servidores municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Implantar o sistema de informações 
compartilhado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Implantar intemet gratuita A população Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Melhorar, modernizar e reequipar os 
próprios públicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Custear o salário familia dos servidores 
municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Contribuir para o regime próprio de 
previdência e para o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Manter a infraestrutura da Cidade 
Digital 
0022 Adquirir equipamentos deinformatics Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR - FUMCON 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS 
INDIVIDUAIS, COLETIVOS E 
DIFUSOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.002 Projeto: Construção da Agência de 
Proteção e Defesa ao Consumidor - 
FUMCON 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir a Agencia de Proteção e 
Defesa ao Consumidor - FUMCON Obra 01 01 01 01 
0005 PROGRAMA: ASSESSORAMENTO 
JURÍDICO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR 
2.012 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor - FUMCON 
Fonte de recurso 078 R$ 1,00 241.000 241.000 241.000 241.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Defender e auxiliar os consumidores Pessoas 
Atendidas 
01 01 01 01 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - 
FUMCON 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
SOMA R$ 1 00 17.482.750 18.589.125 19.206.194 19.723.782 
lo 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ORGÃO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
OBJETIVOS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e fatos 
praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar prestações de 
contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Municipio; elaborar e divulgar os relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar com dados orçamentários e financeiros os 
conselhos municipais, 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINAN9AS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO 
DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Instituto Nacional de Seguridade 
Social - INSS 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.412.400 1.553.640 1.709.004 1.879.904 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o INSS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0.003 Atividade: Parcelamento da Divida 
do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da 
divida para com o PASEP 
Outros Produtos 01 01 01 01 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA 
INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Encargos da Divida 
Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.336.000 4.769.600 5.246.560 5.771.216 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas do 
PrAM, PEOU, IPPASA, ParanaUrbano, 
PMAT, outros parcelamentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para 
formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - 
PASEP 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.410.000 3.751.000 4.126.100 4.538.710 
Fonte de recurso 604 R$ 1,00 7.700 7.700 7.700 7.700 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 6.600 6.600 6.600 6.600 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 01 01 01 01 
0.006 Atividade: Devolução de Convênios, 
Programas e outras Restituições 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 240.000 270.000 280.000 290.000 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Devolver e Restituir convénios, 
programas e outros tributos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
L.. 
II 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.437.000 22.348.700 23.788.970 26.147.868 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Fonte de recurso 510 R$ 1,00 4.346.500 4.438.525 4.511.896 4.610.592 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a escrituração contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e 
patrimonial do Município, no sentido de 
observar os principios da legalidade, 
legitimidade, economicidade, e 
aplicação das isenções e renúncia das 
receitas, nos termos dos artigos 31 e 70 
da Constituição Federal e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos 
contribuintes que não pagam 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover a educação fiscal 
permanente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização 
repressiva punitiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão 
com ambiente adequado e 
personalizado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de 
informática em beneficio do contribuinte 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Estruturar o recadastramento 
imobiliário e mobiliário do município, 
visando A atualização das informações 
cadastrais, no sentido de possibilitar 
maior justiça fiscal nos lançamentos e 
cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas 
e outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Zelar pela transparência do gasto 
público, retratando os benefícios 
econômicos e sociais, reforçando a 
parceria entre a administração pública e 
a sociedade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Alocar recursos orçamentários, bem 
como disponibilizar recursos financeiros 
para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar audiências públicas Outros Produtos 07 07 07 07 
0012 Controle e registro de prestação de 
contas de recursos provenientes de 
transferências voluntárias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Divulgação oficial das execuções 
orçamentárias e financeiras 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Coordenar o planejamento municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços 
prestados pela municipalidade Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Básica de 
Valores do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Atualizar a Base Cartográfica Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Implementar o geoprocessamento com 
o fornecimento de imagem de satélite 
de alta resolução 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Atualizar cadastros dos contribuintes Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Efetuar Aporte para Cobertura do 
Deficit Atuarial do RPPS, através da 
Portaria n. 746, de 27/12/2011 - 
Ministério da Previdência Social e 
outras Legislações pertinentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 / 
12 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0024 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0006 PROGRAMA: coNsTITuigAo E 
AUMENTO DE CAPITAL DE 
EMPRESA 
1.003 Projeto: Aumento de Capital da 
Companhia de Economia Mista de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 125 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Aumento de capital da companhia de 
economia mista 
Empresa 01 01 01 01 
0039 PROGRAMA: SISTEMA DE GESTAO 
DE DADOS CADASTRAIS 
IMOBILIARIOS 
1.039 Projeto: Cadastros Imobiliários 
Fonte de recurso 601 R$ 1,00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Cadastro Técnico Imobiliário Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Geoprocessamento e 
Georeferenciamento 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Atualizar Planta Generica de Valores - 
PGU 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Atualizar/ Revisão do Plano Diretor Outros Produtos 01 01 01 01 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇAO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.007 Atividade: Reserva de Contingência 
Fonte de recurso 999 125 1 00 120.000 120.000 120.000 120.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva de Contingência Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA RE 1,00 39.369.200 42.318.765 44.849.830 48.425.590 
ORGAO: 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
13 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimeinio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de evitar 
roubos, atos de violência e outras infrações a ordem e seguranga;planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a implantação de 
canalizações de transito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos 
Serviços da Secretaria de Segurança 
Publica e Trânsito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 13.258.500 13.920.550 14.488.755 14.563.731 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Apoiar e dar suporte a atuação do 
Conselho Municipal de Transito e 
Segurança Pública 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Implementar a Guarda Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Manter o Grupamento de Agentes 
Municipais de Transito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0005 Promover cursos para formação de 
novos guardasmunicipals 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir armamento e munição Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Viabilizar participação dos guardas 
municipais em cursos de EAD, 
simpósios, conferencias e estágios 
profissionalizantes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Realizar curso com estagio de 
treinamento dos guardas municipais 
para adquirir porte de arma 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Instalação e viabilização do CIOSP 
(Centro Integrado de Operação de 
Segurança Pública) unindo em uma 
Orlin central, Policia Militar, Corpo de 
Bombeiros, Policia Civil, Guarda 
Municipal e Defesa Civil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Desenvolver e articular projetos do 
sistema PRONASCI, como exemplo: 
Mulheres da Paz, Bolsa Formação e 
Outros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Adquirir móveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Adquirir veiculo Velculos 01 01 01 01 
0014 Adquirir viaturas oficiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Implementar e manter o Departamento 
Antidrogas —DAD. Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Adquirir e manter os animais (cães) Outros Produtos 04 04 04 04 
0017 Implementar grupamento de Agentes 
Municipais de Trânsito Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Contribuir para a manutenção do 
Consórcio Intermunicipal de Segurança 
Pública e Cidadania de Londrina e 
Região — CISMEL, através de Contrato 
de Rateio da Quota Parte do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Apoiar o Programa Municipal 
Antidrogas - PROMAD Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Manter e conservar a sinalização 
viária, visando melhorar as condições 
de trafego de velculos e pedestres 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Criar Escola de Transito p/ Educação 
de toda rede municipal de ensino (Lei 
3.779 de junho de 2010) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Manter e Apoiar o Conselho Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
14 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
sobre Drogas 
0023 Apoiar o Conselho Comunitário de 
Segurança e Bem Estar Social através 
dasWes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA 
PUBLICA 
1.004 Projeto: Construção da Sede da 
Guarda Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede daGuardsMunicipal Edificação 
Construfda 
01 01 01 01 
1.005 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 
horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através 
decameras nos pontos ondetam 
maior incidência de assaltos e roubos, 
inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO 
URBANO 
1.006 Projeto: Reestruturação do Transito 
e do SistemaMiloMunicipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 105.000 110.000 115.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 01 01 01 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO 
URBANO 
2.015 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal de Transito 
Fonte de recurso 509 R$ 1,00 1.108.000 1.108.000 1.108.000 1.108.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Fundo M. 
