materia nº 54/2023

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2023
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhado a 
Companhia Paranaense de Energia – COPEL documento solicitando 
informações sobre a devida responsabilidade na retirada de fios que estão 
soltos causando uma poluição visual, além de oferecer riscos principalmente a 
Pedestres, Ciclistas e Motociclistas município de Arapongas. 
Tal pedido se justifica pois, em 2016 nesta casa de leis foi 
aprovado o projeto passando a vigorar a Lei 4.500/16 que determina que as 
empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet, sejam obrigadas a 
identificar, alinhar e retirar fios inutilizados nos postes. O Jornal Folha de 
Londrina publicou no dia 30/05/2023 que a COPEL vai retirar fiação irregular de 
3,7 mil postes em Londrina após operadoras de telefonia e internet serem 
notificadas e na cidade de Campo Mourão também iniciou - se a retirada dos 
fios (https://www.folhadelondrina.com.br/cidades/copel-vai-retirar-fiacao￾irregular-de-37-mil-postes-em-londrina-3233395e.html?d=1). Em 2021 através 
do requerimento 24/21 solicitou-se providência imediata nos locais onde se 
encontram fios pendurados ou arrebentados, em resposta 2021/00482 a 
COPEL salientou que a responsabilidade pelos cabos é das empresas de 
telefonia que compartilham os postes que são alugados. Nesse sentido segue 
indagações a respeito da regularização dos fios soltos:
- Existe algum plano de trabalho no sentido de regularização e 
identificação dos fios se cumprindo a lei 4500/2016 no município de Arapongas?
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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- Conforme pede a lei as empresas de telefonia, TV, internet e 
posteamento estão identificando os cabos nos postes por elas utilizados?
- As empresas de telefonia, TV e internet estão sendo 
notificadas para retirarem os fios soltos dos postes?
- Existe planejamento para que a COPEL venha a retirar os fios 
soltos assim como dos municípios de Londrina e Campo Mourão onde esta 
sendo realizada a retirada dos fios? 
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências 
para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime 
dos nobres pares.
Arapongas, 23 de junho de 2023.
Aroldo Pagan
Vereador