Transito 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o sistema viário municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Instalar placas indicativas de 
sinalização de transito nas ruas e 
avenidas, como também nas estradas 
vicinais do Município, seguindo 
padronização visual em destaque 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o sistema semaforico e 
instalar novos equipamentos de acordo 
com a demanda de fluxo veicular do 
Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir moveis e utensílios Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
Soma R$ 1,00 14.531.500 15.198.550 15.771.755 15.851.731 
ORGAO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover politicas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade, 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA 
DE ASSISTÊNCIA E pRomogiko 
SOCIAL 
1.007 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma dos Centros Comunitirios 
de Geração de Renda, Capacitação e 
Qualificação Profissional e outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, implantar, reformar os Centros 
Comunitários de Geração de Renda, 
Capacitação e Qualificação Profissional 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Construção e implantação de um Centro 
de Referencia da Assistência Social 
(CRAS) na região do Bairro Araucárias, 
sendo este equipamento a porta de 
entrada dos serviços de assistência 
social, facilitando o acesso da 
população residente no entorno 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Equipar os Centros Comunitários de 
Geração de Renda 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 6.260.880 6.246.368 7.347.805 7.492.209 
Fonte de recurso 934 R$ 1,00 269.060 295.966 325.563 358.119 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 137.808 151.589 166.747 183.422 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações 
administrativas do Órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer os serviços de 
Proteção Social Básica prestados nos 
Centros de Referência da Assistência 
Social (GRAS) e Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos (S.C.F.V.), buscando a 
ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0003 Manter e fortalecer os serviços de 
Proteção Social Especial de Media 
Complexidade, prestados no Centro de 
Referencia Especializada para 
Assistência Social (CREAS), Centro de 
Referência Especializada para a 
população de Rua (CENTROPOP) e 
Acolhimento Institucional 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e fortalecer os serviços 
prestados no atendimento ao Beneficio 
de Prestação Continuada, através do 
Plano de Inserção e Acompanhamento 
de beneficiários do BPC nos serviços de 
Proteção Social Básica 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0005 Implantar o Sistema de Monitoramento e 
Avaliação da Política Municipal de 
Assistência Social, garantindo a 
melhoria continua das ações 
desenvolvidas pelo Órgão gestor e da 
rede socioassistencial 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Elaborar e implantar o Programa Outros 
16 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Municipal de Renda Produtos 01 01 01 01 
0007 Manter e ampliar a concessão de 
benefícios eventuais, garantidos em lei 
especifica, buscando o acesso aos 
direitos preconizados na Lei Orgânica 
da Assistência Social (LOAS) e Políti ca 
Nacional da Assistência Social 
(PNAS/2004) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover ações de capacitação 
continuada e permanente voltadas para 
os serviços do orgão gestor e da rede 
socioassistencial existente no municipio, 
buscando o reordenamento e o 
aprimoramento nos moldes do Sistema 
Único da Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0009 Desenvolver e implantar o Plano de 
Carreira, Cargos e Salários (PCCS), 
para os trabalhadores do SistemaChico 
da Assistência Social (SUAS), conforme 
preconiza a Norma Operacional Básica 
de Recursos Humanos do SUAS-NOB￾RH/SUAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
Favorecer e assessorar a implantação 
de serviços tipificados na Tipificação 
Nacional de Serviços Socioassistenciais 
Outros 
Produtos 
0010 Equipar a secretaria e seus serviços 
com equipamentos necessários ao 
desempenho de suas atividades, 
visando a melhoria na oferta de serviços 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0011 Contratar quadro pessoal, conforme a 
Norma Operacional Básica de Recursos 
Humanos do SUAS.N0B-RH-SUAS e 
orientações técnicas de cada serviço 
ofertado pela secretaria 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0012 Implantar sistema informatizado que 
vise a interlocução da rede, 
proporcionando agilidade nos 
atendimentos prestados 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0013 Adquirir veículos para atender os 
serviços da SEMAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
Manter e fortalecer as companhas 
temáticas existentes, bem como 
implantar eventos que visem a 
divulgação e discussão acerca das 
demandas sociais 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0014 PromoverWesda politica ao combate 
ao trabalho infantil e profissionalização 
de adolescentes 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0015 Reformulação do organograma da 
secretaria, com a criação de cargos de 
acordo como a Norma Operacional 
Básica de Recursos do SUAS(NOB￾RH/SUAS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.024 Atividade: Manutenção dos Serviços 
dos Conselhos Vinculados a 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 12.000 12.000 12.000 12.000 
PrincipalsservIgos sou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto aos Conselhos 
vinculados aareada assistência social 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Prestar suporte técnico e apoio 
financeiro na realização das 
conferencias municipais afetas aAreada 
assistência social 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNCAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.008 Atividade: Restituições e Devoluções / 
17 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
de Convénios/Programas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e 
outros 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTTE 
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
6.001 Atividade: Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias 
e Individuos - PAEFI 
Fonte de recurso 935 R$ 1,00 128.195 84.020 84.020 84.020 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar o serviço de 
enfrentamento A violência, ao abuso e A 
exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de 
Referencia Especializado da Assistência 
Social - CREAS 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas 
e projetos voltados A criança e ao 
adolescente em situação de risco 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
6.002 Atividade: Serviço de Acolhimento 
Institucional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 939 R$ 1,00 43.400 43.400 43.400 43.400 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implanter o serviço de Acolhimento 
Institucional A População em Situação 
de Rua 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de 
Acolhimento Casa Lar "Criança Feliz", 
buscando a melhoria no serviço 
prestado 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, 
com vistas a oferta de serviço com 
qualidade 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS 
PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO 
IDOSO 
2.025 Atividade Mobilização para Habitação 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 6.000 6.000 6.000 6.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na Area de Habitação de 
Interesse Social em parceria com os 
mais diversos órgãos da administração 
publics 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades 
sem Fins Lucrativos 
Fonte de Recurso 000 R$ 1 00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sacio 
assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a 
lei vigente 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0009 PROGRAMA: 1NDICE DE GESTÃO 
DESCENTRALIZADA DO PBF - IGD 
2.021 Atividade: IndIce de Gestão 
Descentralizada do PBF - IGD 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.090 
18 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Fonte de Recurso 933 R$ 1,00 34.000 34.000 34.000 34.000 
Fonte de Recurso 940 R$ 1,00 165.000 165.000 165.000 165.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização 
das ações da base de dados do governo 
federal - cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número defamilies 
que se enquadram nos critérios do 
proqrama 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e fortalecer a operacionalizaçâo 
das Wesdo programa federal de 
transferência de renda "bolsa família", 
de forma que possibilite a busca de 
autonomia dasfamiliesinclusas, bem 
como o acesso de novasfamiliesque se 
enquadram dentro dos critérios do 
programa, em parceria com as áreas de 
educação e saúde 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento 
asfamiliesno Cadastro Onico 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0004 Receber incentivos financeiros referente 
a Gestão do Sistema Único da 
Assistência Social (SUAS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Fortalecer asWesda Instancia de 
Controle Social(ICS) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0006 Promover a melhoria no atendimento ao 
cadastramento defamiliesno Cadastro 
011ie°, através da aquisição de 
equipamento e material de consumo 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0007 Promover a capacitação continua e 
permanente da equipe envolvida no 
atendimento ao Cadastro Onico 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0010 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2.016 Atividade: Serviço de Proteção Social 
e Atendimento Integral a Família - 
PAIF 
Fonte de Recurso 000 R$ 1 00 36.000 36.000 36.000 36.000 
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 85.680 56.518 24.441 19.157 
Principais produtos sou serviços 
0001 Manter o serviço de proteção social 
básica e atendimento integral A familia 
(PAIF), ofertado nos Centros de 
Referencia de Assistência Social 
(CRAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Implanter as equipes volantes nos 
Centros de Referência da Assistência 
Social (ORAS), visando o atendimento 
qualificado A população residente em 
Areasrurais 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
2.017 Atividade: Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vinculos 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 214.000 233.800 255.580 279.538 
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 100,000 100,000 100.000 70.000 
Principalsprodutos e ou serviços 
0001 Manter e fortalecer os Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos, com a finalidade de 
complementar o trabalho social com 
families e prevenir a ocorrência de 
situações de risco social, com 
articulação com o PAIF 
Outros 
Produtos 
01 
01 01 01 
0002 Adquirir equipamentos aos serviços na 
Areada infância e adolescência, com 
vistas a oferta de serviço com qualidade 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
2.018 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Básica no Domicilio para Pessoas 
com Deficiência e Idosos 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de Recurso 934 R$ 1,00 22.550 24.806 27.286 30.014 
Principalsprodutos e ou serviços ,/ 
19 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço 
de proteção social no domicilio para 
pessoas com deficiência e idosas, que 
visam a garantia dos direitos e inclusão 
social para pessoas referenciadas no 
Centro de Referência de Assistência 
Social (GRAS) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
2.020 Atividade: Manutenção do BPC na 
Escola — Questionário a ser Aplicado 
Fonte de Recurso 762 R$ 1,00 3.300 3.300 3.300 3.300 
Principalsprodutos e ou serviços 
0001 Aplicar questionário com o fim de 
identificar, entre os beneficiários do BPC 
até 18 anos, aqueles que estão na 
escola e aqueles que estão fora da 
escola 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Identificar asprincipalsbarreiras para o 
acesso e a permanência na escola das 
pessoas corn deficiência beneficiárias 
do BPC 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0011 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL 
2.022 Atividade: Serviço de Atendimento 
para Pessoa em Situação de Rua 
Fonte de Recurso 935 R$ 1,00 116.276 146.670 131.512 114.837 
Principalsprodutos e ou serviços 
0001 Reestruturar e manter as ações de 
atendimento a população em situação 
de rua prestado através da Abordagem 
Social e do Centro de Referência 
Especializada para a população em 
situação de rua (CENTROPOP) 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme 
demanda apresentada 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Adquirir velculo para o Serviço de 
Abordagem Social 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
2.026 Atividade: Serviço de Proteção Social 
Especial para Pessoas com 
Deficiências idosos e suas Famílias 
Fonte de Recurso 935 R$ 1,00 90.000 90.000 90.000 90.000 
Principais produtos e ou serviços 
0001 Repassar recursos financeiros para a 
operacionalizaçáo das ações 
englobadas na Proteção Social Especial 
de Média Complexidade 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL AS 
PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA AO 
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS 
PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO 
IDOSO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal is Pessoas com 
Deficiência 
Fonte de recurso 081 RE 1,00 12.050 12.050 12.050 12.050 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 
buscando a garantia do exercício dos 
direitos fundamentais 4 pessoa com 
deficiência 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Investir em programas destinados as 
ações de atendimento a pessoa com 
deficiência, conforme deliberações do 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
_/_ 
20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoal com Deficiência, observada a 
legislação vigente 
04 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFANCIA E 
ADOLESCENCIA 
5.001 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Reformar e/ou ampliar a sede dos 
Serviços de Convivência e 
Fortalecimento de Vinculos, conforme 
demanda, em especial a Escola do 
Trabalho e PROER 
Obra 
Construfda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformat, Ampliar e Reestruturar Casa 
Lar Criança Feliz para atendimento a 
crianças com deficiência 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construção da sede do Conselho 
Tutelar 
Obra 01 01 01 01 
6.003 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente 
Fonte de recurso 880 R$ 1,00 144.000 144.000 144.000 144.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Investir em programas destinados as 
Wesde atendimento a criança e ao 
adolescente cadastradas no Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Repassar os recursos provenientes de 
incentivos fiscais, conforme 
deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, 
observada a legislação vigente 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Capacitar os membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter as atividades do Conselho 
Tutelar 
Outros 
Produtos 
01 
01 01 01 
0005 Implantar novo colegiado de Conselho 
Tutelar, a ser implantado em area 
distante do existente 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0006 Adquirir equipamentos para a 
implantação de novo colegiado do 
Conselho Tutelar 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0007 Adquirir veiculo para a implantação de 
novo colegiado do Conselho Tutelar 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
6.004 Atividade: Manutenção dos 
Programas "Crescer em Familia" e 
"Aprimoramento do Acolhimento 
Institucional" 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 17.600 19.360 21.296 23.425 
Fonte de recurso 774 R$ 1,00 160.500 160.500 160.500 160.500 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo, bem como suprir as 
necessidades de recursos materiais, 
buscando a garantia do exercicio dos 
direitos fundamentals inerentes a 
criança e ao adolescente 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0002 Implementar as ações do programa Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0003 Manter o Programa "Liberdade Cidadã" Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
/ 
21 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0004 Manter o Programa "Convivência 
Familiar e Fortalecimento de Vínculos" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0005 Implantar e manter o programa "Família 
Acolhedora" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Manter o programa "Crianças e 
Adolescentes Vitimas de Violência e seu 
Agressor" 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNCAO: ASSISTENCIA AO 
IDOSO 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA 
DE ASSISTENCIA E PROMOCAO 
SOCIAL 
1.008 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Convivência 
ao Idoso 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Reformar os Centros de Convivência do 
Idoso (CCI) conforme demanda 
apresentada 
Obras 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Construir e implantar o Serviço de 
Centro Dia para o idoso, com algum 
qrau de dependência 
Obras 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 0 
2.027 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal h Pessoa Idosa 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 40.000 40.000 40.000 40.000 
Fonte de recurso 083 R$ 1,00 11.050 11.050 11.050 11.050 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando 
a garantia do exercicio dos direitos 
fundamentais a pessoa idosa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0002 Investir em programas destinados as 
Wesde atendimento A pessoal idosa! 
conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoal Idoso, 
observada a legislação viqente. 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0003 Ampliar a oferta de servigos, programas 
e projetos voltados a terceira idade! 
buscando a melhoria na qualidade de 
vida 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0004 ProporcionarWesde convivência e 
sociabilidade, além do condicionamento 
fisico, com a implantação de academias 
da terceira idade (ATIs) 
Outros 
Produtos 01 01 01 01 
0005 Prestar suporte técnico e apoio 
administrativo junto ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
0006 Equipar os centros de convivência do 
idoso, conforme demanda apresentada 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 8.493.349 8.500.397 9.625.550 9.796.041 
ORGAO: 08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
22 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover polfticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através de 
convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os beneficios eventuais após avaliação técnica social no que 
tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICAO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.009 Projeto: Construção do Restaurante 
Popular 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construção do restaurante popular Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Equipar Restaurante Popular Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Contratar equipe técnica para 
restaurante popular 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 615.500 685.700 745.850 766.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
0002 Manter e ampliar as Wes 
administrativas da secretaria 
Apoio 
Administrativo 01 01 01 01 
0035 PROGRAMA: AQuisigÃo DE 
ALIMENTOS — COMPRA DIRETA 
2.030 Atividade: Pleitear Programa Compra 
Direta Local da Agricultura Familiar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Buscar editais e apoiar os agricultores 
familiares por meio da compra de seus 
produtores e realizar a distribuições as 
entidades beneficiarias do programa 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0037 PROGRAMA: SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
2.031 Atividade: Manutenção do Programa 
de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 760.000 760.000 760.000 760.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Implantar e implementar um conjunto de 
ações intersetoriais para garantir a 
oferta e o acesso alimentar para a 
população promovendo a nutrição e a 
saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Manter e ampliar o atendimento 
prestado pelo Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA), 
proporcionando o acesso A 
complementagao alimentar com pão e 
bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Conceder e manter beneficio eventual — 
cesta básica de alimentos para famílias 
em situação de vulnerabilidade social. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Implantar e manter cursos de geração 
de renda voltados aareade panificação, Outros Produtos 01 01 01 0/ 
23 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
confeitaria e gastronomia em geral 
0005 Manter acompanhamento nutricional 
das crianças beneficiárias do Programa 
Leite das Criança e Programa Bolsa 
Familia. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Equipar os serviços de panificação, 
confeitaria e bebida derivada da soja 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Capacitar equipe técnica da Secretaria Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Desenvolver serviços, programas e 
projetos na Area de Segurança 
Alimentar em parceria com os mais 
diversos Órgãos da administração 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Contratar e ampliar o quadro técnico 
dos serviços, programas e projetos da 
secretaria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Dotar a Secretaria com equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0011 Manter o Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o fornecimento de Complemento 
Alimentar com leite em p6 para pessoas 
em situação de vulnerabilidade social 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Manter e implementar horta comunitária 
visando acesso A alimentação saudável 
pelos serviços do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Manter o fornecimento de cestas 
básicas ao portada de SIDA 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Implantar Capacitaçáo Itinerante com a 
oferta de cursos na área de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Adquirir veiculo para adaptação para 
realização de capacitação em ambiente 
externo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Adaptar veiculo para capacitaçáo em 
ambiente externo Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Equipar velculo para cursos na área de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Contratar equipe técnica para 
capacitagdo e treinamento na área de 
Segurança Alimentar e Nutricional 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 1.405.500 1.475.700 1.535.850 1.556.000 
ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
24 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com a 
realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorizaçáo da estratégia 
da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase na redução da 
mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do cancerde colo deOteroe de 
mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes 
mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das doenças ambientais, emergente e endemias, com 
ênfase na dengue, hansenlase, tuberculose, malaria, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; 
práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e 
organização da atenção secundária para os municípios. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.010 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Unidades Básicas de 
Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, ampliar e modernizar a 
estrutura física dos equipamentos de 
saúde, proporcionando um ambiente de 
trabalho adequado e ampliando a 
capacidade de capacidade de 
atendimento 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
08 06 05 05 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 9.842.674 10.020.850 9.983.788 11.293.757 
Fonte de recurso 303 R$ 1,00 27.691.075 28.489.559 30.771.858 32.328.123 
Fonte de recurso 372 R$ 1,00 2.100.000 2.100.000 2.100.000 2.100.000 
Fonte de recurso 607 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Renovar a frota de velculos da 
secretaria com viaturas equipadas para 
o atendimento medico de urgência e 
emergência, transporte de pacientes 
com necessidades especiais, 
transporte de pacientes para 
atendimento dentro e fora do domicílio 
e para atender As necessidades 
administrativas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Oferecer assistência A saúde médica e 
odontológica A população Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir e promover a manutenção 
preventiva e corretiva dos aparelhos e 
equipamentosmedicoshospitalares e 
odontoldgicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Adquirir e manter mobiliário e 
equipamentos necessários As 
instalações das unidades de saúde e 
clínicas odontológicas, com o objetivo 
de um ambiente de trabalho adequado 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Incrementar o Sistema Informatizado de 
Saúde com a ampliação do parque 
tecnológico e melhorias nas 
funcionalidades do prontuário eletrônico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Programar, controlar, regular, avaliar e 
auditar de forma eficiente a prestação 
de serviços, tanto na rede pública, 
quanto na rede privada prestadora dos 
serviços contratados, visando maior 
efetividade no sistema 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter os programas de atendimentos Outros Produtos 01 01 01 62/ 
25 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
especializados para os portadores de 
deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração a 
sociedade, 
0009 Promover educação continuada aos 
servidores da saúde com o objetivo de 
melhorias na qualidade e segurança da 
assistência 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Manter o Programa de Atendimento a 
Saida Integral da Mulher, dando 
atenção especial as gestantes e 
Planejamento Familiar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Implantar o Centro de atendimento a 
saúde do homem, dando atenção 
especial A saúde do trabalhador 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter o atendimento A saúde do idoso 
com ênfase no controle da hipertensão 
arterial, diabetes mellitus e doenças 
crônicos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Manter as unidades de pronto 
atendimento de urgência e emergência 
com alto Indice de resolutividade para 
adultos e crianças 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Manter o serviço de atendimento móvel 
de urgência e emergência - SAMU 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Manter programas que viabilizem o 
tratamento de pessoas que utilizam 
serviços de saúde fora do domicilio 
disponibilizando veículos, passagens e 
hospedagem quando necessária 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Oferecer assistência farmacêutica 
através de participação no sistema de 
Consórcio e aquisição direta de 
medicamentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Contratar serviços para atender as 
necessidades de apoio diagnóstico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Complementar atendimento a casos 
especiais adquirindo medicamentos e 
materiais que não fazem parte da lista 
básica do Ministério da Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Incrementar o atendimento 
odontológico em especial as gestantes 
e babas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Implantar o programa de 
gerenciamento dos resíduos sólidos de 
serviços de saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Manter as atividades da vigiláncia 
sanitária, epidemiológica e ambiental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Adquirir os serviços oferecidos pelo 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale doIva'e Região - CISVIR, através 
de Contrato de Rateio e Serviços 
MedicosHospitalares, Odontológicos e 
Laboratoriais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Manter o Programa "Mais Médicos" Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Implantar uma Central de Esterilização 
e Lavanderia e central de 
armazenamento de Vacinas Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Implantar uma Central informatizada da 
Marcação de Exames e Consultas Outros Produtos 
01 01 01 01 
0026 Garantir os serviços de atendimento 
especializado em consultas, exames e 
cirurgias eletivas de baixa 
complexidade Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Manter as atividades de atendimento 
aso portadores de hanseníase, 
tuberculose e hepatites 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Recurso 000 13$ 1,00 18.000 18.000 18.000 18.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Apoiar os serviços do Conselho 
Municipal de Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 0/ 
26 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0012 PROGRAMA: ATENÇAO 
SECUNDARIA A SAUDE 
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades 
naAreada Saúde 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos, oferecendo a retaguarda dos 
serviços hospitalares necessários ao 
atendimento da população 
Outros Produtos 02 02 02 02 
0002 Subvencionar as entidades filantrópicas 
oferecendo o serviço de atendimento 
hospitalar As gestantes e recém￾nascidos 
Outros Produtos 02 02 02 02 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO 
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.005 Atividades: Ações e 
Acompanhamento daSalidaDirigida 
a Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 120.000 125.000 130.000 135.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Incrementar o programa de saúde nas 
escolas e centros educacionais infantis Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Implantar programa de prevenção de 
álcool e drogas para crianças e 
adolescentes 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0003 Manter o atendimento A casos 
especiais com alimentos e suplementos 
alimentares que não fazem parte da 
lista básica do Ministério da Saúde, 
para crianças 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Implantar o Programa "Saúde em 
Ação", afim de desenvolver atividades 
de promoção de saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
10 FUNÇAO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA 
0013 PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA - 
PAB 
2.034 Atividade: Atividades do Programa 
de Atenção Básica - PAB 
Fonte de recurso 495 RE 1,00 11.880.000 11.880.000 11.880.000 11.880.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prestar atenção integral a Saúde da 
população usuária do SUS 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.035 Atividade: Atividades do Programa 
de Incentivo Estadual — PSF 
Fonte de recurso 326 R$ 1,00 651.000 651.000 651.000 651.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa de 
Saúde da Família através do Incentivo 
Estadual 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.036 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergenclal — SAMU 
Estadual 
Fonte de recurso 322 R$ 1,00 700.500 700.500 700.500 700.500 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Serviço de Atendimento Move! 
de Urgência e Emergência — SAMU 
Outros Produtos 01 01 01 01 
27 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2.037 Atividade: Atividades do Programa 
Centro de Especialidades 
Odontológicas - C.E.O. 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 931.500 931.000 932.000 931.500 
Principalsserviços e ou produtos 
001 Manter o atendimento no Centro de 
Especialidades Odontolágicas—CEO Outros Produtos 01 01 01 01 
2.038 Atividade: Promoção do 
Atendimento Emergencial — SAMU 
Federal 
Fonte de recurso 496 R$ 1,00 1.135.400 1.135.900 1.134.900 1.135.400 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o serviço de atendimento móvel 
de urgência — SAMU 
Outros Produtos 01 01 01 01 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0015 PROGRAMA: SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE 
2.039 Atividade: Promoção dos Serviços 
Medicose Ambulatorials - SUS 
Fonte de recurso 311 R$ 1,00 1.200.500 1.200.500 1.200.500 1.200.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prover os Serviços Medicos e 
Ambulatoriais necessário para atender 
4 população com qualidade, eficiência 
e resolutividade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.040 Atividade: Programa de Atenção A 
Saúde Mental - Centro de Atenção 
Psicossocial CAPS 
Fonte de recurso 499 R$ 1,00 1.151.000 1.151.000 1.151.000 1.151.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e aprimorar as atividades dos 
Centros deAlen* Psicossocial — 
CAPSII eCAPS AD 
Outros Produtos 01 01 01 01 
303 SUBFUNÇAO: SUPORTE 
PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.041 Atividade: Atividades do Programa 
DSTS/AIDS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 81.000 81.000 81.000 81.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter as atividades do Programa 
DSTS/AIDS Outros Produtos 01 01 01 01 
304 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA 
SANITÁRIA 
0016 PROGRAMA: SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E 
OUTROS 
2.042 Atividade: Atividades do Programa 
MACNS/FNS/MS 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 63.000 63.000 63.000 63.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a qualidade dos serviços e 
produtos de saúde e qualidade 
ambiental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.043 Atividade: Atividades do Programa 
VigiaSUS 
Fonte de recurso 341 R$ 1,00 302.000 302.000 302.000 302.000 
Principalsserviços e ou produtos 
/ 
28 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0001 Manter as atividades de Vigilância em 
Saúde 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Realizar atividades educativas de 
promoção ti saúde e prevenção de 
doenças 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE 
2.044 Atividade: Atividades do Programa 
de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 R$ 1,00 1.086.600 1.086.600 1.086.600 1.086.600 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Programa de Controle de Endemias, 
em especial o combate 6 Dengue, Zika, 
Chikungunya e febre amarela 
Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.009 Atividade: Restituições e 
Devoluções de Convénios e 
Programas 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 4.000 4.000 4.000 4.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolução de 
Convênio/Programas Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
0010 FUNÇAO: SAUDE 
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.045 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Especial da Vigilância 
Sanitária 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 796.500 853.700 912.800 973.900 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da vigilância 
sanitária 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 62.254.749 63.293.609 65.602.946 68.535.280 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 
29 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários á manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais do 
Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através de 
transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação 
profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; 
Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades 
desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com 
órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO SETOR DE MERENDA 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.047 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.250.000 1.370.000 1.500.000 1.600.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 200.000 200.000 200.000 200.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 950.000 1.080.000 1.200.000 1.320.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal do ensino 
fundamental 
Outros Produtos 200 200 200 200 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 200 200 200 200 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0017 PROGRAMA: NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2.048 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 800,000 880.000 968.000 1.064.00 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 200.000 200.000 200.000 200.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 600.000 700.000 800.000 800.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação 
infantil 
Outros Produtos 262 262 262 262 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar Outros Produtos 262 262 262 262 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
0017 PROGRAMA: PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
2.082 Atividade: Manutenção do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 85,000 85.000 90.000 100.000 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 15.000 15.000 15.000 15.000 
Fonte de recurso 110 R$ 1,00 60.000 60.000 60.000 65.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover a aquisição, distribuição e 
controle da qualidade da merenda 
escolar na rede municipal da educação 
infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Priorizar a aquisição de produtos da 
agricultura familiar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
RU.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO / 
30 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
1.011 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 800.000 1.500.000 1.500.000 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 50 
ano: construir, ampliar, restaurar e 
equipar as unidades escolares, visando 
ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Outros Produtos 01 01 01 01 
2.049 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 60% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 29.200.000 32.550.000 37.055.000 41.830.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 60% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB 
— 40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 6.800.000 8.365.000 10.845.000 13.670.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental Outros Produtos 01 01 01 01 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
2.051 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 60% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 101 R$ 1,00 12.200.000 15.720.000 18.100.000 20.200.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter do F.U.N.D.E.B. 60% - 
Educação Infantil Outros Produtos 01 01 01 01 
2.052 Atividade: Manutenção do 
F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 1.000.000 1.750.000 4.000.000 7.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Outros Produtos 2.506 2.776 2.827 2.827 
0003 Implementar programas de capacitação 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
politicopedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir material de didático 
pedagógico adequado e implementar 
programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedaq6gico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitagão do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades Outros Produtos 01 01 01 01 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
especiais 
0010 Promover cursos de capacitação do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Outros Produtos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitaçáo para os 
profissionais da Area, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros as 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Seleleçáo Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veículos Veiculos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental —Wesiniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental — 
séries iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirirkitse uniformes escolares Outros Produtos 01 01 01 01 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO 
FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
1.012 Projeto: Construção da Nova Sede 
da Secretaria Municipal de Educação 
Fonte de recurso 000 Ft$1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0004 Construção da nova sede da Secretaria 
Municipal de Educação e Esportes 
Edificação 
Construída 
01 01 01 01 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 107 RE 1,00 700.000 800.000 900.000 1.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 10 ao 5° 
ano séries: construir, ampliar, restaurar 
e equipar as unidades escolares, 
visando ampliar a oferta de vagas e a 
implantação do ensino em período 
integral 
Escola 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
02 03 10 06 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar 
salas com recursos para o atendimento 
de alunos especiais 
Escola 
Construfda/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
..4( 
32 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.053 Atividade: Manutenção do Programa 
Salário Educação 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 1.600.000 1.760.000 1.950.000 2.145.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Proqrama Salário Educação Outros Produtos ! 01 01 01 01 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 782.000 795.200 809.720 825.692 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 11.201.200 12.321.320 12.439.645 12.527.946 
Fonte de recurso 672 R$ 1,00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Atender Alunos Alunos 
Atendidos 
6.800 7.000 7.200 7.400 
0003 Implementar programas de capacitaçáo 
continuada aos profissionais da 
educação e pessoal de apoio, bem 
como a implementação do projeto 
politicopedagógico da rede municipal 
de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Adquirir material de didático 
pedagógico adequado eimplementor 
programas para o desenvolvimento e 
melhoria da qualidade de ensino 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Firmar convénios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
executar projetos necessários ao 
desenvolvimento pedaq6qico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar mediante concurso público, 
professores e pessoal de apoio, 
indispensáveis ao atendimento e 
qualidade do ensino fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Promover cursos de capacitagao do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implementar a autonomia 
administrativo-financeira nas escolas 
da rede 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Ampliar o programa de inclusão para 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover cursos de capacitaçáo do 
pessoal de apoio ao ensino 
fundamental e educação infantil 
(merendeiras, secretarias, auxiliar 
administrativo e motoristas) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Adquirir veículos para o atendimento do 
transporte escolar Veículos 01 03 01 01 
0012 Para a Educação Especial: ampliar o 
programa de inclusão para alunos 
portadores de necessidades especiais Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Realizar cursos de capacitação para os 
profissionais da Area, visando a 
avaliação, atendimento e inclusão dos 
alunos portadores de necessidades 
especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Implantar e manter o ensino em 
período integral 
Outros Produtos 04 04 04 04 
0015 Repassar recursos financeiros as 
APMFs 
Outros Produtos 26 27 27 27 
0016 Contratar professores para atuar no 
ensino fundamental através do 
Processo de Selelegão Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0017 Adquirir veiculos Veículos 01 01 01 01 
0018 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Adquirir mobiliário Outros Produtos / 
33 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0021 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados no 
ensino fundamental - series iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Realizar Concurso público para 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento do ensino fundamental - 
series iniciais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Contratar professores, monitores, 
instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar 
de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de 
seleção simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0024 Adquirir e distribuir kits e uniformes 
escolares 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Despesas com locação de imóvel para 
a Secretaria Municipal de Educação Outros Produtos 01 01 01 01 
2.061 Atividade: Capacitagao e 
Qualificação de Docentes 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Fonte de Recurso 104 R$ 1,00 150.000 150.000 150.000 150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Capacitar e Qualificar Docentes Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE 
ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 550.000 550.000 550.000 550.000 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 1.491.000 1.640.100 1.746.410 1.811.051 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 550.000 605.000 665.500 732.050 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.056 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar/PNATE 
Fonte de recurso 117 R$ 1,00 150.000 165.000 169.400 183.240 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 01 01 01 
2.057 Atividade: Manutenção do 
Transporte Escolar Estadual -PETE 
Fonte de recurso 1013 R$ 1 00 1.800.000 1.980.000 2.178.000 2.395.800 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o transporte escolar na zona 
rural e urbana 
Outros Produtos 6.000 6.000 6.000 6.000 
0002 Promover o transporte escolar de 
alunos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar de forma complementar o 
transporte dos alunos da rede 
municipal e estadual de ensinos 
residentes nas zonas rural e urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Contratar motoristas para prestar 
serviços no transporte escolar 
Outros Produtos 01 01 01 01 
364 SUBFUNÇAO: ENSINO SUPERIOR 
0023 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO SUPERIOR 
2.060 Atividade: Manter os Serviços do 
Polo da "Universidade Aberta do 
Brasil - UAB" 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 283.800 312.180 343.398 377.739 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços do Polo da 
"Unidade Aberta do Brasil -(JAB" 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0038 PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DO 
PROJETO "NOVAS TECNOLOGIA NA 
EDUCAÇÃO" 
1.017 Projeto: Implantação do Projeto 
Novas Tecnologia na Educação .../
34 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 696.000 513.000 767.000 971.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 ImplanterProjetos Novas Tecnologias Outros Produtos 01 01 01 01 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.058 Atividade: Implantação do Cursinho 
Pre-vestibular Gratuito 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar Cursinho Pre-vestibular 
Gratuito 
Outros Produtos 01 01 01 01 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0021 PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO 
PARA BOLSAS DE ESTUDO 
2.083 Atividade: Concessão de Auxilio 
Financeiro para Bolsas de Estudos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 - 10.000 - - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Conceder Auxilio Financeiro para 
Bolsas de Estudos 
Outros Produtos - 01 - 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
0022 PROGRAMA: EXPANSÃO DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS 
2.059 Atividade: Inclusão de Jovens e 
Adultos no Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 R$ 1,00 599.500 659.450 725.395 797.935 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de 
Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0.010 Atividade: Restituições e 
Devoluções de Convénios / 
Programas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Restituir e Devolver 
Convênio/Programas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 102 R$ 1,00 800.000 1.015.000 1.500.000 3.000.000 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 150.000 165.000 181.500 199.650 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 300.000 330.000 363.000 399.300 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: 
construir e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Creche 
Construida/ 
Ampliada ou 
Reformada 
01 01 01 01 
0002 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: / 
35 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ampliar os centros de educação infantil, 
visando ampliar a oferta de vagas para 
atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construfda/ 
Ampliada ou 
Reformada 
03 03 03 03 
0003 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: 
restaurar e equipar os centros de 
educação infantil, visando ampliar a 
oferta de vagas para atender a 
comunidade nesta modalidade de 
ensino 
Outros P ro utos d 20 20 20 20 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos 
Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 1.356.400 1.723.040 1.895.344 2.084.878 
Fonte de recurso 103 R$ 1,00 7.199.000 7.703.500 8.302.500 8.984.850 
Fonte de recurso 107 R$ 1,00 935.000 1.028.500 1.131.350 1.244.485 
Fonte de recurso 130 R$ 1,00 5.050 5.050 5.050 5.050 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária 
de 0 a 5 anos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Contratar profissional para capacitagáo 
continuada para os professores e 
pessoal técnico administrativo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Firmar convénios e parcerias corn 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria de 
qualidade na educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Reestruturar o plano de cargos e 
salários dos profissionais lotados nos 
centros de educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Realizar concurso público para a 
contratação de professores e demais 
servidores especializados para o 
atendimento da educação infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Contratar educadores, cuidador e 
auxliar de serviços gerais para atuarem 
na educação infantil através do 
Processo de Salelegão Simplificado 
Outros Produtos 100 100 100 100 
0007 Repassar recursos financeiros as 
APMFs 
Outros Produtos 20 20 20 20 
0008 Adquirir velculos Velculos 01 01 01 01 
0009 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Adquirir equipamentos Outros Produtos 
0011 Adquirir mobiliário e materials 
permanentes 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Manter os serviços da Educação 
Infanitl 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Adquirir e distribuir kits e uniformes 
escolares 
Soma R$ 1,00 90.558.950 103.796.340 118.406.212 135.549.666 
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER, EVENTOS E TURISMO 
36 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artistic°culturais de lazer e 
eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades correlatas; apoiar a 
realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e paises, visando a difusão da cultura araponguense. 
PRINCIPAIS METAS. 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 209 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER, EVENTOS E 
TURISMO 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.016 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer, Eventos 
e Turismo 
Fonte de recurso 0000 RE 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Reformar, adequar a Usina de 
Conhecimento; Teatro Vianinha; 
Estação das Feiras; Mercado Municipal; 
Prédio da Antiga Estação (Museu); 
Antiga Prefeitura; Centro de Artesanato 
e Casinha na Praça Mauit 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Ampliar e Reformar a Biblioteca Publica 
Municipal, com mobiliários, adequar 
com equipamentos para a biblioteca 
virtual, adaptar para portadores de 
necessidades especiais. Renovação do 
acervo e modernização do sistema de 
funcionamento da biblioteca, com a 
implantação. 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Reformar do Teatro Vianinha e 
adequação A Portaria Santa Maria, 
ampliação do espaço lateral para o 
mesmo receber a Usina do 
Conhecimento, utilizando melhor a 
estrutura do teatro para as oficina, 
apresentações e integrando com a 
Biblioteca Municipal. 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Reformar e ampliar a Estação das 
Feiras para garantir a segurança e a 
transformação do espaço em um 
Centro de Eventos. Readequar e 
reformar os boxes, sanitários, cobertura 
do palco e fortalecendo suas 
características como Centro 
Gastronomic°, Cultural e Turístico 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0006 Reformar, adequar o prédio da "Antiga 
Estação Ferroviária" para receber a 
sede da Secretaria da Cultura, 
facilitando o trâmite dasWescomo a 
proximidade doslocalsadministrativos. 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0007 Reformar o Mercado Municipal, ampliar 
os sanitários e readequar os boxes 
para estimular o comércio local, com 
variedades de produtos 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0008 Reformar oCEO— Centro de Artes e 
Esportes Unificados — Zona Sul, com 
fechamento em estrutura metálica e 
vidros dos corredores da biblioteca e do 
teatro para melhor aproveitamento do 
espaço, criando assim espaço para 
exposições e convivência 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0009 Reformar e adequar o antigo barracão 
da AGEEF. Localizado proximo A 
Estação das Feiras, para receber o 
MAHRA- Museu de Artes e História de 
Arapongas. 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 
,—,_ 
01 
/ 
37 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0010 Reformar Cine TeatroMaui'incluindo 
parte elétrica e modernização dos 
materiais de som e iluminação e 
projeção. 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0011 Ampliar do Espaço Municipal de Artes 
para atender cursos de dança e 
música. 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
1.016 Projeto: Construção de Conchas 
Acústicas 
Fonte de recurso 0000 RE 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Construção de uma concha acústica na 
Traça da Saudade" 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Construção de uma concha acústica na 
"região "do Flamingos" 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construção de uma concha acústica no 
"Parque dos Pássaros' 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Construção de uma concha acústica na 
região "do Corina" 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Construção de uma concha acústica na 
Praga da Antiga Prefeitura 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.064 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Cultura, Lazer, 
Eventos e Turismo 
Fonte de recurso 000 125 1,00 2.336.300 2.537.400 2.742.610 2.843.941 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter e administrar Cine Teatro Mau& 
Teatro Vianinha: Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
História de Arapongas- MAHRA, 
Estação das Feiras, CEU das Artes, 
Antiga Estação Ferroviária- Secretaria 
da Cultura. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter e Revisar os velculos de serviço 
sob responsabilidade da Secretaria da 
Cultura Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Criar a Fundação Cultural — Escola 
Municipal de Artes. Dirigido ao ensino 
da Dança, Música, Teatro, Artes 
Visuais, Literatura e outros segmentos 
artísticos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais na 
Estação das Feiras, Praga da Saudade, 
Praça antigo Pago e Parque dos 
Pássaros e Praça Pio XII 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar e Implementar Palcos ao ar livre 
para diversas atividades Culturais na 
Estação das Feiras, Praça 
a 
da 
 rque 
Saudaddoe, 
Praça antigo Paço e P s 
Pássaros e Praça Pio XII 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Implantar e desenvolver nos bairros e 
comunidades rurais, atividades 
culturais, em parceria com outras 
Secretarias. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Criar, adequar e equipar caminhão 
palco como estrutura móvel afim de 
desenvolver atividades culturais e 
artísticas nos bairros e comunidades 
rurais. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Promover a leitura através de 
Programa de Incentivo como a Feira 
Outros Produtos 01 01 01 01 
,i/ 
38 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
do Livro. 
0010 Realizar o FESTAR Festival de todas 
as Artes de Arapongas, com realização 
anual, promovendo o Teatro, Música, 
Dança, Artes Plásticas e Visuais, 
Cinema e Literatura. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Realizar e Implementar Mostras em 
todos os segmentos e manifestações 
culturais Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Criar, Implantar e Manter a Escola 
Municipal de Artes, com os projetos 
ATUAR — Curso de Teatro e DANÇAR￾Curso de Dança; CANTAR- Cursos de 
Música Canto e Coral. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Manter e equipar os espaços culturais 
destinados ao entretenimento e 
formação cultural da população 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Equipar e manter a BANDA 
MUNICIPAL; aquisição de instrumentos 
e equipamentos; promover eventos de 
intercambio cultural, como concursos, 
mostras e festivais, valorizando o 
crescimento dos músicos 
instrumentistas assim como, incentivar 
a população a participar e prestigiar os 
espetáculos. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Criar e Manter a BANDA MUNICIPAL 
JUVENIL, e CORAL INFANTIL e 
CORO MUNICIPAL 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Implantar e desenvolver, juntamente 
com outras secretarias, programas 
destinados aos idosos, através de 
cursos, eventos sociais e folclóricos, 
proporcionando assim, acesso a cultura 
aos mesmos e proporcionando maior 
inteciraçáo com a sociedade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Desenvolver programas especiais para 
artesãos e artistas populares Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Desenvolver e ampliar projetos de Arte 
e Educação, com oficinas e 
apresentações de teatro de bonecos e 
com a bibliotecaitinerants, destinados 
a rede Municipal de ensino e dos 
Centros Educacionais, possibilitando a 
aquisição de material, figurino próprio e 
equipamentos, bem como do ônibus 
palco, exclusivo do projeto. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Capacitar os funcionário que prestam 
atendimento ao público, através de 
oficinas e treinamentos específicos na 
areasque atuam. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Manter e implementar eventos e 
programas destinados ao público 
infantil 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Criar e equipar a Casa da Memória de 
forma a preservar documentos e fotos 
históricas. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Desenvolver Programas especiais, 
habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Desenvolver Programas especiais, 
habilitar espaços para exposições de 
artesanato e arte popular. Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Manter, criar e viabilizar os projetos: 
Viagem a Fantasia - Teatro de bonecos, 
com criação de novos bonecos, textos 
e cenários. Ciranda Cultural- circulação 
de oficinas e espetáculos nos bairros e 
comunidades, no Municlpio, através do 
caminhdo palco, incentivando os 
eventos de rodas, encontros, mostras e 
saraus. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Incentivar no Mercado Municipal, o 
comércio de artesanatos e arte; oficinas Outros Produtos 01 01 01 01 , 
39 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
de Artesanatos e arte; Manter o espaço 
para apresentações culturais (palco) e 
exposições. 
0026 Criar e Regulamentar o Regimento 
Interno do Mercado Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Habilitar e Revitalizar o novo espaço 
fisico do Museu, no Barracão a GEEF, 
comareadestinada ao estacionamento 
para transporte escolar; adequação das 
salas de exposições, com 
equipamentos e iluminação especIfica; 
capacitaçao de funcionários; 
continuidade no resgate histórico da 
cidade, cornpesquisas e entrevistas 
para a conservação da memória 
através da guarda e conservação do 
acervo de materials, documentais e 
fotos, preservando, de forma correta, o 
Património Histórico da Cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Manter e administrar Cine Teatro Mauá; 
Teatro Vianinha; Usina de 
Conhecimento; Mercado Municipal; 
Biblioteca Municipal; Museu de Arte e 
História de Arapongas (MAHRA), EMA ( 
Espaço Municipal de Artes), Estação 
das Feiras, CEU das Artes, antiga 
Estação Ferroviária, sede da Secretaria 
da Cultura. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Criar a Fundação Escola Municipal de 
Artes, dirigido ao ensino da dança, 
canto e música, teatro, artes, audio 
visual e Literatura 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0030 Incentivar e readequar a Feira da Lua, 
fortalecendo sua característica como 
centro gastronómico e cultural, 
tornando-a um centro regional turístico 
cultural. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 Adequar Equipar e Restaurar o prédio 
do antigo Paço Municipal, com 
equipamentos necessários a guarda, 
manutenção e conservação do acervo. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0032 Realizar eventos de caráter especial e 
aqueles que fazem parte do calendário 
permanente das atividades da cidade. 
Organizar e colocar em pratica a 
agenda de eventos culturais do 
Município. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0033 Carnaval- "Nas Asas do Samba"; 05 
noites, uma matina. Pavilhão 
gastronômico" Sabores de Arapongas", 
e Praga de Recreação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0034 Dia Internacional da Mulher- Evento 
público com apresentações musicais 
homenaqeando as mulheres. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0035 Páscoa- Locação de material e 
decoração para a instalação da Casa 
da Coelha da Páscoa, local para 
visitagáo da comunidade e dos alunos 
das escolas do Município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0036 Dia dasMaas. Evento Público com 
pequenas apresentações musicais, 
entrevistas e concursos em parceria 
corn a Secretaria de educação e 
premiações, em parceria com a AGIA. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0037 Festa Junina- Festa na Estação das 
Feiras, envolvendo Escolas de 
Arapongas, uma semana de festa com 
concurso de quadrilhas, música e 
comidas tlpicas. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0038 FESTAR- Festival de Todas as Artes, 
com apresentações nas Praças e 
Espaços Públicos, de música, dança, 
teatro, exposições audiovisuais e 
literatura. Mês de Julho 
Outros Produtos 01 01 01 01 
40 
Eru PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0039 Festividades da Semana da Pátria, dia 
01 de setembro com a abertura da 
Semana da Pátria, e 07 de setembro, o 
Desfile Cívico, contanto com a 
participação de Escolas comunidade 
em geral e militares. 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0040 Aniversario da Cidade. Em outubro, 
com a programação durante todo o 
mês, incluindo Festa das Naçaes, com 
OS 05 dias deshows, Gastronomia e 
Praga de Alimentação 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0041 Decoração Natalina, durante o mês de 
novembro. Abertura da Programação, 
no inicio de dezembro, e estendendo 
durante todo o mês, com a Parada de 
Natal, Casinha do Papai Noel, eShows 
Musicais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0042 Adquirir um caminhão e adaptar como 
palco móvel para difundir as atividades 
artístico-culturais nos bairros, e fazer a 
integração entre os mesmos 
Veículos 01 01 01 01 
0043 Adquirir 01 veiculo coletivo, com 20 
lugares para transporte de artistas e 
colaboradores 
Veículos 01 01 01 01 
0044 Adquirir um veiculo 04 passageiros pra 
serviços diários da Secretaria Veículos 01 01 01 01 
0045 Adquirir 01 veículo 02 passageiros e 
caminhoneta para serviços diários da 
Secretaria 
Veículos 01 01 01 01 
04 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.063 Atividade: Contribuir com a 
Associação Comercial e Empresarial 
de Arapongas - ACIA 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 70.000 70.000 70.000 70.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Contribuir para promover a cultura do 
Natal e incentivo ao turismo como fator 
de desenvolvimento social e econômico 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 
Contribuir e Estabelecer Convénios 
com a Associação Comercial e 
Empresarial de Arapongas - ACIA, em 
atividades Culturais e Decorativa em 
eventos como: NATAL, PÁSCOA, 
CARNAVAL, que possam estimular o 
Comercio e o Turismo e a fomentar e a 
Cultura 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Criar, organizar e manter , juntamente 
com as demais Secretarias Municipais, 
em parceria com ACIA, a "Parada de 
Natal", com o incentivo ao turismo, 
desenvolvimento social, econômico do 
Município. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0036 PROGRAMA: PRIORIZAÇA0 DOS 
DIREITOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
6.006 Atividade: inclusão Sócio Cultural 
para Crianças e Adolescentes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Promover a inclusão sócio cultural para 
crianças e adolescentes Outros Produtos 01 01 01 01 
695 SUBFUNÇAO: TURISMO 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.066 Atividade: Atividades Voltada ao 
Turismo 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 60.500 60.500 60.500 60.600 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implementar as atividades voltadas ao 
turismo 
Outros Produtos 01 01 01 014 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
0013 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0024 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO 
DA CULTURA 
2.065 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de recurso 0000 R$ 1,00 115.500 344.852 139.755 153.731 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Beneficiar pessoas através do apoio As 
manifestações culturais Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Elaborar o Plano Municipal de Cultura, 
para implantação do SMC- Sistema 
Municipal de Cultura, nos moldes do 
Sistema Nacional de Cultura-SNC; 
Realizar, através de Fóruns e 
Conferências de Cultura, afim de 
nortear as Ações Culturais do 
Municipio. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Subvencionar entidades sem fins 
lucrativos que sejam reconhecidos e 
promovamWesque fomentam a 
Cultura, Tradição e Turismo em nossa 
cidade. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 2.622.300 3.052.752 3.052.865 3.168.172 
ORGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. 
142 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários 
do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando A organização da 
cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a 
valorização das atividades agropecuárias no Municipio, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica; manutenção da iluminação 
nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e de serviços de jardinagem e arborização; a 
administração, construção, manutenção e conservação de parques, pragas eAreasde lazer; definição da política de limpeza urbana, através 
do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do fixo, por administração direta ou através de terceiros; os serviços de 
limpeza, conservação e controle de terrenos no perlmetro urbano. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS 
AREASPÚBLICAS 
1.018 Projeto: Construção e Revitalização 
de Parques, Praças, Jardins e Areas 
de Lazer e Canteiros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Revitalizar Parques, Pragas, 
Jardins, Areasde Lazer e Canteiros 
Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 370.000 377.700 386.170 395.487 
Fonte de recurso 511 R$ 1,00 6.536.354 7.089.989 7.857.680 8.388.478 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 2.500.000 2.500.000 2.500.000 2.500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Manter o sistema de coleta seletiva de 
lixo, visando o aproveitamento de 
materiais recicláveis, Lei n. 12.305/2010 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Manter os serviços terceirizados da 
coleta de lixo 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0004 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de varrição 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0005 Manter e aumentar os serviços 
tercerizados de rogagem (capina 
mecanizada) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Reformular plano de arborização 
urbana, arborizando vias, praças e 
jardins da cidade, visando melhorar o 
clima tornando-o mais ameno, bem 
como ampliar asAreasde lazer 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Substitur e repor espécies para 
arborização urbana 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0008 Promover a Educação Ambinental 
Incentivando a conscientizaçâo nas 
salas de aula e visitação a parques e 
areade preservação, em parceria com 
a Secretaria da Educação 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0009 Manter projetos de conservação de solo 
e restabelecimento das matas ciliares 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0010 Divulgar as campanhas de ações 
desenvolvidas pela secretaira. 
(Panfleto, bannerse material de apoio) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Executar estruturas internas e finalizar 
o Bosque dos Pássaros 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0012 Levantar e cadastrar as reservas 
particulares para ICMS Ecoloqico, para / 
43 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
inclui-Ias no programa da Secretaria 
Estadual de Meio Ambiente como 
reserva permanente do Patrimônio 
Natural 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Construir viveiro para produção de 
mudas para as matas ciliares, 
arborização urbana e mudas 
ornamentais para paisagismo 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0014 Firmar convénios com a UNOPAR, na 
área de medicine veterinária Outros Produtos 01 01 01 01 
0015 Firmar convênio com a Polícia Militar 
Ambiental para o projeto Guardiões da 
Natureza em parceriacorn a Secretaria 
de Educação 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0016 Firmar convênio para alojamento de 
equinos e bovinos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0017 Manter canil municipal para alojamento 
dosanimalsde rua 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0018 Construir e ampliar a capacidade dos 
abastecedouros comunitários, para 
aplicação de defensivos agricolas e 
consumo humano 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0019 Oferecer qualificação profissional 
especifica aos servidores em diversas 
Areas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0020 Participar de Consórcio Intermunicipal 
para Patrulha Mecanizada visando A 
readequação e conservação de 
estradas rurais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0021 Adquirir e manterpicadorde galhos Outros Produtos 01 01 01 01 
0022 Firmar contrato junto a Cooperativa dos 
Recicladores da Cidade dos Pássaros, 
referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos 
urbanos reciclavies 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0023 Operar transbordo/transferência da 
Usina de Triagem para o Aterro 
Sanitário Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0024 Adquirir máquinas e equipamentos para 
gerenciar todos os serviços públicos 
inerentes a secretaria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 Adquirir veículos Veículos 01 01 01 01 
0026 Adquirir equipamentos de informática Outros Produtos 01 01 01 01 
0027 Adquirir lixeiras para as ruas e praças 
do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0028 Revisar o Plano de Saneamento Básico Outros Produtos 01 01 01 01 
0029 Realizar Conferências do Meio 
Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0030 Realizar F6rum Agenda 21 Outros Produtos 01 01 01 01 
0031 Firmar convênios e parcerias com 
instituições públicas e privadas para 
implementar programas de melhoria da 
Cooperativa de Comercialização e 
Reforma Agrária União Camponesa - 
COPRAN 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0032 Contratar empresa especializada para 
realizar o georreferenciamento das 
nascentes municipais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0033 Contratar empresa especializada em 
monitoramento de aterro sanitário Outros Produtos 01 01 01 01 
0034 Implantar projeto de aproveitamento de 
água da chuva em escolas municipais Outros Produtos 01 01 01 01 
0035 Adquirir unidade Móvel de Esterilização 
para controle de zoonoses municipal Outros Produtos 01 01 01 01 
0036 Oferecer aos interessados assistência 
técnica a ser obtida junto a institutos e 
entidades de pesquisa (Embrapa, 
Emater), visando o aumento da 
rentabilidade 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0037 Implantar Projeto Viveiro de Pássaros 
no atual Bosque do Pássaros Outros Produtos 01 01 01 01 
0038 Implantar projeto de aproveitamento de 
¡Quada chuva em escolas municipais, 
para fins não potáveis 
Outros Produtos 01 01 01 01/ 
44 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
2.068 Atividade: Manutenção dos Serviços 
de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva e 
Varrição 
Fonte de recurso 511 R$ 11 00 10.408.346 10.756.711 11.192.020 11.511.222 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, 
Coleta Seletiva e Varrição 
Outros Produto 01 01 01 01 
0002 Contratar empresa para coleta, 
processamento e comercialização de 
resíduos sólidos urbanos recicláveis 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Implantar Ponto de Entrega Voluntária - 
P.E.V. da coleta seletiva Outros Produtos 01 01 01 01 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.019 Projeto: Recuperação e Urbanização 
de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 29.000 29.000 29.000 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de 
vales e rios que nascem no perímetro 
urbano 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Participar dos consórcios para o 
desenvolvimento ambiental do Rios 
Tibagi ePimp() 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.020 Projeto: Construção e Implantação 
de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implanter Parques 
Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Conclulda/ 
Ampliada 01 01 01 01 
0002 Implantação do projeto Viveiro de 
Pássaros Outros Produtos 01 01 01 01 
1.021 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Aterro Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 20.000 20.000 20.000 20.000 
Fonte de recurso 555 R$ 1,00 500.000 500.000 500.000 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário 
Municipal 
Outros Produtos 01 01 01 01 
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da 
Usina de Triagem 
Fonte de recurso 000 R$ 1 00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
542 SUBFUNÇAO: CONTROLE 
AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.022 Projeto: Construção da Clinics 
Veterinária e do Canil Municipal 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação do canil municipal e 
inclusive com uma clinica veterinária 
Obra Concluida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO 
-•% 0029 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA 
45 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
•4FN At, 
d 
RURAL 
1.024 Projeto: Pavimentação, Readequação 
e Conservação de Estradas e 
Construção Pontes Rurais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as 
estradas 
Restauração de 
Estradas 
Vicinais 
01 01 01 01 
0002 Construir pontes rurais Edificação 
Construfda 01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICPAL DO 
MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
2.069 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Fundo Municipal do Maio 
Ambiente 
Fonte de recurso 082 R$ 1,00 21.000 21.000 21.000 21.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do fundo Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Realizar a Conferência Municipal de 
Meio Ambiente 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Realizar oForumda Agenda 21 e 
lançamento da revista 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Realizar eventos em referencia a datas 
do meio ambiente (Dia daAgue, Dia da 
Arvore e Semana do Meio Ambiente) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 20.534.700 21.444.400 22.655.870 23.515.187 
40/ 46 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ORGAO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
OBJETIVOS 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal As iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, 
comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, expansão e 
desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio as atividades dos 
estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 219 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA E COMERCIO 
19 FUNÇÃO: CIENCIA E TECNOLOGIA 
572 SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO 
TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PROPRIOS PUBLICOS 
1.042 Projeto: Construção do Parque 
Tecnológico 
Fonte de recurso 501 R$ 1,00 80.000 80.000 80.000 80.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir do Parque Tecnológico Obra 
Construfda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria da Indústria e 
Comercio 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 474.300 526.730 683.403 725.444 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Criar a Agência Municipal de 
Desenvolvimento, com o objetivo de 
planejar e executar estratégias 
integradas de curto, médio e longo 
prazos, para o futuro econômico, social 
e ambiental do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Fomentar a criação de mais empregos, 
com a aquisição de terrenos para 
implantação de novos distritos 
industriais, com o objetivo de atração 
de novas empresas e incentivo as 
empresas já existentes, com plano de 
benefícios nas Areas fiscais e 
estruturais com a concessão de 
terrenos via doação, licitação e 
comodato. 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Fomentar o Banco do Povo, para 
financiar atividades informais e 
pequenos negócios, de forma ágil e 
desburocratizada 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Criar a Agência Profissional, voltada 
para a qualificação, orientação e 
colocação de profissionais na 
empresas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar a Escola do Empreendedor, via 
convênios, com cursos técnicos para o 
preparo profissional de nossos jovens 
Outros Produtos 01 01 01 
01 
0007 Criar e estimular eventos comerciais, 
como feiras e exposições, assim como 
atividades ligadas a indústria e 
comércio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Implantar e criar núcleos de produção Outros Produtos 01 01 01 01 
0009 Incentivar e apoiar as associações 
locias 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0010 Promover eventos, palestras e cursos 
47 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
de capacitação para empresários (MEI 
e Fomento Paraná) 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0011 Projeto Menor Aprendiz — Capacitaçâo 
e Cursos Outros Produtos 01 01 01 01 
0012 Desenvolver e confeccionar enfeites e 
decorações para datas comemorativas Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Promover campanhas e promoções 
para estimular e fomentar o comércio 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0013 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 554.300 606.730 763.403 805.444 
48 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
°RCA(); 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias 
urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; 
a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão as construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comercio irregular; 
desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.025 Projeto: Construção de Muros e 
Passeios 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra 
Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.026 Projeto: Pavimentação, Conservação 
e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 500.000 500.000 500.000 500.000 
Fonte de recurso 612 R$ 1,00 12.000.000 12.000.000 12.000.000 12.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no 
Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
0002 Estender, alargar e duplicar vias 
públicas 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
0003 Pavimentação da Avenida Rouxinol no 
trecho Alto da Boa Vista ate Aricanduva 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
2.071 Atividade: Manutenção, 
Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 4.400.000 4.840.000 5.324.000 5.856.400 
Fonte de recurso 504 R$ 1,00 819.300 819.300 819.300 819.300 
Fonte de recurso 512 R$ 1,00 240.400 240.400 240.400 240.400 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas 
vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeamento 
de Vias 
01 01 01 01 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
1.027 Projeto: Construção de Barragens, 
Pontes, Viadutos, Passarelas, 
Rotatórias e Obras de Arte 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, 
passarelas, rotatórias e obras de arte 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
0002 Implementação de projetos na 
construção de passarelas, porticos, 
viadutos sobre rodovias e transposição 
de córregos daareaurbana 
Edificação 
Construída 01 01 01 01 
/ 
49 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 Transposição do córrego mantiqueira 
(Paulino Fedrigo xPiacenza) 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
0004 Transposição do Ribeirao Tabapud 
(Centauro x Morumbi) 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
0005 Transposição do c6rrrego Arlindo 
(Ulisses Guimarães x Santo Antonio) 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
0006 Transposição do corrrego Arlindo (Novo 
Horizonte x Santo Antonio) 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
0007 Construir passarelas sobre a rodovia, 
ligando os parques industriais 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
1.028 Projeto: Construção de Trincheira 
com a Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de trafego 
urbano corn a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia 
de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construida 
01 01 01 01 
0033 PROGRAMA: COMBATE A EROSÃO 
COM DRENAGEM URBANA E 
GALERIAS PLUVIAIS 
1.029 Projeto: Combate a Erosão com 
Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Combater a erosão executar obras de 
drenagem e galeria pluviais 
Galerias de 
AquasPluviais 
01 01 01 01 
0002 Desenvolver e implantar projetos de 
combate a erosão Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Erosão Rua Irataua —Ribeirao Tits 
Bocas 
Galerias de 
Aguas Pluviais 
01 01 01 01 
0004 Erosão San Rafael — Antigo Lixão — 
Corrego Criador 
Galerias de 
Aguas Pluviais 
01 01 01 01 
0005 Erosão Formigueiro da Serra Galerias de 
Aguas Pluviais 
01 01 01 01 
0006 Erosão Rua Pavão Galerias de 
Aguas Pluviais 
01 01 01 01 
0007 Erosão BR 369 "Fornazieri" Galerias de 
Aguas Pluviais 
01 01 01 01 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 250.000 250.000 250.000 250.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.072 Atividade: Manutenção dos Serviços 
de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 7.323.850 7.630.550 7.936.920 8.442.927 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de Iluminação 
Pública 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Revisão do Plano do Diretor Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0003 Contratação do Sistema 
Georeferenciamento 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 5.386.728 5.925.400 6.279.230 7.169.735 
Fonte de recurso 614 R$ 1,00 6.500.000 6.500.000 6.500.000 6.500.000 
Principais serviços e ou produtos 
50 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Urbanizar area da antiga rede 
ferrovia ria 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Implantar o projeto "Respeito", com o 
rebaixamento de guias e sarjetas, além 
da adaptação e construção de 
banheiros para pessoas que 
necessitam de cuidados especiais 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Dotar a Secretaria com recursos 
técnicos humanos e equipamentos 
necessários ao desempenho de suas 
atividades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Implementar projetos arquitetônicos 
para o desenvolvimento urbano 
Outros Produtos 
01 01 01 01 
0007 Implantar o Plano de Mobilidade 
Urbana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Adquirir veículos Velculos 01 01 01 01 
0008 Adquirir equipamentos Outros Produtos 01 01 01 01 
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE 
TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Pragas e Outros 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de 
ruas, praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Adquirir Areas com a finalidade de 
promover o desenvolvimento social 
através de construção, instalação e 
ampliação de creches, centros de 
conviváncia, escolas oficinas, escolas, 
postos de saúde, terminal urbano, 
quadras esportivas cobertas e para 
ampliação do aeroporto 
Terrenos/Lotes 01 01 01 01 
Adquiridos 
0003 Adquirir areas corn a finalidade de 
fomento na atividade industrial 
Terrenos/Lotes 01 01 01 01 
Adquiridos 
0004 Dar continuidade na realização de 
aquisição de terrenos para o incentivo 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0005 Adquirir areas urbanas destinadas a 
Implantação de lotes urbanizados para 
a construção de moradias com infra￾estrutura básica e elaboração de 
projetos habitacionais de cunho social 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0006 Adquirirareapara expansão do aterro 
sanitário de transferência nas 
adjacencias do atual 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0007 Adquirir terreno rural para depósito de 
animais 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0008 AdquirirAreaspara a implantação de 
um novo cemitério 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 01 01 01 01 
0032 PROGRAMA: AMPLIAR E 
RESTAURAR A REDE DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1.032 Projeto: Expansão e Melhorias na 
Rede de Iluminação Pública 
Fonte de recurso 507 R$ 1,00 450.000 350.000 350.000 350.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Expandir e melhorar a rede de 
iluminação pública Outros Produtos 01 01 01 01 
0002 Implementar, ampliar e melhorar a 
iluminação com o projeto "Arapongas 
Cheia de Luz" em todos os bairros e 
ruas do município 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0003 Coordenar, junto as concessionárias, 
projetos de iluminação pública e 
atendimento domiciliar de energia 
elétrica, rede deAgarede de esgoto 
em Areas que não sejam dotadas 
desses melhoramentos 
Outros Produtos 01 01 01 01 
/ 
51 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇA0 
INDUSTRIAL 
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE 
TERRENOS 
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comercio 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 50.000 50.000 50.000 50.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0002 Dar continuidade na realização de 
obras públicas na aquisição de terrenos 
para o incentivo de indústrias e 
comércio 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 01 01 01 
0003 Infra-estrutura do Parque Industrial Outros Produtos 01 01 01 01 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE 
AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Ampliação, Melhorias e 
Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o 
Aeroporto Municipal 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0002 Alargamento e recapeamento da pista 
de pouso e decolagem 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0027 PROGRAMA: IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLiTICAS HABITACIONAIS 
2.074 Atividade: Atividades do Programa 
Nacional de Habitação Urbana - 
PNHU 
Fonte de Recurso 000 R$ 1,00 2.750 3.025 3.328 3.660 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Proporcionar a execução de um 
conjunto de ações de caráter 
informativo e educativo junto aos 
beneficiários 
Outros Produtos 01 01 01 01 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇÃO URBANA 
0027 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
1.035 Projeto: Construção e Implantação 
de Moradias Habitacionais 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 10.000 10.000 10.000 10.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias 
habitacionais 
Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 01 01 01 
SOMA RE 1,00 38.253.028 39.438.675 40.583.178 42.512.422 
52 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
ORGÃO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e 
de Convénios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.036 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Quadras Pollesportivas, 
Playgrounde Complexos Esportivos 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 30.000 30.000 30.000 30.000 
Fonte de recurso 615 125 1,00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para o Esporte: construir, reformar e 
equipar quadras poliesportivas, 
playground, complexos esportivos, 
campos de futebol, para estimular a 
pratica de esportes, recreação e lazer, 
visando toda faixa etária da população 
Obra Construfda/ 
Ampliada 01 01 01 01 
0002 Construção de Pista de Caminhada, 
localizada no Campo Alvorada e 
Campo Flamingos 
Obra Construfda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 Construção Campo Sintético — Campo 
Alvorada 
Obra Construfda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0004 Construção de Quadra de Areia 
Entorno do Ginásio Luiz Augusto Zin 
Obra Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0005 Construção de Ginásio de Esportes, 
localizado no Centro Esportivo San 
Rafael Araucária, Zona Sul 
Obra Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0006 Instalação de Playground, nas 
localidades Ginásio Luiz Augusto Zin e 
Jardim Bandeirantes 
Obra Construfda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0007 Instalação deAll's Obra Construída! 
Ampliada 
014 01 01 01 
0008 Construção Campo Sintético localizado 
no Campo Alvorada, Campo 
Flamingos, Praga da Saudade 
Obra Construfda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0009 Construção de Quadra de VOlei de 
Areia, localizado na Praça da Saudade 
Obra Construfda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0010 Construção de Pistas deSkate Obra Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0011 Construção de Vestiário da Piscina, 
localizado no C.S.U. 
Obra Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0012 Reforma e Revitalizaçáo do Entorno 
(estacionamento, areade lazer, pista 
de caminha), localizada no Estádio 
Municipal 
Obra Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0013 Reforma da Piscina — C.S.U. Obra Construída! 
Ampliada 
01 01 01 01 
0014 Reforma das Pistas para pratica de 
Esportes Radicais 
Obra Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Secretaria de Esportes 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 3.215.300 3.536.830 3.784.415 4.279.567 
Fonte de recurso 615 R$ 1,00 400.000 400.000 400.000 400.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 5.660 5.780 5.900 6.050 
0002 Firmar convénios e/ou parcerias com 
instituições públicas e privadas para a Outros Produtos 01 01 01 / 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
implementação de programas 
esportivos 
0003 Promover eventos municipals e 
regionais nas diversas modalidades 
esportivas 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0004 Promover torneios e campeonatos com 
o objetivo de incentivar e desenvolver o 
esporte amador 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0005 Implantar as "escolinhas de esportes" 
nas diversas modalidades, objetivando 
a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da 
prática desportiva 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a 
instituição da bolsa atleta de incentivo 
ao público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0007 Criar o projeto Portas Abertas ao 
esporte, voltado para a utilização, pela 
comunidade, das instalações 
esportivas das escolas nos finais de 
semana 
Outros Produtos 01 01 01 01 
0008 Manter pistas para esportes radicais 
como MotoCross, jeep, raid e outros Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 FUNÇAO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.076 Atividade: Manutenção do Fundo 
Municipal de Esporte 
Fonte de recurso 085 R$ 1,00 100.000 100.000 100.000 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Obra Construída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 8.745.300 9.066.830 9.314.415 9.809.567 
54 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
UNIDADE GESTORA: 16.01 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DA 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.077 Atividade: Manutenção dos Serviços 
da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 R$ 1,00 17.800 17.800 17.800 17.800 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 17.800 17.800 17.800 17.800 
55 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
UNIDADE GESTORA: 16.02 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO PARANÁ - F.U.N.R.E.B.O.M. 
OBJETIVOS: realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias 6 proteção e ao socorro da comunidade. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: F.U.N.R.E.B.O.M. 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.037 Projeto: Reforma e Ampliação do 
Corpo de Bombeiros da Policia 
Militar do Estado do Parana - 
FUNREBOM 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 117.750 117.500 120.000 120.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de 
Bombeiros da Policia Militar 
Obra 
Construida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.078 Atividade: Manutenção dos Serviços 
do Corpo de Bombeiros de 
Arapongas 
Fonte de recurso 515 R$ 1,00 737.250 787.500 835.000 885.000 
Principais servlgos e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Corpo de 
Bombeiros 
Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 855.000 905.000 955.000 1.005.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
UNIDADE GESTORA: 16.03- FUNDO DE DENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS 
OBJETIVOS: tendo como finalidade precípua de aglutinar, ordenada e sistematicamente, recursos destinados a promover o 
desenvolvimento planejado do Município. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
03 UNIDADE: FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO DE 
ARAPONGAS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PUBLICAS 
1.038 Projeto: Pavimentar, Urbanizar e 
RecuperarViesPúblicas 
Fonte de recurso 000 RE 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Transferir recursos a entidade Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 5.000 5.000 5.000 5.000 
SOMA DAS UNIDADES GESTORAS R$ 1,00 877.800 927.800 977.800 1.027.800 
57 
S:1 I-1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
UNIDADE GESTORA: 17.00- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSOES E APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE ARAPONGAS - IPPASA 
OBJETIVOS: atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVID.(AdmInIstratIvo) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.079 Atividade: Manutenção dos 
Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do 
Servidor de Arapongas — IPPASA 
Fonte de recurso 001 R$ 1,00 1.600.000 1.748.000 1.845.000 2.124.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do IPPASA Outros Produtos 01 01 01 01 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIARIO (FINANCEIRO) 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.011 Atividade: Sentenças Judiciais e 
Precatórios 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 220.000 230.000 260.000 300.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDENCIA DO 
REGIME ESTATUTÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.080 Atividade: Proventos de 
Pensionistas e Inativos 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 35.578.000 41.040.000 47.000.000 54.115.000 
Fonte de recurso 551 R$ 1,00 2.450.000 2.685.000 2.923.000 3.260.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e 
dos inativos 
Aposentados/ 
Pensionistas 
Atendidos 
826 870 926 964 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
(PREVIDENCIARIO) 
09 FUNÇAO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO 
REGIME ESTATUÁRIO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO 
2.081 Atividade: Manutenção dos 
Serviços do Fundo Serviços 
Previdencierios — (Previdencierios) 
Fonte de recurso 040 R$ 1,00 2.800.000 3.200.000 3.640.000 4.150.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e Aposentados/ / 
58 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
dos inativos Pensionistas 
Atendidos 
23 35 51 62 
99 'FUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
999 1 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
0.012 Atividade: Reserva Orçamentária 
Fonte de recurso 999 R$ 1,00 15.052.300 16.259.300 17.013.600 18.483.500 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Prever a Reserva Orçamentaria Outros Produtos 01 01 01 01 
SOMA R$ 1,00 57.700.300 65.162.300 72.681.600 82.432.500 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1,00 327.450.219 35.683.719 377.722.469 407.978.094 
TOTAL GERAL R$ 1,00 383.550.519 415.098.019 448.559.069 488.286.594 
59 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N2 049/2017 
Arapongas, 30 de agosto de 2017 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 
046/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do nosso Município, para o período de 2018 a 
2021, com todos os seus anexos, a fim de ser submetido a elevada apreciação por essa Casa 
de Leis. 
Cumpre destacar que a presente proposição foi elaborada na 
conformidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica do Município(art. 114), em 
consonância com oart. 165, da Constituição Federal, compreendendo diretrizes, objetivos e 
metas, de forma setorizada, da Administração Pública Municipal, direta, indireta ou 
fundacional, para execução plurianual; investimentos de execução plurianual e gastos com a 
execução de programas de duração continuada. 
Observando que o Plano Plurianual deve ter por esta Casa 
especial apreço, pois se trata de relevante e indispensável instrumento de gestão pública, de 
extrema importância para a continuidade dos projetos desenvolvidos pela Administração 
Municipal.Seraexecutado nos termos das Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício 
e do orçamento anual, sempre observado os ditames estabelecidos pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Destaque-se ainda, que em razão da legislação 
contemporânea, o plano plurianual ora encaminhado traz em seu bojo, além dos programas 
e metas, os seus quantitativos. 
Conforme se verifica no anexo, as ações prioritárias, 
objetivos e principais metas da Administração Pública Municipal, persegue-se um 
planejamento adequado para nossa cidade valorizando a educação, saúde e a pessoa 
humana, com especial ênfase para o respeito ao cidadão. 
Não podemos deixar de estabelecer também, como 
prioridade, não somente porque exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma política 
SERG1q0 I 'FDASILVA 
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CAMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO 
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I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
fiscal séria e com incremento, que é condição essencial para que os nossos objetivos possam 
ser concretizados, mas sim em razão do caráter que deve nortear os atos dos 
administradores democraticamente para zelar e defender de forma intransigente o erário 
municipal. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação 
unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevanteimportância, aproveitamos 
a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consic ração. 
Exmo Sr. 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas 
Nesta. 
V . 
Funcionário 

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